Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal por infracções no sector do <i>handling</i> -

No comunicado divulgado hoje, Bruxelas explica que “poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia” caso Portugal não apresente “uma resposta satisfatória num prazo de dois meses”.
A Comissão Europeia denuncia que o país não está a cumprir as normas inscritas na directiva, adoptada em 1996, que abriu à concorrência o mercado dos serviços de assistência em escala (handling).
Isto porque, apesar de ter limitado a prestação deste serviço a duas empresas (Portway e Groundforce), situação que é permitida pelas regras comunitárias, a sua selecção “não foi feita de acordo com o disposto na directiva”.
A Comissão Europeia explica que “a existência de uma concorrência efectiva e leal exige que, em caso de limitação do número de prestadores, estes sejam escolhidos mediante um procedimento transparente e imparcial”, o que não terá acontecido.
“Portugal procurou um investidor no capital de um operador existente”, acrescentou (referindo-se à Groundforce, que teve como accionista os espanhóis da Globalia e está agora em fase de alienação), “em vez de lançar um convite à apresentação de propostas”. PUBLICO.