Há quem receba suplementos do Estado para tocar um sino.

Isto não é um país, mas sim uma choldra!

“Governo prepara-se para aprovar cortes nos suplementos salariais da função pública. O Expresso revisita o atual modelo.

Rosa Pedroso Lima (texto) e Ana Serra (infografia) |

14:22 Quinta feira, 11 de setembro de 2014

A tabela de suplementos remuneratórios que o Governo quer "clarificar", "racionalizar" e até "compactar" é, de facto, um mundo estranho. No levantamento feito, no ano passado, pelo Ministério das Finanças, conclui-se que há 280 suplementos diferentes pagos aos funcionários públicos além do seu salário base. São suplementos tão diferenciados como para gratificar "tratador de canídeos ou de solípedes" ou para "toque de sino nas cerimónias solenes e colocação de bandeira". Há ainda ministérios com a prerrogativa única de pagar "suplemento de colónia de férias" ou para garantir a "redução do preço dos comboios". Tudo somado, o custo anual dos suplementos remuneratórios dos funcionários públicos custa 700 milhões de euros.

Quando o Governo decidiu - e prometeu à troika - rever a tabela de suplementos da Administração Pública não sabia bem do que estava a falar. O primeiro levantamento exaustivo dos subsídios extra pagos na Administração Central, local, nas regiões autónomas e nas empresas públicas só ficou pronto em agosto do ano passado. Sabia-se que custava cerca de 700 milhões de euros, mas "não se sabia bem exatamente como e onde eram gastos", disse ao Expresso fonte governamental. O resultado "foi surpreendente para todos", assumiu a mesma fonte.

Desta fatura dos suplementos ficam de fora os subsídios obrigatórios que o Estado tem de pagar aos seus funcionários: como o de refeição (520 milhões de euros) e ajudas de custo (120 milhões de euros). São apenas complementos salariais, muitos deles exclusivos de cada ministério, que são abordados no relatório das Finanças. E são, de facto, imensos.

O Ministério da Administração Interna (MAI) é o recordista absoluto deste campeonato. Paga mensalmente 53 suplementos salariais diferentes aos seus trabalhadores, sendo que só 20 são exclusivos da atividade da segurança interna. Vale quase tudo: "gratificação para o tratador de solípedes", que abrange 350 trabalhadores e custa por ano 45.992 euros; "gratificação de trânsito", para 3337 polícias e que vale 942 mil euros; ou "abono de alimentação para pessoal impedido nas messes", para 300 funcionários e que custa 253 mil euros. O grosso, porém, dos suplementos pagos pelo MAI diz respeito aos complementos salariais das forças de segurança - são 76 milhões de euros. Mas esses, tal como os 120 milhões de euros pagos nas Forças Armadas pela "condição militar", não são abrangidos pela revisão da tabela. Em nome do estatuto de exceção daquelas carreiras (ver texto em cima), esses valores ficarão intocáveis.

Mesmo assim, com os suplementos que existem na tabela, continua a haver margem de manobra para "racionalizar o sistema" e até para "descontinuar" alguns dos subsídios, que "ultrapassaram o prazo de validade", como afirmou o secretário de Estado da Administração Pública. O Governo não avança com nenhum caso em concreto, mas tem pano para mangas para cortar subsídios, integrá-los nos vencimentos ou mesmo criar um plafond máximo para acumulação de suplementos. Exemplos? Há 52 suplementos atribuídos a menos de cinco trabalhadores do Estado; há quase um quarto das carreiras (77) que auferem cinco ou mais suplementos mensais. A ordem é para cortar.

SUBSÍDIOS HÁ MUITOS

• A Agricultura paga a 12 trabalhadores um "subsídio de gases e de mar". Custa €13.502 por ano, do total de €3,3 milhões que esse ministério dispensa ao pagamento de suplementos
• O trabalho de "compensação para recuperação de atrasos processuais" é pago no Ministério da Justiça a 7473 funcionários. Custa €12,7 milhões dos €62,8 milhões que, por ano, este Ministério gasta em suplementos
• O suplemento para "colónia de férias" é um exclusivo do Ministério da Segurança Social. Só 798 trabalhadores são beneficiários, de um subsídio que vale €21.140 anuais, dos €12,5 milhões que o Ministério paga para efeitos de suplementos
• O subsídio de atendimento é um exclusivo do Ministério da Economia. Nem o levantamento oficial conseguiu apurar quantos funcionários beneficiam deste suplemento, que por ano custa €6595. Uma gota de água nos €6,3 milhões que a Economia paga anualmente em suplementos
• No Ministério do Ambiente, 66 trabalhadores recebem prémio de assiduidade num total de €138.307. Um exclusivo deste Ministério que, por ano, paga €1,4 milhões em suplementos
• No Ministério da Defesa há um trabalhador que aufere um suplemento classificado de "indeterminável", que representa mais €5965 por ano de acréscimo ao seu salário

