China elimina pena de morte para crimes económicos.

Será que alguém tem o código e o pode entregar na AR, para ser aprovado e se possa aplicar em Portugal?

“O órgão legislativo chinês eliminou 13 delitos económicos da lista de 68 crimes aos quais é aplicável a pena de morte. Quando a lei entrar em vigor deixarão de ser executadas pessoas acusadas de fraude de facturas, documentos financeiros e cartões de crédito, bem como indivíduos acusados de tráfico ilegal de antiguidades, metais preciosos, animais em perigo de extinção e mercadorias. A emenda aprovada hoje é a primeira deste tipo desde que a lei penal da China entrou em vigor em 1979 e tem como objectivo reduzir os delitos aos quais é aplicável a pena capital, de forma a melhorar a imagem da China a nível internacional. De acordo com o diário espanhol El Mundo, o país asiático é o que mais recorre à injecção letal, somando entre 3 a 5 mil execuções por ano. Nos últimos anos a China aplicou a pena de morte por injecção letal inclusive a ministros declarados culpados de corrupção e crimes económicos.” Sol