Pagamento de subsídios por duodécimos é uma “malabarice para enganar as pessoas”

"Sr. Secretário de Estado, por muitas 'malabarices' que o senhor queira fazer, a verdade é que esta proposta tem um objetivo: enganar as pessoas. Porque os senhores querem, com ela, é ofuscar a brutalidade do aumento da carga fiscal", avançou a deputada do Bloco de Esquerda durante o debate parlamentar.

A descoberta da pólvora

 Francisco Seixas da Costa

Uma figura política francesa, militante contra o casamento entre homosexuais, afirmou, com a maior seriedade, que, na realidade, nada impede que os homosexuais se casem: "Os homosexuais podem-se casar naturalmente, desde que com uma pessoa do outro sexo...".

Porque será que nunca ninguém se tinha lembrado disto?

Espanha rejeita resgate “à portuguesa”

O ministro espanhol da Economia, Luis de Guindos, reiterou nesta quarta-feira que o governo decidiu não acionar qualquer pedido de ajuda financeira à Europa. Mas isso não significa, acrescentou, que Espanha tenha fechado a porta a um futuro pedido, que, no entanto, não será um "resgate à portuguesa ou irlandesa".

Ou seja, Espanha não estará disposta a receber ajuda da troika (União Europeia, Comissão Europeia e FMI) em troca de um severo programa de austeridade.

Cortes orçamentais levam a demissão de Administração da Casa da Música

A decisão dos membros do Conselho de Administração (CA) da Casa da Música foi dada a conhecer ao Conselho de Fundadores durante uma reunião que teve lugar esta terça feira, sendo divulgada posteriormente através de um comunicado conjunto assinado pelos administradores demissionários Maria Amélia Cupertino de Miranda, Rui Amorim de Sousa, Nuno Azevedo, José Luís Borges Coelho e Cristina Amorim de Sousa.

Precisa de saber que…

Lendo o quadro abaixo, incluído nesse estudo, fica-se a saber que, em 2010:

A maior parte das famílias portuguesas (63%) não devia nada aos bancos ou a qualquer outra instituição financeira;

A maior parte das dívidas das famílias dizia respeito à aquisição de habitação (24,5% das famílias portuguesas estavam a pagar empréstimos que tinham contraído para adquirir habitação principal);

Wikileaks vai divulgar um milhão de documentos em 2013

"O próximo ano será tão cheio como 2012. A Wikileaks prepara a publicação de um milhão de documentos que dizem respeito a todos os países do mundo", declarou Julian Assange em conferência de imprensa realizada na janela da embaixada do Equador em Londres, onde está refugiado há seis meses.

Recibos verdes: Bloco abre mail para reclamações

O e-mail poderá ser usado pelos trabalhadores a recibos verdes que sejam vítimas deste tipo de situações. É importante que façam chegar o seu caso da forma mais completa e documentada possível, com cópia de reclamações, notificações e outra documentação que tenham para apoiar a reclamação.

O mail é: errosrecibosverdes@esquerda.net

Buraco do BPN continua a aumentar: 3.000 Milhões em incumprimento

O jornal "Expresso" deste sábado noticia que a situação das sociedades, criadas pelo ministério das Finanças, que ficaram com as dívidas ao BPN não pára de se agravar.

Os 500 maiores clientes do BPN, com dívidas superiores a 500 mil euros, deixaram de pagar o que devem. Em causa estarão já mais de 3.000 milhões de euros em incumprimento. Estas dívidas poderão agravar o défice das contas públicas em 2012.

Fundo Soberano de Angola – O Logotipo de 5.000 milhões de dólares

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA), lançado em Outubro passado com grande fanfarra, mereceu cobertura mediática global de órgãos internacionais como o New York Times, CNN e Euromoney.

Jornalistas nacionais e estrangeiros apinharam-se no novo e impressionante escritório do FSDEA, nas imediações da Sagrada Família, em Luanda, para admirar a escadaria em espiral de aço inoxidável e vidro, mobiliário laqueado e as paredes cobertas de papel de seda cru.

O Natal onde não há chaminé

Há menos luzes reluzentes, daquelas que enfeitam as ruas anunciando a quadra festiva, daquelas, sobretudo essas, que espelham as expectativas de cada um. Embriagados nas notícias de privatizações e vendas agiotas de bens comuns, escondemos, desesperados, o direito a pelo menos uma quadra festiva recheada, talvez apenas polvilhada, com o que se tornou miragem no restante ano: esperança.

Boas Festas...

Francisco Seixas da Costa

... para todos os leitores deste blogue.

Para os republicanos e para os monárquicos, para os críticos e para os defensores do acordo ortográfico, para os que adoram touradas e para quantos as detestam, para quem é de direita e para quem anda pela esquerda, para os bloguistas "graves" da política e para os que não se levam muito a sério, para os adeptos do Sporting e para os adeptos do resto, para os pessimistas e para os meus comparsas otimistas - para todos, Festas Felizes e os meus votos de que 2013 (13, cruzes!) não venha a ser tão mau como alguns já o pintam.
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Post-scriptum só para vilarealenses. O meu amigo Francisco Agarez insinuou, no Facebook, que a fotografia acima reproduzida não parecia ser de Vila Real. Ora isso é um óbvio absurdo. Mandei-lhe a seguinte mensagem:

Caro Francisco Agarez: mude de óculos, homem! A foto já tem uns anos, mas então não se vê logo que é a avenida Carvalho Araújo, em Vila Real? O vulto a subir é o Bertelo, saído da Sé, junto ao Pátio das Cantigas. A seguir, dos Correios, espreita o Setas e, logo adiante, passados os Quinchosos, junto ao portão do Seminário, lá está a batina do padre Sarmento. Os carros de praça que passam são do Falei e do Bragança. Na reentrância da pensão do Camposana está bem à vista a figura do Honório (não, não é o Fernando Pessoa!), com o saco de plástico na mão. Na vitrine da Pompeia, nota-se que o Neves está a correr os estores. Logo depois, o padre Henrique (então não vê?) está à porta da Voz de Trás-os-Montes, tendo ao lado o Alvelos, que acaba de fechar o Turismo (lá estão as bilhas de segredo de Bisalhães na montra!). Com algum cuidado, vê-se o dr. Zézé a sair do Clube pela escada para a avenida. E, um pouco acima, o Sarreiro encerra a sua loja e o Zé Araújo fecha a porta da Galeria d'Artes, ao lado do barbeiro. Não sei bem quem é o miúdo que está a sair da porta do edifício da Caixa mas, bem mais ao fundo, à direita, embora um pouco mais difícil de descortinar, podem ver-se garrafões a sair do Alcino para a carrinha do António da Toca da Raposa, bem como a barriga proeminente do Furriel, de chapéu na cabeça, a falar com o Chico Costa, de boina basca. Logo depois, bem visível, lá está a bela varanda dos Mota e Costa, com o João Albardeiro encostado à parede a falar com o Quim Rato. Finalmente, só por distração é que você não viu o Pincha e o Chico Cereja a discutir nas escadas do Tribunal. Caramba, homem, vá ao Frederico ver esses olhos! E já que anda ali pelo Pelourinho, compre-me um bolo-rei. Mas na Gomes velha, está bem?)

Em tempo: e o Francisco Agarez respondeu:

Tem toda a razão, meu caro Francisco, mas que quer? Ainda uso as cangalhas que o pai do Frederico me receitou em 1959 e que aviei no Ferreira oculista. Eu bem andava a estranhar ver tudo desfocado à minha volta e já me tinha convencido de que tinha mesmo de mudar de lentes. Mas quando me preparava para passar das intenções aos actos levei com o OE 2013 e encolhi-me todo. Tenho o azar de ter graduações diferentes nos dois olhos (defeito de fabrico de que já não tenho junto de quem reclamar), o que me impede de comprar os óculos novos numa loja das Three Gorges. E também, para lhe dizer quanto é franco, acho que o melhor é mesmo continuar assim, que o que está para vir não é bonito de se ver e já não tenho pernas para ir à caça de lebres e aparentados. Um Bom Natal para si e para a sua mulher".

Nos comentários, alguns vilarealenses ajudaram ainda a "ler" melhor a fotografia.

VIII Convenção do Bloco: “Vencer a troika”

Em 2012, o Bloco de Esquerda realizou a sua VIII Convenção, que deu lugar a uma importante renovação da direção partidária e elegeu pela primeira vez uma coordenação paritária.

Novos atores na luta contra a troika

Novas situações sociais e políticas levam muitas vezes ao surgimento de novos atores, novas organizações e movimentos sociais. Em Portugal, como noutros países da Europa mais atingida pelas políticas da austeridade, estão a surgir novos movimentos.

É só saúde!

 Francisco Seixas da Costa

No Hospital de S. João, no Porto, "cada cirurgião faz, em média, uma cirurgia por semana" e "30 cirurgiões nunca foram ao bloco operatório".

Quem afirmou isto foi o presidente do Conselho de administração do Hospital de S. João.

Tal como, há dias, no caso dos "médicos a mais" em Portugal, confesso a minha total incompetência para abordar este tipo de assuntos, fiel ao meu lema de só falar daquilo que sei ou julgo saber. Mas, como simples cidadão, não consigo deixar de achar tudo isto um pouco estranho. Mas, com certeza, devo ser eu quem está a ver mal as coisas.

Haja saúde!

PSD e CDS distribuem nomeações e negócios pelos seus 'boys'

No que respeita à distribuição de nomeações e negócios entre os 'boys' do PSD e do CDS-PP o ano começou em grande.

