Alerta Total

• Rose pode infernizar seu "deus"?
• Povo Babaca
• A pobreza dos ricos
• Quem pariu a copa que a embale
• O risco do aumento de IPTU
• A fatal sedução do crédito
• Crise: Um fenômeno recorrente
• Como o PT arruinou os três pilares da energia no Brasil
• Cidadania constrangida
• O público, o privado e o mal administrado
• Carta Aberta dos Médicos à Dilma Rousseff

Rose pode infernizar seu "deus"? Posted: 18 May 2014 06:40 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net   Como uma mulher que responderá judicialmente por acusações de falsidade ideológica, tráfico de influências, corrupção passiva e formação de quadrilha pode infernizar a imagem de seu "deus"? Esta perguntinha político-teológica terá fácil resposta se a figura envolvida for a "Doutora" Rosemary Nóvoa Noronha – ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo – que, segundo inconfidências petralhas, costuma se referir ao velho amigo e ex-chefe Luiz Inácio Lula da Silva como "Deus". Na teogonia rosemeryana, o tal do Grande Arquiteto do Universo perdeu seu lugar para o Grande Sindicalista de Resultados.   Em novembro do ano passado, Rose só faltou jurar, em entrevista à Veja, que sua relação com Lula (a quem chama de "Deus") tivesse alguma intimidade: "Minha relação com ele é de amizade, fidelidade e totalmente profissional. As nossas famílias se conhecem desde que as crianças eram pequenas". Agora, a Veja revela que Rose arquitetou um plano cujo objetivo é restabelecer as suas ligações com "Deus".   Segundo a revista, em troca de ameaças de envolvimento de pessoas do governo nos escândalos, Rosemary teria conseguido que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, tenha lhe ajudado a bancar dezenas de advogados. Rose também teria obtido ajuda para adquirir uma franquia da rede de escolas de inglês Red Balloon – que colocou em nome de suas Meline e Mirelle, além do ex-marido José Cláudio Noronha.   O Rosegate é um dos casos até agora mais bem abafados pela máquina petista. Todo o caso corre em estranho segredo judicial, sem a menor transparência, na Justiça Federal. O sigilo é tão escroto que a Presidência da República classificou como "reservados" os gastos com cartão corporativo da ex-chefe do escritório paulista. Graças a tal manobra, só daqui a cinco anos será possível saber como a servidora usou o dinheiro de plástico oficial.   A classificação de "despesa reservada" foi feita sob a justificativa de que as informações "colocariam em risco a segurança da presidente e vice-presidente da República, e respectivos cônjuges e filhos". Antes de ter virado questão de Estado, soube-se que Rose tinha gasto R$ 66.062,41 com o cartão da Presidência, entre 2003 e 2011, em diferentes grupos de despesa.   Os segredinhos sobre o cartão da Rosemary destroem as recentes declarações do endeusado Lula aos blogueiros que também o idolatram sobre a transparência do governo: "O que era a Controladoria Geral da República quando eu lá cheguei? Era uma pessoa. Hoje qualquer um pode fiscalizar as contas do governo em tempo real. Pelo fato de ser do PT, da Igreja Progressista, da CUT, partido de esquerda, mesmo certo já é acusado, se estiver errado está ferrado. Então temos que fazer o debate e não correr do debate".   Do debate sobre Rosemary o "deus" Lula foge como o Diabo da Cruz, embora tenha a certeza de que é inatingível. Do mensalão, Lula escapou milagrosamente ileso. Como reconhecido chefão do PT, Lula também teve seu santificado nome distanciado de qualquer problema com o até hoje mal explicado sequestro, tortura e assassinato de Celso Daniel (ex-Prefeito de Santo André, no ABCD paulista). Os rolos na Petrobras, cuja CPI será providencialmente abafada pela Copa do Mundo, também não o afetarão.   Enfim, Lula não é "deus", mas é divina sua capacidade de blindagem política. Assim, na campanha reeleitoral, vai partir para a ofensiva, como de costume. Lula terá, de sobra, o poder da máquina, a força fanática da militância de um partido-religião. A suposta oposição, como de costume, continua claudicante. Só a força oculta da Oligarquia Financeira Transnacional tem condições de impedir os planos de Lula, financiando a mídia amestrada para que jogue esterco no ventilador do PT.   A campanha eleitoral, depois da Copa, promete ser um dos maiores espetáculos de baixaria da velha Terra de Santa Cruz. A provável derrota petista – tendência com a traição já ensaiada pelo PMDB – indica que o próximo governo vai enfrentar o caos na economia. Sem falar que, na política, vai ser complicado o processo pacífico de desinfetar a máquina administrativa aparelhada pela petralhada e por seus comparsas.   Enfim, 2015 tende a ser infernal. O "deus" Lula que se cuide, para não acabar confundido com o "cramulhão". O duro é que os líderes petistas estão com a vida ganha, mesmo perdendo a eleição. Já quem precisa trabalhar e produzir, para sobreviver, será obrigado a comer o pão que o diabo amassou.   Sem mudança no sistema político brasileiro, sob hegemonia da governança do crime organizado, continuaremos enxugando o gelo, rumo ao permanente subdesenvolvimento. Temos de romper com a vocação histórica para o fracasso, a vagabundagem, a especulação, a injustiça, a impunidade, e a falta de educação.    Vai trabalhar, Vagabundo... Jumentice Juntos chegaremos lá...   Em queda previsível...   Em Brasília, 13 entre 10 lobistas garantem que Renan é a bola da vez...   Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.   O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->   A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Maio de 2014.

