Finanças ‘congelam’ PSP

A hierarquia de patentes da PSP vai manter-se inalterada. O CM soube que o Ministério das Finanças (MF), através da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), pressionou o Ministério da Administração Interna (MAI) para que não crie mais postos hierárquicos naquela força policial, alegando a necessidade de conter custos e o desejo de uniformizar carreiras na Função Pública. O primeiro esboço de decreto-lei do novo estatuto profissional previa a criação de uma nova categoria na carreira de oficiais (superintendente-geral), a abolição de um posto (subchefe) e a criação de dois (chefe principal e chefe ajudante) na carreira de chefes e o nascimento de uma nova patente na classe de agentes (agente-principal adjunto). A DGAP, no entanto, fez valer a sua condição de organismo regulador de todas as carreiras da Função Pública. A PSP, que, ao abrigo da lei 12/A de 2008 (vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública), passou a ser encarada como mais um organismo da administração do Estado, é obrigada a regular as negociações do estatuto profissional segundo as directivas da DGAP.