Os números não deixam dúvidas e constam no livro ‘Como os políticos enriquecem em Portugal’, do jornalista do CM António Sérgio Azenha. A obra ilustra os casos de 15 ex-governantes que multiplicaram os rendimentos depois de saírem do Governo. E as fontes são duas: declarações de rendimentos entregues pelos próprios no Tribunal Constitucional e remunerações anuais referidas nos relatórios de governo nas sociedades onde trabalham.
"De todos os governantes que ingressaram em empresas privadas e públicas depois de terem sido ministros ou secretários de Estado, Joaquim Pina Moura é, provavelmente, o caso mais exemplar de como a carreira política pode ser uma experiência decisiva para a valorização da carreira profissional e consequente prosperidade pessoal", lê-se no livro que é lançado na terça-feira. Antes de ingressar no Governo de António Guterres em 1995, Pina Moura declarou 22 814 euros, em 1994. E em 2006, após ter saído do Governo, "apresentou um rendimento anual de 697 338 euros". Em 12 anos, o seu rendimento anual sofreu "um aumento de 2956%", diz o livro. Manuel Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, terá ganho como ministro, em 1994, quase 65 mil euros. Em 2001, já como trabalhador independente, declarou 861 366 euros. Em sete anos, "a sua remuneração anual aumentou 1225%". Armando Vara, ex-secretário de Estado e ministro de Guterres, é um caso semelhante: em 16 anos, passou de um rendimento anual de 59 486 euros em conjunto com a mulher, em 1994, para 822 193 euros, em 2010. Foi, segundo o livro, um aumento de 1282% na remuneração anual.
'CASO BPN' AFASTOU CONSELHEIRO
Depois de ter saído do Governo, Dias Loureiro aceitou o convite de José Roquette para trabalhar na Plêiade, sociedade que seria adquirida pelo Grupo SLN/BPN, à época liderado por Oliveira e Costa, em 2000. O ‘caso BPN’, cuja investigação ainda decorre, contribuiu para a demissão de Dias Loureiro do Conselho de Estado no final de Maio de 2009.
DISCURSO DIRECTO
"A POLÍTICA É RENTÁVEL EM PORTUGAL", Henrique Neto, Empresário e ex-deputado do PS.
Correio da Manhã – Sendo este um tema controverso, porque escreveu o prefácio do livro?
Henrique Neto – Se o trabalho é rigoroso e baseado em factos, não tenho qualquer problema em assinar o prefácio. Além disso, decidi fazê-lo porque existe a ideia errada de que a política em Portugal é para pobres e isso não é verdade. A política é rentável.
– Os casos referidos alternaram entre o Estado e o sector privado, alguns dos quais para áreas que tutelaram...
– Isso é um problema, não devia ser assim. Há coisas que têm de mudar.
– A actual lei não é suficiente?
– Não, não é suficiente. Não é possível alguém que tenha desempenhado funções públicas passar para o sector privado numa área que anteriormente tutelou.
TRANSPARÊNCIA QUER DECLARAÇÕES ACESSÍVEIS A CIDADÃOS NA INTERNET
A Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC) quer que a declaração de património e rendimentos e o registo de interesses dos titulares de cargos políticos sejam unificados e colocados na internet para consulta da sociedade civil. Este "será um dos nossos cavalos de batalha", revelou ao CM Luís de Sousa, investigador e presidente da TIAC, adiantando que a mobilização ocorrerá no início de 2012, quando a TIAC entregar à troika o relatório sobre o sistema nacional de integridade, que traçará um panorama sobre a corrupção no País. Luís de Sousa reconhece que a legislação relativa aos conflitos de interesses "deve ser limada", mas frisa que o principal problema "é a falta de mecanismos de controlo". E frisa: "Não adianta que uma entidade verifique se a declaração patrimonial é entregue e depois não confirme que os dados lá presentes são ou não verdadeiros". Ou seja: "Deveria haver um cruzamento da informação com outras bases de dados".
EX-GOVERNANTES VIGIADOS APÓS SAÍDA DO CARGO
Henrique Neto considera que os ex-governantes "deviam também ser obrigados a tornar pública a declaração de rendimentos nos anos que se seguem ao período em que exerceram funções no Estado". Ou então, frisa, "serem totalmente proibidos de exercerem a actividade na área que tutelam."
REGISTO À VISTA DOS INTERESSES DE ASSESSORES
Luís de Sousa diz que, tal como os deputados, os ministros e secretários de Estado e os respectivos assessores e chefes de gabinete devem apresentar uma declaração com o registo de interesses. "Estes funcionários tratam das mesmas matérias que os ministros e podem fazer uso desse conhecimento ou pressionar o governante."
DA TUTELA DA ENERGIA PARA LÍDER DA ESPANHOLA IBERDROLA EM PORTUGAL
Joaquim Pina Moura, enquanto ministro da Economia e das Finanças, teve em mãos a reestruturação do sector energético, um tema que motivou polémica e que justificou a criação de uma comissão de inquérito parlamentar relativo à entrada da Eni e da Iberdrola no capital da Galp. Ora, após sair do Executivo e depois de uma curta passagem pelo Parlamento, Pina Moura passou para o sector privado, ocupando o lugar de presidente da Iberdrola em Portugal.
IMPEDIMENTOS DEVEM SER OBJECTO DE DEBATE SÉRIO
Com remunerações brutas inferiores a seis mil euros por mês, entre salários e despesas de representação, vale a pena ser ministro ou secretário de Estado em Portugal? A questão foi o ponto de partida para o jornalista António Sérgio Azenha encontrar 15 casos de políticos que protagonizaram "transferências milionárias" para a esfera empresarial. Do livro ‘Como os políticos enriquecem em Portugal’ constam nomes como os de Jorge Coelho, Faria de Oliveira, Fernando Gomes, António Vitorino ou Luís Mira Amaral.
"Com este livro quis contribuir para que seja feito um debate sério sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos", afirma António Sérgio Azenha, sublinhando que "os grupos de interesses fazem parte das regras do jogo na política e na economia". "O lóbi existiu sempre e há-de continuar a existir", acrescenta.
Receios sobre a possibilidade de o livro incomodar o poder não existem: "Numa democracia saudável, o acto de incomodar o poder deve ser encarado como um exercício de cidadania." A informação publicada no livro, explica, "é toda pública."
PERFIL
António Sérgio Azenha é, desde o final de 1992, jornalista do ‘Correio da Manhã’. Foi editor de Política e é, actualmente, grande repórter. É licenciado em Gestão e Administração Pública pelo ISCSP. Tem 47 anos.
CASO INTRIGANTE DE SÓCRATES NOS GANHOS ANUAIS
Como primeiro-ministro, José Sócrates ganhou, segundo as declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional, um total de 606 545 mil euros. Não declarou poupanças.
'PERÍODO DE NOJO' DE TRÊS ANOS PREVISTO NA LEI
A lei actual estabelece um prazo de três anos, o chamado ‘período de nojo’, para os ex-governantes, sob certas condições, não trabalharem em empresas privadas de sectores por eles tutelados no Governo. C M
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