Texto publicado na edição do Expresso de 21 de junho de 2014

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ha-quem-receba-suplementos-do-estado-para-tocar-um-sino=f889130#ixzz3D1HNzzse

Reciprocidade

Chegou-me esta noticia, que a ser verdadeira, pode ser o incio de uma alteração comportamental.
”A Noruega proibiu a Arábia Saudita de financiar mesquitas, enquanto não permitirem a construção de igrejas no seu país.
O governo da Noruega acabou de dar um passo importante na hora de defender a liberdade da Europa, frente ao TOTALITARISMO ISLÂMICO.
Jonas Gahr Stor, ministro dos Negócios Estrangeiros, decretou que não seriam aceites os donativos milionários da Arábia Saudita, assim como de empresários muçulmanos para financiar a construção de mesquitas na Noruega.
Segundo o referido ministro, as comunidades religiosas têm direito a receber ajuda financeira, mas o governo Norueguês, excepcionalmente e por razões óbvias, não aceitarão o financiamento islâmico de milhões de Euros.
Jonas Gahr Stor argumenta que:
“seria um paradoxo e anti-natural aceitar essas fontes de financiamento de um país onde não existe liberdade religiosa”.
O ministro também afirma que“a aceitação desse dinheiro seria um contra-senso”, recordando a proibição que existe nesse país árabe para a construção de igrejas de outras religiões.
Jonas Gahr Stor também anunciou que a “Noruega levará este assunto ao Conselho da Europa” , donde defenderá esta decisão baseada na mais estrita reciprocidade com a Arábia Saudita.
CLARO QUE ESTA NOTÍCIA QUASE QUE PASSOU DESPERCEBIDA EM PORTUGAL, DONDE POR MEDO DE REPRESÁLIAS, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO... PREFEREM CALAR-SE !
Por isso, isto tem de se saber, e por tal há que difundir esta notícia o mais possível !!!”

Messi vai a tribunal por presumível fraude fiscal.

Se os juízes portugueses entendessem o conceito explanado pelo juíz espanhol, a sociedade portuguesa seria muito melhor…

“Alegadas irregularidades levam Justiça espanhola à decisão.

O astro argentino Lionel Messi, bem como o seu pai, Jorge, vão mesmo a tribunal sob a acusação de fraude fiscal num valor superior a quatro milhões de euros. Segundo noticia o diário "El Mundo", as alegadas irregularidades envolvem verbas relativas aos direitos de imagem do jogador entre 2007 e 2009, apesar de Messi já ter entregue cinco milhões de euros ao Fisco espanhol.

Para manter a acção em tribunal, de acordo com a notícia do diário da Madrid, a Justiça alega que o jogador do Barcelona assinou todos os contratos através dos quais terão sido cometidas as infracções com base em empresas fictícias.

Além disso, também a cedência dos direitos de imagem do jogador, por um valor irrisório e durante 10 anos, à sociedade Sports Consultants constitui base da argumentação do juiz, pois esta acção é vista como "princípio da trama societária fictícia com o fim de iludir o Fisco".

Ao mesmo tempo, o juiz relembra que "não é necessário ter conhecimento de todas as operações contabilísticas ou de carácter societário, nem a quantia exacta do delito fiscal" para ser considerado imputável em termos judiciais nestes casos.”

http://economico.sapo.pt/noticias/messi-vai-a-tribunal-por-presumivel-fraude-fiscal_198569.html

Fraud investigators quiz top Portuguese banker.

 

The Washington Post

By Associated Press July 24

LISBON, Portugal — Portugal’s attorney general’s office says prosecutors investigating a suspected tax fraud and money-laundering conspiracy have detained the former head of the country’s largest bank.