Povo Babaca Posted: 18 May 2014 06:35 AM PDT Gigante Pátria – Música de Alex Silvério Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Fábio Figueiredo   Lula tem razão. Ir assistir futebol tem que ser a pé, não importa onde o torcedor mora. Seria muito querer ir de metro, isso é para países ricos, com bons governos e presidentes não mentirosos.   Dilma disse a jornalistas que os metros são para as cidades, ou seja, não foram planejados para atender a copa. Sobre serem mentirosos nossos presidentes imaginam os brasileiros serem "burros ignorantes".   Não só os metros que foram planejados para a Copa como as vias de acesso a estádios e alguns estacionamentos não estarão prontos, assim como, todos os aeroportos estarão com suas reformas e ampliações atrasadas e também, nenhum estádio estará completamente pronto conforme o projeto inicial.   Resumindo, todas as obras planejadas pelo governo Federal estarão inconclusas, assim como, todas as demais obras em todo o território nacional não foram concluídas nos dois governos. Algumas mais importantes são a refinaria de Recife, a Ferrovia Norte-Sul, a transposição do Rio São Francisco. Entretanto, o porto de Muriel em Cuba, construído com recursos brasileiros foi concluído.   "Babacas" são realmente os brasileiros que votaram nos aludidos presidentes. Infeliz o Brasil pelo governo que tem.   Fábio Figueiredo é Cidadão. Releia nosso Artigo de ontem:  A Babaquice Endeusada com Lula

A pobreza dos ricos Posted: 18 May 2014 06:32 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Milton Pires De todos os critérios que até hoje foram usados para estabelecer semelhanças e diferenças entre pessoas dentro de uma sociedade, a cultura segue causando espanto àqueles que apelam às contas bancárias e aos hectares de terra para definir o que é uma "elite". Em outras palavras: é possível dizer que continua-se, automaticamente, utilizando a economia e as riquezas materiais como supremo padrão de igualdade e, acima de tudo, de justiça de uma nação. Não é fácil nem simples a desconstrução desse discurso. Homens alimentam-se de pão; não de ideias e um apelo a uma lógica diferente imediatamente desperta criticas que podem ser resumidas numa espécie de "antiplatonismo"...ou de apelo àquilo que querem, os filósofos marxistas, chamar de "mundo real". Para alívio dos marxistas de plantão digo, logo no início desse ensaio, que pouco interesse tenho em escrever sobre a estrutura da realidade ou suas formas de percepção. O tema aqui é, antes de tudo, o homem e o "enfoque" (nunca gostei dessa palavra) é a sua definição como tal. O que é, pois, o homem? Respondo eu mesmo: o homem é, dentre os seres vivos, o único capaz de "fazer história"...de perceber na sua existência um legado capaz de transcender sua permanência nesse mundo e de, sabendo que vai morrer, deixar algo que pode permanecer no tempo. Decorre do exposto acima que algo há, na passagem do homem por este mundo, de perene naquilo que ele deixa. Em cada grande pintura, em cada gigantesca catedral ou sinfonia, o que permanece é a ideia de um tempo..é uma representação, muitas vezes inconsciente ou pré-verbal, daquilo que impressiona o espírito de um gênio e que se materializa numa obra que, muito mais tarde, vai ser considerada "prima". Necessário é, portanto, entender que a verdadeira riqueza de uma época ou de um país está nisso que chamei de "espírito" de determinadas pessoas...nessa capacidade de fazer história e de deixar algo que há de permanecer para eternidade e que é essa, somente essa, a verdadeira "riqueza de uma nação". Escrevi tudo isso com um objetivo que há, agora, de se revelar muito singelo: dizer que não existem mais "ricos" no Brasil. Terminou, meus amigos, nossa capacidade de fazer história e terminou não pelo fim, cada vez mais próximo, de uma época da economia mundial que o PT deixou escapar pela sua incompetência e pelo seu delírio revolucionário – terminou em função da destruição total da cultura brasileira. Nós, brasileiros, nos distinguimos apenas por nossas posses; não por nossos pensamentos e, desgraçadamente, celebramos isso como o paraíso da democracia. Enquanto escrevo, centenas de habitantes dos bairros mais "privilegiados" do Rio de Janeiro ou de São Paulo, escutam a todo volume o mesmo lixo cantado aos berros nos bailes funks dessas grandes cidades. Enquanto eu durmo, alguma "artista" plástica com um tubo de spray colorido nas mãos, picha telas da mesma maneira que os usuários de crack fazem com os muros de Porto Alegre e depois as vende por altíssimo preço chamando isso de "arte". Está nesses fatos a prova do andamento e da vitória, quase completa, da verdadeira revolução brasileira – a Revolução Cultural. Essa foi a verdadeira e gigantesca obra que essa organização criminosa chamada Partido dos Trabalhadores colocou em andamento no Brasil e que está pronta muito antes do início da Copa do Mundo. Nenhum sucesso na luta contra esses bandidos vai ter aquele que não conseguir entender o que escrevi e que continuar "medindo" as pessoas de acordo com aquilo que ganham, com aquilo que vestem ou com aquilo que compram. Essa época, meus amigos, acabou faz tempo – quem procura socialismo por aí está buscando um cavalo com chifres ou um cachorro com asas. A desgraça, a verdadeira tragédia provocada pelo PT no Brasil, aconteceu no campo do pensamento..Dinheiro deixou de ser importante faz tempo: chegou a época da Pobreza dos Ricos. Ao meu amigo Everaldo Wanderlei Uavniczak e ao Movimento Reação.   Milton Simon Pires é Médico.

