Um relatório, apresentado a 4 de novembro pelo eurodeputado Søren Bo Søndergaard (GUE-NGL), membro da Comissão de Controlo Orçamental, critica a Itália pela gestão que fez dos 493,7 milhões de euros de fundos europeus destinados à reconstrução de Áquila, após o terramoto que provocou mais de 300 vítimas em abril de 2009, noticia La Repubblica. O relatório cita as denúncias da associação antimáfia Libera e afirma que "uma parte dos fundos foi paga a empresas que têm ligações diretas ou indiretas com o crime organizado" e que as despesas são sistematicamente inflacionadas, apesar da utilização de materiais e de técnicas de qualidade inferior aos padrões da UE. Søndergaard exige, igualmente, que a Itália seja obrigada a devolver os fundos já utilizados – cerca de 350 milhões de euros – porque terá violado a regra segundo a qual os projetos realizados com fundos europeus não podem gerar lucros, uma vez que as casas construídas em Áquila serão arrendadas. O relatório aponta igualmente o dedo à Comissão Europeia, por não ter estado suficientemente atenta à utilização do dinheiro do contribuinte europeu e terá, pelo contrário, "acobertado" o abuso do Governo italiano da época. A Comissão rejeitou as conclusões do relatório, classificando-o como "confuso" e diz-se preocupada com as suas possíveis "consequências mediáticas". |
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Itália: Fundos europeus para a reconstrução de Áquila caíram nas mãos erradas?
EUA-UE: Espionagem à parte, continuamos a ser família
Gazeta Wyborcza, Varsóvia – O escândalo de espionagem da NSA provocou uma grave quebra de confiança entre a União Europeia e os Estados Unidos. Mas uma divisão duradoura daria vantagem a Vladimir Putin. É por isso que a UE deve continuar a negociar o acordo de comércio livre e redefinir as suas ligações com os EUA, defende um colunista polaco. Ver mais. |
Edward Snowden: “Quem o vai trair?”
Os dois principais partidos alemães serão capazes de sacrificar Edward Snowden, por quem muitas personalidades estão a fazer campanha para que lhe se seja concedido asilo, no altar das relações germano-americanas? A 3 de novembro, a chanceler Angela Merkel lembrou que "a aliança transatlântica continua a ter uma superior importância para os alemães". Quanto ao partido social-democrata, indigna-se o TAZ, "preocupa-se antes de mais com a relação germano-americana" enquanto [o seu atual Presidente] Sigmar Gabriel, "quando era o líder da oposição, defendia o estatuto de proteção de testemunhas para o autor da denúncia, na Alemanha". "A República Federal vê-se como uma sociedade moral", lamenta o TAZ:
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Erasmus: “Ministério da Educação retira bolsa a milhares de Erasmus em pleno ano letivo”
O Ministério da Educação espanhol anunciou, a 29 de outubro, que vai limitar o financiamento das bolsas Erasmus aos estudantes espanhóis que já beneficiam de uma bolsa de estudo por razões financeiras. Trata-se de "uma desagradável surpresa" para os 40 mil estudantes espanhóis que estudam num outro país da UE com uma bolsa Erasmus, sublinha El País, e numa altura em que "o ano universitário já começou". O financiamento do Estado, entre 100 e 180 euros, é um dos três pilares do financiamento das bolsas Erasmus em Espanha, em conjunto com as contribuições da UE e das regiões, explica o jornal. Espanha é o país da UE que mais estudantes Erasmus envia para o estrangeiro e é também o país que mais estudantes Erasmus estrangeiros recebe. O orçamento do Governo para ajudar os estudantes no estrangeiro caiu 71% desde 2011, acrescenta El País. |
Espionagem: “Britânicos têm posto de escuta secreto no coração de Berlim”
O Reino Unido poderá estar a operar "um ultra-secreto posto de escuta a partir da sua embaixada em Berlim para espiar a sede do poder alemão", noticia The Independent. A revelação foi feita na sequência das informações fornecidas pelo ex-funcionário da National Security Agency dos Estados Unidos, Edward Snowden, que sublinhavam o papel britânico como um dos "Cinco Olhos" de uma coligação internacional de espionagem que inclui os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Segundo o diário,