The office said in a statement Thursday that Ricardo Salgado, who stood down earlier this month as chief executive of troubled Banco Espirito Santo, would appear before an investigating magistrate. It gave no further details.

Salgado is a prominent member of the wealthy and influential Espirito Santo family, which has run a Portuguese banking dynasty since the 19th century. He led Banco Espirito Santo, which stands at the center of the family’s tourism-to-health care business empire, for more than 20 years.

Salgado left the job after accounting irregularities emerged at a key Espirito Santo holding company and amid accusations of lack of transparency.

Copyright 2014 

http://www.washingtonpost.com/business/fraud-investigators-quiz-top-portuguese-banker/2014/07/24/a3dc50b0-131c-11e4-ac56-773e54a65906_story.html

European banking scare sends stocks lower

 

The Washington Post

By Ken Sweet July 10

NEW YORK — Stocks fell Thursday as worries about the soundness of a European bank spooked U.S. investors, prompting them to sell stocks and snap up less risky assets, such as gold and governments bonds.
Fears emerged overnight about the financial stability of Espirito Santo International, a holding company that is the largest shareholder in a group of firms, including the parent of Portugal’s largest bank, Banco Espirito Santo.
Espirito Santo International reportedly missed a debt payment this week and was cited for accounting irregularities — similar to issues that sparked Europe’s debt crisis four years ago. The bank troubles had traders and investors talking about a new European debt crisis.
The stock sell-off started Thursday in Europe and spread to the United States, where the Dow Jones industrial average plunged as much as 180 points within the first half-hour of trading.
But anxiety subsided, and the U.S. market clawed back in afternoon trading. While the Dow never fully bounced back, its decline at the close was roughly half of what it was at the beginning of the session.
“Today’s news did reignite some of those contagion fears,” said Ryan Larson, head of equity trading for RBC Global Asset Management.
Portugal is one of the smaller euro-zone economies and, like Greece and Ireland, needed an international rescue in 2011 during the continent’s debt crisis. A three-year economic recovery program was supposed to have straightened out its finances.
That debt crisis in Europe was largely responsible for the U.S. stock market’s last decline of 10 percent or more, known as a “correction” in Wall Street parlance. Investors feared that Europe’s crisis would spread to the United States, which was starting to recover from its own financial trauma.
The Dow fell 70.54 points Thursday, or 0.4 percent, to 16,915.07, erasing most of Wednesday’s advance.
The Standard & Poor’s 500-stock index fell 8.15 points, or 0.4 percent, to 1,964.88, and the Nasdaq composite fell 22.83 points, or 0.5 percent, to 4,396.20.
Traders and market strategists pointed to a couple of reasons why stocks didn’t continue falling in the United States.
First, because it has been a relatively quiet week for Wall Street, with little economic data and only a couple of companies reporting quarterly results, any negative news was likely “met with overreaction,” Larson said.
“After participants had time to step back and assess, many realized the U.S. is in a relatively good spot compared with [Europe],” he said.
Second, even with the U.S. market trading near all-time highs, many investors are sitting on large amounts of cash. Any noticeable fall in stock prices could draw some of that money in.
“Generally, people are willing to put money into this market when the opportunity presents itself,” said Erik Davidson, deputy chief investment officer of Wells Fargo Private Bank, which manages $170 billion in assets.
Investors did seek out some protection Thursday. Bond prices and gold rose as investors moved money into those traditional havens. The yield on the 10-year Treasury note fell from 2.55 percent late Wednesday to 2.54 percent. Gold rose $14.90, or 1.1 percent, to $1,339.20 an ounce.
— Associated Press
http://www.washingtonpost.com/business/economy/european-banking-scare-sends-stocks-lower/2014/07/10/6c165596-0894-11e4-a0dd-f2b22a257353_story.html

Ex-ministro de Cavaco soma mais um crime por cooperar com a Justiça

Noticias ao Minuto - Ex-ministro de Cavaco soma mais um crime por cooperar com a Justiça

Caso mensalão.

