Austeridade "não toca na gordura do Estado e nos interesses da oligarquia".

Em entrevista ao PÚBLICO, voltou a não poupar críticas às políticas económicas deste Governo. Diz que só os estadistas sabem ouvir os "críticos" e acrescenta que o chefe de governo utilizou um optimismo "bacoco e inconsciente" para esconder os problemas.
Desde o Governo de António Guterres, tem participado nos congressos do PS apresentando moções críticas para as políticas na área económica, por as considerar desajustadas das necessidades do país. Como vê a actual situação?
Com grande preocupação. Como português que gosta muito do seu país, não posso deixar de lamentar as oportunidades perdidas e os erros cometidos. Infelizmente, os nossos governantes não sabem da importância de ouvir os críticos, que é uma qualidade que está apenas ao alcance dos estadistas.
Como é que explica que, apesar dos avisos, o Governo tenha ignorado o impacto que a crise financeira iria ter na economia nacional?
Não há uma resposta simples para essa questão. Penso que é um misto de falta de sentido de Estado, de ignorância, de voluntarismo e de teimosia e, porventura mais importante, de falta de convicção sobre o interesse geral a que muitos chamam patriotismo.
Como avalia as linhas gerais propostas pelo Governo para reduzir o défice do Estado em 2011?
Pelo que se ficou a saber, certo é apenas que os portugueses pagarão, em 2011 e nos anos seguintes, os erros, a imprevidência e a demagogia acumulada em cinco anos de mau Governo. É por isso que, nestas circunstâncias, falar da coragem do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, como alguns têm feito, é um insulto de mau gosto a todos os portugueses que trabalham, pagam os seus impostos e vêem defraudadas as suas expectativas de uma vida melhor. As medidas propostas, sendo inevitáveis, dada a dimensão da dívida e a desconfiança criada pelo Governo junto dos credores internacionais, não tocam no essencial da gordura do aparelho do Estado e nos interesses da oligarquia dirigente. Mas o pior é que estas medidas, pela sua própria natureza, não são sustentáveis no futuro e não é expectável que, com este Governo, se consiga o crescimento sustentado da economia.
Acredita na execução orçamental de 2010?
Tanto quanto se sabe, o Governo não cumpriu as medidas acordadas com o PSD, do lado da despesa, no PEC (Plano de estabilidade e Crescimento)1 e no PEC 2. Mas, como todos sabemos, a contabilidade governamental é elástica e algumas das medidas agora apresentadas terão efeito ainda este ano, pelo que seria um absurdo indesculpável o Governo não cumprir o objectivo do défice para 2010.
Quais os efeitos das medidas anunciadas na economia real?
Os livros de Economia ensinam que estas medidas matam qualquer economia, e essa é uma razão adicional para as evitar em tempo útil, com bom senso e boa governação. Em qualquer caso, temos a vantagem de ser um pequeno país e acredito que as empresas têm condições para salvar a economia portuguesa. Mas, para isso, precisam de uma estratégia nacional clara e coerente, um Estado sério e competente que defenda o interesse geral e uma profunda reforma ao nível da exigência educativa. O objectivo principal terá de ser subir na cadeia de valor através da inovação e de recursos humanos mais qualificados.
Continua a haver risco de Portugal necessitar da intervenção do FMI?
Um Governo que deixou chegar as finanças à presente situação, dificilmente evitará a vinda do FMI.
Partilha da opinião dos que defendem que o melhor contributo que o Governo pode dar à economia é consolidar as contas públicas?
A consolidação das contas públicas é uma condição necessária mas não suficiente. Apenas o crescimento sustentado da economia abrirá novas perspectivas aos portugueses. Mas, neste domínio, José Sócrates iludiu, durante cinco longos anos, todos os reais problemas da economia através de um optimismo bacoco e inconsciente.
Não o fez apenas por ignorância, mas para servir os interesses da oligarquia do regime, através da especulação fundiária e imobiliária, das parcerias público-privadas, dos concursos públicos a feitio, das revisões de preços e de uma miríade de empresas, institutos, fundos e serviços autónomos, além das empresas municipais. Regabofe pago com recurso ao crédito e sem nenhum respeito pelas gerações futuras.
Como se resolve o dilema: estimular a economia e equilibrar as contas públicas?