Desagravo

Francisco Seixas da Costa

Neste Natal, uma palavra de desagravo é devida a um homem que dá pelo nome de Artur Baptista da Silva, nas últimas horas alvo de uma violenta campanha de difamação mediática.

Com uma imperdoável precipitação, a nossa comunicação social colocou em dúvida as suas credenciais como importante responsável técnico dentro das Nações Unidas. Pelo que me toca, devo dizer que enquanto não ouvir uma atestação pessoal de Ban Ki Moon, a palavra de Artur Baptista da Silva é-me pelo menos tão válida quanto a dos seus detratores. E o facto das estruturas principais das organizações internacionais estarem, nesta época, em período de férias torna difícil credibilizar, com segurança, qualquer contestação que delas eventualmente possa emergir, quiçá infirmando as relevantes responsabilidades que o Professor Baptista da Silva afirma exercer dentro da ONU.

A prudência aconselha, assim, a que se tente ir um pouco além de meros pormenores de natureza adjetiva, como seja a despicienda questão dos cursos ou títulos académicos de Artur Baptista da Silva, bem como das instituições universitárias que os emitiram. A experiência dos jornalistas portugueses já os deveria ter ensinado a não seguirem por esse tipo de caminho. E talvez seja muito mais prudente e avisado começar a julgar a idoneidade do Professor Baptista da Silva em função da real substância daquilo que ele próprio tem vindo a dizer sobre a nossa situação económica, a exemplo do que lhe ouvi, sob o olhar grave e perscrutante do participantes no recente "Expresso da Meia Noite" da SIC.

A minha pergunta é muito simples: como é possível alguém ter o topete de qualificar o Professor Baptista da Silva como um "impostor" quando, nos últimos meses - eu diria mesmo, nos últimos anos! - muitos dos economistas portugueses, seus eventuais colegas, nos encheram os ouvidos e os dias com coisas bem menos bem articuladas? Não me venham dizer que esses economistas são todos uns impostores! Acredito mais rapidamente no Pai Natal do que nisso, desculpem lá!

Não conheço pessoalmente Baptista da Silva. A sua cara, porém, não me é estranha, embora não possa garantir, a 100%, tê-la avistado algum dia no "Indonesian lounge" ou na "cafeteria" do palácio de vidro, em Nova Iorque. Graça teria se tivesse sido nos corredores da OMPI...

Derretimento de gelo polar triplica em 20 anos

Quando se trata do derretimento do gelo polar, sempre houve investigações contraditórias sobre a intensidade do degelo e se realmente estava a ocorrer, o que servia de combustível para os céticos climáticos refutarem o aquecimento global. Mas um novo estudo promete acabar com essa dúvida, e afirma que a perda de gelo está a acelerar nos últimos anos.

Michael Löwy: "Sem indignação, nada de grande e significativo ocorre na história humana"

Michael Löwy esteve no Brasil no final de 2012 para lançar o livro 'A teoria da revolução no jovem Marx', que foi publicado em 1970 na França e só agora tem uma edição em português.

Fw: Fitas diplomáticas?

Francisco Seixas da Costa

Foi há minutos, num intervalo entre dois programas - ou da SIC i ou da RTP i, os únicos que por aqui (a espaços) se veem. Aparentemente, é uma nova novela. Nela, um pai dizia para um filho qualquer coisa como: "Mas eu achava que gostavas de ser diplomata!".

Temo o pior! "Zooms" sobre mãos ansiosas nas esperas na sala dos embaixadores? Planos fixos no Livro Branco? "Travellings" à volta dos claustros? "Long takes" nas salas do Protocolo? "Nuits américaines" na Cifra? "Contre-plongées" nas escadas entre os palácios? "Fade-outs" sobre as saídas à sucapa? Contra-campos no Pacto? "Close-ups" sobre as malas do Expediente? Planos de corte no Corepe?

Ou será que, muito simplesmente, se trata de propaganda institucional para o próximo concurso de admissão de diplomatas, que me dizem que abriu há dias, sem grande divulgação?

Bloco acusa Governo de perpetuar erros nos escalões dos recibos verdes

Vários trabalhadores a recibos verdes continuam a ser colocados em escalões contributivos acima do que está previsto na lei. A denúncia partiu do Bloco de Esquerda que, numa pergunta endereçada ao ministro daSolidariedade e da Segurança Social, acusa Pedro Mota Soares de novos erros nos escalões de contribuição que estão a ser atribuídos a vários trabalhadores a recibos verdes.

A vitória de Obama: e agora, o que acontece?

Obama venceu as eleições com uma margem significativa tanto no voto popular quanto no Colégio Eleitoral. Os democratas venceram cada vaga verdadeiramente em disputa no Senado, exceto uma. Isto aliviou os democratas, que andavam preocupados, e espantou os republicanos, que consideravam certa a vitória. Agora, o mundo inteiro quer saber o que este resultado significa para o futuro imediato dos Estados Unidos e do mundo. A resposta não é simples.

Troika&governo ignoram sistema de aposentação da função pública – Expresso e RTP1 fazem campanha de manipulação

RESUMO DESTE ESTUDO
O semanário Expresso e a RTP1, em perfeita articulação, prestaram-se recentemente a uma operação de manipulação da opinião pública visando prepará-la para aceitar/apoiar novos cortes nas pensões dos trabalhadores da Função Pública. E isto com o pretexto de que as pensões destes trabalhadores são mais elevadas do que as do setor privado. Numa peça jornalística publicada em 8/12/2012, o Expresso escrevia: O objetivo " é para cortar. FMI e Banco Mundial concordam, alegando não fazer sentido que o valor médio das reformas da Função Pública seja o dobro do setor privado – 1.263 euros contra cerca de 500 euros. A medida justifica-se (sublinhado e "bold" nosso) no quadro do megapacote de cortes – 4 mil milhões de euros de redução da despesa do Estado – que deverá estar definida até fevereiro, altura do próximo exame da "troika ". No mesmo dia, a RTP1, no telejornal das 20h00, portanto em pleno horário nobre, divulgou uma peça idêntica à do Expresso. Estes órgãos de informação apresentam tal intenção do governo e da "troika" como um facto necessário e justificado pois não explicaram por que razão o valor das pensões são diferentes. Ao ocultar as razões que justificam tais diferenças, estão a criar deliberadamente na opinião publica a ideia de que a intenção do governo e da "troika" é correta e justa, participando objetivamente numa operação de manipulação e de engano da opinião pública.
Vamos apresentar os factos que foram "esquecidos" pelo Expresso e RTP1, e parecem ser do desconhecimento do governo e da "troika" para o leitor poder tirar as suas próprias conclusões.
As pensões dos trabalhadores da Função Pública que entraram depois de 1993 são calculadas com base nas regras da Segurança Social, ou seja, da mesma forma que as do setor privado. Em relação aos trabalhadores que entraram para a Administração Pública antes de 1993, como consequência das alterações do Estatuto da Aposentação verificadas depois de 2005, as regras de aposentação são já muito semelhantes às do setor privado. A pensão desses trabalhadores correspondente ao tempo de serviço até 2005, é calculada com base no último vencimento recebido até 2005 revalorizado com base, não no índice publicado pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que tem em conta a taxa de inflação e do PIB que se aplica ao setor privado, mas sim com base no aumento verificado no índice 100 de vencimento da Função Pública, cuja subida é muito inferior ao índice publicado pelo Ministério da Solidariedade, prejudicando desta forma os trabalhadores da Função Pública. E depois esta remuneração assim calculada é multiplicada pelo número de anos e por uma taxa de formação da pensão que já está muito próxima da do setor privado. Em relação à pensão correspondente ao tempo de serviço destes trabalhadores depois de 2005, ela é calculada com base nas mesmas regras do setor privado.
As diferenças nos valores das pensões entre a Administração Pública e o setor privado resultam fundamentalmente de dois factos que são "esquecidos" tanto pelo Expresso como pela RTP1, e desconhecidos pelo governo e "troika". Mais uma vez a ignorância da realidade portuguesa por estes "senhores" é notória. E esses dois factos são fundamentais no cálculo do valor da pensão: os trabalhadores da Função Pública descontam sobre salários mais elevados (o nível médio de escolaridade na Administração Pública é muito mais elevado do que no setor privado, por isso a remuneração média é mais elevada) e a carreira média contributiva na Administração Pública é mais longa do que no setor privado. É evidente que descontando sobre remunerações mais elevadas, portanto contribuindo mais, e descontando em média mais anos para a CGA do que os trabalhadores do setor privado para a Segurança Social, os trabalhadores da Função Pública têm naturalmente o direito a ter pensões mais elevadas. É precisamente isto que foi ocultado tanto pelo Expresso como pela RTP1, configurando por isso uma autêntica operação de manipulação da opinião pública, e que os "senhores" do governo e da "troika" parecem desconhecer.
Segundo dados divulgados pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças, 55,7% dos trabalhadores da Administração Central têm o ensino superior enquanto no setor privado corresponde apenas a 16,6%; e apenas 22,1% dos trabalhadores da Administração Pública Central têm o ensino básico enquanto no setor privado corresponde a 62,4%. É evidente que perante este grande desnível de escolaridade e, consequentemente de remunerações, a remuneração base média na Administração Pública é mais elevada (1.397 €/mês), por isso os trabalhadores descontam mais por mês para a sua pensão e naturalmente têm direito a uma pensão mais elevada. Para além disso, os trabalhadores da Administração Pública, no período 2002-2011, descontaram em média mais 6 anos do que os do setor privado. Portanto, descontando sobre salários mais elevados e descontando mais tempo, naturalmente têm direito a pensões mais elevadas. Isso também acontece na Segurança Social. Foi isto que o Expresso e a RTP1 ocultaram, e que o governo e "troika" parecem desconhecer. Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Bloco deu "passo" e espera que "outros também deem", disse Semedo após reunião com PS

O coordenador bloquista, João Semedo, disse no final da tarde desta segunda-feira, após uma reunião com o PS que "o diálogo não anula todas as diferenças mas aproxima" e que o Bloco deu "um passo" que espera que "os outros também deem".

