Amigos e conhecidos (alguns bem conhecidos...) interrogam-me, algo perplexos, sobre o caráter algo errático das sondagens em torno das eleições presidenciais francesas. Umas contrariam as outras e as suas linhas tendenciais não são claras. Além disso, se tivermos em conta as margens técnicas de erro, então as coisas ficam ainda mais confusas.
O recente congresso do sindicato do Ministério Público, realizado num hotel de cinco estrelas de Vilamoura, no Algarve, mostra bem a degenerescência moral que atingiu esta magistratura ou, pelo menos, a sua fação hegemónica. Para realizar o sinédrio, os magistrados dirigentes sindicais não hesitaram em pedir dinheiro a várias empresas, incluindo bancos outrora indiciados de envolvimento em atividades ilícitas. Com efeito, o congresso contou com o «alto patrocínio» do Banco Espírito Santo e do Montepio, dois bancos envolvidos na célebre «Operação Furacão» - o primeiro diretamente e o segundo porque comprou um banco envolvido, o Finibanco. Além disso, o congresso teve também o «alto patrocínio» da companhia de seguros Império Bonança, bem como o patrocínio oficial da Caixa Geral de Depósitos e da Coimbra Editora e ainda o patrocínio do BPI e dos Cafés Delta, entre outros.
Os procuradores sindicalistas reuniram assim um vasto conjunto de apoios financeiros que lhes permitiram não só realizar o congresso mas sobretudo oferecer um luxuoso programa social para acompanhantes e congressistas que incluiu um cruzeiro pela costa algarvia, almoços e jantares em hotéis de cinco estrelas, passeios diversos e provas de produtos regionais e, por fim, dar as sobras dessa abastança a uma instituição privada sem fins lucrativos como é a Fundação António Aleixo. Eles não hesitaram em pedir dinheiro a entidades suspeitas de crimes económicos graves para agradar aos convidados entre os quais diretores de órgãos de informação que permanentemente violam o segredo de justiça. Como é possível pedir dinheiro para pagar um programa social principesco, manifestamente fora do alcance económico dos seus organizadores, concebido para aliciar colegas e convidados a participarem no evento?
A propósito destes patrocínios, Vital Moreira interrogava, recentemente, no seu blogue «Causa Nossa»: «Não restará nestes sindicalistas judiciais um mínimo de sentido deontológico sobre a incompatibilidade entre a sua função e o financiamento alheio dos seus eventos sindicais? Não se deram conta de que se amanhã um dos seus generosos financiadores deixar de ser investigado ou acusado de alguma infração penal que lhe seja assacada, tal pode lançar a dúvida sobre a sua isenção»?
Com que cara é que magistrados do MP vão pedir dinheiro a um banco envolvido na «Operação Furacão» e ainda suspeito de corromper políticos no caso do abate de sobreiros da Herdade da Vargem, em Benavente, e indiciado por ter feito desaparecer nas suas filiais internacionais o rasto de cerca de 30 milhões de euros, alegadamente pagos como comissões pela compra, pelo Estado português, de dois submarinos a um consórcio alemão?
Diz o artigo 373º n.oº 2 do Código Penal que comete o crime de corrupção passiva para ato lícito quem «por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial de pessoa que perante ele tenha tido, tenha ou venha a ter qualquer pretensão dependente do exercício das suas funções públicas». Será que esta norma só não se aplica a magistrados? Será que nenhum dos patrocinadores teve no passado alguma pretensão dependente do exercício das funções dos magistrados do MP? Claro que sim. E houve até situações, no âmbito da «Operação Furacão», em que o procurador titular do processo defendeu teses mais favoráveis aos arguidos do que a do próprio juiz de instrução.
Sublinhe-se que o MP perseguiu criminalmente alguns médicos a quem acusou de terem solicitado e aceite patrocínios da indústria farmacêutica, alguns deles para poderem participar em congressos. Então os magistrados do MP podem fazer o mesmo sem quaisquer consequências?
Seja como for, os procuradores que estiveram no congresso, no mínimo, não deverão no futuro intervir em processos em que sejam partes quaisquer das empresas patrocinadoras do evento, pois tal constituirá «motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade», nos termos dos artigos 43º n.oº 1 e 4 e 54, n.oº 1 do Código de Processo Penal.
Não há dúvidas de que este congresso vai ficar na história.
É um passo de gigante, ver estas empresas pedirem desculpa. Também só acontece por ser a China, pois em países como Portugal dificilmente, ou mesmo nunca, isso aconteceria.