Quem pariu a copa que a embale Posted: 18 May 2014 06:30 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Percival Puggina De vez em quando me vem à lembrança a figura do Lula oferecendo o Brasil para sediar a Copa de 2014 com aquele ar de Moisés malandro levando o povo à terra prometida. Entre os anos de 2003 e 2007, o governo brasileiro suou o topete para alcançar o espetacular objetivo. Sempre fui contra.   Antes da Copa da África do Sul, a propósito do "Let it be! (Pois que seja!)" com que o bispo Desmond Tutu respondeu aos jornalistas que lhe perguntaram se os estádios sul-africanos não se transformariam em elefantes brancos, eu escrevi: "A FIFA impõe aos países eleitos para acolher seu empreendimento exigências que só se cumprem despejando bilhões de dólares nos seus cofres, nas betoneiras das construtoras e nos altos fornos das siderúrgicas. Se fosse bom negócio, não faltariam empreendedores interessados em bancar a festa porque sobra no mundo dinheiro com tesão para o crescei e multiplicai-vos".   Contudo, os delírios de grandeza e a notória imprudência do líder máximo do petismo nacional mobilizaram a opinião pública que aceitou a Copa como um dos símbolos do Brasil potência emergente. A maior parte do povo brasileiro, do mesmo modo como espera o último dia de qualquer prazo para fazer o que deve, esperou o último ano anterior ao evento para perceber o descompasso entre o oneroso Brasil da FIFA, para inglês ver, e o carente Brasil dos brasileiros. E aí, alguns pularam, irresponsavelmente, do oito para os oitocentos: "Não vai ter Copa!". Como não vai ter Copa? Vai ter, sim, e não serão alguns milhares de meliantes presunçosos que vão impedir a realização do evento. A estas alturas, com o pouco de vergonha que nos reste na cara, faremos a Copa.   O que me traz novamente ao tema é o fato de que Lula quis fazer uma borboleta e produziu um morcego. Os espaços que nestes dias a mídia do resto do mundo dedica ao Brasil, em vez de exibir as maravilhas nacionais como sonhava o Lula, estão tomados por severas admoestações aos viajantes sobre os riscos de vir ao nosso país. Nosso cotidiano, descobrem, é assustador.   A potência emergente foi tomada de assalto pelo crime organizado, tanto nos últimos andares do poder, no grande mundo, quanto no submundo. (Não por acaso, A Tomada do Brasil é o título do meu próximo livro). Basta-nos assistir os noticiosos do horário noturno para nos depararmos com cenas que ora lembram ocorrências de países em guerra, ora nos nivelam com as mais atrasadas republiquetas da África Subsaariana.   Se Lula, se Dilma, se o petismo dominante pretenderam transformar a Copa numa excelente oportunidade para o marketing pessoal, político e - até mesmo - nacional, seus burros empacaram dentro d'água. Foi mal, para dizer como a gurizada destes tempos. A atualidade brasileira, a violência e a insegurança de nossas ruas fazem lembrar o que Eça de Queirós escreveu numa crônica de 1871 quando se falava, em Lisboa, sobre os turistas que viriam à terrinha com a construção de uma ferrovia ligando Portugal à Espanha. Escreveu então o mestre lusitano: "A companhia dos caminhos de ferro, com intenções amáveis e civilizadoras, nos coloca em embaraços terríveis: nós não estamos em condições de receber visitas".   Não estamos, mesmo. Mas agora, quem pariu a Copa que a embale. Que apresente e justifique ao mundo, aos nossos visitantes, o Brasil real, a insegurança das nossas ruas, a violência do cotidiano nacional, nossa incapacidade de cumprir prazos, a limitação monoglota de nossos aeroportos, hotéis, restaurantes e taxis e as muitas tentativas de passar-lhes a perna a que estarão sujeitos. É o lamentável Brasil de 2014.     Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do sitewww.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+ e membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

O risco do aumento de IPTU Posted: 18 May 2014 06:29 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net  Por Reginaldo Gonçalves   Com a inflação em alta e as ações promovidas pelo Banco Central para reter o índice em patamar inferior aos 6,5% ao ano, a situação das empresas está cada vez mais difícil. Torna-se ainda mais urgente a redução dos gastos públicos e os estímulos na base tributária para que as companhias consigam manter a empregabilidade e aumentar o faturamento, garantindo a arrecadação em seus patamares atuais e dando ao governo, dessa forma, a possibilidade de equilíbrio das contas e atendimento das metas fixadas, principalmente na manutenção do superávit primário.   Na contramão deste quadro, prefeituras de diversos municípios vêm atualizando de forma deliberada o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e cobrando a taxa de lixo, prática vetada pela legislação. Como o aumento do tributo não consta na composição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mensura a inflação mensal, tal alta passa despercebida até que seu reflexo seja sentido no aumento dos valores das locações.   A Prefeitura de São Paulo tentou efetuar um aumento real médio de 10,7% para imóveis residenciais e de 21,4% para comerciais. A iniciativa foi contida por uma liminar que está sendo contestada. Caso o governo Haddad tenha sucesso em seu pleito, o imposto poderá ser majorado a partir de 2015. A prefeitura teve que se contentar com um aumento de 5,6% para 2014, aplicando apenas o repasse da inflação.   Algumas prefeituras lançaram mão de prática ainda mais grave: utilizaram como parâmetro de reajuste a avaliação de mercado dos imóveis e aplicando 30% desse valor como base para o imposto. Com isso, houve aumentos superiores a 300%, em alguns casos, configurando um verdadeiro confisco dos recursos do contribuinte.   Cidades do interior paulista são um exemplo dessa conduta, muitas delas consideradas paraísos fiscais em virtude de concessão de benefícios para implantação de empresas prestadoras de serviços, especialmente de reduzidas alíquotas de ISS – Imposto sobre Serviços. É comum observar-se imóveis na mesma avenida, com a mesma metragem, com valores venais calculados de forma diferenciada. A prática tem se multiplicado entre nas cidades, com a justificativa de que "se o vizinho faz, também posso fazer".   O aumento exacerbado provoca inadimplência e compromete sensivelmente a arrecadação, uma vez que amplia a carga tributária acima do razoável, violando os princípios de legalidade e moralidade. A situação está tão delicada que muitos contribuintes está pedindo a revisão dos valores apurados e estão aguardando o cálculo para avaliarem a possibilidade de uma ação judicial.   Em época de falta de competitividade das empresas e risco de desemprego, a colaboração das prefeituras pode agravar a situação. É prudente à administração pública estar atenta em um momento como esse para evitar aumentos acima da inflação. Com dificuldade de caixa, as empresas tornam-se inadimplentes e o prejuízo os atinge não apenas na arrecadação do IPTU mas também do ISS.   Os governos municipais estão por conta própria nesta questão. Sem impacto sobre a inflação, eles não sofrerão pressão do governo federal para segurar os aumentos. Portanto, cabe uma reflexão mais apurada e uma boa análise de caixa para verificar se o tiro não sairá pela culatra!     Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de graduação de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina – FASM.