5ª carta aberta aos associados do Montepio Geral

por Eugénio Rosa [*]

A PRÓXIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO MONTEPIO REALIZA-SE NO DIA 15/10/2012 NO COLISEU DOS RECREIOS EM LISBOA PELAS 21 HORAS.
NÃO FALTES PORQUE NESTA ASSEMBLEIA VAI SER VOTADO O PROJETO DOS ESTATUTOS DEFENDIDO PELO PRESIDENTE QUE TIRA PODER DOS ASSOCIADOS

As chefias do Montepio e os seus amigos, convocadas pelo seu presidente, apareceram maciçamente na assembleia de 3 de Outubro. O número de participantes ultrapassou 1.400. Apesar de ter sido denunciado na assembleia a utilização dos meios de transporte pagos pelo Montepio em beneficio dos apoiantes do presidente, mesmo assim não houve qualquer esclarecimento por parte dos atuais corpos gerentes do Montepio. Continuou-se a verificar o silenciamento total nos órgãos de informação do Montepio – Revista Montepio, Newsletter do Montepio – de qualquer informação aos associados sobre a data da realização da assembleia e sobre o projeto de Estatutos em discussão. Tal silenciamento parece ser intencional, com o objetivo de evitar a participação de grande número dos associados na assembleia para assim ser mais fácil a aprovação do projeto por parte da hierarquia e dos seus apoiantes. Confrontado com tal situação por vários associados, o presidente da mesa da assembleia geral, padre Vítor Melícias, só soube dizer que isso não era da sua responsabilidade. Durante a assembleia assistiu-se a uma insólita contagem dos votos. O presidente pediu que os associados que votassem NÃO se levantassem. Pessoas contratadas pelo Montepio fizeram a contagem dos associados que se levantaram. O número dos que votaram a favor não foi obtido por contagem, mas sim pela diferença entre o total obtido pela informática, tendo como base as entradas registadas, e número de votos resultante da contagem dos associados que se levantaram. Não se apurou se todos os associados que se registaram, aquando da entrada, estavam ou não na sala. Este forma de contar os votos a favor (apuramento através da diferença, e não pela contagem direta) provocou forte reação por parte de muitos associados, até porque é irregular. No entanto, o presidente da mesa da assembleia persistiu com tal pratica insólita. A parcialidade do presidente da mesa da assembleia geral tornou cada vez mais difícil o ambiente da assembleia. A culminar tudo isto assistiu-se no fim a um acontecimento também insólito. O presidente da mesa da assembleia pretendeu prolongar a assembleia com base num requerimento que afirmou ter entrado no inicio mas que não deu conhecimento nessa altura à assembleia. Face à a forte reação que tal atitude provocou retirou o requerimento dando por terminada a sessão.
Tudo isto – ausência de informação a todos os associados da realização da assembleia e do projeto de Estatutos através dos órgãos de informação próprios que o Montepio possui; contagem de votos a favor por diferença; condução da assembleia que gera em muitos associados o sentimento de que existe parcialidade; etc. - ilustra e prova de uma forma clara o ambiente de falta de transparência e a ausência de respeito pelos princípios do mutualismo que se vive atualmente no Montepio. Esperemos que na próxima assembleia não se impeça o debate profundo das alterações aos Estatutos através do expediente de requerimentos para silenciar as vozes criticas ao projeto.
É urgente alterar este ambiente, até porque ele não se limita apenas à assembleia geral. Também domina o conselho geral do Montepio, constituído por 23 membros, cuja maioria é submissa ao presidente. No dia 10 de Outubro realizou-se uma reunião do conselho geral do Montepio para analisar as contas da Associação Mutualista, da Caixa Económica, que é o banco do grupo Montepio, e das restantes empresas referentes ao 1º semestre de 2012.
O conselho de administração distribuiu previamente para essa reunião um resumo com informação - Desempenho do grupo no 1º semestre de 2012 - sobre a situação da associação mutualista e das várias empresas do grupo (durante a reunião apercebi-me que tinha sido distribuído aos restantes membros do conselho um relatório muito mais completo que não recebi). Com base na pouca informação que tinha recebido coloquei um conjunto de questões sobre a situação das empresas e a sua gestão, pedindo esclarecimentos. E fui confrontado com a insólita atitude do presidente de ignorar e não responder às perguntas que fiz. E foi só quando o confrontei com a falta de respeito que significava tal atitude é que, atabalhoadamente, respondeu embora de uma forma insatisfatória.
Para que os associados possam ficar com uma ideia mais clara do que acarreta a falta do controlo da atividade do conselho de administração por um órgão com poderes efetivos e que seja totalmente independente e não submisso ao conselho de administração, e avaliar o ambiente que se vive no conselho geral do Montepio e também a situação das empresas do grupo Montepio, penso que é importante dar a conhecer as questões que coloquei na reunião do último conselho geral do Montepio.
A primeira questão referiu-se à qualidade da informação disponibilizada pelo conselho de administração. Na pág, 15 do resumo fornecido aparece um gráfico onde consta que o crédito concedido aos clientes corresponde a 77,6% do ativo da Caixa Económica, cujo valor é 20.967 milhões €, o que dá 16.270 milhões € em Junho de 2012; mas na página seguinte (16) do resumo já se afirma que, na mesma altura, o credito concedido aos clientes atingia 16.960 milhões € na mesma data, ou seja, mais 690 milhões €. Naturalmente procurei ser esclarecido sobre esta diferença o que provocou a reação do presidente do conselho de administração já referida.
A segunda questão dizia respeito à gestão do conselho de administração e aos resultados obtidos pelas empresas do grupo Montepio. A empresa mais importante é a Caixa Económica. Os seus resultados foram apenas 4,8 milhões € no 1º semestre (taxa de rentabilidade =1,4%) tendo sido afetados negativamente, não só pela situação do país, mas também pela compra do Finibanco, a que nos opusemos, como consta de uma nota pública do próprio conselho de administração e também, a nosso ver, por outros erros de gestão cujas consequências são mais visíveis agora.
Para concluir basta ter presente o seguinte. Um dos problemas graves que enfrentam as instituições financeiras neste momento é o aumento rápido do incumprimento devido à recessão económica provocada pelas medidas de austeridade. Em Junho de 2012, o crédito concedido pelo Montepio atingia 16.960 milhões €, sendo 8153 milhões € (48,1% do total) credito à habitação, atingindo o credito ao consumo 702 milhões€, e sendo os restantes 8.105 milhões € (47,8%) crédito às empresas. As imparidade de credito já atingiam 765 milhões € e, entre Junho de 2011 e Junho de 2012, a taxa de incumprimento no crédito à habitação diminuiu no Montepio de 2,9% para 1,78%, enquanto a taxa de incumprimento no credito às empresas aumentou de 4,76% para 7,85% (+64,9%). Mas a situação grave revela-se quando se analisa o crédito às empresas por setores. E isso porque o crédito às empresas de construção e imobiliário representa, no Montepio, 49,3% do credito total concedido às empresas, enquanto no setor bancário é apenas de 33,7%. Parece que a gestão do Montepio apostava na especulação imobiliária. E agora os maiores rácios de incumprimento são precisamente nas empresas de construção cuja taxa aumentou, entre Junho de 2011 e Junho de 2012, de 6,18% para 11,13% (+63,4%), e nas de atividades imobiliárias que subiu, no mesmo período, de 3,52% para 7,07% (+99,4%). Confrontados por mim com estes dados, o presidente, começou por ignorar a questão, mas quando novamente confrontado respondeu que era uma herança do passado, embora ele já esteja no conselho de administração do Montepio há 9 anos. É evidente que tudo isto tem consequências negativas para todos os associados, já que reduz significativamente os resultados da Caixa Económica, que são transferidos para a Associação Mutualista para serem aplicados em beneficio dos associados, nomeadamente daqueles que colocaram as suas poupanças nela. Se juntarmos os resultados negativos de algumas empresas do grupo Montepio (a Lusitania não vida continua a apresentar prejuízos – 5,6 milhões € no 1º semestre de 2012 - desde que adquiriu a companhia de seguros Real que pertencia ao grupo BPN) os erros tornam-se ainda mais claros.
Tudo isto, a meu ver, resulta também da ausência de qualquer controlo efetivo dos atos do conselho de administração pelos associados através de um órgão efetivamente independente do conselho de administração. E é precisamente esta a questão mais importante que está neste altura em debate na assembleia com o projeto de alteração dos Estatutos, defendido pelo presidente, que agrava ainda mais a falta de controlo dos atos do conselho de administração. E isto porque o projeto pretende transformar o atual conselho geral do Montepio, cuja maioria de membros é submissa ao presidente do conselho de administração, em assembleia geral da Caixa Económica, passando para ela praticamente a totalidade dos poderes que atualmente pertencem à assembleia geral de todos os associados. E é esta miniassembleia geral, dominada pelo conselho de administração (os membros do conselho de administração são, por inerência, também membros da miniassembleia), que depois elege um conselho de administração para a Caixa Económica, que é proposto pelo conselho de administração do Montepio, podendo um elemento deste ser membro da administração da Caixa Económica e, neste caso, é seu presidente. Para além disso é criado um conselho geral e de supervisão cuja maioria dos membros são os membros do conselho de administração do Montepio, que vai supervisionar os administradores da caixa Económica, que são pessoas escolhidas e da confiança do conselho de administração do Montepio. Portanto, não existe qualquer segregação real de funções entre os órgãos que são controlados e os órgãos que controlam, já que pertencem a estes os membros dos órgãos que devem ser controlados. Por outras palavras, quem controla, controla a si próprio ou controla pessoas da sua total confiança pois foram eles que as escolheram. Portanto, se a projeto de Estatutos defendido pelo presidente for aprovado, a ausência de controlo efetivo do conselho de administração por um órgão efetivamente independente continuará a não existir, agravando-se ainda mais a situação, o que poderá ter consequências graves no futuro para os associados, nomeadamente para aqueles que têm poupanças e depósitos no grupo Montepio. É para dar segurança aos associados, e defender a boa imagem do Montepio que lutamos. Mas isto só será terá êxito se tivermos o apoio ativo de muitos associados. Por isso, pedimos que divulgues esta informação e que não deixes de estar presente e participar ativamente na próxima assembleia de 15/10/2012. Se quiseres receber uma informação independente envia uma mensagem para edr2@netcabo.pt para pertenceres à lista de endereços.