Procurador quer que Valério detalhe denúncias contra Lula

O Procurador da República de Brasília Francisco Guilherme Bastos determinou à Polícia Federal que chame o publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos como operador do 'Mensalão' mas que aguarda recurso em liberdade, para que ele detalhe as acusações que fez em Setembro passado ao ex-presidente Lula da Silva, a quem acusou de ser o verdadeiro chefe daquele mega-esquema de corrupção.O Procurador da República de Brasília Francisco Guilherme Bastos determinou à Polícia Federal que chame o publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos como operador do 'Mensalão' mas que aguarda recurso em liberdade, para que ele detalhe as acusações que fez em Setembro passado ao ex-presidente Lula da Silva, a quem acusou de ser o verdadeiro chefe daquele mega-esquema de corrupção.

"Estamos todos a evitar anunciar a bancarrota"

“Estamos todos no país a tentar evitar o momento final do anúncio ao mundo da bancarrota e do incumprimento. Não estou a dizer que estamos em cima desse momento, mas, infelizmente, estamos hoje mais perto do que estávamos há dois meses, estamos mais perto do que estávamos há dois anos. E, portanto, é isso que estamos a tentar evitar” afirma o ex-ministro da Economia Daniel Bessa, no Conversas Cruzadas deste domingo, onde desenhou um cenário governativo envolvendo o PSD, CDS e PS.
“O que estou a propor - envolvimento do PS no Governo- parece-me ser um contributo para evitar esse momento de anúncio de bancarrota. Porque há uma coisa que os portugueses têm de saber. É que se esse momento chegar será muito pior do que aquilo que vivemos hoje. Quem vende o incumprimento da dívida como uma salvação está também a vender uma ilusão. Ninguém julgue que Portugal sai incólume e sem uma penalização muito maior do que temos hoje se tiver de chegar ao incumprimento assumido” sustenta Daniel Bessa.
Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças discorda da avaliação e do cenário proposto pelo presidente da Cotec Portugal: “Não sei se estamos mais perto ou mais longe desse anúncio de bancarrota. É difícil afirmá-lo, estamos ainda naquela corda-bamba” considera Miguel Cadilhe, não antecipando, a curto prazo, o envolvimento socialista na governação.
“O Partido Socialista fez muito por esquecer, por Portugal esquecer, a sua responsabilidade na crise, a sua assinatura no memorando. Espero que Portugal não esqueça. Qualquer que fosse o partido que tivesse responsabilidade na situação a que chegamos eu diria o mesmo. Foi o PS, pois bem, o PS não pode deixar de assumir as suas responsabilidades até ao fim. Um Governo de coligação poderia ter sido tentado antes, agora não me parece viável” defende Miguel Cadilhe.
Daniel Bessa concede que o PS só poderá ter condições para integrar uma solução do tipo bloco central depois de eleições, mas Miguel Cadilhe alerta para os riscos. “Não acho que eleições antecipadas seja um bom caminho, atendendo à situação em que nos encontramos. Situação de finanças públicas e de vigilância externa em que estamos. Seria talvez um acto de pouca responsabilidade que isso acontecesse e seria, talvez, um mau sinal” sublinha o ex-ministro das Finanças.
“Nós precisaríamos de ter – olhando para a primeira metade dos anos 80 – líderes partidários como o PS e o PSD tinham quando se fez o bloco central para Portugal receber o Fundo Monetário Internacional e aplicar o programa. Precisávamos de líderes com essa estatura, mas não é fácil”, diz Cadilhe.
As circunstâncias históricas, recorda, “também ajudavam muito na altura e tínhamos moeda própria, política cambial. Compreendo a ideia do Daniel Bessa, mas não estou a ver que o Partido Socialista queira, tenha vontade e, do ponto de vista estritamente partidário, tenha vantagem em entrar num governo de coligação. Numa perspectiva partidária. A perspectiva nacional é outra. É aquela que move o Daniel Bessa e o Carlos Moreno” defende ainda Miguel Cadilhe.
