O Governo quer acabar o processo de revisão dos suplementos remuneratórios na Administração Pública até 6 de Fevereiro.
O prazo consta de um documento enviado pelo ex-secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, horas antes de ser substituído no cargo onde fazia um balanço das reformas feitas desde 2011.
Em Agosto, o Governo publicou em Diário da República a lei que determinava o levantamento global dos suplementos remuneratórios pagos pelo Estado. A 20 de Dezembro, a Direcção-Geral do Emprego Público (DGAEP) publicou o relatório que concluía que anualmente a Administração Pública gasta cerca de 700 milhões de euros em suplementos, o equivalente a 5% da massa salarial.
Os ministérios da Administração Interna e da Defesa são responsáveis por mais de metade da despesa com suplementos remuneratórios.
O ministério tutelado por Miguel Macedo paga 53 tipos diferentes de suplementos. Nesse relatório, o Governo considera que "a quantidade de suplementos diferentes atribuídos em cada ministério parece ser um catalisador de despesa".
No documento síntese que Hélder Rosalino enviou aos jornalistas, o ex-secretário de Estado revela que a conclusão do processo está marcada para 6 de Fevereiro. Ou seja, internamente o Executivo e o novo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, estão a trabalhar para naquela data ter pronta a proposta de lei que irá racionalização a despesa com suplementos remuneratórios.
Governo quer rever suplementos até 6 de Fevereiro | Económico
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