MAIS MUTUALISMO, MAIS TRANSPARÊNCIA, MAIOR SEGURANÇA PARA OS ASSOCIADOS, E
MELHOR GESTÃO DAS SUAS POUPANÇAS E DEPÓSITOS: eis o nosso objetivo.

[*] Membro do Conselho Geral do Montepio, edr2@netcabo.pt
Esta carta aberta encontra-se em http://resistir.info/ .

O FIM DO EURO E AS NOVAS PRIVATIZAÇÕES

Este governo ao serviço da troika anuncia novas privatizações. Trata-se de vender a preço vil o que resta do sector empresarial do Estado (ANA, TAP, etc.). Tudo é efectuado de forma altamente opaca, com tramas nos bastidores e em meio a negociatas suspeitas (exemplo: a mal explicada venda pela Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos do aeroporto da Portela).
Deve-se registar que isto ocorre no momento em que já se antevê o fim do euro e, talvez antes disso, o fim da presença de Portugal na zona euro. Assim, as novas privatizações agora em curso resultam na alienação de activos que serão preciosos quando o país estiver fora do euro. Sendo a dívida externa bruta portuguesa de mais de 200% do PIB, é ridículo dizer que os encaixes destas privatizações permitiriam reduzi-la qualquer coisa que se visse e tivesse algum significado.
Estamos na fase em que o país é sugado ao máximo. Depois, quando não restar senão bagaço, será relegado ao seu destino. De pés e mãos atados, com a propriedade dos seus activos entregue aos novos rentistas que agora os compram ao desbarato. resistir.

MEDINA CARREIRA: COM A VERDADE ME ENGANAS

Quem diz verdades mas só uma parte da verdade estará a ser honesto e verdadeiro? A pergunta pode ser colocada em relação às intervenções de Medina Carreira no programa "Olhos nos olhos" . Os seus anúncios da morte do chamado "estado social" devido ao constrangimento orçamental omitem que 67,9% das despesas do Estado vão para a rubrica "Operações da dívida pública" (ver Mapa III do OE-213). Portanto, falar extensamente dos 32,7% e não falar dos dois terços restantes do orçamento é uma opção altamente enviesada. Seria curial, também, que analisasse porque uma tão gigantesca fatia do orçamento vai para as ditas "Operações da dívida pública" (são 124,7 mil milhões de euros que, estranhamente, não são desagregados nos seus componentes). A razão para isso é que o serviço da dívida pública aumentou brutalmente com a entrada de Portugal na zona euro. Como os estatutos do BCE não lhe permitem financiar Estados, os governos recorreram e recorrem à banca privada portuguesa. Esta, tal como parasita, vai buscar empréstimos a banqueiros estrangeiros (a baixas taxas de juros) e reempresta-os em grande parte ao Estado português (a taxas elevadas). Donde se conclui, mais uma vez, ser imperativo que o Estado português seja financiado por um banco central próprio — o que só poderá acontecer quando Portugal recuperar a sua soberania monetária .
Mas tais conclusões são cuidadosamente omitidas por Medina Carreira e pela jornalista que o entrevista. resistir.info

Missão da ONU defende renegociação imediata da dívida portuguesa

Em entrevista ao Expresso, o economista e professor universitário que integra os quadros do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e irá coordenar o novo Observatório que a ONU vai instalar em Portugal no próximo ano, explica o objetivo deste trabalho: fazer diagnósticos e propor receitas alternativas às que estão a causar o problema.

O clube de fanáticos

Ficámos a saber esta semana que um grupo de 400 fanáticos organizados, há mais de um ano, decidiu formar uma associação, autointitulada como independente, que tem como mote o memorando da troika ser "curto" e não passar de um "plano de contingência", daí ser necessário ir mais longe.

Obélix, le belge

Francisco Seixas da Costa

A gastronomia belga vai ter de dedicar-se mais ao javali para alimentar o novo patriotismo de Gérard Dépardieu.

Com a continuação desta desigualdade nos sistemas fiscais, a Europa não vai longe.

Merkel quer crescimento e rejeita subida de impostos na Alemanha

"A principal missão em matéria de política económica" é possibilitar o crescimento em condições difíceis e garantir os postos de trabalho, referiu Merkel em declarações ao jornal Braunschweiger Zeitung, citadas pela Lusa.

A chanceler alemã rejeitou categoricamente o aumento de impostos.

Robôs e magnatas ladrões

O bolo não está a crescer da maneira que deveria, mas o capital vai bem obrigado por apanhar um pedaço enorme dele. Às custas dos trabalhadores.

O Nobel da guerra

Em janeiro de 2003, Durão Barroso assinou com outros sete então líderes europeus - Aznar, Berlusconi, Blair, entre outros - a carta aberta que dividiu a Europa entre os Estados apoiantes do delírio de Bush e Rumsfeld contra o Iraque (a "nova Europa", chamaram-lhe) e os Estados adeptos de uma posição autónoma e crítica (a "velha Europa", desdenharam). Que ele tenha recebido o Nobel da Paz em nome da União Europeia mostra como esta distinção é uma piada de mau gosto.

O espírito do empreendedorismo

Esta semana foi anunciado mais um programa de "promoção do empreendedorismo" nas escolas. Na ausência de uma ideia para combater a crise, de uma política para o emprego ou até de um argumento sobre os destinos do país, a direita incha-se e enche-se de criatividade: mais qualquer-coisa-empreendedorismo.

Criação de cargos intermunicipais é “mais um escândalo sem nome deste Governo”

"O primeiro-ministro, que disse não estar preocupado com as eleições, está na realidade numa ação de clientelismo político, a encontrar cargos cujas competências são vagas para os dinossauros autárquicos que não se poderão candidatar nas próximas eleições", afirmou esta sexta-feira a coordenadora do Bloco, citada pela agência Lusa.

Guerra de vídeos entre governo e “Clarín”

O acirramento da guerra política começou no intervalo do futebol. No dia 22 de setembro, após o primeiro tempo das partidas do campeonato nacional transmitidas pela TV pública, o governo argentino levou ao ar um anúncio de mais de quatro minutos para alertar a população sobre a data limite para que entre em vigor um dos principais artigos da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2009.

Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

Buenos Aires - Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação por uma nuvem tóxica no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei "até que se dite uma sentença definitiva".

 

OSCE - Dez anos depois

 Francisco Seixas da Costa

Foi exatamente há dez anos. Portugal teve durante 2002, a presidência da OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

A OSCE é um produto da "détente" entre o Leste e o Oeste, que emergiu nos anos 70. Coube-lhe a importante missão de gerir um processo de redução de tensões criadas durante a "guerra fria", dando corpo organizativo a um processo de diálogo Leste-Oeste iniciado em 1975. A organização foi tão longe quanto era possível na compatibilização de ambições políticas manifestamente contraditórias, de que os Estados Unidos e a Rússia eram os polos extremos, com alguns escassos Estados da União Europeia a procurarem mostrar-se relevantes num terreno geopolítico que, afinal, acabava por ser essencialmente o deles.

Portugal, que organizara em 1996, em Lisboa, uma das mais bem sucedidas cimeiras da história da OSCE, tinha conquistado o direito a exercer a presidência da organização, durante todo o ano de 2002. Era um tempo que acabou por se revelar decisivo, porquanto o 11 de setembro ocorrera no ano imediatamente anterior e a temática do combate terrorismo estava na agenda internacional obrigatória.

O governo português de então, recém-nomeado depois de um sufrágio ocorrido no início do ano, tomou a decisão de mudar a titularidade da equipa diplomática que, em Viena, conduzia a presidência portuguesa da OSCE. Com esse pretexto, afastou-me da chefia da missão junto das Nações Unidas em Nova Iorque, onde eu estava colocado há cerca de um ano, e determinou que eu fosse dirigir o período final da nossa presidência da OSCE, em Viena. Recordo-me de uma conferência que fiz, no dia em que foi conhecida essa decisão, num seminário internacional em Cascais, à qual dei o título de: "Terrorismo - da ONU para a OSCE". Alguns, numa estranha leitura, interpretaram o título dessa minha prestação muito para além daquilo que ele, naturalmente, pretendia significar: a deslocação do tratamento daquela temática da ONU para uma organização de natureza regional como era a OSCE. Há gente muito desconfiada...

