Os accionistas minoritários da Portugal Telecom (PT) querem saber se está previsto que a equipa de gestão da operadora receba um prémio de performance no valor de 30 milhões euros em caso de sucesso da fusão com a brasileira Oi.
Ao Económico, Octávio Viana, presidente da ATM - Associação dos investidores e analistas técnicos do mercado de capitais, explica que foi "enviado à CMVM um pedido para que fosse prestada informação relevante por parte da PT, se ela existir, relativamente a um prémio de performance no valor de 30 mil euros para a gestão com o sucesso da fusão com a Oi".
A existir este prémio de performance é possível que influencie o juízo dos investidores, "tendo em conta que tal prémio poderá colocar em causa o dever da gestão em agir livre de qualquer interesse pessoal e segundo critérios de racionalidade empresarial", segundo a carta enviada pela ATM à CMVM no pedido de informação.
"Para que as partes interessadas possam conhecer devidamente a situação da Portugal Telecom relativamente à fusão em curso é necessário serem informados sobre quaisquer factos que sejam susceptíveis de provocar alterações no juízo sobre a mesma."
"Por essas razões, solicitamos que a CMVM tome as medidas que considerar necessárias tendo em vista a informação ao mercado sobre a existência de um prémio de performance no valor de 30 milhões de euros a ser atribuído à gestão da Portugal Telecom pelo sucesso da fusão", segundo o documento consultado pelo Económico.
"Um prémio de performance nesse montante, a existir, é susceptível de influenciar o juízo dos investidores relativamente à avaliação dos valores mobiliários emitidos pela Portugal Telecom, tendo em conta que tal prémio poderá colocar em causa o dever da gestão em agir livre de qualquer interesse pessoal e segundo critérios de racionalidade empresarial.
Ou seja, um eventual prémio de gestão nesse montante, a existir, pode tornar a gestão permeável à vontade de realizar a referida fusão a qualquer custo, mesmo que aceitando condições que não serão as melhores ao interesse da sociedade e seus accionistas", conclui a ATM na missiva ao regulador.
O pedido foi enviado hoje e a associação aguarda resposta do regulador de mercado, cujo presidente foi hoje ouvido no parlamento a propósito do caso GES. Carlos Tavares referiu, aliás, que a CMVM ia investigar transacções suspeitas com as acções do BES e da PT e que os "auditores e órgãos de fiscalização da PT devem ser responsabilizados".
Os minoritários estão a preparar uma acção em tribunal contra a equipa de gestão da PT, que incluirá ainda, segundo Octávio Viana, a seguradora da equipa de gestão.
O processo em tribunal era inicialmente um processo cível mas a ATM está a preparar uma acção popular, para incluir todos os accionistas que já mostraram interesse em participar.
Para já são 22 os investidores que já entregaram a documentação necessária para avançar com o processo.
A base da acção contra a gestão prende-se com o investimento de 900 milhões de euros feito em papel comercial da Rioforte, que entrou em 'default'. A PT e a Oi tiveram de alterar os termos da fusão por causa deste incumprimento. A PT ficará inicialmente com 25,6% do capital da CorpCo e poderá recomprar acções, ao longo de seis anos, até aos 37,3% do capital inicialmente previsto no acordo.
http://economico.sapo.pt/noticias/poderosos-conseguem-atrasar-a-justica-em-portugal_198357.html
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