O início da construção de uma barragem na foz do rio Tua, perto da sua confluência com o Douro, suscitou preocupações em diversos setores portugueses e internacionais. Embora a barragem, em si mesma, fosse edificada fora da "zona protegida" do chamado Alto Douro Vinhateiro, com efeitos mínimos sobre esta, ela incide fortemente na respetiva "zona de proteção". Por essa razão, o Estado português deveria ter feito uma notificação prévia à UNESCO, antes do início dos trabalhos. Erradamente, isso não foi feito. Porque reconhecemos os erros, quando praticados, Portugal já o disse, publicamente.
Em 2011, a UNESCO decidiu enviar a Portugal uma missão encarregada de verificar a compatibilidade do empreendimento com a manutenção do estatuto da região do Alto Douro Vinhateiro como "património mundial" reconhecido pela UNESCO.
Essa missão produziu um relatório que evidenciava diversos pontos que necessitariam uma resposta muito concreta por parte de Portugal. Essa resposta foi dada, em devido tempo. Porque a realidade no terreno mudara e importantes medidas, tidas por essenciais no relatório da missão de 2011, tinham, entretanto, sido implementadas, foi por nós solicitada a realização de uma nova missão técnica à região.
Entretanto, e ainda na sequência do relatório da missão de 2011, e não obstante as respostas entretanto avançadas por Portugal, foi apresentada ao Comité do Património Mundial da UNESCO, a ser avaliada na reunião que teve lugar em S. Petersburgo, em fins de junho, uma proposta de decisão no sentido da suspensão imediata dos trabalhos de construção da barragem.
Portugal considerou que a paragem das obras era injustificada. Pessoalmente, durante o mês de junho, mantive reuniões em Paris com cada um dos 21 membros do Comité, oriundos de 21 diferentes países, a quem expliquei, em pormenor, o que tínhamos entretanto feito e, muito em especial, que nos parecia sem sentido estar a suspender os trabalhos, na pendência da realização de uma nova missão.
A nossa posição foi escutada. Por unanimidade, na sessão de S. Petersburgo, esses 21 membros rejeitaram o projeto de decisão apresentado pelo Centro do Património Mundial e aceitaram a proposta que submeti, em nome de Portugal, no sentido de haver uma "redução significativa" do ritmo dos trabalhos até à publicitação do relatório da nova missão.
Tive oportunidade de acompanhar essa nova missão, que teve lugar em finais de junho e inícios de agosto. O seu relatório foi ontem conhecido.
No essencial, o relatório diz: "A missão concluiu, de acordo com informações oriundas de diferentes fontes, que a construção da barragem parece ter um impacto global limitado no valor excecional universal do bem patrimonial e na sua integridade e autenticidade em termos de impactos na paisagem que reflete os processos de vinicultura". Em linguagem mais clara, fica evidente que o empreendimento não é incompatível com a preservação do estatuto de "património mundial" do Alto Douro Vinhateiro.
Porém, nem tudo está ainda concluído. Embora do relatório da missão, que - diga-se, porque é relevante - integrou a técnica responsável pela missão de 2011, resulte uma implícita autorização de prosseguimento das obras de construção da barragem, se bem que a um ritmo limitado (mas já não uma "redução significativa" desse ritmo), Portugal tem de dar resposta, até 1 de fevereiro de 2013, a algumas questões que são colocadas pelo relatório ora divulgado. Para nós, esse trabalho essencial começa já hoje, com abertura e transparência, na plena cooperação que desejamos manter com a UNESCO e, muito em particular, com o Comité do Património Mundial.
A questão da barragem do Tua é um tema que suscita muitas preocupações em diversos setores em Portugal, as quais, aliás, a missão técnica da UNESCO teve oportunidade de ouvir e avaliar. Não tenho a menor dúvida que esses setores vão continuar a contestar a construção da barragem. Porém, um argumento importante deixam, a partir de agora, de poder esgrimir: a eventual incompatibilidade da construção da barragem com o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como "património mundial" da UNESCO.
Em tempo: aquilo a que eu costumo chamar o "jornalismo adversativo" (isto é, aquele que não consegue dar uma notícia tida como "positiva" sem a fazer seguir de um redutor "mas"), lá procurou descortinar, no seu tradicional esforço de reduzir o impacto daquilo que constitui a verdadeira novidade - a barragem do Tua pode construir-se, sem que isso ponha em causa o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como "património mundial" -, nas respostas que terão de ser dadas a algumas recomendações do relatório dos peritos da UNESCO, uma espécie de "compensação" face ao sentido inequívoco da decisão, favorável aos interesses que o Estado português entendeu dever defender. Era só o que faltava que uma "boa notícia" saísse a público sem algumas reticenciazinhas!...)
A questão da barragem do Tua é um tema que suscita muitas preocupações em diversos setores em Portugal, as quais, aliás, a missão técnica da UNESCO teve oportunidade de ouvir e avaliar. Não tenho a menor dúvida que esses setores vão continuar a contestar a construção da barragem. Porém, um argumento importante deixam, a partir de agora, de poder esgrimir: a eventual incompatibilidade da construção da barragem com o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como "património mundial" da UNESCO.
Em tempo: aquilo a que eu costumo chamar o "jornalismo adversativo" (isto é, aquele que não consegue dar uma notícia tida como "positiva" sem a fazer seguir de um redutor "mas"), lá procurou descortinar, no seu tradicional esforço de reduzir o impacto daquilo que constitui a verdadeira novidade - a barragem do Tua pode construir-se, sem que isso ponha em causa o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como "património mundial" -, nas respostas que terão de ser dadas a algumas recomendações do relatório dos peritos da UNESCO, uma espécie de "compensação" face ao sentido inequívoco da decisão, favorável aos interesses que o Estado português entendeu dever defender. Era só o que faltava que uma "boa notícia" saísse a público sem algumas reticenciazinhas!...)
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