A finalização de qualquer presidência da OSCE tem sempre como objetivo procurar assegurar compromissos sobre um grupo importante e muito diversificado de documentos, que possam consagrar linhas de orientação política futura para a organização. Porque todas as decisões deviam, desejavelmente, ser tomadas por unanimidade dos (então) 55 Estados membros, o esforço no sentido de equilibrar as concessões mútuas, sem baixar o nível de densidade dos texto, revelou-se extraordinariamente difícil. Basta lembrar que, no seio da OSCE, havia, como hoje ainda há, países que mantêm entre si tensões político-militares muito agudas. O trabalho de uma presidência é, assim, conseguir ganhar a confiança de todas as partes, mostrar-se um "honest broker" e ter a capacidade de avançar propostas que acomodem os interesses de todos. Uma tarefa nada fácil, diga-se.

A reunião final da presidência portuguesa teve lugar no Porto, no edifício da Alfândega, em dezembro de 2002. Por aí me competiu, por muitas e longas horas, presidir ao Conselho permanente da organização, onde fui tentando concluir uma imensidão de textos, o que incluía frequentes suspensões de sessão para "confessionários", isto é, encontros individualizados com partes em conflito ou divergência, conversas feitas sob compromisso de não poderem ser reveladas às outras partes...

(Porque a vida internacional também tem de comportar aspetos lúdicos, eu havia decidido "apresentar" o Porto às cerca de 700 pessoas que a reunião congregava. Para tal, escrevi e a OSCE publicou, ainda em Viena, um livrinho onde dava algumas dicas para visitas à cidade e, essencialmente, apresentava uma lista comentada por mim de 27 restaurantes do Porto e arredores, misturando diversos tipos de oferta gastronómica. Porque nas organizações internacionais alguns documentos de reflexão são designados "food for thought", lembrei-me de inverter os termos e dar ao guia o título de "Thoughts for food"... Foi um êxito! Ainda recordo a perplexidade do motorista que me acompanhava: "Ontem, um delegado ucraniano, pediu a um colega meu para o levar ao "Veleiros", em Perafita. Como é que é ele terá sabido da existência do restaurante?")

A uma década de distância, recordo um episódio que julgo muito significativo. No âmbito de um determinado documento em discussão, havia uma expressão, designada como um dos fatores negativos que a OSCE deveria condenar, por ser potenciadora de tensões e quiçá promotora de terrorismo. Era uma proposta que, desde o início, um país como o Azerbaijão considerava indispensável.

(Para um leigo nas coisas internacionais, pode parecer que este jogo com palavras é apenas um preciosismo formal, irrelevante e sem consequências. Não é assim: quando, num documento internacional, algo fica acordado por unanimidade, esse conceito e o seu enquadramento normativo convertem-se em doutrina obrigatória, sendo represtinado noutras decisões futuras, passando a referencial orientador da organização, a menos que um outro consenso alternativo, a obter também por unanimidade, o venha entretanto a substituir).

Sem surpresas, a delegação da Arménia opunha-se, desde o início, à inclusão da fórmula. Sendo a Arménia o grande defensor da secessão da região do Nagorno-Karabash, ocupada por populações arménias depois de um conflito sangrento, um território que continua a ser reivindicado pelo Azerbaijão como seu, temia que a inclusão no texto desse conceito, que não importa aqui desenvolver, pudesse vir a ser utilizado para desequilibrar o futuro tratamento deste "frozen conflict" na ordem internacional.

Quer a Arménia quer o Azerbaijão tinham os seus apoiantes entre os restantes Estados da OSCE, embora eles fossem já escassos, tanto mais que já existe um evidente cansaço na comunidade internacional sobre este assunto. Para a nossa presidência, o importante era conseguir "fechar" o documento, com ou sem a inclusão do tal conceito, que considerávamos pouco significativo, por várias razões.

A estratégia delineada foi começar por tentar perceber que outros interesses particulares, em matérias abordadas nas restantes conclusões, tinham os principais Estados que apoiavam a Arménia e o Azerbaijão. Identificados estes, procurámos acomodá-los, desde que obtida, por um "gentlemen's agreement", a contrapartida de que deixariam de dar apoio, em intervenções em sessão, às posições arménia e azeri.

Garantido assim o conveniente isolamento dos dois países, passou-se à segunda fase: convencer estes individualmente. Como? Obrigando os arménios a aceitar a inclusão da expressão mas, noutra parte do texto, inserindo uma outra formulação mais leve, ligeiramente "compensatória" e favorável aos seus interesses. Aos azeris foi dito que poderiam obter, na declaração final, a inclusão da expressão, mas que, em contrapartida, deveriam acordar com a tal frase "compensatória", a qual, contudo, não lhes agradava, por poder agradar aos arménios...

O meu colega azeri, Vaqif Sadikhov, cometeu o erro de, desde o início, assumir que a Arménia nunca aceitaria que o tal conceito integrasse o texto. Para essa convicção, diga-se, não fui de todo estranho, em várias conversas que com ele tive. Por isso, embora se mostrasse relutante a aceitar a frase "compensatória", nunca fechou, em absoluto, a porta a um compromisso, embora manifestamente convicto de que ele nunca se faria, por relutância do adversário.

Pela Arménia, Jivan Tabibian, o embaixador que era representante permanente do seu país junto da OSCE, dizia-me que tinha estritas ordens de Yerevan para recusar a inclusão da expressão, mas, mas últimas horas de negociação, notei que se sentia fragilizado pelo estranho afastamento público de um seu tradicional aliado, nos momentos em que o tema era discutido. Mal ele sabia que havíamos "comprado" o silêncio desse aliado noutro dossiê e que a Arménia estava agora sozinha em jogo. Por isso, fui-o vendo cada vez mais sensível à aceitação das diferentes formulações compensatórias que lhe fui apresentando. Mas foi só cerca da meia noite que, já com o respetivo ministro dos Negócios Estrangeiros ao nosso lado, acordámos numa fórmula final que iriam submeter à sua capital - com necessidade de ser validada pelo próprio presidente da República! E, às seis da manhã (a diferença horária ajudava), Tabibian ligou para o meu quarto, no Pestana da ribeira portuense, a confirmar-me a aceitação do nosso compromisso.

O dia começava bem. Restava agora convencer o Azerbaijão. O essencial do que pretendiam estava obtido, pelo que o importante era que não objetassem à tal fórmula "compensatória". Porque era decisivo garantir uma forte pressão sobre eles, pedi a Elisabeth Jones, "assistant secretary of State for European and Asian affairs", que chefiava a delegação dos Estados Unidos, para me acompanhar na "démarche". E assim aconteceu. Mas iríamos ter uma surpresa.

Sentados em frente a Vaqif Sadikhov, expliquei que tínhamos obtido da Arménia a concessão que queriam e que esperávamos - expliquei que falava também em nome da União Europeia, com os EUA 100% de acordo - que o Azerbaijão acedesse então a aceitar a fórmula "compensatória". Sadikhov olhou-me, perplexo: "Mas a Arménia aceita mesmo a inclusão da frase?" Confirmei que sim. A resposta dele desarmou-me: "Bom, então se eles aceitam, o compromisso não nos interessa. Fiquemos então com o texto original, sem nenhuma fórmula". Tínhamos andado mais de 48 horas a negociar para nada...

Há semanas, no hall de um hotel em Baku, no Azerbaijão, caí nos braços de Vaqif Sadikhov, agora embaixador do seu país em Roma. Apesar de, nesses dias do Porto, termos mantido grandes discussões, havíamos ficado amigos. E lembrámos o seu antagonista Jivan Tabibian, um homem encantador, infelizmente desaparecido, já há uns anos. Na vida internacional, é importante, sempre que possível, garantir um espaço autónomo para as relações pessoais, ao lado das tarefas oficiais que nos incumbem, por mais desagradáveis que estas possam ser.

Uma nota final sobre essa reunião do Porto, em dezembro de 2002. Foi a última, na história da OSCE, onde foi possível garantir conclusões aprovadas pela unanimidade dos Estados membros da organização. A partir daí, nunca mais nunhuma presidência anual da OSCE conseguiu garantir conclusões consensuais, o que, naturalmente, muito enfraquece a capacidade de afirmação da organização. Por esse exercício de 2002, cujo inegável êxito ficou a dever-se a uma dedicadíssima equipa que tive o gosto de chefiar em Viena, Portugal ganhou um lugar na memória da OSCE, como frequentemente tenho visto ressaltado por muitos interlocutores. Quem eventualmente estiver interessado em saber um pouco mais sobre isto pode ler aqui.

Empresa angolana Newshold quer comprar RTP

Há duas semanas, Alberto da Ponte, presidente da RTP, esteve quatro dias em Angola onde se encontrou com o empresário angolano Domingos Vunge, acionista da empresa Score Media, com ligações aos grupos Ongoing e Newshold, segundo notícia do jornal "Público".

E onde deve ter vendido a RTP... aos representantes de um país com uma democracia irreprensivel, liberdade de imprensa, etc... mas são os favoritos de individuos como o ministro Relvas e acólitos...

