Duvido, pois os constitucionalistas já se mexem em sentido contrário, ou de moto próprio ou a pedido de gentinha que passou pelo governo e hoje muitos deles estão riquíssimos, sabe-se lá como. Contrário também aos restantes cidadãos que tem de acatar, e pagar. Mas estes doutos Srs. entre os quais está a presidente da assembleia da republica não querem perder direitos, pois entendem que são “eleitos” e a ralé que pague!
“O Governo quer tornar definitivo o fim da subvenção vitalícia para os ex-titulares de cargos políticos que acumulam com um vencimento no sector privado, segundo afirmou fonte do gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao PÚBLICO. Mas as bancadas da maioria são prudentes: o PSD não se quer alongar sobre cenários de futuro, o CDS lembra que há obstáculos constitucionais. Os dois partidos, que apoiam o Governo, só se comprometem com uma proposta de alteração à lei, em sede de Orçamento do Estado (OE) para 2012.
Mas o assunto não é pacífico também do ponto de vista jurídico. Quatro constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO têm reservas sobre o assunto. Os titulares de cargos políticos - governantes, deputados e os juízes do Tribunal Constitucional - têm direito por lei a uma subvenção vitalícia, por exercício de funções durante 12 anos consecutivos ou interpolados. Este regime terminou em 2005, embora com um período transitório até 2009. No OE deste ano, os ex-políticos deixaram de poder acumular a subvenção com vencimentos do sector público. Mas podiam acumular com salários do sector privado.” PUBLICO.
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