Passados quase 20 anos desde o início das privatizações das distribuidoras de energia eléctrica, já se pode fazer um balanço do que foi prometido; e realmente do que está ocorrendo no Brasil, com um primeiro semestre batendo recorde em falhas no fornecimento de energia eléctrica em diversas regiões metropolitanas. Por Heitor Scalambrini Costa
Desde então a distribuição eléctrica é operada pela iniciativa privada. As distribuidoras gerenciam as áreas de concessão com deveres de manutenção, expansão e provimento de infraestrutura adequada, tendo sua receita advinda da cobrança de tarifas dos seus clientes.
A tão propalada privatização do sector elétrico nos anos 90, foi justificada como necessária para a modernização e eficientização deste sector estratégico. As promessas de que o sector privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifaria, foram promessas enganosas. Os exemplos estão aí para mostrar que não necessariamente a gestão do sector privado é sempre superior ao do sector público.
Desde 2006 é verificado na maioria das empresas do sector uma tendência declinante dos indicadores de qualidade dos serviços com sua deterioração, reflectindo negativamente para o consumidor. A parcimónia da Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel) ante a decadência da prestação dos serviços é evidente. Criada no âmbito da reestruturação do sector eléctrico para intermediar conflitos, acabou virando parte deles. A Aneel é cada vez mais questionada na justiça tanto por causa dos blecautes que ocorrem, já que não fiscalizam direito as prestadoras de serviço que acabam fazendo o que querem, como é questionada pelos reajustes tarifários.
Esta falta de fiscalização ilustra a constrangedora promiscuidade entre interesses públicos e privados dando o tom da vida republicana no Brasil. Os gestores da Aneel falam mais do que fazem.
O exemplo mais recente e emblemático no sector elétrico é o da empresa AES Eletropaulo, com 6,1 milhões de clientes, que acaba de receber uma multa recorde de 31,8 milhões de reais (não significa que pagará devido a expectativa de que recorra da punição, como acontece em quase todas as multas), por irregularidades detectadas como o de não ressarcimento a empresas e cidadãos por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção. A companhia de energia foi punida por problemas em 2009 e 2010, e devido aos desligamentos ocorridos no início do mês de Junho, quando deixou as famílias da capital paulista e região metropolitana ficarem três dias no escuro.
O que aconteceu na capital paulista, não é exclusivo. Outras distribuidoras coleccionam queixas de consumidores em todo o Brasil. Vejam o caso da Light, com 4 milhões de clientes, presidida por um ex-diretor geral da Aneel, com os famosos “bueiros voadores”, cuja falta de manutenção crónica tem colocado em risco a vida dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 3,1 milhões de clientes, controlada pela Neoenergia, uma das maiores empresas do sector elétrico do país, também é outra das distribuidoras que tem feito o consumidor sofrer pela baixa qualidade da energia eléctrica entregue, e pelas altas tarifas cobradas.
Infelizmente a cada apagão e a cada aumento nas contas de energia eléctrica, as explicações são descabidas, e os consumidores continuam a serem enganados pelas falsas promessas de melhoria na qualidade dos serviços, de redução de tarifas e de punição as distribuidores. O que se verifica de facto, somente são palavras ao léu, sem correcção dos rumos do que está realmente malfeito. A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real, e assim proteger os consumidores. Mostrar firmeza e compromisso público com a honestidade e com a eficiência é o mínimo que se espera dos gestores do sector elétrico brasileiro.
Artigo de Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal de Pernambuco, publicado em Vi o mundo.
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