quarta-feira, 19 de junho de 2013

Suíça-EUA: “Lex USA, ato II e quase epílogo”

A "Lex USA" está praticamente morta", escreve Le Temps, um dia depois do Conselho Nacional suíço – a câmara baixa do parlamento – ter rejeitado o exame de urgência do acordo fiscal com os Estados Unidos por 126 votos contra 67 a favor.

Esse acordo, proposto por Berna e chamado "Lex USA", foi concebido para permitir aos bancos fornecerem informações exigidas pelo fisco norte-americano sem violarem a lei suíça. Para o editorialista do diário suíço, o Conselho Nacional, com o seu voto,

disse não a uma imposição do estrangeiro às exigências de uma grande potência segura da sua força, mostrando bem aos seus vizinhos que um Estado, por mais pequeno que seja, pode resistir. De facto, é uma mensagem indireta enviada a Bruxelas, que quer levantar o veto helvético em matéria de troca de informações fiscais.

A 19 de junho, o texto volta ao Conselho dos Estados – a câmara alta do parlamento –, que o tinha já aprovado. Se os senadores seguirem a opinião dos deputados e votarem "não", a lei estará enterrada. Mas, se mantiverem o seu voto, o texto passará, então, à fase de conciliação antes da votação final, a 21 de junho.

Cerca de 15 bancos suíços estão na mira da justiça norte-americana por terem aceite nos seus cofres capitais norte-americanos não declarados. E arriscam-se a pesadas multas.


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