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França
Francisco Seixas da Costa
Não deixa de ser preocupante para a Europa a situação que hoje se vive em França, muito em especial pelas implicações que esse estado de coisas pode ter no futuro do projeto europeu. A França é um país-chave da equação continental. Por muito que alguns não gostem de reconhecer isto, devem-se ao eixo franco-alemão os passos mais significativos do processo integrador. É mesmo muito curioso observar que, sendo a França um país que tem "uma certa ideia da Europa", que passa bastante pela sua muito específica ambição em termos de poder no projeto continental - e que está muito longe de ser aquilo que se chama "europeísta", no sentido bruxelense do termo -, ela soube sempre dar uma contribuição que se revelou imprescindível para os grandes avanços que foram conseguidos. Sem a França não há projeto europeu - as coisas são tão simples como isso! Ora a França atravessa um tempo difícil. É um país que, ao longo dos "trinta gloriosos" anos do pós-guerra, estabeleceu uma sociedade de bem-estar cujo património é hoje defendido em todos os setores do espetro político. Um modelo que obriga a que seja o país da União com a mais elevada percentagem de despesa pública face ao PIB. Esse modelo, com todas as virtualidades e vantagens que lhe estão associadas, torna-a fortemente resistente à mudança que os novos ventos financeiros europeus querem impor-lhe. A França tem um potencial económico e um tecido financeiro que parece colocá-la ao abrigo de colapsos como os que abalam hoje alguns dos seus parceiros mediterrânicos. Mas os números preocupantes do seu défice, a forte quebra da sua balança comercial, a perda de competitividade de muitas das suas indústrias e o agravamento de alguns outros indicadores (como o próprio desemprego) revelam que alguma coisa tem que mudar rapidamente no país. Acresce que, nos últimos anos, uma mutação significativa está a gerar na sociedade francesa clivagens e derivas preocupantes, nomeadamente pelo sucesso de algum populismo com laivos xenófobos e até racistas. O drama francês é também o nosso drama. O apagamento, embora talvez conjuntural, do papel que a França desempenhava no centro do projeto europeu parece estar a conduzir a Alemanha a uma inédita "solidão", que Berlim pode ser tentada a atenuar através de novas alianças, cuja resultante está longe de corresponder aos interesses de um país como Portugal. Além disso, a França é a segunda pátria de muitas centenas de milhares de portugueses, sendo hoje uma das importantes fontes de remessas financeiras que compensam a nossa debilidade interna. Os portugueses em França, ou os luso-descendentes, não incorrem no menor risco por essa sua condição específica. Mas uma crise na sociedade francesa atingi-los-ia em pleno. Por tudo isto, e também pelo que a França representa para a nossa maneira de estar no mundo, o seu futuro imediato não nos deve ser alheio. |
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
Do liberalismo semântico
Francisco Seixas da Costa
Há uns meses, num blogue de "neocons" caseiros, vi surgir uma proclamação enfática: "nunca mais escrevemos Estado com "E" maiúsculo!". Essa subliminar consigna deve estar a fazer escola. Há dias, publiquei um artigo numa revista. E lá notei que, no meu texto, sempre que eu falava de Estado, foi feito o "downgrading" da maiúscula inicial. Devem pensar: "quanto mais não seja, vencêmo-los pela gramática!" Estejamos muito atentos a estes "copydesks" ideológicos! Um destes dias, se os deixarmos grimpar, República e Constituição passam a minúscula. |
Os Santos
Francisco Seixas da Costa
