Bloco apresenta projecto para criminalizar enriquecimento ilícito.

“O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República dois projectos de lei com os objectivos de criminalizar o enriquecimento ilícito e de estabelecer um maior controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos.Bloco quer criminalizar o enriquecimento ilícito e um maior controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos. O Bloco de Esquerda volta a propor a criminalização do enriquecimento ilícito e maior controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos. Na exposição de motivos do projecto que cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (aceda ao texto do projecto), o partido dá conta da reformulação de projecto anterior em função do debate havido na sociedade e de importantes contributos de vários especialistas, no que respeita nomeadamente às acusações feitas de eventual colisão com o ónus da prova e de pretensa inconstitucionalidade. Assim, o Bloco propõe que “a declaração de rendimentos e património, de actualização periódica, vincule titulares de cargos políticos e altos cargos públicos durante todo o tempo de funções e até cinco anos depois de estas cessarem”. É igualmente proposto que “a posse de bens em desconformidade acentuada com essas declarações é, por si só, a prova exigível a este tipo de crime” e punível com pena de prisão de um a cinco anos. Segundo o projecto, “o património ou rendimentos” cuja posse ou origem não sejam justificados serão apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado. No segundo projecto de lei (aceda ao texto do projecto), o Bloco propõe a alteração da lei do controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos, para facilitar a obtenção de meios de prova. Esquerda