Já o presidente da Cotec Portugal, Associação Empresarial para a Inovação, identifica o Verão próximo como o prazo de validade do Executivo. “A meio do ano já será muito difícil lidar com uma execução orçamental muito negativa. O que assistimos é que, mais cedo do que eu próprio admitia, há aqui a confissão de uma dificuldade. Portanto, não acho que este Governo vá cair na rua. Vai cair pelo reconhecimento interno, a que não poderá deixar de chegar, da necessidade de ajuda e de que essa ajuda exige outra solução governativa. A ajuda não é nenhum passe de mágica, não vai resolver nenhum problema só por si, mas acho que melhora um pouco as condições do exercício da actividade governativa” conclui Daniel Bessa.
Mais recessão, mais desemprego, maior défice
“Não sou economista, mas os dois motores do crescimento económico são, na minha opinião, as exportações e o consumo interno. É evidente que há um valor estrutural a preservar, o do saldo positivo nas contas com o exterior, mas quando se abandonou, se estiolou completamente o consumo interno, até assustando as pessoas, fazendo uma má gestão das expectativas juntaram-se os factores para um resultado ainda pior” é a análise de Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas às novas previsões oficiais para a economia portuguesa reveladas, na última sexta-feira, pelo ministro Vítor Gaspar.
“O pior lado é a desilusão e a frustração que isto vai provocando nas pessoas. As pessoas, concordando mais ou menos, aceitaram e acreditaram no caminho proposto. Uns mais, outros menos, mas há uma aceitação quase colectiva, porventura triste, como agora se diz a propósito das manifestações, mas as pessoas aceitaram o caminho. O que não conseguem aceitar e com o que não conseguem conviver é com a frustração de verem que o caminho parece não ter fim. E isso eu acho terrível” sustenta, por seu turno, Daniel Bessa.
“Tudo isto nos faz pensar que temos as coisas muito esticadas do ponto de vista social, do ponto de vista do equilíbrio, da paz social. A troika, o Governo português têm de pensar que se perdem o controlo da economia a consequência é uma. Se perdem o controlo social, a consequência pode ser outra, bastante mais difícil de segurar” alerta Miguel Cadilhe.
“O argumento sucessivamente passado para a opinião pública de que os nossos credores nos impõem e nada podemos fazer é um argumento que tem pouca força de convicção.
Vemos os técnicos em Lisboa a impor uma coisa e os líderes das instituições como Durão Barroso e Christine Lagarde a dizerem outra. Portanto, não podemos passar a vida nesta panaceia de que os credores que vêm a Lisboa nos estão a impor e que não temos outro remédio, porque se os que estão aqui nos impõem, então vamos nós lá aos outros obrigá-los a dizer que também nos impõem, porque a Europa tem aqui alguma responsabilidade” defende o Juiz Carlos Moreno, antigo professor de Finanças Públicas.
Recomposição da política fiscal
Nesta emissão do Conversas Cruzadas, Miguel Cadilhe defendeu uma atenção especial às PME’s com mexidas na política fiscal tendentes a atrair investimento. “A recomposição da política fiscal é uma arte nobre da política. A recomposição é puxar mais por este imposto e descer aquele. Há aqui um balanceamento” esclarece o ex-ministro das Finanças que defende a baixa do IRC.
“Uma outra medida de que se fala há muito tempo e que eu, aliás, introduzi em 1986 é a dedução de lucros retidos e reinvestidos nas empresas ou então o crédito fiscal para investimento. Em 1986 nós tínhamos saído do segundo programa do FMI que esteve até 85. Em 86 eu fiz tudo para introduzir uma política de incentivo ao investimento. E decidi ao mesmo tempo a DLRR – dedução de lucros retidos e reinvestidos – e o crédito fiscal por investimento. As duas medidas acumulavam-se. Uma empresa podia beneficiar das duas medidas em simultâneo. Só retiramos as medidas quando o crescimento económico em Portugal aqueceu bastante e portanto o investimento já não precisava de mais incentivo. Quando veio o IRC em 89 estas medidas já estavam retiradas” conclui Miguel Cadilhe. Renascença