A fatal sedução do crédito Posted: 18 May 2014 06:28 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Adriana Cristina Pereira   Há vários anos, na busca pelo aquecimento da economia, o Estado e as instituições financeiras têm incentivado a concessão do crédito aos consumidores de todas as classes econômicas. Estes, ávidos por ingressar no mercado de consumo, foram seduzidos pela oferta de empréstimos, cartões de crédito e cheques especiais, o que fez com que o endividamento das famílias crescesse paulatinamente e aumentasse a taxa de inadimplência.   Considerando a gravidade do problema e suas consequências para a sociedade, é importante averiguar a responsabilidade das instituições financeiras quanto à inadimplência. Nesse sentido, realizei pesquisa com base em conteúdos doutrinários, jurídicos, econômicos e históricos.   O estudo permite concluir algo alarmante: o crescimento da oferta abusiva do crédito, a falta de análise dos riscos por parte das instituições financeiras e do fornecimento da informação clara no tocante às cláusulas contratuais (juros, taxas e valor total do empréstimo) estimulam as pessoas a consumirem e se endividarem cada vez mais, asfixiando-se com dívidas impagáveis.   Para tornar a questão mais clara, é imprescindível compreender que fatores como o perfil do tomador, que se efetiva através das análises de risco, implicam diretamente nos percentuais a serem cobrados a título de juros. Muitas vezes, escuta-se falar que o consumidor é o único responsável pelo crédito que toma.   No entanto, os bancos têm papel fundamental nessa relação, pois é seu dever informar os juros, taxas e sobre quanto, em percentual, isso compromete a renda mensal do tomador do empréstimo, bem como os riscos de sua inadimplência. Entretanto, não é o que ocorre, considerando que o contratante, invariavelmente, não é bem informado.   Muito embora o inciso V do artigo 6 do Código do Consumidor possibilite a negociação das cláusulas, isso pouco é factível, pois no momento da assinatura do empréstimo não há possibilidade de negociação das cláusulas, já que os contratos são padronizados. Para o consumidor conseguir o dinheiro, sua única opção é assinar o contrato como se apresenta.   Há que se ressaltar que o artigo 170 da Constituição Federal, muito embora estabeleça a importância do desenvolvimento econômico e do tecnológico, dispõe que estes devem efetivar-se com respeito ao trabalho humano, à livre iniciativa e à dignidade. Importante destacar que o princípio da boa fé é norteador de todas as relações e que para que o consumidor exerça de maneira plena e livre seu direito de escolha, isto é, de tomar o crédito, deve ter ciência de todas as informações, incluindo seus riscos. Assim, ganham força os direitos de cada cidadão e, dentre os princípios, o da boa-fé.   O crescimento da oferta agressiva e abusiva do crédito no mercado gerou não apenas uma doença de caráter financeiro nos consumidores, vez que não conseguem mais cumprir seus compromissos, mas também de ordem psíquica, já que, tomados de dívidas, os indivíduos não têm como adimplir com suas responsabilidades.   Assistiu-se a uma compulsão consumista estimulada pelo governo e pelos próprios bancos. O crédito foi sugerido, massificado, popularizado e incutido em toda a sociedade. A necessidade de comprar foi o que "aqueceu" a economia e fez com que milhares de pessoas contraíssem dividas e, assim, tomassem mais empréstimos, ficando, ao final, à margem da sociedade, quando passaram a ter seu nome protestado.   Ocorre abuso de direito toda vez que uma das partes descumprir os deveres ligados ao contrato, como a obrigação de informar, a ética e a confiança, bem como quando o titular de direito, ao exercê-lo, exceder os limites impostos em razão do seu fim econômico, ou pela boa fé.   Como consequência disso, emerge a responsabilidade civil. A avaliação do caso concreto, sob a luz da cláusula geral da boa-fé e da transparência, pelos aplicadores da lei, nunca foi tão necessária, a fim de que se respeite a dignidade da pessoa humana, nos moldes do disposto no artigo 170 da Constituição Federal.   Enfim, incorrem em responsabilidade as instituições financeiras que se propõem a explorar atividades consideradas de risco, mas muitas vezes deixam de cumprir os seus papéis e responsabilidades e fazem seus clientes acreditarem na segurança financeira dos empréstimos.   Seduzidos pelo sonho de consumo contido nas promessas de crédito fácil, muitos brasileiros encontram-se em situação financeira crítica.     Adriana Cristina Pereira é Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Crise: Um fenômeno recorrente Posted: 18 May 2014 06:26 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Heli Gonçalves Moreira Já diziam os mais antigos 'é melhor prevenir do que remediar'. Entretanto, quando falamos de crises no mundo corporativo, as origens e causas das mesmas podem estar fora do controle das empresas, sem chances de prevenção. Crise é um fenômeno absolutamente democrático, pois surge na vida de qualquer empresa. Um exemplo atual é a situação que passa o setor automotivo, com vendas em baixa e exportações em queda. Reputações são conquistadas ou perdidas em uma crise, dependendo da forma como ela é encarada. Em uma empresa há valiosos ativos, como sua imagem e força de trabalho, e uma crise certamente irá colocá-los em risco. Por isso é preciso encará-la de frente. Toda crise tem um dono e, às vezes, somente ele sabe seu tamanho e porque surgiu. Mais que isso, ele não deve expandir suas dificuldades, mas sim controlá-la. A crise tem um custo, tangível e intangível, que deverá ser pago. A tentativa de regatear poderá aumentar o prejuízo, atual ou futuro. Um líder responsável precisa saber exatamente para onde vai quando a crise estiver resolvida. Ele precisa representar a imagem da tranquilidade na solução e no encaminhamento de ações corretivas, ágeis, consistentes e coerentes. A análise de suas dimensões, abrangência, profundidade e extensão são fundamentais para se calibrar as ações corretivas. Exagerar ou subestimar os