Hungria: “Governo envergonha Hungria”

O Parlamento Europeu adotou, a 3 de julho, o relatório do eurodeputado Rui Tavares sobre a situação dos direitos fundamentais na Hungria, por 370 votos a favor, 249 contra e 82 abstenções. A resolução, votada após um debate realizado na véspera, foi apoiada pela esquerda e pelos liberais, enquanto o maior partido de direita votou contra, precisa o Népszabadság. O relatório, que afirma que "a tendência sistemática e geral para modificar, em várias ocasiões, o quadro constitucional e jurídico num lapso de tempo muito curto, bem como o conteúdo de tais modificações, são incompatíveis" com os valores europeus. Preconiza, especialmente, que seja posto em marcha um mecanismo independente para "controlar o respeito uniforme pelos direitos fundamentais em todos os Estados-membros" e pede à conferência de presidentes do Parlamento que aprecie a possibilidade de haver recurso ao artigo 7.1 do tratado da União Europeia se as respostas das autoridades húngaras não satisfizerem completamente as exigências do tratado.

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