Os falsos argumentos para privatizar Empresas Públicas

- Entre 1987 e 2008 as privatizações deram ao Estado receitas de €28 mil milhões
- Mas a Divida Pública no mesmo período aumentou 5,8 vezes mais!  por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

No passado, os governos do PSD e do PS utilizaram diversas razões para justificar, perante a opinião pública, a privatização de empresas públicas. A experiencia depois mostrou que essas razões não eram válidas. Neste momento, o governo defende a privatização de mais empresas públicas, com o argumento de que isso é necessário para reduzir a divida pública. No entanto, a experiência e a análise objectiva mostram que não é com a venda de empresas públicas que se consegue reduzir a divida. Muito contrário, até se agrava como se prova neste estudo.
Entre 1987 e 2008, os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, procederam à privatização maciça de inúmeras empresas públicas, obtendo uma receita de 28.039,6 milhões de euros a preços nominais. No entanto, no mesmo período, a Divida Pública passou de 19.049,4 milhões de euros para 110.346,6 milhões de euros, ou seja, aumentou 5,8 vezes (+ 91.297,2 milhões de euros). Até 2013, o actual governo tenciona privatizar totalmente cinco empresas (INAPA, Edisoft, EID, Empordef, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos) e parcialmente sete empresas (GALP, EDP, TAP, CTT, ANA, Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial e Império-Bonança, e EMEF), e arrecadar desta forma cerca de 6.000 milhões de euros. No entanto, em 2013, o governo prevê no PEC: 2010-2013 que a Divida Pública atinja 89,8% do PIB o que corresponde a cerca de 163.860 milhões de euros, ou seja, mais 53.513,5 milhões de euros do que em 2008, e mais 144.811 milhões de euros do que em 1987. É claro o fracasso desta politica de venda de empresas públicas para resolver o problema do aumento rápido da divida pública.
Ao vender empresas públicas o Estado perde uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado. Só no período compreendido entre 2004 e 2008, o Estado recebeu das empresas com capitais públicos que ainda escaparam à fúria das privatizações dos governos PSD, PSD/CDS e PS, de dividendos e de remunerações de capital, 2.251,1 milhões de euros. É uma parcela significativa desta fonte de lucros que o governo de Sócrates pretende a gora vender aos grandes grupos económicos. É evidente que, se o Estado abdicar desta fonte importante de receitas, o défice orçamental e a divida pública certamente aumentarão.
Muitas das empresas privatizadas eram uma fonte muito importante de receitas para o Estado. Apenas três – a GALP, EDP e PT – obtiveram lucros líquidos no período 2004-2009 que somados atingiram 13.384,9 milhões de euros. E estas três empresas valiam, em 12 de Abril, com base no valor de cotação de bolsa, 30.620,2 milhões de euros. Entre 2004 e 2008, oito grupos económicos privados, quatro deles estrangeiros, que controlam já 43% do capital da Portugal Telecom receberam desta empresa 1.330,8 milhões de euros de dividendos. Na EDP, oito grupos privados que controlam 32,96% do capital da EDP receberam 864,6 milhões de euros de dividendos. Na GALP, também entre 2004 e 2009, dois grupos económico, um parcialmente estrangeiro (Amorim energia) e outro totalmente estrangeiro (a italiana ENI), que controlam 66,68% do capital desta empresa, receberam, de dividendos, 1017,4 milhões de euros.
Face a estes números retirados dos relatórios e contas publicados por estas empresas, as quais representam apenas uma pequena amostra das empresas privatizadas, conclui-se que as privatizações têm representado um fabuloso negócio para os grandes grupos económicos, incluindo estrangeiros, e um mau negócio para o Estado que perdeu assim uma importante fonte de receitas que poderia aliviar as dificuldades orçamentais e reduzir o défice orçamental.
Alex Jilbeto e Barbara Hogenboom mencionam na obra colectiva Big Business and Economic Development que se assistiu nas décadas 80 e 90 do séc. XX, em muitos países a um gigantesco movimento de privatizações maciças de empresas públicas, de desregulamentação e de liberalização, iniciado nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Tatcher que depois se estendeu a muitos países com o apoio do FMI e do Banco Mundial que deixou o Estado fragilizado, submetido ao poder económico, incapaz de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentado, e que conduziu o mundo à primeira grande crise global. Portugal também não escapou àquele movimento, e o actual governo parece não ter aprendido nada com essa experiencia e com a actual crise pois tenciona continuar a politica de privatização de empresas públicas. Os sucessivos governos têm utilizado justificações diversas para privatizar as empresas públicas. Os argumentos utilizados pelos governos de Cavaco Silva e Guterres, assim como pelos defensores das privatizações, eram que as privatizações seriam necessárias para criar grupos nacionais competitivos, o que seria bom para o País, e para aumentar a concorrência interna o que beneficiaria os consumidores porque levaria à baixa de preços. O que efectivamente veio a acontecer foi precisamente o contrário. A maioria das empresas privatizadas acabaram parcial ou mesmo totalmente por cair sob o controlo de grandes grupos económicos estrangeiros, por um lado, e, por outro lado, os preços praticados por essas empresas em Portugal são actualmente superiores aos preços médios da União Europeia (combustíveis, electricidade, telefones, etc.).
No PEC: 2010-2013 consta a intenção do actual governo de privatizar total ou parcialmente mais 15 empresas (uma parte significativa das que ainda restam). E a justificação agora é que isso é necessário para reduzir a divida pública. Por isso, tem interesse analisar se este argumento tem alguma coisa de verdadeiro É o que se vai fazer seguidamente.
ENTRE 1987/2008 AS PRIVATIZAÇÕES DERAM AO ESTADO UMA RECEITA DE 28.039 MILHÕES €, MAS A DIVIDA PÚBLICA AUMENTOU 91.297 MILHÕES € (5,8 vezes mais)
Apesar das privatizações maciças de empresas públicas no período 1987/2008, a Divida Pública não parou de crescer. E de uma forma vertiginosa como revelam os dados oficiais seguintes.

[*] Economista, edr2@netcabo.pt
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