O Má Despesa já esteve a consultar o caderno de encargos do concurso para o fornecimento de refeições na Assembleia da República (AR) e encontrou várias pérolas, incluindo o facto de o documento ir alertando para a grafia pré e pós-Acordo Ortográfico.
Um leitor já tinha chamado a atenção para o facto da ementa constituir “o critério mais importante na avaliação e subsequente selecção do fornecedor das refeições. Esta avaliação é feita tendo por base os tipos de produtos constituintes da refeição, sendo a ementa mais valorizada se dela fizerem parte os seguintes produtos: Perdiz, lebre, pombo torcaz, rola e similares, Lombo de novilho, Lombo de vitela, Lombo ou lombinho de porco preto (bolota) e Camarão/gamba grande (24 por Kg ou maior)”.
Que contrato é este?
“O contrato tem por objeto o fornecimento de refeições no refeitório e no restaurante do Palácio de S. Bento e a exploração de cafetarias da Assembleia da República, o fornecimento de café e chá nas reuniões de Comissões, ou outras que ocorram na Assembleia da República e, bem assim, o fornecimento de bebidas, produtos de pastelaria, salgados habituais, canapés e fruta nos coffee breaks, em quantidades e condições estabelecidas no presente Caderno de Encargos.”
A AR tem um restaurante para 10 almoços por dia!
A AR tem um restaurante e um refeitório. Tirando os dias de plenário, o restaurante da AR serve apenas 10 refeições por dia A maioria das refeições são servidas no refeitório. “Durante o ano de 2011 no refeitório foram servidas, em média 280 refeições diárias, e no restaurante cerca de 40 nos dias de reunião plenária (quarta, quinta e sextas feiras) e 10 nos restantes dias.”
Cinco pratos à escolha no refeitório
Segundo o caderno de encargos, no refeitório terá de ser servida:
“-Sopa: normal e dieta (obrigatoriamente elaborada com base em vegetais frescos e/ou congelados, sendo proibido o uso de bases pré-preparadas. São admissíveis sopas com elementos proteicos uma vez por semana – sopa de peixe, canja de galinha, etc.)
-Carne, peixe, dieta, opção, Bitoque;
-Pão, integral ou de mistura;
-Salada;
-Sobremesas incluindo, no mínimo, 4 variedades de fruta e 4 de doces/bolos/sorvete, além de maçã assada e salada de frutas.”
Mas há mais:
“- uma mesa com complementos frios (saladas), com no mínimo 8 variedades entre as quais se incluem, obrigatoriamente, tomate, alface e cenoura, além de molhos e temperos variados;
- uma mesa com um prato vegetariano e mais 4 componentes quentes vegetarianos (cereais, leguminosas e legumes).”
Curiosidades sobre ingredientes
Café: “O café para serviço nas Cafetarias deverá ser de 1ª qualidade, em grão para moagem local, observando lotes que incluam um mínimo de 50% de “arábica” na sua composição.”
Bacalhau: “O Bacalhau deverá ser obrigatoriamente da espécie Cod Gadusm morhua. Pode apresentar-se seco para demolha, fresco ou demolhado ultracongelado, observando-se como tamanho mínimo 1 Kg (“crescido”), para confecções prevendo “desfiados” (à Brás, com natas ou similares) ou 2 Kg (“graúdo”) para confecções “à posta”.
“Carnes de Aves:
“Peru (inteiro em carcaças limpas com peso superior a 5 Kg, coxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais). Frango (inteiro em carcaças limpas com peso aproximado 1,2 Kg, coxas e antecoxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais).
Pato”
A informação consta das fichas técnicas dos ingredientes pretendidos.
E qual o critério de adjudicação?
Determinante para vencer o concurso é mesmo a qualidade e variedade da ementa.
“1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, pela
aplicação dos seguintes fatores:
a) Qualidade e variedade das ementas apresentadas. Nível qualitativo das matérias-primas indicadas nas respetivas fichas técnicas: 50%;
b) Preço da refeição: 30%;
c) Preço do encargo fixo com o pessoal das cafetarias e manutenção: 20%.”
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