quarta-feira, 21 de julho de 2010

Da derrapagem dos hospitais aos desperdícios na acção social escolar

Assim se entende para onde vai o dinheiro dos contribuintes! Assim se entende quem quer acabar com o sistema de saude! Assim se entende que o compadrio e corrupção são pratica generalizada e protegida ou não penalizada seriamente!
"Na área da saúde, a IGF analisou as contas dos hospitais e o programa das parcerias público-privadas (PPP). No primeiro caso, as conclusões da IGF não são totalmente surpreendentes: agravamento dos resultados operacionais em 63 milhões de euros; aumento do passivo em 32 por cento (mais 62 milhões), destacando-se o passivo de curto prazo, que aumentou em 43 por cento; degradação dos indicadores de autonomia e solvabilidade na quase totalidade das unidades hospitalares; irregularidades na contratação de médicos, entre outras. A IGF detectou ainda "o recurso à contratação externa de empresas de trabalho temporário por parte de um instituto público na área da saúde, que implicou custos anuais adicionais de um milhão de euros" e "irregularidades na contratação de serviços médicos numa unidade hospitalar, também no montante de um milhão de euros".
No caso dos hospitais em PPP, e além dos desvios temporais e de custos adicionais, a IGF manifesta a sua preocupação pela "extrema dependência das entidades envolvidas dos consultores externos em todas as fases dos processos concursais". "Aquela dependência tem chegado ao ponto de os presidentes das comissões de apreciação das propostas serem consultores contratados" sem que se salvaguarde "devidamente o interesse do Estado, designadamente em matéria de incompatibilidades", lê-se no relatório. A IGF critica ainda o facto de a ARS de Lisboa não estar a fazer "um adequado acompanhamento e fiscalização da concessão" da gestão do novo hospital de Cascais. Uma situação que o Ministério da Saúde chegou a garantir que não voltaria a acontecer depois da polémica à volta do Amadora/Sintra.
Na área da acção social escolar (ASE), que envolve mais de cem milhões de euros anuais, a apreciação efectuada pela IGF permitiu constatar "a existência de desperdício de dinheiros públicos na área dos apoios alimentares, a identificação de anomalias na aplicação das medidas de apoio socioeducativo e na gestão da ASE que originaram despesa indevida e a detecção de alguns pontos fracos no sistema de monitorização e de controlo interno das diversas modalidades da ASE". A IGF detectou ainda "falhas no cálculo, processamento e pagamento das pensões", nomeadamente a ausência de comprovativos do percurso profissional dos subscritores. Por outro lado, dos quase 3000 aposentados que, em 2007, se encontravam a exercer funções e/ou a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, "quase 30 por cento não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação, uma vez que ou foram aposentados compulsivamente ou beneficiaram de regimes legais de antecipação" da reforma. O relatório da IGF revela ainda outros casos de má gestão na política de remunerações em empresas públicas e as habituais derrapagens nas empreitadas de obras públicas."

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