quinta-feira, 10 de março de 2011

Juiz do Face Oculta (Carlos Alexandre) entrega telemóvel de serviço por limitações no plafond.

Claro que irão aparecer desmentidos, pois não contaram que a opinião publica soubesse. Todos entendemos a razão que levou a esta circunstancia! É o juiz que tem de trabalhar, nos casos mais complicados pois os outros não estão para isso. Os amigos e interesses são mais importantes. Lembram-se do juiz Rui Teixeira? “… A decisão foi tomada depois de três conselheiros - eleitos pela Assembleia da República, mas indicados pelo Partido Socialista - terem proposto que a avaliação de Rui Teixeira fosse discutida em plenário e não no conselho permanente, como é hábito. O CSM, que nesse dia se reuniu com o seu quórum mínimo (12 dos 17 membros), acabou por aprovar por maioria que a avaliação do juiz fosse remetida ao plenário, que suspendeu a sua decisão até ao fim do processo colocado por Pedroso…” Onde anda este juiz que quis alterar o estado de coisas na justiça? Casa Pia: juiz Rui Teixeira vai ser avaliado. Mais tarde, A decisão do Conselho Superior da Magistratura foi tomada ontem em plenário, por maioria, com dez votos a favor e cinco contra a nota atribuída ao juiz Rui Teixeira. Mas os votos contra lá estavam dos emissários do PS.

“O juiz Carlos Alexandre, responsável entre outros casos pelo Face Oculta, decidiu entregar o telemóvel de serviço após ter sido informado de que o seu plafond seria cortado. A notícia é avançada pela SIC Notícias, que transcreve a mensagem que o magistrado deixou no telemóvel: «Por motivos de limitações orçamentais, que me foram assinaladas, tomei a decisão de entregar ao senhor Secretário-geral do TCIC, o telemóvel de serviço que me estava confiado a partir de hoje dia 9-03 de 2011. Oportunamente indicarei um telefone pessoal para contacto. Obrigado. Carlos Alexandre». De acordo com o presidente da Associação Sindical dos Juízes e Magistrados, António Martins, o limite foi fixado entre os 5 e os 15 euros. No entanto, a função do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal obriga-o a estar disponível 24 horas por dia.
«Regra geral os juízes não têm telemóvel atribuído para efeitos de serviço. Só conheço este caso do juiz Carlos Alexandre entre todos os juízes de primeira instância. A razão disso é o facto do tribunal que ele representa ser de competência para todo o território nacional e ele ter de estar contactável 24 horas por dia», afirmou em declarações ao Público.
O responsável considerou a decisão como «cega e mesquinha» e alertou que a medida pode pôr em causa a celeridade dos actos realizados pelo juiz. «Porque é que não há contenção no uso dos telemóveis no Governo? Já pedimos ao abrigo da lei de acesso aos documentos da administração os custos com esses telemóveis, no contexto das negociações do Orçamento de Estado, mas nada foi entregue», disse” abola

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