O Jornal de Negócios diz na sua edição de quarta-feira que o primeiro juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa já tem na sua posse alguns requerimentos que vão no sentido de ser declarada a prescrição desta acção que diz respeito a factos ocorridos em 2003, mas cuja decisão judicial da AdC só foi emitida em Agosto de 2009. A Autoridade da Concorrência considerou que houve abuso de posição dominante no mercado de banda larga até 2003, quando PT e Zon estavam inseridas no mesmo grupo. A multa da AdC foi a maior de sempre e dividida entre as duas partes: 45 milhões para a PT e 8 milhões para a Zon. As duas empresas recorreram, suspendendo assim a aplicação da coima, e preparam-se agora para se livrarem definitivamente do seu pagamento. Esta é a segunda grande multa decidida pela AdC a que a PT escapa no último ano. No fim de 2010, a empresa foi condenada a pagar 38 milhões de euros por recusado o acesso da TvTel e da Cabovisão a alguns troços das duas condutas. Mas ganhou no recurso para o Tribunal da Relação, evitando assim o pagamento. Ao todo, são 83 milhões que a empresa liderada por Zeinal Bava já não vai pagar por ter distorcido o mercado da rede por cabo em Portugal durante vários anos. Esquerda
Sem comentários:
Enviar um comentário