Foto de Fernando Ribeiro Esta é a altura dos "Santos", lá por Chaves. É uma das grandes festas transmontanas, famosa desde sempre como grande feira rural, hoje, dizem-me, está muito urbanizada nos usos mas, nem por isso, menos movimentada e atraente. Na minha infância, em alguns anos, fui de Vila Real "aos Santos". Almoçávamos quase a meio da viagem, em Bornes, junto às Pedras Salgadas, em casa dos meus avós maternos. Atravessava-se a ponte de Trajano já ao entardecer. Recordo-me de ter criado a ideia de que era uma festa algo estranha, porque quase sempre tinha lugar em tempo frio, quando, em Portugal, a generalidade deste tipo de feiras ocorre numa altura quente do ano. Mais tarde, vim a apreciar frígidas feiras em período natalício, no norte da Europa, com adequadas bebidas quentes para atenuar esses efeitos. Nesse tempo e nessa idade, a minha grande curiosidade era ouvir falar espanhol pelas ruas, coisa que nunca acontecia no nosso quotidiano de Vila Real, algumas escassas dezenas de quilómetros a sul. É que, tal como sucedia aos flavienses que se deslocavam anualmente "aos Lázaros", a Verín, no mês de março, nesse dia a fronteira era relativamente franqueada para os galegos virem a Chaves, com dispensa de passaporte. Essa minha sedução pelo que soava a "estrangeiro" era, em Chaves, sublinhada pela ideia mítica do contrabando que lhe ia associada, da comercialização do que não havia do lado de cá, de que era expoente a famosa loja da Aninhas Vitorino, que então muito se frequentava e que sobrevivia por complacentes e dizia-se que poderosas cumplicidades. Nessa "romaria", recordo-me que se ia sempre visitar a nossa família flaviense e, invariavelmente, passava-se no "Aurora", o café do sr. Avelino, um galego simpático que tinha vivido, por alguns meses, refugiado num armário da casa das minhas tias, nas Pedras Salgadas, durante a guerra civil espanhola. Um mundo de aventuras juntava-se, na minha cabeça de miúdo, à figura do sr. Avelino e às suas andanças políticas. E, com naturalidade, passei a ter simpatia pelas causas que tinham motivado aquele amigo da família. Guardo ainda a imagem das barracas noturnas no jardim do Bacalhau - ou seria na praça General Silveira? -, do bulício da gente, para cima e para baixo, na rua de Santo António. Depois, era o longo regresso noturno a Vila Real, por Vidago, pelo Reigaz acima, pelas longas retas de Sabroso e Vila Pouca, com a subida da Samardã como último obstáculo. |
Surpresa
Francisco Seixas da Costa
O meu prezado amigo e antigo colega de governo, Daniel Bessa, diz hoje no "Expresso" que o "guião para a reforma do Estado" é uma "boa surpresa", um "documento com princípio, meio e fim". Tendo lido o texto com um cuidado quase masoquista, só posso concluir que, das duas uma: ou Daniel Bessa aguardava um texto indigente e "tudo o que vier à rede é peixe" ou, lá para o Norte, foi distribuída uma versão diferente. Mas numa coisa concordo plenamente com Daniel Bessa. O documento tem um "fim". Foi ontem. |
Guerra no Mali: “Jornalistas assassinados”
Dois jornalistas da Radio France Internationale (RFI) foram raptados e mortos, a 2 de novembro, em Kidal, no norte do Mali. Claude Verlon e Ghislaine Dupont regressavam de uma entrevista a um representante tuaregue quando foram raptados; os seus corpos, crivados de balas, foram encontrados duas horas mais tarde nos arredores da cidade. Para além da homenagem que presta aos dois jornalistas, o diário sublinha que a operação militar levada a cabo no Mali, no início do ano, está longe de ter estabilizado o país:
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Moldávia: “100 000 votos para a Europa”
A 3 de novembro, 100 mil pessoas, segundo os organizadores, 60 mil segundo outras fontes, encheram a praça da grande Assembleia Nacional de Chisinau para "mostrarem o seu apoio ao avanço do país em direção à integração europeia", escreve o jornal Adevărul Moldova. Respondendo ao apelo dos partidos que compõem a coligação pró-europeia, os manifestantes empunharam bandeiras da Europa e levaram cartazes com mensagens escritas em inglês, como "We fight for Europe". Depois de termos vivido "em Itália, na França, na Áustria e na Polónia, queremos estar ao mesmo nível", disseram, algumas semanas antes da cimeira de Vílnius, durante a qual a Moldávia deverá assinar o Acordo de Associação com a UE. |
Grécia: “Entre a troika e o terrorismo”