efeitos de uma crise pode ser tão ou mais danoso quanto à própria crise. Quando pessoas são atingidas por uma crise, ampliar seus efeitos poderá anular investimentos, sejam sociais ou econômicos, difíceis de serem recuperados, e reduzi-los pode requerer novas ações, com efeitos mais desastrosos. A forma como conduzir a aplicação das soluções assume importância igualmente relevante no processo, especialmente quando parte das soluções de uma crise impacta diretamente na estabilidade e na segurança das pessoas. Neste caso, a dignidade e o respeito são fatores prevalecentes a serem observados. Critérios justos, informações precisas e confiáveis, comunicação direta aberta e transparente, respeito às reações e agilidade nos processos de desligamento são fatores essenciais e formas inequívocas de demonstração de dignidade e respeito para com as pessoas envolvidas. Na prática, a solução para uma crise passa, necessariamente, pela capacitação e comprometimento das lideranças no processo. A preocupação não se esgota com aqueles que deixarão de pertencer à empresa e inclui também os colaboradores que ficam, pois estes continuarão observando as atitudes da empresa e o comportamento das lideranças, imaginando a sobrecarga de trabalho resultante de demissões e a forma como serão tratados em situação semelhante, se e quando isso ocorrer. Além de garantir a boa reputação e preservar os ativos de uma empresa, a gestão de uma crise é sempre uma excelente oportunidade de aprendizado e crescimento para as mesmas. Depende apenas da forma como será encarada.   Heli Gonçalves Moreira, fundador e sócio-diretor da HGM Consultores, é especialista em projetos de consultoria e treinamento nas áreas de Relações Trabalhistas e Sindicais, Programas de Gestão Participativa, Negociações Coletivas, entre outros. Além disso, é negociador patronal e perito em administração e solução de conflitos trabalhistas e estratégias empresariais para situações e mudanças de alta complexidade e impacto.

Como o PT arruinou os três pilares da energia no Brasil Posted: 18 May 2014 06:25 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por AC Portinari Greggio   Caros Últimos da Rua da Fonte e outros amigos: Em janeiro de 2013 o presidente da FIESP, Paulo Skaff, pretendente a candidato do governo de São Paulo, meteu seu avantajado nariz na questão da energia elétrica, com óbvios objetivos eleitoreiros. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Sabendo que as tarifas de energia elétrica eram uma das crônicas queixas dos industriais paulistas, cada vez menos capazes de concorrer no mercado mundial, Skaff teve uma idéia genial para baixar as tarifas de energia: mudar os contratos de concessão das geradoras e distribuidoras, zerando o valor do ativo físico dessas empresas para efeito de cálculo de despesas de depreciação. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Na verdade, as queixas dos industriais não se referiam ao custo econômico da energia elétrica, mas sim ao acréscimo artificial das tarifas devido à carga tributária. Em média, cerca de um terço da tarifa corresponde a impostos federais e estaduais. Se fosse o caso de reduzi-las, a primeira ideia deveria ser o corte dos tributos, até porque esse corte acarretaria aumento de produção e de consumo. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Ora, como os tributos incidem sobre produção e consumo, é claro que os cortes de impostos incidentes sobre as tarifas de energia elétrica redundariam, noutro estágio, em maior arrecadação de outros tributos, de modo que os Estados e a União nada perderiam. Mas esses cálculos e riscos não entraram nas cogitações de Skaff. Seu negócio era obter resultados imediatos, que o credenciassem como candidato ao governo do Estado. Por isso, levou sua idéia a Dilma, que a aceitou e pôs em prática, baixando a MP 579/13. A medida aparentemente reduzia as despesas operacionais das concessionárias e aumentava sua margem de lucro, criando espaço para a drástica redução das tarifas médias, que caíram R$ 332,20 para R$ 263,00 por MWh. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Mas essa redução tinha como contrapartida o corte de recursos de caixa destinados à cobertura de despesas operacionais. Em resumo: tratava-se de prestidigitação contábil que, em curtíssimo prazo, permitia a redução das tarifas de energia elétrica, mas em curto e médio prazo deixava as empresas em situação de insolvência. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> A nova regra pegou as concessionárias de surpresa, e provocou imediata queda de mais de vinte a trinta por cento nas cotações de seus papéis nas bolsas do Brasil e do exterior. Quando as concessionárias reagiram e a inviabilidade da medida se revelou, Dilma, em vez de recuar, resolveu cobrir o rombo com recursos do Erário. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> A coisa se agravou porque as empresas, atemorizadas, suspenderam os investimentos em expansão de capacidade, justamente no período de grande aumento do consumo - devido, adivinhem ao quê? Pensem bem.... ora, à redução das tarifas! <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Para piorar a situação, a sobrecarga do sistema teve de ser atendida pelas usinas termoelétricas, cujos custos de geração são mais elevados do que os das hidroelétricas. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Ou seja: Dilma, sem nenhuma necessidade, rompeu o equilíbrio do sistema, que conseguia funcionar com seus próprios meios, arruinou o setor elétrico e, em seguida, para impedir que entrasse em colapso, passou a subsidiá-lo com dinheiro dos contribuintes. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Enquanto isso a turma da Petrobrás fazia dois trabalhos paralelos de destruição. Dum lado arrebentava a empresa com sucessivos lanços de incompetência e roubalheira, tais como as compras de refinarias e outras façanhas do gênero. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Do outro, obrigava a Petrobrás a subsidiar os preços dos combustíveis, mantendo-os artificialmente baixos por razões eleitoreiras. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Com isso, a empresa entrou em situação de falência técnica. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> E para completar o quadro, o terceiro pé do tripé: sem poder concorrer com as baixas tarifas do petróleo e da energia elétrica, a indústria sucroalcooleira passou a acumular prejuízos e a adiar investimentos, mergulhando em profunda crise. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Chega? <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Caso tenham paciência para aguentar mais, seguem abaixo dois textos de grande importância. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> O primeiro mostra o que vai acontecer, inevitavelmente, no setor elétrico. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> O segundo é a íntegra do pronunciamento da Prezidenta quando, em janeiro de 2013, baixou a MP e anunciou que tinha achado a fórmula mágica para reduzir as tarifas. Reparem no tom confiante com que ela mete os pés pelas mãos: <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Somos agora um dos poucos países que está, ao mesmo tempo, baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica. Explico com números: como acabei de dizer, a conta de luz, neste ano de 2013, vai baixar 18% para o consumidor doméstico e até 32% para a indústria, a agricultura, o comércio e serviços. Ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia, e ela irá crescer ainda mais nos próximos anos. (...)  Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata, significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo. Nosso sistema é hoje um dos mais seguros do mundo porque, entre outras coisas, temos fontes diversas de produção de energia, o que não ocorre, aliás, na maioria dos países. (...) Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento, quando os níveis dos reservatórios baixaram e as térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram. Cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois, passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor do que o índice que havíamos anunciado.Hoje, além de garantir a redução, estamos ampliando seu alcance e antecipando sua vigência. Isso significa menos despesas para cada um de vocês e para toda a economia do país. Vamos reduzir os custos do setor produtivo, e isso significa mais investimento, mais produção e mais emprego. Todos, sem exceção, vão sair ganhando.     AC Portinari Greggio é Especialista em Assuntos Estratégicos.

Cidadania constrangida Posted: 18 May 2014 06:23 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Heitor Scalambrini Costa   Já há algum tempo tenho feito criticas sobre a arrogância, a omissão, a negligencia, a completa ausência de compromisso social e a falta de transparência da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco).   A operação desastrosa de privatização dessa empresa trouxe enormes prejuízos à população pernambucana. Quer do ponto de vista financeiro, pelas tarifas exorbitantes que são cobradas, quer pelo tratamento de desprezo, de desrespeito que é dispensado ao consumidor, enfim ao cidadão, que, além do dever de pagar a conta mensal (ai de quem não pagar!!!), têm seus direitos sonegados, principalmente pela péssima qualidade dos serviços oferecidos.   Não sou o único a criticar esse grupo econômico que desembarcou em Pernambuco (e em outros Estados), e que tanto infortúnio tem trazido. O descontentamento é geral. Basta acompanhar os editoriais dos principais jornais, dos articulistas, dos "blogs", das redes sociais, das cartas dos leitores nos jornais dos depoimentos nas rádios da população desesperada, que não tem mais a quem recorrer.   Apesar de todos os transtornos causados pelas recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, a falta de transparência da Celpe nos esclarecimentos é notória. Quando se justifica é através de notas oficiais protocolares, enviadas aos meios de comunicação, afirmando que foi um galho de árvore que rompeu a fiação, responsabilizando uma ligação irregular, etc, etc. Por outro lado, contrapondo as criticas, a companhia anuncia todo ano investimentos milionários em obras de ampliação da rede, construções de subestações, manutenção e modernização do sistema elétrico. Só que esses investimentos não são percebidos. Assim, o cidadão/consumidor é duplamente penalizado: paga mensalmente uma alta conta de energia e vê a alta da inflação corroer seu poder de compra, pois o comercio e a industria repassam o custo de energia nos serviços prestados e produtos confeccionados.   É evidente que o serviço fornecido pela Celpe tem se deteriorado rapidamente nos últimos anos. Essa situação é vivenciada na necessidade de energia elétrica para o bem estar das pessoas, o uso no comercio e na produção. Os dados sobre a qualidade de energia distribuída, mostrados na conta mensal através dos indicadores de desempenho, despencaram nos últimos anos. A evidência da má qualidade não influencia os reajustes estratosféricos da tarifa. O máximo que ocorre são multas irrisórias aplicadas à Companhia que, com o corpo de advogados de que dispõe, dificilmente são pagas.   Outra situação absurda é a rotina de tragédias causadas pela fiação elétrica. Somente neste ano foram 8 óbitos. Recentemente houve o indiciamento criminal da Celpe e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) pela morte de um cidadão, eletrocutado por um fio solto. Pernambuco hoje detém o triste recorde de possuir os maiores índices nacionais de óbitos por choques elétricos. Obviamente, não se pode culpabilizar a empresa por todos esses acidentes.   E a pergunta que não quer calar é como o poder público se comporta diante deste constrangimento da cidadania? Bem, no nível municipal, a Câmara de Vereadores do Recife promoveu audiências públicas para discutir a baixa prestação de serviços pela Celpe sem que consequências concretas ocorressem. No final de 2013, Projeto de Lei obrigando o embutimento da fiação (medida que melhoraria muito a atual situação de fornecimento e de segurança) foi sancionado pelo chefe do executivo. Infelizmente, vetou o artigo que definia o prazo para o enterramento da fiação. Hoje não exista prazo para acontecer.   