 

Quando o pormenor e o acaso deixam de o ser

Todos se lembram bem do discurso de Paulo Rangel sobre a claustrofobia democrática que então se vivia sobre o reinado de Sócrates. Aliás, foi sobretudo esse discurso que colocou o então deputado do PSD no mapa. Estávamos em 2007. Como é evidente, olhando hoje para o que então se passava, ficamos com uma boa noção de que o pior, muito pior, ainda estava para vir.

Peru: EUA financiaram esterilização forçada durante ditadura

A investigação sobre os casos de esterilização forçada com características de eliminação da população pobre foi reaberta e comunicada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. A novidade é que o inquérito agora indica o financiamento norte-americano da política do ditador Alberto Fujimori.

Principais medidas da lei de meios audiovisuais

Restrições à concentração de mercado

a) Limitação do número de outorgas

A lei estabelece limites à participação de mercado. O primeiro destes é a limitação ao número de outorgas.

Em nível nacional:

. Máximo de uma licença de serviço de radiodifusão por satélite, vedada a obtenção de outra licença;

Sporting

 Francisco Seixas da Costa

Como outros amigos sportinguistas, evito, nos últimos tempos, ver jogos da minha equipa, para tentar sofrer menos. Ontem, porém, chegado a Paris, dispus-me a olhar o "derby" entre o Sporting e uma esforçada agremiação desportiva que se aloja ali perto do Colombo.

Que diabo de ideia fui eu ter! Raramente tenho visto um Sporting como este! Mas, como me comentou, entretanto, um amigo "lampiónico", essa minha impressão negativa é capaz de ser "exagerada" pelo facto de não ter visto outros jogos em que o Sporting ainda jogou bem pior...

Enfim, este Sporting, clube de Portugal em anos de "troika", vai ficar na nossa "história".

Investimentos

 Francisco Seixas da Costa

Nos tempos que correm, as possibilidades de captação de novos investimentos estrangeiros para Portugal são, naturalmente, mais reduzidas. Com efeito, a crise global obriga a uma prudência bastante grande em matéria de colocação de capitais e algumas incertezas existentes sobre a situação económica portuguesa também não ajudam. Por essa razão, importa fazer tudo quanto esteja ao nosso alcance para poder manter os investimentos já existentes e, muito em particular, tentar dar oportunidades de expansão e melhoria à sua atividade.

Tenho-me dedicado, em vários contextos, a falar com muitos investidores franceses em Portugal, procurando colocar-me à sua disposição para tentar ajudar a ultrapassar problemas com que possam ser confrontados na sua atividade no nosso país. Antes de partir para Paris, há quatro anos, falei com representantes em Portugal dos grandes investidores franceses e, ao longo deste tempo, tenho procurado, em modelos diferenciados, ser deles e de outros um interlocutor útil junto da nossa administração.

Hoje mesmo, organizei na embaixada um pequeno-almoço de trabalho para tentar identificar entraves com que se defrontam operações francesas no mercado português. Deste como de doutros exercícios similares, alguns com visitas a sedes de empresas francesas, tenho colhido úteis lições sobre os pontos em que, segundo esses interlocutores, Portugal pode e deve evoluir por forma a tornar-se um espaço mais atrativo para os investimentos franceses.

Neste esforço de contacto com os atores empresariais, tive algumas surpresas. Alguns dos aspetos que, entre nós, são regularmente badalados pela opinião publicada como sendo os maiores constrangimentos à ação das empresas estrangeiras em Portugal acabam por não ser identificadas por estas como estando na sua agenda prioritária. E, muito curiosamente, outras questões pouco mencionadas nesse discurso público acabam por constituir-se como obstáculos mais relevantes para o dia-a-dia de muitas empresas. Às vezes, são mesmo pequenas coisas que, com atenção, boa-vontade e determinação, podem ser resolvidas com menor dificuldade, mas com vantagens para quem arrisca os seus capitais entre nós.

Querem exemplos? Lamento mas não dou, porque não quero contribuir para reforçar a agenda com que certa comunicação social se compraz a pintar o "Portugal negativo" com que alimenta as suas colunas.

Bloco quer concursos para as administrações do SNS

O Bloco de Esquerda quer que as administrações dos serviços públicos de saúde sejam escolhidas por concurso e não nomeadas por simpatia partidária. Um projeto de lei apresentado nesse sentido pelo grupo parlamentar bloquista será votado na quinta-feira.

Processos de privatização da TAP e da ANA são um crime para os interesses do Estado

 Processos de privatização da TAP e da ANA são um crime para os interesses do Estado

Grécia: um em cada cinco sem abrigo tem um curso superior

Um estudo promovido pela Organização Não Governamental (ONG) Klimaka, estabelecida em Atenas, revela que a maior parte dos sem abrigo na Grécia trabalhava em profissões que foram particularmente atingidas pela crise: 24,8% tinham profissões técnicas no setor da construção, 22% eram trabalhadores do setor privado, 18% eram trabalhadores independentes e 16% trabalhavam no setor do turismo.

Deutsche Bank é alvo de rusgas no âmbito de investigação de fraude fiscal

Vinte e cinco funcionários do Deutsche Bank (DB), entre os quais dois membros da administração do banco, Jürgen Fitschen e Stefan Krause, estão a ser investigados por suspeita de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça, conforme noticia o jornal britânico Guardian, que avança que foram promovidas buscas nas sedes do DB e também em residências particulares em Berlim, Düsseldorf e Frankfurt.

BPN: Vicissitudes de um assalto

Chegou ao fim a comissão de inquérito à venda do BPN. O relatório final contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, com as abstenções do PS e do PCP e o voto contra do Bloco. Porque votámos contra?

O Bloco apresentou trinta e oito propostas de alteração ao relatório final. Apesar da recetividade do relator para algumas das propostas, as fundamentais, e que marcam a interpretação política do Bloco sobre a venda do BPN, não foram integradas.

Una cosa anche non di sinistra?

Este domingo realizou-se a segunda volta das primárias italianas "del centrosinistra... del centrocentrosinistra". Refiro-me às primárias do Partido Democrático e cito Nanni Moretti falando ao seu filho Pietro, no filme Aprile (Nanni Moretti, 1998), contando-lhe que vai fazer um documentário sobre a campanha eleitoral da direita e a campanha da "esquerda", aliás "centro-esquerda", aliás "centro-centroesquerda".

A. Campos Matos

Francisco Seixas da Costa

Já uma vez por aqui falei de A. Campos Matos, uma das pessoas que, na minha opinião, ao longo das últimas décadas mais tem contribuído, em língua portuguesa, para a divulgação e aprofundamento de vários aspetos da vida e da obra de Eça de Queirós. Tenho pelo seu trabalho uma imensa admiração e, devo dizê-lo, tenho como intenção, após o meu regresso definitivo a Portugal, conhecê-lo pessoalmente, a fim de lha testemunhar.

Um amigo enviou-me agora o seu "Eça de Queiroz - silêncios, sombras e ocultações", uma interessante recolha de ensaios que teve uma primeira edição (embora mais limitada) no Brasil, terra onde a memória de Eça é tratada com desvelo e muita atenção.

Com a vida, aprendi que a devoção comum às grandes figuras literárias está longe de ser um fator de unidade dos devotos, como ingenuamente se poderia supor. Há dias, a propósito da colocação de uma placa na primeira morada de Eça de Queiroz em Paris, fui objeto de remoques de um descendente, que entendia que eu teria o dever de o convocar para o ato. Pelos vistos, A. Campos Matos também não escapa a estas polémicas, desta vez noutra sede, como o revela um opúsculo que publicou, chamado "Um caso insensato da cultura nacional - querela inútil mas inevitável".

O que Eça se haveria de divertir se soubesse as "guerra" de Alecrim e Manjerona que a sua memória ainda suscita.

Comissão Europeia apresenta tratado que abre portas a dinheiro sujo

 

Banca e seguradoras lucram com a crise

Os dados apresentados esta sexta feira pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) revelam que, até setembro, os lucros das 44 empresas supervisionadas pelo ISP ascendeu a 441 milhões de euros, o equivalente a um acréscimo de 255%.
Destas 44 empresas apenas sete registaram prejuízos, contra as 11 empresas com prejuízo existentes há um ano.
A taxa de cobertura da margem de solvência cresceu de 168%, em setembro de 2011, para 254% em setembro de 2012.
Banca soma lucros

Generais angolanos instauram processo contra editora da Tinta-da-China

A fantochada ainda vai no adro...

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa notificou, na quinta feira, Bárbara Bulhosa.

Trópicos

 Francisco Seixas da Costa

Na minha infância, havia lá por casa um globo metálico onde, desde muito cedo, me habituei a identificar duas linhas paralelas, cuja razão de existência útil nunca consegui que então alguém me explicasse, embora muito delas se falasse: os trópicos de Câncer e de Capricórnio. Desde cedo, porém, percebi que esses trópicos não tinham o mesmo "charme" do Equador, nem sequer dos círculos polares - ártico e antártico.

Com a vida, aprendi que "Trópico de Câncer" e "Trópico de Capricórnio" eram também títulos de dois livros de Henry Miller. Pelo primeiro, depreendi, aliás, que a vida em Paris podia ser uma coisa bem divertida. Só que Miller não era embaixador...

Como não sou dado a astrologia e coisas assim (só acredito no que vejo e, ultimamente, quase me recuso a crer nalgumas coisas que vejo), devo dizer nunca mais pensei nesses trópicos. Até ontem. Dentro de um 4x4, ao olhar para o mapa de uma região por onde ando, dei-me conta de que acabava de atravessar o trópico de Câncer. Não foi coisa que particularmente me excitasse, mas referi o facto às pessoas que comigo viajavam e, sem surpresa, deparei-me com uma completa indiferença. Concluí, assim, que isto de trópicos já não é o que era.