As poderosas firmas de advogados

Estas têm sido contratadas pelos sucessivos governos para produzir leis nas áreas do urbanismo e do ordenamento do território, da construção, ou até de toda a contratação pública.
Por norma, estas poderosas firmas produzem maus diplomas, que sempre padecem de três falhas. Têm inúmeras regras, para que ninguém as perceba, muitas excepções para beneficiar os amigos; e, ainda por cima, atribuem um enorme poder discricionário a quem as aplica, o que evidentemente convida à corrupção.
De seguida, estas sociedades ainda emitem pareceres para as mais diversas entidades, a explicar as omissões de que eles próprios são os responsáveis. E voltam a ganhar milhões.
E, finalmente, ainda podem ir aos grupos privados vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que eles próprios introduziram na legislação.
Ganham assim em três carrinhos. Mas o povo, esse, perde em toda a linha.

As poderosas firmas de advogados - Renascença

Mário Lino acusado no processo Face Oculta.

O ex-ministro Mário Lino foi constituído arguido por um crime de falsidade de testemunho, no âmbito do processo "Face Oculta", punível com uma pena de prisão até seis anos, disse hoje à Lusa fonte judicial. DN

Parpública regista perda de 659 milhões de euros com saída total da EDP.

A noticia é esta e não que encaixou 300 milhões…

“A colocação de hoje, a 2,35 euros por ação, num total de 356 milhões de euros, não conseguiu atingir o valor do reembolso (1.015 milhões de euros) da emissão obrigacionista que a Parpública devolveu a 18 de dezembro passado aos investidores, o que equivale a uma perda de valor de 659 milhões de euros. A colocação desta participação no mercado marca em definitivo a saída do Estado da estrutura acionista da empresa a um valor que as principais casas de investimento apontavam como preço alvo e que retira da corrida a compra desta participação por parte dos chineses da China Three Gorges (CTG). Recorde-se que a Parpública assinou no passado dia 22 de janeiro com o Banco Santander, o BCP, o BES e a CGD um contrato de financiamento no montante de 600 milhões de euros, justificada na altura pelo Ministério das Finanças por se tratar "do aproveitamento das facilidades de crédito subjacente ao projeto de alta velocidade -- Troço Poceirão-Caia, entretanto cancelado na sequência da recusa de visto pelo Tribunal de Contas ao contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a empresa ELOS -- Ligações de Alta Velocidade, S.A. ("ELOS")". O preço de venda dos 4,144% da EDP é cerca de um terço mais baixo do que a Parpública pagou aos investidores obrigacionistas em dezembro, que foi de 6,7 euros por ação e com um desconto de 2,97% em relação à cotação da última sessão. Isto acontece porque os títulos que ainda estavam nas mãos do Estado foram usados como garantia num empréstimo obrigacionista da Parpública em 2007, no valor de 1.015 milhões de euros, sendo que a maturidade deste empréstimo seria até dezembro de 2014, mas ficou escrito que os titulares das obrigações poderiam receber o reembolso deste empréstimo, a 6,7 euros por ação, em dezembro de 2012, tal como sucedeu. Os chineses da CTG mostraram-se interessados em juntar estes 4,14% à sua participação de 21,35% na EDP em dezembro do ano passado, justificando mesmo a vinda do presidente Cao Guangjing a Lisboa, que, para além deste assunto, comemorou um ano de parceria com a EDP. Após a recusa do Governo em aceitar a proposta da CTG, uma fonte do Departamento de Cooperação CTG-EDP, adiantou na altura à Lusa que não projetava apresentar novo preço. "Tanto quanto a CTG sabe, a oferta não foi aceite pela Parpública", disse a mesma fonte respondendo por escrito a uma pergunta da agência Lusa em Pequim. Durante a manhã de hoje, a CMVM suspendeu a negociação de ações da EDP nos mercados da Euronext Lisboa até à divulgação de informação pedida pelo regulador. Entretanto, após o anúncio, as ações da EDP voltaram a negociar na bolsa de Lisboa, estando a perder 1,57% para 2,28 euros. De acordo com a informação da Parpública, a venda - com efeitos imediatos - das ações da EDP será processada através da Caixa BI -- Banco de Investimento e da Morgan Stanley. DN

Reformas milionárias escapam a taxa.

Pensões pagas em PPR e seguros de capitalização estão excluídos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. O "Correio da Manhã" escreve na sua edição de hoje que "os pensionistas com Planos de Poupança Reforma (PPR) e seguros de capitalização não pagam a taxa adicional de Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aplicada às pensões superiores a 1350 euros. Com esta medida, o Governo poupou milhares de reformados, que normalmente têm as pensões mais elevadas em Portugal, ao pagamento dessa taxa adicional. Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, diz que não se justifica, de maneira nenhuma, a discriminação entre esses reformados e aqueles que recebem pensões do trabalho". DN

Falta de condenações em Portugal preocupa Europa.

