RESUMO DESTE ESTUDO por Eugénio Rosa
O 1º ministro anunciou, no último debate na Assembleia da República, que o Estado ia aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros. E apresentou como razão para essa decisão do governo a seguinte justificação: "Nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Desta forma, procurou fazer passar a mensagem de que a única razão que movia o governo era o interesse do País. No entanto, esta afirmação é surpreendente num governo que tudo fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que isso era necessário para reduzir o défice orçamental, e que também tudo fez para privatizar o que ainda restava de rentável no sector público. E que depois nacionalizou um banco falido para suportar com fundos públicos os elevados prejuízos acumulados por uma gestão danosa privada. A verdade é que existem também outras razões que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses para aumentar o capital da CGD. Para compreender as outras razões do governo é necessário ter presente o seguinte. A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Mas expliquemos ainda de uma forma mais pormenorizada e concreta para que a operação de engenharia financeira que este governo pretende fazer fique ainda mais clara. A CGD é uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado. Entre 2007 e 2009, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado, prevê-se que os bancos e as instituições financeiras públicas, em particular a CGD transfiram para o Orçamento cerca de 1.015,3 milhões de euros. Só a CGD, no ano de 2007, transferiu, segundo o seu Relatório e Contas, 300 milhões de euros, ou seja, mais 26,7% do que o total previsto no OE desse ano. O governo nacionalizou o BPN, um banco privado com elevados prejuízos. Esses prejuízos devem ser suportados pela CGD, ou seja, por fundos públicos. Mas se isso fosse feito utilizando directamente os lucros da CGD, esta ficaria impossibilitada de transferir para o Orçamento do Estado em 2008 e em 2009 o valor de dividendos previstos, o que faria aumentar o défice orçamental nesse valor, o que era negativo para a propaganda governamental. O que pretende fazer o governo? Apenas o seguinte: a CGD transfere os valores de dividendos previstos naqueles dois anos para o Orçamento do Estado, e o Estado endivida-se e, com o aumento da divida, aumenta o capital da CGD em 1000 milhões de euros que depois é utilizado para anular os prejuízos do BPN. Desta forma reduz o défice através dos dividendos recebidos, e não aumenta o défice por meio do aumento da divida publica necessária para aumentar o capital da CGD, já que o aumento da divida não é considerado para o cálculo do défice orçamental. Entra por um lado e sai pelo outro lado e, como por magia, o défice é reduzido. Uma operação de engenharia financeira que consegue enganar os media e a opinião pública, pois oculta um dos objectivos desta manobra governamental. Infelizmente, é assim que este governo funciona. O governo ao aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros confirma, embora de uma forma indirecta, que os prejuízos efectivos do BPN são muito superiores aos 700 milhões de euros anunciados inicialmente pelo ministro Teixeira dos Santos, estando já muito próximos dos mil milhões de euros, o que até já foi confirmado por uma auditoria ao BPN mandada fazer pela CGD, que apurou 950 milhões de euros, como alguns órgãos de informação já divulgaram. Assim torna-se ainda mais clara a razão do aumento de capital da CGD precisamente nesse valor, pois serão precisamente os capitais próprios deste banco público que terão de suportar, em última instância, os prejuízos do BPN, no caso da decisão do governo ser a de responsabilizar aquela entidade financeira pública pela resolução do problema deste banco, como parece que vai acontecer...
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