Os representantes dos credores internacionais da Grécia (UE,BCE,FMI) são esperados a 5 de novembro para uma nova missão de avaliação antes de decidirem o desbloqueamento de uma nova tranche de ajuda financeira. A visita acontece num momento de clima político conturbado, após o assassinato de dois membros do Alvorada Dourada, a 1 de novembro. Manos Kapelonis e Giorgos Fountoulis, de 22 e 27 anos, foram mortos a tiro, em frente a sedes do partido neonazi, de que eram membros há cerca de um ano, por assassinos que circulavam de mota, escreve o jornal Ta Nea. A investigação foi entregue à polícia antiterrorista. "A violência política não pode ser tolerada", escreve o diário:
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Eleições europeias 2014: Politizar a Comissão, uma ideia arriscada
Le Monde, Paris – O presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz gostaria de suceder a José Manuel Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia. A sua campanha assenta na politização de um cargo que, em seu entender, deverá pertencer ao líder do partido vencedor. Uma estratégia relativamente à qual não existe consenso. Ver mais. |
Zona euro: “O medo da palavra que começa por um D”
"D de deflação" é a palavra mete medo ao BCE, escreve o Handelsblatt. Muitos especialistas preveem o seu regresso, provocada por uma inflação muito baixa na zona euro, que com os seus 0,7% atingiu o valor mais baixo desde há quatro anos. Assim "a taxa está claramente abaixo dos objetivos de estabilidade do BCE", que tenta manter a taxa de inflação em cerca de 2%, escreve o diário. A ameaça de deflação põe o BCE sob pressão. Os mercados financeiros esperam que tome medidas mais enérgicas como a baixa da taxa de referência mantida em 0,5% desde maio de 2013 para garantir mais liquidez e para contrariar a deflação. Em Espanha, Portugal e Chipre a inflação ronda apenas os 0,5% e a Grécia já entrou em deflação. As consequências desta situação são fatais, avisa o diário:
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Crise da zona euro: “Polónia é um dos líderes europeus”
Em 2013, o PIB da Polónia será, em termos reais, 19,7% mais alto comparado com o de 2007 – o ano anterior ao início da crise financeira. "Pelo facto de nunca termos entrado em recessão, estamos entre os líderes da UE", escreve o Dziennik Gazeta Prawna, sublinhando que, este ano, 15 dos 28 países membros da UE terão um PIB mais baixo do que em 2007. Segundo o diário, a União Europeia está a recuperar da recessão mas "refazer-se das perdas" levará anos:
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A eficácia alemã
Francisco Seixas da Costa
Durante meses, a Europa e o mundo esperou pelas eleições alemãs. Nada se decidia antes dos "masters" de Berlim resolverem as suas questões política internas. As eleições na Alemanha tiveram lugar. A partir dessa data, as conversações para a constituição do futuro governo têm-se arrastado, por muitas e longas semanas. Se tivesse havido eleições em Portugal e os nossos partidos políticos demorassem o mesmo tempo a decidir o formato de um novo governo posso imaginar as graçolas que que já não teriam surgido na imprensa alemã. |
Grécia: Pavlos Fyssas, os bastidores de um assassínio político (2/2)
Libération, Paris – Na noite de 17 para 18 de setembro, o "rapper" grego Pavlos Fyssas foi assassinado por um militante do Alvorada Dourada. Este assassínio assinou a queda do partido neonazi, cujas conivências implícitas com o poder e as ligações aos poderosos armadores gregos estão hoje patentes. Ver mais. |
União Europeia: Merkel-Lagarde, uma equipa vencedora
Financial Times, Londres – O render da guarda nas principais instituições da UE, no próximo ano, oferece a Bruxelas a oportunidade de nomear líderes fortes para restaurar a fé no projeto europeu. Deveríamos colocar a diretora do FMI e a chanceler alemã na liderança, defende o colunista Tony Barber. Ver mais. |
O NAVIO FANTASMA (47): SE HÁ DOIS ANOS HOUVE UM 1580 E PARA O ANO VAI HAVER UM 1640, QUEM É QUE ESTÁ NO PAPEL DE MIGUEL DE VASCONCELOS?
