O regabofe dos dinheiros publicos!
O Supremo Tribunal de Justiça “repudiou” esta quarta-feira os alegados descontrolos administrativos da instituição. Em comunicado, o órgão reagiu assim ao facto de Ricardo Cunha ter sido acusado de peculato e falsificação de documento por apropriação de 344.299 euros, através da compra de objectos pagos pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Gabinete do Ministro da República.
Os actos em questão tiveram lugar entre Fevereiro e Março de 2005 e o primeiro trimestre de 2006.
“O Conselho Administrativo do Supremo Tribunal de Justiça pronunciou a autorização dos pagamentos em causa, em função da apresentação de facturas de que constavam artigos ou prestações de serviços diversos daqueles que estavam a ser verdadeiramente adquiridos”, refere a instituição em comunicado.
O Supremo Tribunal de Justiça diz ainda que, tendo por base indícios vários, no início de Fevereiro de 2007 pediu uma auditoria ao Ministério das Finanças, executada pela Inspecção-Geral das Finanças, entre Março e Maio de 2007;
“Nesta auditoria foram detectadas irregularidades imputáveis ao Sr. Dr. Ricardo Cunha que foram comunicadas imediatamente ao Ministério Público. Na sequência dos resultados da auditoria foi feita cessar a comissão de serviço da Sra. Directora dos Serviços Financeiros ao tempo”, acrescenta.
O Supremo Tribunal de Justiça diz que, atendendo aos seus procedimentos, a execução administrativo-financeira “provou estar dotada dos mecanismos necessários para fiscalizar e actuar sempre que necessário”.
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