Portugal deve tomar medidas para aumentar o número de condenações por tráfico de seres humanos, criar uma casa abrigo para homens vítimas e dissociar a identificação das vítimas da sua participação nas investigações criminais. Em traços gerais estas são as recomendações do grupo de peritos do Conselho Europeu contra o tráfico de seres humanos (GRETA), que, no relatório que vai hoje ser divulgado, elogia também os avanços de Portugal nesta matéria. No documento, as autoridades nacionais e Organizações Não Governamentais (ONG) são também chamadas à atenção para o aumento de casos de tráfico para exploração laboral, uma tendência que tem afetado mais os homens. Lembrando por isso a inexistência de casas abrigo para estas vítimas. O aumento de portugueses explorados tanto no território nacional como nos países vizinhos, é outra das tendências negativas sublinhadas. Apesar do enquadramento legal ser recente - o crime de tráfico de seres humanos existe no nosso País desde 2007 -, o grupo mostra-se "preocupado" com o baixo número de condenações por este crime. Por isso, no relatório a que o DN teve acesso, recomenda às autoridades que "identifiquem falhas na investigação e na apresentação dos casos em tribunal, de forma a que as ofensas possam ser efetivamente investigadas e condenadas". A identificação das vítimas é outra das etapas em que Portugal deve melhorar. Aliás, entre 2008 e 2011, das 479 potenciais vítimas, apenas 122 acabaram por ser reconhecidas oficialmente como tal. "Apesar da legislação permitir a identificação e assistência a vítimas que não desejam cooperar com as autoridades, na realidade, isso raramente acontece, o que pode minar a credibilidade dos esforços do governo nesta área", avisa o GRETA no relatório. Também o aumento de casos de crianças preocupa não só a estrutura europeia como o observatório do tráfico de seres humanos . "No ano passado, tivemos um aumento do número de crianças identificadas como sendo vítimas, a maioria para a mendicidade", adianta a coordenadora Joana Daniel-Wrabetz, sem, no entanto, adiantar números concretos. DN

O FIM DO EURO E AS NOVAS PRIVATIZAÇÕES

Este governo ao serviço da troika anuncia novas privatizações. Trata-se de vender a preço vil o que resta do sector empresarial do Estado (ANA, TAP, etc.). Tudo é efectuado de forma altamente opaca, com tramas nos bastidores e em meio a negociatas suspeitas (exemplo: a mal explicada venda pela Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos do aeroporto da Portela).
Deve-se registar que isto ocorre no momento em que já se antevê o fim do euro e, talvez antes disso, o fim da presença de Portugal na zona euro. Assim, as novas privatizações agora em curso resultam na alienação de activos que serão preciosos quando o país estiver fora do euro. Sendo a dívida externa bruta portuguesa de mais de 200% do PIB, é ridículo dizer que os encaixes destas privatizações permitiriam reduzi-la qualquer coisa que se visse e tivesse algum significado.
Estamos na fase em que o país é sugado ao máximo. Depois, quando não restar senão bagaço, será relegado ao seu destino. De pés e mãos atados, com a propriedade dos seus activos entregue aos novos rentistas que agora os compram ao desbarato. resistir.

Vale e Azevedo: Processo de 7 milhões à beira da prescrição.

Sendo verdade, esta noticia do CM, e se prescrever alguma das acusações, quem deve ir para o banco dos réus são os próprios juízes que estão ainda a analisar a eventual prescrição dos crimes, cometidos em 1999, pois não há desculpa para demorar mais de uma dezena de anos?!

Islândia defende investigação ao Governo português.

O membro do Banco Central da Islândia Gylfi Zoega diz que Portugal deve investigar quem está na origem do elevado endividamento do Estado e dos bancos.

"Temos de ir aos incentivos. Quem ganhou com isto? No meu País eu sei quem puxou os cordelinhos, porque o fizeram e o que fizeram, e Portugal precisa de fazer o mesmo. De analisar porque alguém teve esse incentivo, no Governo e nos bancos, para pedirem tanto emprestado e como se pode solucionar esse problema no futuro", diz o responsável.

A participar nas conferências do Estoril, o economista, que também participou no documentário premiado com um Óscar "Inside Job -- A verdade sobre a crise", disse em entrevista à Agência Lusa que Portugal beneficiou muito de estar no euro nesta altura, porque para além do apoio dos seus parceiros da união monetária, terá de resolver os seus problemas estruturais ao invés de recorrer, como muitas vezes no passado, à desvalorização da moeda.

