PSD vai lançar comissão de inquérito à Fundação das Comunicações Móveis

Esta comissão já devia ter sido pedida há anos!!!

O PSD vai lançar uma comissão de inquérito com o objectivo de investigar a Fundação das Comunicações Móveis (FCM) que foi criada pelo governo de José Sócrates para gerir o financiamento estatal ao Programa Magalhães, que entrega portáteis às crianças em idade escolar, noticia hoje o “Diário de Notícias”. O jornal soube - junto de fonte parlamentar não identificada - que a comissão de inquérito será lançada amanhã no Porto pelo líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco.
“O PSD vê a fundação como um ‘saco azul’ para o Governo escapar à fiscalização do Tribunal de Contas sobre este investimento público”, escreve o DN. Entre outras críticas, o PSD contesta o facto de o computador Magalhães, da JP Sá Couto, ter sido adjudicado a esta empresa sem a realização de um concurso público. A falta de concurso na adjudicação do Magalhães à empresa JP Sá Couto foi até alvo de análise pela Comissão Europeia, mas até ao momento não se conhecem desenvolvimentos nesta "investigação", recorda o DN.  Este tema já tinha sido lançado no final da anterior legislatura, no debate sobre o Estado da Nação, quando o então presidente do grupo parlamentar do PSD, Paulo Rangel, levantou a questão de o Governo ter "montado um esquema ilegal" para atribuir o negócio do computador Magalhães à empresa JP Sá Couto, recorda o DN.
Nessa altura Rangel acusou Sócrates de ter criado uma fundação-fantasma e pseudo-privada. "É privada, mas recebe fundos públicos e é o Estado quem nomeia os seus administradores, que são assessores de Mário Lino [então ministro das Obras Públicas]", disse na altura Paulo Rangel. " [A FCM] funciona como um 'saco azul', com milhões de euros atribuídos sem controlo", disse Rangel nessa altura.
“Estas acusações levaram, na mesma altura, o Ministério das Obras Públicas e as três operadoras de comunicações - TMN, Optimus e Vodafone - a garantirem, num comunicado conjunto, que as verbas transferidas pelo Estado para a Fundação serviram para cobrir os custos incorridos pelas operadoras com a execução do programa e-escolas”, recorda o DN. Com a criação de uma comissão de inquérito para a investigação deste caso, o PSD deixa claro que não vai deixar cair as acusações. Para evitar novas polémicas em torno do Magalhães, o Governo vai, entretanto, abrir um concurso público para escolher o portátil que será distribuído este ano lectivo às crianças do primeiro ciclo. O novo portátil irá chegar a 100 mil crianças até meados do próximo ano e as condições deverão ser as mesmas: equipamento gratuito para as crianças de menor rendimento, pagando as restantes 20 ou 50 euros conforme o escalão do agregado familiar. PUBLICO.