O Ministério Público (MP) está a investigar 150 casos de empresas suspeitas - a maioria bancos e seguradoras - de terem nos seus contratos as chamadas cláusulas abusivas.
Ou seja: alíneas predefinidas nos compromissos de adesão que podem prejudicar o consumidor, na maioria dos casos redigidas em letra minúscula.
No total, o Registo Nacional de Cláusulas Abusivas - onde estão referenciadas todas as instituições que celebraram estes contratos - tem contabilizados 239 casos.
Só nos últimos cinco anos, na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (que abarca quase metade do território judicial nacional), estiveram 400 instituições sob suspeita. Bancos, seguradoras, comunicações móveis, ginásios, operadoras turísticas, empresas de aluguer de automóveis e de manutenção de elevadores estão a ser os principais alvos do Ministério Público.
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