Uma grande maioria dos funcionários das conservatórias e cartórios está a ganhar muito acima da média da função pública através de um cálculo ficcionado que gera um desperdício anual de mais de três milhões de euros. Estes funcionários públicos têm um regime de vencimento que engloba uma percentagem fixa e outra variável, calculada com base nas receitas obtidas pelo serviço. Estas receitas foram calculadas pela última vez em 2001, mas continuam a servir para o cálculo da parte variável do vencimento. Na prática, haja mais ou menos receita, os funcionários ganham o mesmo. No Registo Nacional das Pessoas Colectivas, um funcionário em início de carreira e no índice mais baixo leva para casa 2056 euros, de acordo com as folhas de pagamento do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) a que o DN teve acesso. Neste registo, a média salarial é de 700 euros, mas não há um único funcionário que ganhe menos de dois mil euros. Nas conservatórias da Grande Lisboa e do Grande Porto, onde a média salarial ronda os 686 euros, no final do mês nenhum dos funcionários recebe menos de 2500 euros. A lei previu que os vencimentos fossem indexados à produtividade e quantos mais emolumentos fossem cobrados mais ganhariam os funcionários. Porém, as receitas deixaram de ser contabilizadas em 2001, tal como consta da portaria 1448/2001, apesar de nestes departamentos "existir uma aplicação que permite aferir a prestação dos funcionários". Mas "a aplicação não está cruzada com as receitas da conservatória", diz um inspector do IRN. E como em 2006 as conservatórias deixaram de pagar directamente aos funcionários, e o processo passou a estar centralizado, "deixou de se fazer este encontro de contas entre salários e recebimentos". O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariados confirma-o: "Quer haja aumento ou diminuição de receita, o vencimento é sempre o mesmo", diz Sérgio Barros. Nos cartórios de competência especializada, de protesto de letras e nos centros de formalidade de empresas, os funcionários "continuam a receber com base numa cobrança de receitas ficcionada", diz o inspector. Isto porque "a simplificação administrativa deixou estes departamentos sem serviço mas a portaria 940/99 garantiu mínimos". Uma situação que se arrasta "há vários anos e que obriga o Estado a perder, mensalmente, cerca de três milhões de euros". Em contrapartida há conservatórias "com muito serviço e em que as receitas não são ficcionadas", adianta a fonte. O DN tentou, sem sucesso, ouvir o Ministério da Justiça, que tutela o IRN. DN
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