Segundo o jornal i, 17 ex-administradores que integraram o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos ganham dois milhões de euros anuais em reformas, que variam entre um mínimo de 2170 euros por mês e um máximo de 14 352 euros brutos. Estes ex-administradores continuam no ativo, a exercer cargos no setor privado, acumulando rendimento, indica o mesmo jornal. Essa acumulação é legal, mas socialmente injusta.
Uma reportagem do i dá conta de rendimentos em pensões de reforma na CGD, que custam aos cofres do Estado cerca de dois milhões de euros por ano. Trata-se de ex-administradores da Caixa que continuam a exercer funções. São reformados do setor público que se mantém ativos no privado.
Ao todo serão 17 ex-administradores que exerceram funções no conselgo de administração da CGD, de acordo com aquele periódico, que revela o valor mínimo das reformas: 2710 euros por mês. Os rendimentos brutos podem mesmo chegar aos 14 352 euros.
O jornal i cita nomes desses ex-administradores da CGD, entre os quais estão Mira Amaral, Celeste Cardona, João Salgueiro, Almerindo Marques, Faria de Oliveira, António Tomás Correia e Carlos Oliveira Cruz.
Este é apenas mais um caso de ex-trabalhadores do Estado, com reformas pagas pela Segurança Social, que deixam de exercer no setor público e se mantêm no ativo em empresas privadas (ou noutras instituições que não são públicas), acumulando rendimentos de salários com reformas elevadas.
A reportagem do i surge numa altura em que o Governo corta aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, num momento de emergência nacional, em que se adivinham novas medidas de austeridade, que vão reduzir os rendimentos dos trabalhadores e reformados.
Refere ainda o jornal i que nomes conhecidos como os de Eduardo Catroga e também de Luís Filipe Pereira continuam a acumular rendimentos no privado, no conselho geral da EDP, com reformas principescas.
Apesar de ser mal compreendida pela maioria dos portugueses, esta acumulação de rendimentos é legal. Só nos casos em que os reformados continuem a exercer cargos no setor público é que estão obrigados a optar pela reforma ou pelo rendimento do trabalho.
A lei não permite suspender aquelas reformas dos 17 ex-administradores da CGD, que também não estão legalmente impedidos de exercer funções no setor privado. Algumas personalidades contactadas pelo i defendem que o Governo deveria avançar para uma medida de suspensão de reformas nos casos em que há acumulação dessa reforma com rendimento do trabalho no privado.
Uma medida deste género reduziria rendimentos elevados de um grupo restrito de pessoas e tornaria o Estado socialmente mais justo. Outra perspetiva aponta no sentido de criar escalões nas reformas para que se mantiver a trabalhar. Maiores rendimentos implicariam penalizações da reforma paga pela Segurança Social.
Esta questão surge também num momento em que se discute, precisamente, as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. É certo que a TSU já está na gaveta, mas a sustentabilidade da Segurança Social mantém-se em eterna discussão. Com as mexidas nos escalões de IRS, os maiores rendimentos pagarão mais impostos, mas as diferenças entre os grandes rendimentos e os salários baixos mantêm-se elevadas.
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