Do ponto de vista Estadual, a Agencia Reguladora de Serviços Públicos (Arpe), vinculada diretamente ao gabinete do governador, não cumpre seu papel fiscalizador. A ela caberei fiscalizar as ações e a qualidade dos serviços elétricos oferecidos à população. Mas, talvez pelo fato da Celpe ser o maior contribuinte do ICMS do Estado, não existe interesse em fazer valer o que lhe cabe institucionalmente.   A nível Federal, a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) delegou, através de convenio com a Arpe, o papel de fiscalização. Todavia, as atribuições dessa Agencia Reguladora são inquestionáveis, e omite ao não cobrar da Arpe uma efetiva fiscalização, e punir a distribuidora. É conivente.   Enfim, a situação do cidadão frente ao descaso nos leva a duvidar se vivemos em um Estado de Direito pleno. Cabe a indagação: a quem interessa esta aliança com uma Companhia privada e a omissão do setor público?     Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

O público, o privado e o mal administrado Posted: 18 May 2014 06:22 AM PDT ´ Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Antônio Carlos Lopes Depender exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é mais do que um desafio, é um calvário para cerca de 150 milhões de brasileiros. O caos da assistência é diariamente retratado em rádios, emissoras de TV, jornais e demais mídias. Àqueles que dizem que as coisas não são bem assim, mais um dado concreto foi apresentado dias atrás. Um levantamento do Conselho Federal de Medicina em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) mostra, mais uma vez, a face cruel do atendimento no SUS. É corriqueiro ver pacientes jogados em macas pelos corredores ou em colchões sobre o chão, além de outros casos que se assemelham aos de enfermarias de guerra. Segundo o CFM, a crise das urgências e emergências é sistêmica e faltam leitos de Unidade de Terapia Intensiva. São problemas que estão ferindo a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal. Todos sabemos que a falta de compromisso e vontade política são hoje as principais chagas da rede pública. Enquanto bilhões vazam dos cofres públicos, favorecendo a máquina da corrupção, o Governo fecha seu caixa para investimentos sociais, como saúde, educação e segurança. Na saúde, aliás, o subfinanciamento crônico é denunciado há anos por vários setores da sociedade e particularmente pelas representações médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, da qual sou presidente. Faz décadas que a iniciativa privada investe mais recursos na área do que o Estado. A saúde recebe 8,4% do chamado produto interno bruto (PIB), Deste montante, 55% são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de pessoas) e 45%, públicos – para as demandas de todos os 200 milhões de brasileiros. O Governo Federal progressivamente reduz a destinação de verbas ao setor, enquanto estados e municípios aumentam. Houve época em que a União chegava a destinar 80% dos recursos públicos para a saúde e hoje aplica apenas 45%. Por outro lado, os tubarões da assistência suplementar enriquecem às custas da doença alheia. Há planos de saúde que cobram mensalidades altíssimas dos pacientes e criam todo o tipo de empecilhos quando eles necessitam de tratamento. Recente pesquisa Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina, aponta que 8 em cada 10 usuários já tiveram problemas com sua operadora. Para agravar o quadro, as empresas pressionam médicos e outros profissionais de saúde a reduzirem exames, internações, outros procedimentos, além de antecipar altas. Um crime. Talvez alguém venha dizer que o caminho para sair da crise é o da parceria público-privada. De fato, o conceito das chamas PPPs é interessante: por meio de administrações mistas, ofertar à máquina governamental a mesma agilidade, resolubilidade e competência que marcam as melhores instituições particulares, neste caso, mais especificamente os hospitais. Temos mesmo atualmente uma série de bons exemplos de gestão, em particular de hospitais universitários, que poderiam ajudar a melhorar a realidade da saúde no país. O problema é que também o terreno das PPPs vem sendo contaminado pela incompetência administrativa e o vírus dos favores políticos. Recentemente o Ministério Público Estadual de São Paulo suspendeu a assinatura de um convênio entre a Prefeitura e um hospital particular de ponta para administrar uma instituição da periferia. A justificativa é a de que o processo estava repleto de irregularidades. Esses despropósitos ocorrem também por falta de transparência. Se o poder público pretende colocar algum bem da sociedade sob administração privada, deve fazê-lo em concorrência limpa, com condição de igualdade a todos, com responsabilidade e austeridade fiscal. Porém, não é sempre que isso acontece. É comum ver casos em que hospitais sucateados, necessitando de reformas, equipamentos etc, são passados ao setor privado para satisfazer veleidades, interesses ideológicos e financeiros. Óbvio que todo o processo está errado. Para começar, quando se coloca um bem público em concorrência para eventual gestão privada, cabe ao Estado entregá-lo em boa condição. Afinal, a oferta não é para que alguém venha a fazer o papel da construção civil erguendo paredes e rebocando muros. O que se quer em situações como essas é uma adequada administração para que a função social de tal bem seja realmente efetiva. Pelos princípios da cidadania e da boa gestão, temos que tratar a PPP como um novo bem da comunidade. Valorizá-la em seus pilares fundamentais: a boa gestão, a eficiência dos serviços, a excelência do atendimento e a transparência no gasto do dinheiro público. Jamais admitiremos que interesses questionáveis possam macular ainda mais patrimônios que são coletivos, de todos nós.   Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

