quarta-feira, 17 de julho de 2013

Proteção de dados: A Irlanda considera-se a plataforma giratória europeia das empresas norte-americanas

Enquanto os ministros da Justiça e do Interior se preparam para discutir a regulamentação sobre a proteção de dados da UE em Vílnius, nos dias 18 e 19 de julho, a Irlanda procura tornar-se a primeira plataforma giratória europeia das multinacionais norte-americanas, adianta o Financial Times.

Dublin declarou, no dia 15 de julho, que tencionava adotar uma abordagem regulamentar semelhante à lei "One Stop shop" (balcão único) para as empresas com atividades transfronteiriças. O comissário responsável pela proteção dos dados da Irlanda, Billy Hawkes, explicou ao diário económico que "é melhor ter um regulador familiarizado com o negócio da empresa em questão, perfeitamente a par das políticas de proteção de dados e que pode garantir desta forma a aplicação da lei". O FT realça que esta abordagem fez com que a Irlanda se tornasse muito atrativa para empresas norte-americanas:

O Facebook e o LinkedIn têm ambos as suas sedes internacionais na Irlanda e criaram acordos jurídicos que envolvem os utilizadores localizados fora da América do Norte, que lhes permite ficarem abrangidos pela legislação irlandesa sobre a proteção de dados, em vez de cumprirem 28 regimes nacionais diferentes na UE.

No entanto, nem todos os Estados-membros aprovam a proposta irlandesa. Ao apelar a uma regulamentação comunitária, no dia 14 de julho, a chanceler alemã Angela Merkel disse que as empresas deveriam estar sujeitas às mesmas regras de privacidade em todos os Estados, e não apenas cumprir a legislação do país no qual se encontram instaladas.

NAa Alemanha, nota o România liberă, o tema da proteção de dados passou a ser utilizado na campanha das eleições legislativas, "sendo Merkel acusada pela oposição de ter conhecimento da espionagem dos cidadãos alemães".

Numa entrevista televisiva, realizada a 14 de julho, a chanceler defendeu-se alegando que o problema é europeu, explica o diário romeno:

Angela Merkel propôs a ideia de criar uma regulamentação europeia para melhorar a proteção dos dados privados dos europeus na Internet. Isso significa que as empresas da Internet "sejam obrigadas a dizer aos países europeus a quem são transmitidos os dados" dos seus utilizadores.

Para o România liberă, a chanceler alemã "defendeu implicitamente as autoridades americanas, […] ao considerar 'vital' a atividade dos serviços secretos nos Estados democráticos".

A posição alemã foi apoiada no dia seguinte pela comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding, acrescenta o Jurnalul Naţional.


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