“A McDonalds e a Carrefour pediram desculpas à China por terem violado algumas normas no tratamento de bens alimentares. Uma reportagem da estação pública de televisão, a CCTV , denunciou a cadeia de fast-food americana e a rede de hipermercados francesa por terem cometido irregularidades na venda de comida. Em causa estão bens fora do prazo e alimentos normais vendidos como se fossem produtos gourmet. "A partir de hoje, retificaremos as operações dos nossos restaurantes na China", disse a vice-presidente do McDonalds no país, Sophia Luan. Numa nota enviada à comunicação social, a Carrefour garantiu que ia tornar mais rígida a aplicação das regras de fiscalização interna. A CCTV acusava a McDonalds de vender os nuggets de frango 90 minutos depois de serem feitos, enquanto as regras da empresa obrigam a um limite máximo de 30 minutos. Já a empresa francesa alterou as datas de validade de alguns produtos e vendeu frangos comuns como se fossem um produto mais caro. A reportagem foi emitida no Dia do Consumidor”. Expresso.
O secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, afirmou que as administrações das empresas Parque Expo, TAP, ANA, CTT e EMA (Empresa de Meios Aéreos) ficam de fora do limite salarial equivalente ao do primeiro-ministro, por estarem "em processo de privatização, de extinção ou liquidação". "Não compreendemos como é que uma administração, que tomou posse há uns meses e não fez nada, tem agora este prémio de produtividade", afirmou ao Expresso Nuno Marques, que preside à Comissão de Trabalhadores da empresa. O Expresso apurou que o salário bruto do presidente do conselho de administração da Parque Expo são 7449 euros, e o dos vogais 6585 euros (vezes 14 meses). A nova administração, nomeada em novembro, apresentou em janeiro um plano de reestruturação que inclui a alienação de património e o despedimento de 82 trabalhadores ainda este ano. Mas, até agora, nenhum dos activos foi alienado, nem os despedimentos processados por falta de verbas, segundo apurou o Expresso. Entretanto, o processo de reestruturação da empresa continua indefinido e os trabalhadores estão "impedidos" de se envolverem em novos projetos. Expresso.
No dia 12, dois computadores foram apreendidos nos escritórios da Folha 8, uma das poucas publicações privadas críticas do governo. A polícia tinha ordem para investigar "crimes de ultraje contra o Estado". O fechamento do jornal e o interrogatório de seu editor, William Tonet, que também teve confiscada a bateria do seu telemóvel, aconteceram 48 horas depois que jovens angolanos tentaram realizar manifestações em Luanda e na cidade costeira de Benguela.
MAIS UMA NEGOCIATA!!!
Olá Amigos:
Estes politicos miseráveis, em quem os portugueses votam, só fazem disto!!!TDT - A vergonha nacional... sabiam disto?
"TDT é um imposto disfarçado para ver televisão".
Ontem, num debate proposto pelo PCP sobre a TDT (Televisão Digital Terrestre) ficou provado, mais uma vez, que podíamos ter muitos mais canais gratuitos e não uns míseros 4 canais.
Esta operação foi um tremendo negócio para a PT.
Curiosidade: Alemanha tem 20 canais gratuitos; França tem 29 canais gratuitos; Espanha tem 20 canais gratuitos; Itália 27 tem canais gratuitos; Reino Unido tem 38 canais gratuitos.
O Governo podia ter incluído mais canais, mas não o fez para manter o negócio de alguns «tubarões»...
ESTAMOS A SER ROUBADOS. PARTILHEM!
Sabiam também que os aparelhos descodificadores
foram distribuídos gratuitamente nos
outros países???
!!!
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Em entrevista na noite de quarta-feira à SIC Notícias, Mário Figueiredo abordou o tema da negociação dos direitos de transmissão televisiva e apontou o dedo aos clubes grandes, nomeadamente ao FC Porto. "Devia ser proibido que o detentor dos direitos televisivos tenha percentagens em clubes de futebol, como acontece com o FC Porto e com a SAD, e depois nomeie membros para o Conselho de Administração. Pode haver a ideia, que eu penso na realidade que pode estar a acontecer, esses clubes serem beneficiados quando se trata da divisão desse bolo"…PUBLICO.
A auditoria às facturas por liquidar encontradas no Instituto do Desporto de Portugal (ex-IDP e actual Instituto do Desporto e Juventude de Portugal) e denunciadas em Agosto do ano passado por Miguel Relvas, na Assembleia da República, concluiu que os ex-responsáveis deste organismo assumiram encargos “não pagos” e não contabilizados, no valor de 5,3 milhões de euros. No relatório final, a que o PÚBLICO teve acesso, são confirmados os indícios de “violação das normas de execução orçamental”, que podem levar à responsabilização civil e/ou criminal de Luís Sardinha, ex-presidente do instituto público. O caso das “687 facturas” encontradas numa “sala fechada” do IDP e não pagas ganhou dimensão pública a 23 de Agosto de 2011, quando o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares surpreendeu a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, da Assembleia da República, exibindo vários dossiers nos quais garantiu estarem guardados os comprovativos de despesas efectuadas e não contabilizadas, no valor total de 6,7 milhões de euros. O caso motivou um inquérito interno e uma auditoria contabilístico-financeira e os novos responsáveis pelo antigo IDP prometeram divulgar publicamente as conclusões… PUBLICO
