Isaltino Morais foi ontem condenado a sete anos de prisão e perda de mandato, depois de o tribunal o ter considerado culpado de quatro dos sete crimes de que era acusado. O autarca decidiu recorrer da sentença e vai manter-se à frente da Câmara Municipal de Oeiras. A candidatura independente às eleições de 11 de Outubro mantém-se também.
O presidente da Câmara de Oeiras não se conforma com a condenação a sete anos de prisão, perda de mandato e duas multas, após ser considerado culpado de quatro dos sete crimes de que era acusado. "Sempre clamei pela minha inocência e continuo a fazê-lo e estou convencido que no final serei absolvido. Por isso vou recorrer porque quem acompanhou o julgamento sabe que não foram apresentadas provas", disse ontem à saída do Tribunal de Sintra. Mais tarde, numa conferência de imprensa às 22.30, reafirmou: "Irei fazer a melhor campanha de sempre".
Como nesta altura estão a decorrer as férias judiciais, o prazo para o recurso só deve começar a contar depois das mesmas. O prazo para interpor recurso são pelo menos 30 dias, prorrogáveis até pelo menos 60.
Na sentença do processo que decorre desde Março, o colectivo de juízas do Tribunal de Oeiras condenou o autarca pelos crimes de corrupção activa para acto ilícito, abuso de poder (no caso do terreno em Cabo Verde), fraude fiscal e branqueamento de capitais e considerou que o autarca teve "uma conduta que mina os fundamentos do estado democrático"
O cúmulo jurídico das penas parcelares, que poderiam ir do limite mínimo legal de quatro anos ao máximo de 11, resultou numa pena única de sete anos de prisão efectiva e na pena acessória de perda de mandato. "É necessário dissuadir este tipo de conduta e que a pena concreta que se destaque do limite mínimo", disse a juíza presidente Paula Albuquerque.
O Tribunal decidiu ainda condenar o autarca a pagar as despesas do processo e a perder a favor do Estado "o terreno sito em Cabo Verde e a quantia de 463.381,12 euros, por configurarem produto de crimes de abuso de poder e de fraude fiscal", lê-se no comunicado que as juízas fizeram questão em distribuir.
No entanto, Isaltino recusa ser "o bode expiatório para a sede que se tem contra os políticos" e apesar do peso da sentença, planeia manter-se em funções e na corrida às próximas eleições autárquicas. "Por enquanto não é condenação nenhuma, só é quando transitar em julgado, pelo que o julgamento será feito pelos oeirenses. Há quem queira que sirva de exemplo, mas a política está de um lado e a justiça do outro, portanto vamos a votos, porque a candidatura está apresentada com cerca de 10 mil assinaturas", salientou. Segundo fontes ouvidas pelo DN "a única forma de o impedir de candidatar-se seria a aplicação imediata de uma pena acessória de prisão (domiciliária), mas não é esse o caso".
O autarca lamenta que no final de um processo com esta dimensão, "o único malfeitor" seja ele. "Sou condenado por um cheque de quatro mil contos (ver texto ao lado) da compra de dois quadros, cheque esse que serve para três crimes: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal", lamentou. "Fui também condenado por abuso de poder por um terreno que recebi em Cabo Verde da Câmara Municipal de S. Vicente que o aceitei como prova de generosidade, mas o Tribunal entendeu condenar esse gesto". Isaltino foi absolvido de três crimes: um de participação económica em negócio e dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito. O Tribunal deu ainda como não provada a origem ilícita dos montantes depositados nas contas da Suíça.
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