Nas actuais condições de endividamento, dificilmente se conseguirão ambas as coisas. Por isso a dívida pública que os últimos governos deixaram acumular deveria constituir crime público. Porque nos tornou dependentes dos credores internacionais e coloca em causa o bem mais precioso de qualquer país, que é a independência nacional. Que, no caso de Portugal, tem mais de oito séculos e custou muito sofrimento. Aliás, por isso, e talvez não por acaso, infelizmente, são cada vez mais frequentes as tiradas vindas de alguns sectores apregoando que o país não é viável e que os portugueses não se sabem governar, ou que a solução dos nossos problemas passaria por uma qualquer união ibérica.
É possível cumprir as metas orçamentais sem aumento de impostos que permitem receitas imediatas?
Teria sido possível se a previsão fizesse parte do léxico do Governo de José Sócrates. Mas como, a três meses do final do ano, o ministro das Finanças ainda precisa de medidas adicionais e pede à oposição que lhe indique onde cortar na despesa, a resposta é não, no curto prazo, os impostos adicionais são inevitáveis.
Das declarações do Governo, ficou com ideia de que ele deixou cair o investimento público associado às grandes obras, TGV e aeroporto?
A ideia com que se fica é que o primeiro-ministro não leva em conta o interesse nacional, mas os interesses dos grupos de pressão dos sectores financeiro e das obras públicas, o que é a única explicação para a dimensão dos erros cometidos. Estamos a construir mais auto-estradas que ficam vazias e sem carros e um TGV com um traçado que não favorece a economia, ao mesmo tempo que nada foi feito para termos um porto de transhipment e transporte ferroviário de mercadorias para a Europa, investimentos cruciais em logística, para podermos ambicionar atrair mais investimento estrangeiro e desenvolver uma verdadeira capacidade exportadora. Em qualquer caso, contra toda a sanidade económica e financeira, o Governo não parou a maioria das obras programadas e utilizará o fantasma das indemnizações aos empreiteiros para as não parar.
Durante as últimas eleições, Passos Coelho desalinhou com a liderança do PSD da altura e veio também defender os grandes investimentos públicos como o TGV?
Infelizmente, Portugal está na senda de escolher jovens primeiros-ministros que não sabem do que falam. O que é agravado pela inexistência de uma estratégia nacional integradora das grandes decisões de investimento público. Desta forma, os investimentos são encarados como obra pública avulsa, o que conduz a cada cabeça cada sentença. Pedro Passos Coelho é parte desse problema, que, além disso, permite as constantes mudanças de opinião.
O que diz é que o jogo político entre as altas figuras que lideram o PS e o PSD se tem sobreposto ao desenvolvimento do país?
É inegável que existe um bloco central inorgânico na política portuguesa, que defende interesses privados ilegítimos e permite a acumulação de altos e bem pagos cargos na administração do Estado e nas empresas do regime. O que é facilitado pelo chamado centralismo democrático praticado nos diversos partidos políticos e pela habitual passividade e clubismo do povo português. Nesse capítulo, atingimos o ponto zero da moralidade pública e não vejo como será possível colocar a economia portuguesa no caminho do progresso e do crescimento, com algumas das principais empresas e grupos económicos a poderem ter relações privilegiadas com o poder político e a ser-lhes permitido fugir da concorrência e dos mercados externos, por força do clima de facilidade e de privilégio que detêm no mercado interno.
Nos últimos anos, chamou várias vezes a atenção para a promiscuidade dos grandes interesses privados com altas figuras do Estado. O cidadão tem a ideia de que não paga essa factura. O facto de o cidadão ser chamado agora a pagar a factura vai ter consequências?
Não sei quando é que os portugueses dirão "basta!". Mas sei que o maior problema resultante da imoralidade das classes dirigentes é a pedagogia de sinal negativo que isso comporta. Infelizmente, muitos portugueses têm a tentação de pensar que, se alguns enriquecem de forma fácil e rápida por via da sua actividade política, isso também lhes pode acontecer a eles no futuro. Fenómenos como o BPN e o BPP têm muito a ver com esta amoralidade geral reinante. Por outro lado, como pode o cidadão comum combater a corrupção, se o próprio Governo não fizer o que deve e pode para encabeçar esse combate, como ainda aconteceu recentemente? PUBLICO.PT