Dos partidos, diz que se atrasam a entregar as contas e escondem os valores do financiamento eleitoral. Do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas escreve que lhes faltam meios. O Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco) revelou ontem o seu terceiro relatório de avaliação sobre Portugal. E, desta vez, analisou as contas partidárias.
A conclusão que a instituição tira é de que os partidos portugueses escondem as suas contas. E recomenda a Portugal que "tome medidas para? garantir que se torne público de forma expediente as informações apropriadas contidas nas contas partidárias anuais e das contas eleitorais". A equipa de avaliadores explica porquê num capítulo dedicado à transparência: "Os partidos não estão obrigados a tornar públicas as suas contas e [a equipa] percebeu que, normalmente, é difícil obter esse tipo de informação", assinala o grupo de avaliação. E sublinha ainda o facto de as contas eleitorais chegarem ao Tribunal Constitucional "na prática, habitualmente, muito atrasadas". Por isso, os redactores do relatório sentiram a necessidade de escrever que "acreditavam firmemente" que "a transparência das contas partidárias e eleitorais precisa ser consideravelmente reforçada, por forma a permitir o escrutínio da opinião pública, para lá da monitorização institucional".Mas os avaliadores não se ficam por aqui. Depois de constatar que "não há obrigação de divulgação [das contas de campanha] durante o período da campanha eleitoral", o relatório defen- de que a "transparência no financiamento eleitoral ganharia significativamente se fossem elaborados relatórios em intervalos regulares sobre financiamento, em particular durante a campanha."
Outra das recomendações redigidas relacionava-se com a contabilidade ao nível regional e local. Matéria que geralmente resulta na aplicação de coimas aos partidos por não estarem devidamente documentadas. "É por norma menos desenvolvida", conclui o relatório, antes de lembrar que os "partidos políticos já foram condenados pelo Tribunal Constitucional por não terem as contas consolidadas". Mas não são só os partidos os criticados na avaliação. O Tribunal Constitucional (TC) é alvo de uma das recomendações do relatório, que sugere aos juízes que tenham mais cuidado com a proporcionalidade das sanções aplicadas. "Vários interlocutores se queixaram que as sanções são aplicadas de forma muito rígida", antes de explicar que "sanções para certo tipo de irregularidades podem ser insignificantes para um grande partido e extremamente pesadas para um partido mais pequeno". Por isso recomenda ao TC que se assegure que as penas sejam decretadas tendo em conta a "eficácia, proporcionalidade e dissuasão".
Os recursos disponibilizados aos órgãos de fiscalização são também criticados. Em relação ao TC, por lhe terem sido conferidas mais responsabilidades para depois "apenas escassos recursos adicionais lhe terem sido providenciado". Assinala mesmo o facto de a Entidade das Contas ser "apenas composta por três pessoas (um dos quais um contabilista em part-time)". Nuno Sá Lourenço
O relatório diz que ao TC foi conferida mais responsabilidade mas que os recursos adicionais foram escassos. Público
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