"Talvez para Portugal estar no euro nesta altura seja uma bênção, porque apesar de não conseguir sair do problema de forma tão fácil como antes, através da depreciação [da moeda], vocês têm de lidar com os problemas estruturais que têm", disse.

A Islândia, na sequência da grave crise económica que sofre desde 2008, derivada do colapso do seu sistema financeiro (que chegou a ser 10 vezes maior que a economia islandesa), também teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional para resolver os seus problemas de financiamento, mas neste caso a experiência não é nada mal vista.

"Penso que o FMI é útil neste sentido, porque é uma instituição que pode ajudar a coordenar as acções. Existem coisas impopulares que têm de ser feitas, e pode ser utilizada como um bode expiatório para essas medidas impopulares, que teriam de ser aplicadas de qualquer forma. Ajuda os políticos locais a justificar aquilo que podiam não conseguir fazer por eles próprios", diz.

O responsável diz mesmo que a experiência do seu país tem sido "muito boa" e que a instituição tem feito um grande esforço de coordenação para garantir que as medidas têm os efeitos desejados.

"A experiência com o FMI acabou por ser muito boa, porque actualmente têm uma tendência para serem muito pragmáticos, para encontrar soluções que funcionem. Tiveram algumas medidas pouco ortodoxas, como os controlos de capital e outras para reduzir o défice, e ajudaram a garantir que o programa estava no caminho certo, visitando todos os ministérios, o banco central. Tem sido um esforço em grande cooperação", explica.

No entanto, recorrer a ajuda externa tem as suas consequências e a principal tem sido a falta de confiança dos mercados, explica ainda Gylfi Zoega, acrescentando que ainda não existe previsão para quando ou se a Islândia vai conseguir voltar a financiar-se nos mercados.

"[A Islândia] Não tem qualquer acesso aos mercados de capitais actualmente, e é uma questão em aberto. Quanto tempo demorará? Se os mercados ficarão completamente fechados? Se olham para isto como um problema isolado que podem perdoar ou se olham e pensam nisto como algo mais crónico. Portanto, nós não sabemos como vai ser o nosso acesso ao mercado no futuro", afirma.

Angola: Sexto português assassinado desde o início do ano!

Esperavam o quê? “Viagem marcada de regresso a Portugal, Rui da Câmara e Sousa, 59 anos, ia reunir-se esta semana com a família em Lisboa. Mas anteontem foi assassinado na sua vivenda, no Lobito, Angola – a empregada encontrou o empresário português deitado na cama com a cabeça esmagada. O empresário é o sexto português a ser morto em Angola desde o início do ano.” CM

A democracia na Russia. Sentença das cantoras 'punk' Pussy Riot é hoje conhecida.

O conceito de democracia, na Russia, é diferente do que é praticado nas democracias ocidentais!

“O tribunal de Moscovo que está a julgar as três jovens do grupo 'punk' russo Pussy Riot, acusadas de crimes de vandalismo motivado por ódio religioso, vai hoje divulgar a sentença do processo.” CM

Polícia, sul-africana, massacra mineiros em greve!

O massacre foi encomendado e por quem? A democracia ainda não diz nada a muita gente!

Notar que a empresa Lonmin ainda ontem meteu um anuncio, a pedir pessoal, para esta mina!

“No momento do tiroteio, mais de uma centena de polícias, acompanhados por viaturas blindadas, colocavam barreiras para impedir o avanço de milhares de mineiros em greve na mina de platina de Marikana, a maior da empresa Lonmin na África do Sul. Mas um grupo terá aparentemente surpreendido os agentes, avançando por um flanco desprotegido. Supostamente em pânico, os polícias dispararam várias rajadas de metralhadora, causando um massacre que traz à memória os tempos do apartheid. Quando cessou o tiroteio, jornalistas presentes no local fotografaram lanças e paus junto dos cadáveres dos grevistas, mas nenhuma arma de fogo. O forte dispositivo policial foi enviado para a mina após uma semana de violentos confrontos entre grupos rivais de sindicalistas, que causaram a morte de oito mineiros e dois polícias. O conflito, que opõe a Associação de Mineiros e Trabalhadores da Construção (AMCU) ao Sindicato Nacional de Mineiros, ligado ao ANC, do presidente Jacob Zuma, dura há oito meses e praticamente paralisou a extracção nas minas do país, que tem 80 por cento das reservas mundiais de platina.” CM