Em Portugal, também deveria ser assim, de há muito a esta parte!
“Um juiz considerou que a entrega da casa é suficiente para saldar as dívidas ao banco. A sentença está a abalar o mercado em Espanha.
A Fitch comunicou na sexta-feira que terá de rever a notação de risco dos bancos espanhóis, caso o recurso do BBVA para anular a sentença da Audiência Provincial de Navarra - equivalente a um Tribunal da Relação português - venha a fracassar. Em causa está o precedente aberto por esta autoridade, que confirma aliás a decisão já proferida num tribunal de primeira instância, ao declarar como suficiente a entrega de um imóvel para saldar a dívida com o banco. Isto mesmo que o imóvel tenha entretanto desvalorizado e não cubra a totalidade do montante em falta. O caso está a gerar polémica em Espanha e a abalar o mercado hipotecário. Para já, aplaudem os clientes e tremem os bancos. Desde 2008, os bancos espanhóis executaram 290.000 imóveis por situações de incumprimento. A lei espanhola, tal como a portuguesa (ver caixa) prevê que, sempre que a execução da hipoteca não garanta o valor da dívida, o que acontece na maioria dos casos, o banco exija o diferencial, accionando muitas vezes a penhora de outros bens ou de parte do salário. Sempre que há um fiador, este também pode ser responsabilizado pelo pagamento da dívida. No caso em questão, Jose Antonio Gil, um empregado de limpeza de 47 anos, deixou de pagar o seu empréstimo ao banco durante um ano. O BBVA procedeu então à execução da hipoteca sobre o imóvel, avaliado inicialmente pelo banco em 78 mil euros. No entanto, a grave crise vivida também no imobiliário espanhol ditou que o imóvel tenha sido arrematado agora em leilão apenas por 48 mil euros.” Económico
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