segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Organismos públicos gastaram mais de 33 milhões em assessoria jurídica entre 2011 e 2013

A que propósito isto acontece?

Só nos primeiros dez meses deste ano já terão sido contratualizados 12 milhões em contratos, o que representa um acréscimo de 17,6% em relação ao total das despesas nesta rubrica em todo o ano passado, avança o jornal “i”.
De acordo com a pesquisa do jornal referido aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos, os vários organismos da administração central, local e regional assumiram encargos de 33,3 milhões de euros em 859 contratos de aquisição de serviços externos de consultoria/assessoria jurídica entre 2011 e 30 de Outubro deste ano.

Segundo a mesma fonte, o montante dos encargos com a contratação de serviços jurídicos externos é superior ao valor registado nos três anos anteriores. Num artigo publicado a 28 de Outubro de 2010, a revista “Sábado” dava conta de que o Estado tinha gasto 25,9 milhões em 627 contratos com 166 escritórios de advogados entre 2008 e 2010. Nesta contabilidade entravam também as associações de outras entidades com estatuto de utilidade pública. Um universo que o “i” não contabilizou agora.

A análise abrange os organismos da administração central, local, regional, empresas públicas, municipais e regionais, algumas fundações e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Organismos públicos gastaram mais de 33 milhões em assessoria jurídica entre 2011 e 2013 - Função Pública - Jornal de Negócios

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