Por associação de ideias, recordei-me que, por uma legislação diplomática já antiga, era dada uma pequena majoração, em matéria de tempo de serviço para a aposentação, a quem tivesse prestado serviço em postos situados um determinado número de "graus" a norte e a sul do trópico de Capricórnio (15º, creio eu). (Coisa similar acontecia a quem tivesse servido em países em "guerra civil ou guerra internacional"). Será que isto ainda se pratica? Ou será que, nos dias que vivemos, lá para os lados da praça das Cebolas e da Sul-e-Sueste ainda são aceites estas regras favoráveis a quem foi obrigado a labutar por zonas difíceis? Ou será que também tudo isto já foi derrogado pela única lei que não há dúvidas de estar em vigor - a da excecionalidade?

Por que é que me lembrei disto agora? Sei lá! Ia dizer, como o dizia Vinicius de Moraes, "porque hoje é sábado", mas nem sequer isso é verdade: já é domingo! Aproveitem-no!

RTP: “Quem se opõe a Relvas acaba por se tramar”

Um país que dá frutos destes, e chegam aos altos postos do estado, e por meios enviesados, não merece mais

João Semedo, que se deslocou este sábado a Braga, onde participou numa sessão pública intitulada "Governo de Esquerda", defendeu que "a RTP é duplamente uma privatização em que o fanatismo ideológico está bem claro", sendo que "num Estado democrático e moderno, a formação, a educação e a cultura de uma sociedade exigem um serviço público de televisão".

Espanha recebe na próxima semana tranche de 40 milhões de euros do resgate bancário

 

Doha: adiando decisões sobre a mudança climática

Um dia escrever-se-á a história das negociações internacionais sobre as mudanças climáticas. O livro poderia chamar-se "As mil e uma maneiras de não tomar as decisões urgentes fazendo de conta que se tomam decisões importantes". É que os comunicadores da Convenção (Secretários, Presidentes, co-Presidentes, etc.) têm uma grande habilidade para sair das reuniões com as mãos vazias e mostrar-nos tesouros reluzentes.

RTP: Ex-diretor diz-se vítima de "saneamento político"

Quem mente neste assunto? As minhas suspeitas vão para ...

A audição de Nuno Santos segue-se à do presidente da empresa, Alberto da Ponte, que disse na terça-feira aos deputados que Nuno Santos teria autorizado o visionamento por parte de agentes policiais das imagens da manifestação de 14 de novembro que não chegaram a ser emitidas.

Os donos da dívida

Não sabemos em detalhe quem detém os títulos da dívida pública portuguesa. No entanto, as estatísticas europeias dão-nos indicações da identidade dos credores por grandes agregados: empresas não-financeiras residentes (empresas sediadas em Portugal), empresas financeiras residentes (bancos, companhias de seguros e fundos financeiros sedeados em Portugal) e resto do mundo.

Colégios privados GPS: uma história exemplar

A história que aqui vos conto, e que muitos dos leitores terão tido a oportunidade de ver na TVI (http://www.tvi.iol.pt/videos/13754874), é a de um grupo privado que nasceu à sombra da influência do poder político. E que, na área da educação, cresceu à custa de contratos de associação que desviam alunos das escolas públicas para colégios privados. Sem que tal seja necessário ou corresponda a qualquer benefício para os cidadãos.

Nas escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, há lugares vagos. Mas construíram-se dois colégios privados, do influente grupo GPS: Frei Cristóvão e Rainha Dona Leonor. Concorrência? Nem por isso. Os colégios recebem alunos que são integralmente pagos pelo Estado. Porque as escolas públicas do concelho estão sobrelotadas? Não. Porque não têm condições? Pelo contrário. As públicas pedem mais turmas e isso é-lhes recusado. As privadas crescem e recebem, por decisão da DREL, muito mais turmas do que as escolas do Estado. Os alunos são desviados do público para o privado. E o Estado paga.

No últimos cinco anos a escola pública, nas Caldas da Rainha, perdeu 519 alunos. Os colégios com contratos de associação (financiados pelos dinheiros públicos) ganharam 514. Não por escolha dos pais, mas por escolha do Ministério da Educação. A Bordalo Pinheiro, que tem condições invejáveis, resultado de um investimento de 10 milhões de euros, poderia ter 45 turmas. Tem 39. Os alunos em falta vão para escolas privadas, pagos por nós, com piores condições.

Enquanto nas escolas públicas vizinhas há professores com horário zero, os professores dos colégios do grupo GPS são intimidados para assinar declarações que os obrigam a cargas horárias ilegais. Dão aulas a 300 ou 400 alunos. Há professores com todos os alunos do segundo ciclo na sua disciplina. Tudo com o devido conhecimento da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Para além das aulas, há, casos de professores a servirem almoços e cafés, a pintarem as instalações, a fazerem limpezas, arrumações e trabalho de secretaria e contabilidade. Isto nas várias escolas do grupo GPS, espalhadas pelo País. As inspeções do ministério a estas escolas, testemunha um professor, têm aviso prévio. Isto, enquanto, só no concelho das Caldas da Rainha, 140 professores das escolas do Estado chegaram a estar sem horário por falta de alunos.

As condições das escolas do grupo privado pago quase integralmente com dinheiros do Estado deixam muito a desejar. Portas de emergência fechadas a cadeado, falta permanente de material indispensável, cursos financiadas PRODEP sem as instalações para o efeito e aulas a temperaturas negativas.

Falta de dinheiro? Não parece. Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, também do grupo, é proprietário de uma invejável frota de 80 carros. Só este ano, o grupo GPS recebeu do Estado 25 milhões de euros. Cada turma das várias escolas do grupo recebe do Estado 85 mil euros. Dos 3 milhões de euros vindos dos cofres públicos para, por exemplo, a escola de Santo André, só 1,3 milhão é que foram para pagar professores. A quando das manifestações contra a redução dos contratos de associação, decidida por José Sócrates e que Nuno Crato anulou (enquanto fazia cortes brutais na escola pública), a presidente da Associação de Pais quis saber para onde ia o dinheiro que sobrava. Ficou na ignorância.

A pressão para dar negativa a alunos que poderiam ter positiva mas, não sendo excelentes, poderiam baixar a média nos exames que contam para o ranking, são enormes. Até ao despedimento de professores e à alteração administrativa das notas. Os maus alunos, mesmo em escolas privadas pagas com dinheiros públicos, são para ir para as escolas do Estado. No agrupamento de Escolas Raul Proença há cem alunos com necessidades educativas especiais. No colégio vizinho da GPS, o Dona Leonor, com contrato de associação, quantos alunos destes, pagos pelo Estado, existem? Nenhum. Dão demasiado trabalho, exigem investimento e baixam a escola no ranking.

Como se explica o absurdo duplicar custos quando as escolas do Estado chegam e sobram para os alunos disponíveis? De ter escolas do Estado em excelentes condições, onde foi feito um enorme investimento, semivazias e com professores com horário zero, enquanto nestas escolas privadas se amontoam alunos pagos pelos contribuintes, sem condições e com os professores a serem explorados? A TVI contou, numa inatacável reportagem de Ana Leal, documentada até ao último pormenor e com inúmeros testemunhos, a razão deste mistério.

A GPS é um poderoso grupo. 26 escolas de norte a sul do País, invariavelmente ao lado de escolas públicas e com contratos de associação com o Estado. Em 10 anos criou mais de 50 empresas em várias áreas, do turismo às telecomunicações, do ensino ao imobiliário. António Calvete, presidente do grupo GPS, foi deputado do PS no tempo de Guterres e membro da Comissão parlamentar de Educação. Para o acompanhar nesta aventura empresarial chamou antigos ministros, deputados, diretores regionais de educação. Do PS e do PSD: Domingos Fernandes, secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, José Junqueiro, deputado do PS. Todos foram consultores do grupo GPS.

Mas entre os políticos recrutados pela GPS estão as duas principais figuras desta história: José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa de Santana Lopes, e José Almeida, diretor Regional de Educação de Lisboa do mesmo governo. Foram eles que, em 2005, assinaram o despacho que licenciava a construção de quatro escolas do grupo GPS com contratos de associação para receberem alunos do Estado com financiamento público. Ainda não tinham instalações e já tinham garantido o financiamento público dos contratos de associação. Ou seja, havia contratos de associação com escolas que ainda não tinham existência legal. Um despacho assinado por um governo de gestão, a cinco dias das eleições que ditariam o fim político de Santana Lopes. Depois de saírem dos cargos públicos foram trabalhar, como consultores, para a GPS. E nem um despacho do novo secretário de Estado, Waler Lemos, a propor a não celebração de contratos de associação com aquelas escolas conseguiu travar o processo.

Alguns estudos recentes falam dos custos por aluno para o Estado das escolas públicas e privadas. Esta reportagem explica muitas coisas que os números escondem. Como se subaproveita as capacidades da rede escolar do Estado e se selecionam estudantes, aumentando assim os custos por aluno, para desviar dinheiro do Estado para negócios privados. E como esses negócios se fazem. Quem ganha com eles e quem os ajuda a fazer. Como se desperdiça dinheiro público e se mexem influências.

