Francisco Seixas da Costa
Há um grande "teatro" que convém deixar claro, em torno do modo como os agentes políticos e sociais se colocam na "guerra" entre o governo e o Tribunal constitucional. Na realidade, o que existe por detrás deste debate é uma questão bem mais "simples": há quem esteja, de há muito (alguns desde sempre...) contra esta Constituição e há os que a utilizam como escudo da proteção possível de um statu quo institucional, que evite o que entendem serem males piores. Sejamos honestos: é evidente que o texto da atual Constituição está bastante datado, embora seja difícil um consenso sobre aquilo que deveria mudar e aquilo que deveria permanecer no texto. Alguns que, em tese, poderiam estar abertos a revisitar o texto constitucional, temem que a "caixa de Pandora" possa ser escancarada por quantos a detestam. E, assim, acabamos todos neste "compromisso" imobilista. Mas é ridículo pretender que seja a jurisprudência do Tribunal Constitucional a fazer a "revisão" que os eleitos políticos se revelam incapazes de levar a cabo. |
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