quarta-feira, 23 de setembro de 2009

A justiça ao Juiz Rui Teixeira, em que uma decisão inédita o castiga...

Que se pode esperar mais da justiça em Portugal?
Quando o conselho Superior da Magistratura faz tabua rasa da propria essencia!
"Natureza e Funções
O Conselho Superior da Magistratura é um órgão constitucional, colegial e autónomo.
O Conselho Superior da Magistratura é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos Juízes dos Tribunais Judiciais e o exercício da acção disciplinar, sendo, simultaneamente, um órgão de salvaguarda institucional dos Juízes e da sua independência.
É um órgão colegial que funciona em Plenário e em Conselho Permanente, sendo as deliberações tomadas à pluralidade dos votos, cabendo ao presidente voto de qualidade. 
O Conselho Superior da Magistratura é dotado desde o dia 1 de Janeiro de 2008 – data da entrada em vigor da Lei n.º 36/2007 de 14 de Agosto - , de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio, inscrito nos Encargos Gerais do Estado, do Orçamento do Estado"

Como se pode ver pelas decisões provocadas no ambito do Conselho Superior da Magistratura, em que pelo que se sabe os juizes nomeados pelo Partido Socialista, vetaram a nota de "Muito Bom", ao juiz Rui Teixeira, congelando-a portanto. Compreende-se que este orgão de "soberania", que devia ser isento e não o é, afectou a seriedade e idoneidade do juiz Rui Teixeira. Porque o juiz em causa, com as suas atitudes, no processo Casa Pia (e eventualmente noutras), prejudicou seriamente a reputação de um elemento, do PS, o deputado Paulo Pedroso, arguido no processo Casa Pia.
O deputado Paulo Pedroso conseguiu, depois do afastamento deste juiz, ser absolvido, sem ser julgado!!!
Todos nos recordamos da cena pouco edificante, que o grupo parlamentar do PS, fez, aquando do seu regresso à Assembleia da Republica.  
"Sim. Foi a primeira vez que aconteceu." O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, admitiu ontem que o congelamento da nota de um juiz em função de um processo judicial que se encontra pendente, como aconteceu com Rui Teixeira, é "uma situação inédita".
Uma semana depois de ter sido tornada pública a decisão de suspender a atribuição da nota 'Muito Bom' ao juiz que presidiu ao processo Casa Pia, tomada a 14 de Julho, o Conselho voltou a discutir a questão, suscitada ontem por alguns dos membros durante o plenário.

O CSM, vem agora emitir um comunicado "esclarecedor", vide em CSM comunicado 05/2009, e depois ler o CONTEÚDO RELACIONADO


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