quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Cravinho diz que mexida na ZPE violou acordo de financiamento com Bruxelas

Há tanta mentira neste caso que até "doi". Mandaram este homem para Londres, mas felizmente para nós que ele continua atento ás vigarices que por aqui passam.
Ministro com especial envolvimento nos contenciosos com a União Europeia que envolveram a construção da Ponte Vasco da Gama, João Cravinho não tem dúvidas em afirmar que a alteração da Zona de Protecção Especial violou o acordo de financiamento celebrado com a União Europeia, em 1994, para fazer a ponte.
Qualquer alteração aos limites da ZPE exigia a prévia aprovação da Comissão Europeia, tal como é recordado em alguns documentos elaborados pelo ICN na fase de preparação das alteração feitas em 2002 (ver texto principal). O decreto foi, porém, aprovado no dia 13 de Março, sendo publicado já em Maio depois da entrada em funções do Governo de Durão Barroso, sem que a autorização de Bruxelas tivesse sido obtida.

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