Como a SCML ganhou:
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidiu a favor da Santa Casa da Misericórdia no caso que opõe esta instituição à empresa de apostas on-line Bwin. A sentença agora proferida, em termos práticos, confirma a legalidade da situação de monopólio da Santa Casa em jogos de fortuna e azar, em Portugal, e considera, por outro lado, ilegal a actividade da Bwin ou de empresas que operam dentro do mesmo esquema.
O acórdão do Tribunal considera que 'a proibição de operadores como a Bwin oferecerem jogos de fortuna e azar na internet pode ser justificada pelo objectivo de combate à fraude e à criminalidade'. A batalha judicial entre as partes teve início há quatro anos, quando a Bwin patrocinou a Liga portuguesa para dar a conhecer o seu site de apostas na internet. A Santa Casa da Misericórdia aplicou coimas à Bwin e à Liga dos Clubes de 74 500 e 75 000 euros, respectivamente. Ambas recorreram para o Tribunal de Recurso do Porto, que se considerou incapaz para resolver o diferendo, solicitando então a intervenção do Tribunal Europeu. A decisão chega agora. Ainda sem decisão final está o caso do patrocínio de outra empresa do género, a Betclic, a 11 clubes da Liga portuguesa, celebrado em Agosto último. A Santa Casa da Misericórdia interpôs uma providência cautelar, mas como ainda não há decisão final os clubes continuam a patrocinar as camisolas com o logotipo da empresa. Todavia, a decisão de ontem pode agora claramente influenciar o sentido da providência cautelar interposta pela Santa Casa. O relevante nisto tudo é que um tribunal europeu contraria o ideal comunitário e concede a uma unica entidade, quando em Portugal existem dezenas, e na europa existem milhares de organizações com os mesmos objectivos?!?!?! Por sua vez os problemas com o mundo do futebol também terão que ser resolvidos e compensados, pois é necessário muito dinheiro. Como foram quatro anos nesta batalha, mas as equipas de futebol a pedir a vencedora do Euromilhões, totoloto, etc que é a SCML, tratou de aumentar os custos dos boletins para que não perca absolutamente dinheiro algum!!!
É um digno caso de estudo, a coberto de filantropismo, o que é esta organização! Sabemos que ajuda uns pobres, que tem uns hospitais, etc, que até dá uns espectaculos gratuitos (a que eu chamaria fait-divers), para que não olhemos seriamente para os muitos milhões que entram semanalmente naquela organização!
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