Governo de Portugal - Estado vai pagar dívidas a Misericórdias.

O seu a seu dono. E como será depois?

“O Estado vai regularizar as dívidas prioritárias até ao final do primeiro trimestre de 2012 e devolver 15 hospitais à Misericórdias, anunciou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho em Vila Real, na apresentação do livro que conta a história dos 500 anos da Misericórdia local. «Se tudo correr de acordo com as nossas expectativas teremos possibilidade, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, de poder regularizar uma parte muito sensível do que é esta dívida histórica», pelo que «instituições que vêm passando por dificuldades porque o Estado não paga a horas, não salda os compromissos que assumiu, poderão ter um quadro de previsibilidade e estabilidade». «Evidentemente que não é possível, nas actuais circunstâncias, pagar tudo o que está para trás e ainda contratar novas responsabilidades para o futuro». O Primeiro-Ministro recordou que o Orçamento do Estado para 2012 favorece as instituições sociais Misericórdias porque «desenvolvem uma actividade especial». «Essa foi a razão porque quer ao nível da fiscalidade, quer ao nível do tratamento que o Estado dá através das transferências que realiza, nós preservarmos o mais possível o papel que essas instituições desempenham e possam vir a desempenhar». O Primeiro-Ministro afirmou também que o Governo vai devolver os hospitais das Misericórdias que foram integrados no sector público após 1974. «Ainda hoje são mais de uma quinzena de hospitais públicos que se mantém na esfera pública, mas que vieram destas Santas Casas. O Governo vai agora começar a preparar de uma forma programada e organizada a devolução desses hospitais às Santas Casas respectivas». Este vai ser um «processo longo», uma vez que é «preciso cuidar que as actividades desenvolvidas na área da saúde não são colocadas em causa». «Mas é importante que possamos fazer esta correcção da nossa história mais recente e concluir esse trabalho importante que é de devolver à sua origem esses hospitais que têm prestado um serviço importante às comunidades».