A reportagem da TVI não poderia ter sido mais oportuna. Quando vier de novo a lenga-lenga da "liberdade de escolha", das vantagens das parcerias com os privados, dos co-pagamentos, da insustentabilidade de continuar a garantir a Escola Pública, do parque escolar público ser de luxo... vale a pena rever este trabalho jornalístico. Está lá tudo. O resumo de um poder político que serve os interesses privados e depois nos vende a indispensável "refundação do Estado".

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Sousa Tavares: "Governo ainda não apresentou um motivo para privatizar RTP"

E não vamos saber a verdadeira razão, pois as razões apontadas são demasiado obscuras…

Ex-embaixador que denunciou corrupção em Angola impedido de viajar para Portugal

As autoridades angolanas confiscaram o passaporte do antigo líder do extinto Partido Angolano Independente, impedindo a saída de Adriano Parreira do país, quanto este se preparava para apanhar o avião para Portugal.
Adriano Parreira solicitou, recentemente, uma investigação da Procuradoria Geral da República aos alegados casos de corrupção e fugas de capitais envolvendo algumas das principais figuras do regime angolano.

Palestina

 Francisco Seixas da Costa

Portugal votou, nas Nações Unidas, em favor da atribuição do estatuto de Estado observador não membro à Palestina.

1º de dezembro

Francisco Seixas da Costa

Estava Madrid distraída com a Catalunha, quando um grupo da aristocracia lusa, a quem Castela não parecia dar a atenção devida, armou um motim em Lisboa e colocou fim a 60 anos que, entre nós, ficaram conhecidos como "o tempo dos Filipes". Na passada, um membro da família Bragança ficou no trono. Farto da tutela estrangeira e do Vasconcelos que lhe impunham, o povo gostou da mudança, ao que rezam as crónicas.

Passaram 372 anos. Filipe de Espanha e a própria Espanha são outros, a Catalunha continua a distrair Madrid e nós cá estamos, com os Braganças a banhos, com bilhete a pagar para ver o trono sem dono na Ajuda. A independência, essa é o que pode ser, nos dias que correm, com os reis, valetes ou damas do baralho que Portugal sempre foi.

O "Expresso", entre outros comentadores, traz-me hoje a dizer algo sobre o tema provocatório que a sua Revista escolheu - "Portugal acabou?". O texto que lhes enviei, para que dele escolhessem o que quisessem para publicação, rezava o seguinte:

O conceito de independência nacional tem-se transmutado ao longo do tempo. A crescente interpenetração das economias, a livre circulação dos capitais e a prevalência dos modelos de segurança coletiva, bem como de formas institucionalizadas de gestão multilateral das soberanias, tudo isso relativiza os modelos tradicionais de independência.

É evidente que a afirmação da independência depende muito da nossa capacidade de controlar o nosso destino imediato, pelo que, na crise económico-financeira atual, perdemos conjunturalmente muita independência. Mas essa perda é, a prazo, recuperável.

Nos dias que correm, a multiplicidade de certas ligações internacionais (pertença ao projeto europeu, participação na NATO, influência na CPLP, capacidade de afirmação nas Nações Unidas) acaba por conferir a Portugal um conjunto maior de garantias para a sua própria sobrevivência como Estado, de afirmação da sua identidade própria como país e de objetivação da sua vontade política. Estamos muito distantes do país tutelado pela Inglaterra que existia até ao final dos anos 20 do século passado ou do Portugal "coincé", orgulhosa e teimosamente só, da ditadura salazarista, sem força para "mandar cantar um cego" fora das frágeis fronteiras de um império com pés de barro.

Todos somos hoje, pelo mundo, menos independentes e mais dependentes uns dos outros, embora com alguns a serem mais iguais do que outros, pela força natural das coisas. A atenção quase obsessiva que, há semanas, todos dedicámos às eleições americanas – nós, como os russos, os chineses ou os israelitas – é a prova provada da nossa dependência inescapável do futuro de um país que, queiramos ou não, dá hoje as cartas de um jogo em que todos procuramos arrebanhar o maior número possível de trunfos. A luta política internacional contemporânea é centrada na tentativa de cada Estado tentar reduzir, ao mínimo possível, as suas dependências. Mas nenhum Estado, nem mesmo os EUA, é hoje independente – do terrorismo, do petróleo ou dos golpes da natureza.

Portugal tem nove séculos e está aí "para as curvas". Esta nossa "nonchalance" com a nossa independência, este gosto por dizermos mal de nós próprios (que se suspende quando outros dizem mal de nós à nossa frente, como se viu no caso "finlandês" ou na reação às diatribes de um responsável checo) e do nosso futuro, a snob ideia de "finis patriae" ou a autoprovocação com a diluição ibérica, tudo isso não passa de uma demonstração inequívoca de que estamos suficientemente seguros da nossa identidade para nos podermos dar ao luxo de brincar com ela, mesmo à beira do precipício.

Tenho imenso orgulho em ser português, até porque, por exclusão de partes, não sinto tentação de ser americano, francês ou espanhol. Por esse mundo fora, passo o tempo a encontrar gente que nos identifica como uma entidade com sustentação garantida na sua memória histórica, gente que olha para nós com surpresa quando algum português, neste jeito "self-deprecating" que alguns de nós usamos, se inflige masoquistamente alguns qualificativos negativos. Vejam-se os portugueses da diáspora e o modo como olham o seu país, talvez porque, no país dos outros, sabem bem como os fatores nacionais são explorados.

Querem um exemplo indireto deste orgulho na portugalidade?: o futebol. O hiperbolizar das glórias na ponta de uma chuteira, podendo não ser a mais nobilitante forma de ser patriota, é um sintoma de uma saudável "doença" nacional, que prova que o país "está lá", no verde e vermelho da bandeira que a todos nos cobre... até aos nostálgicos monárquicos, agora num país sem coroa (embora também sem muitas coroas...).

Se há coisa que a integração da Europa trouxe aos europeus foi a necessidade de se mostrarem diferentes uns dos outros, o orgulho das regiões (e, em alguma Espanha e na Escócia, a vontade de ir mais longe), o sublinhar das identidades antropológicas, o "small is beautiful", a pulsão pela subsidiariedade ao nível daquilo que nos distingue. Os países estão aí para ficar e nenhum "template" europeizante vai diluir a sua importância.

Portugal é uma ideia moderna e as dificuldades que atravessamos talvez nos tenham feito perceber que estamos num barco, que sendo mais um cacilheiro do que um paquete de luxo, é, no entanto, a única embarcação disponível para evitar um naufrágio. E o passado, onde crises bem maiores já nos ocorreram, vai provar que não temos vocação para "morrer na praia", embora talvez tenhamos de fazer um esforço para nos convencermos de que não podemos, no futuro, passar tantos dias a gozar férias nela. Não estou, por isso, minimamente preocupado com o futuro de Portugal como entidade autónoma no plano internacional.

E, já agora, viva o 1º de dezembro, também em Vila Real, depois do "regadinho" (ninguém, de fora, sabe o que isso é!), noite das homéricas ceias na academia, outrora feitas com carne das "penosas" surripiadas nos quintais menos atentos e adubadas a álcoois que funcionavam (agora já não devem funcionar, tal a precocidade das novas gerações) como ritos de passagem, por essas terras transmontanas. Em 2013, lá estarei, sem falta!

Em tempo: há precisamente quatro anos, no Brasil, fiz uma conferência sobre a nossa independência. Revi-a agora e não lhe alterava uma linha. Aqui fica "à toutes fins utiles", como dizem os franceses.

CGTP promove petição em defesa das funções sociais do Estado

CGTP promove petição em defesa das funções sociais do Estado

Decisões camarárias

 Francisco Seixas da Costa

Vai acabar a "Câmara Clara", nas suas duas vertentes na RTP2. Com o fim deste programa, com mais de seis anos, chega ao seu termo um modelo televisivo que, com grande dignidade e equilíbrio, Paula Moura Pinheiro encenava com a sua equipa.

"A questão, premente, é a de saber que meios, que espaço e que visibilidade reserva o serviço público de televisão à cobertura de uma das áreas nevrálgicas do desenvolvimento do país: a inovação nas artes e nas ideias e a conservação do nosso extenso e precioso património cultural - da literatura à arquitectura" - é a questão que Paula Moura Pinheiro agora coloca. E tem toda a razão.

Um abraço solidário, Paula.

Israel confisca impostos da Palestina

"Não penso transferir o dinheiro este mês, vamos utilizá-lo para pagar as dívidas da Autoridade Nacional Palestina (ANP) contraídas junto da empresa de eletricidade (de Israel)", disse Yuval Steinitz à Radio Israel. Todos os impostos e taxas dos produtos que entram em território palestino, bem como sobre o rendimento dos palestinos que trabalham em Israel, são retidos mensalmente por Telavive e representam mais de metade do orçamento da ANP.

Espanha torna oficial pedido de ajuda financeira para a banca

A este valor somam-se ainda 2.500 milhões destinados à contribuição do Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB) para a constituição do conhecido 'bad bank', sociedade que vai integrar os chamados ativos tóxicos.

Em comunicado, o Ministério da Economia espanhol explica que o "procedimento para a receção dos fundos para a recapitalização do setor financeiro termina hoje com a solicitação formal destas ajudas".

Schaüble: Seria "chocante" dar a Portugal condições iguais à Grécia

"Eu não aconselharia Portugal a ousar esse passo, porque a comparação com a Grécia não me parece adequada", afirmou o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, respondendo na Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu sobre a possibilidade de as novas condições acordadas para o empréstimo à Grécia poderem ser aplicadas aos restantes países sob programa, ou seja, Portugal e a Irlanda.