Esta noticia do Publico é demonstrativa do que se passa com a classe empresarial em Portugal. Também nos evidencia o que as autoridades andam a fazer, ou não…
Pedro Valente de Almeida, presidente e accionista da empresa de componentes automóveis David Valente de Almeida (DVA) - que se encontra em processo de insolvência considerada culposa -, propôs a venda do negócio a familiares e quadros da actual empresa.
Se esta solução avançar, ficarão por pagar cerca de cinco milhões de euros a credores, incluindo 2,6 milhões de euros à Segurança Social. Os novos donos terão apenas que liquidar 615 mil euros para ficar com a sociedade. A empresa de Aveiro, com assembleia de credores (AC) marcada para a próxima segunda-feira, está envolvida num complexo processo de insolvência culposa, segundo um parecer da administradora de insolvência, anexo ao processo e de que foi dado conhecimento ao Ministério Público.
No âmbito do processo de insolvência, da iniciativa da DVA, Pedro Valente de Almeida, que há cerca de um mês deixou a presidência da Associação dos Fabricantes da Indústria Automóvel (AFIA), propõe vender o negócio e admite o interesse da Stampconnection, empresa criada por familiares seus e quadros da DVA (ver caixa). Esta empresa aparece já como detentora do contrato de arrendamento das instalações e principais máquinas.
No âmbito do processo de insolvência, foi apresentada uma proposta de recuperação da empresa pelos espanhóis da Troymec, também credores, e que a Segurança Social e outros credores apoiaram na última assembleia, mas que foi rejeitada pela juíza, por a considerar fora de prazo. Nessa mesma AC, a Segurança Social pediu à juíza que a administradora de insolvência apresentasse um plano de recuperação alternativo e solicitou, ainda, o afastamento imediato da actual administração, liderada por Pedro Valente de Almeida, mas o pedido também foi rejeitado.
A Troymec - que garantia menos postos de trabalho nos primeiros anos de gestão da DVA, mas assumia a responsabilidade de pagar entre três a quatro milhões de euros aos credores - admite apresentar um recurso da decisão da juíza e um pedido de suspensão da assembleia de credores da próxima segunda-feira. Se o pedido de suspensão não for aceite, a assembleia votará a única proposta admitida, a da venda do negócio à Stampconection, por 615 mil euros, valor recentemente aumentado, mas que apenas garante parte dos créditos aos trabalhadores e dívidas recentes à Segurança Social.
A venda da empresa terá de ser feita por concurso. Mas com o contrato de arrendamento, assinado em Agosto último, entre a Stampconnection e o Millennium BCP, o custo do arrendamento das instalações e máquinas foi aumentado para cerca de 400 mil euros anuais, o que dificulta o aparecimento de uma proposta de uma entidade externa. O anterior contrato de arrendamento custava à DVA cerca de 120 mil euros anuais.
Em parecer anexo ao processo, a administradora de insolvência defende que a falência deve ser classificada de culposa. Nesse relatório, a administradora denuncia a compra de matéria-prima por parte de uma empresa de Vigo, criada por Pedro Miguel Alves Gomes, quadro da DVA, e a ex-mulher do presidente e accionista da empresa. Essa empresa, a CMC, vendia depois a matéria-prima à DVA por um preço mais elevado.
Contactado pelo PÚBLICO, em finais do ano passado, Pedro Valente de Almeida considerou "inquinados" os números do parecer, acrescentando que a maioria deles "são suposições de volumes de facturação".
Existe também um relatório da Direcção de Finanças, também credora da empresa, que revela montantes de empréstimos a accionistas sem apresentação de documentos de despesa. Este relatório foi comentado na assembleia de credores.
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