Carta Aberta dos Médicos à Dilma Rousseff Posted: 18 May 2014 06:20 AM PDT Manifesto no Alerta Total – www.alertatotal.net Por CFM   Excelentíssima Presidente da República Federativa do Brasil Senhora Dilma Vana Rousseff Neste 1º de maio, data em que internacionalmente se comemora o Dia do Trabalhador, nós, médicos brasileiros, de forma respeitosa, expressamos nosso sentimento de tristeza e de indignação com comentários atribuídos à Vossa Excelência. De acordo com notícias publicadas pela imprensa, Vossa Excelência disse que "eles (médicos cubanos) são mais atenciosos que os brasileiros". Tal afirmação representa mais uma agressão direta e gratuita aos 400 mil profissionais que têm se empenhado diuturnamente no suporte às políticas de saúde e no atendimento à população nas redes pública e privada. Ao contrário do que foi dito, Senhora Presidente, a Medicina brasileira está entre as melhores do mundo. Seus representantes são referência internacional no diagnóstico e no tratamento de doenças e, apesar da ausência de estímulos do Estado e das parcas condições de trabalho, agem como heróis em postos de saúde, em ambulatórios e nos hospitais e prontos-socorros, constantemente abarrotados por cidadãos com dificuldade de acesso à assistência. Talvez o desespero de alguns poucos médicos diante de uma demanda crescente, da ausência de suporte e da incompetência dos gestores cause a falsa impressão de insensibilidade. Na verdade, Senhora Presidente, são profissionais que foram brutalizados pelo Estado. Desmotivados e sem esperança, tentam seguir adiante sem as mínimas condições de exercer uma medicina de qualidade e nem de estimular uma boa relação médico-paciente. Cientes deste quadro, por meio de nossas entidades de representação, nós, médicos brasileiros, já lhe entregamos pessoalmente propostas para mudar essa realidade. Entre elas, estavam o aumento de investimentos em saúde, a modernização da gestão e a criação de uma carreira pública para os médicos e outros profissionais do SUS. Nunca obtivemos resposta. Apenas acompanhamos pela TV o anúncio de um programa de importação de profissionais que está longe de resolver de forma estruturante o caos da saúde. Os números mostram que a saúde pública brasileira está em crise. Os sucessivos relatórios e levantamentos (nacionais e internacionais) apontam um cenário de guerra, no qual médicos e pacientes são vítimas. Relembramos a Vossa Excelência apenas alguns dados e informações que dão uma pálida ideia do que o país atravessa. • O Brasil ficou em último lugar - entre 48 nações – num estudo internacional sobre a eficiência dos serviços de saúde, o qual cruzou dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial da Saúde (ONU). A frente, ficaram países como o Chile, a Argentina, o Equador e a Argélia. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> • O governo é responsável por apenas 47% de tudo o que é gasto em saúde no país, segundo dados da OMS. Na média mundial, o setor público garante 56% dessa cobertura.Em países com sistemas universais como o brasileiro (Inglaterra, Canadá, Espanha, Portugal e França) ficam acima de 70%. • O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostra que, desde janeiro de 2010, foram desativados quase 13 mil leitos na rede pública de saúde, ou seja, uma média de 10 por dia. Os cortes têm prejudicado, especialmente, as internações nas áreas de psiquiatria (- 7.449 leitos), pediatria (-5.992), obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340). <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> • Análise do orçamento da União prova que dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde, em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> • Os dados mostram ainda que nos últimos 13 anos (2001 a 2013) foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para investimentos. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> • Com este recurso, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> • De acordo com dados oficiais, apenas 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Cerca de 50% das ações previstas ainda continuam no papel, ou seja, nos estágios de "ação preparatória", "contratação" ou "licitação". <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> • Relatório sistêmico de fiscalização da saúde, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que, no que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, existem problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação. De acordo com o órgão, 64% de 116 hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> • Relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – resultado de visitas a urgências e emergências de todo o país – confirmou o quadro grave no qual se encontram essas áreas do atendimento, classificado como de penúria sistêmica com falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de condições básicas para o atendimento, ferindo a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Poderíamos elencar uma série de outros dados, informações e relatos que revelam este cenário desolador e que sugere a necessidade de ações imediatas por parte do Governo. Com certeza, o Brasil tem urgência de ser bem tratado e ignorar a realidade descrita de nada adianta. Para tanto, devem ser tomadas medidas efetivas, distantes do apelo midiático ou do marketing. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Finalmente, acreditamos que mais que ninguém a Senhora pode testemunhar sobre a competência, o respeito e o carinho com que os médicos brasileiros tratam seus pacientes, acompanhando-os nas duras etapas do diagnóstico e tratamento até a cura. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Por isso, não compreendemos como esse conhecimento íntimo de como nós agimos quando chamados à ação não seja lembrado pelo Governo até em oportunidades festivas como a de hoje, 1º de Maio, data na qual nós, médicos, assim como qualquer outro trabalhador, merecíamos ao menos o reconhecimento pelo que temos feito por todos os nossos pacientes – inclusive a Senhora – e pela saúde do país.   Texto enviado ao Palácio do Planalto pelo Conselho Federal de Medicina.