quinta-feira, 18 de abril de 2013

Segredo bancário: Hervé Falciani, um caso simbólico

"Há grandes probabilidades de Hervé Falciani não ser extraditado para a Suíça", nota Le Temps. O ex-funcionário do balcão suíço do banco HSBC que, em 2008, entregou às autoridades francesas os dados de 130 mil contas de cidadãos europeus no seu estabelecimento, foi ouvido a 15 de abril pelo Tribunal de Justiça de Madrid.

O tribunal terá de pronunciar-se sobre o pedido de extradição feito pela Suíça por roubo de dados pessoais e violação do segredo comercial e bancário. "O Ministério Público tomou o partido de Hervé Falciani", nota o diário de Genebra, que explica que o procurador "se apoiou na legislação espanhola, segundo a qual o facto de não colaborar com o fisco constitui, por si só, um delito".

Em Madrid, El País sustenta esta posição :

A questão de fundo é determinar até que ponto a proteção do sigilo bancário deve ser respeitada a partir do momento em que dá cobertura a fraudes, ou seja, se a existência de paraísos fiscais e de Estados com diversos graus de opacidade bancária constitui um flagelo inaceitável para outras sociedades. Ninguém gosta de contar com os piratas informáticos, mas seria bem mais difícil detetar fraudes sem a informação interna dos estabelecimentos que possibilitam esses comportamentos.


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