JPP
As habilidades de Portas com os soundbites não me impressionam, destinam-se a épater le bourgeois, neste caso os jornalistas. Mas habituado a estas flores de retórica, nem sequer pára para pensar no que diz. Para ele, a assinatura do memorando foi um 1580. Falta saber se ele entende que os amigos da troika, como o PSD e o CDS, que saudaram a sua vinda para Portugal fariam parte do "partido espanhol". Mas o mais interessante é quando ele considera que a saída da troika é um 1640. Então se é assim, ele que faz parte do governo da troika em Portugal, está bem posicionado para, junto com Passos Coelho, ser o Miguel de Vasconcelos. O Duque de Bragança é que não é certamente. |
O 1640 do Dr. Portas é um divertido delírio!
Domingos Amaral
Na semana passada, Paulo Portas teve um dos seus momentos de delírio, e comparou a saída da "troika" à libertação de Portugal do jugo dos Felipes de Espanha. 2014 seria assim um 1640 financeiro, um momento épico da história do país, onde voltaríamos a ser gloriosamente independentes! Estas comparações históricas não deixam de ser divertidas, mas são normalmente um bocado superficiais, e não resistem a um confronto mais pormenorizado com a realidade. Convém lembrar ao Dr. Portas que, em 1640, Portugal era um reino cujo rei era espanhol. Depois de umas escaramuças, e de um vazio de liderança por cá, os reis espanhóis tomaram conta disto, e mandavam em nós. A "ocupação" durou 60 longos anos, e só quando se encontrou um candidato à altura de ser rei de Portugal, é a que a coisa se resolveu, com mais uma guerra pelo caminho. 1640 foi pois um momento de libertação de uma ocupação política, militar e económica. Ora, que eu saiba, não é isso que se passa em 2013. Que eu saiba, Portugal não foi invadido pela "troika", contra a sua vontade. Pelo contrário, foi o país que pediu ajuda, candidatando-se a uma resgate internacional. E quem é que nos ajudou? Bem, que eu saiba, foram países que, como Portugal, fazem parte de uma entidade política comum, a União Europeia. Que eu saiba, ninguém nos obrigou, pelas armas, a pertencer à União Europeia e ao euro. Foi uma coisa voluntária, e bastante consensual, por cá. Não fomos invadidos, nem ocupados, cedemos a soberania porque quisemos, e porque achámos que isso era bom para nós. Portanto, que eu saiba, a "troika" não representa potências ocupantes, pelo contrário, representa-nos a nós mesmos, e aos nossos aliados e amigos, que responderam ao nosso pedido de ajuda. É claro que podemos dizer que esses nossos amigos não são muito generosos, e nos obrigam a fazer coisas que nós não gostamos. Mas dizer que isso é uma "ocupação" semelhante à dos espanhóis, é capaz de ser um pouco exagerado, não é verdade? Acrescente-se ainda que não tenho notado que este Governo seja contra a "troika". Bem pelo contrário, desde o primeiro dia disse que queria ir além da "troika"! O que nos deixa um pouco perplexos, pois se a troika é uma potência ocupante, e queremos libertar-nos dela, talvez seja um pouco complicado de perceber porque é o Governo cumpre rigoramente o que a "troika" manda, e até faz mais do que o mandam. O estranho é que, se admitirmos o raciocínio de Portas, de que estamos ocupados, então a conclusão lógica é de que Passos e Portas não passam dos meros executores da política de ocupação, e portanto são umas "marionetas espanholas", como foram muitos durante os 80 anos da ocupação dos Felipes... Mas, a coisa é ainda mais estranha, se pensarmos que, depois de 2014, da famosa "hora da libertação", do Dia da Independência do Dr. Portas, nós vamos continuar exactamente na mesma, a pertencer à União Europeia, no euro, e a ter de fazer tudo o que eles nos mandam! Não se consegue perceber bem onde é que estará a independência nesse dia, mas se calhar o burro sou eu! Portanto, o 1640 do Dr. Portas vai ser o dia em que vamos...continuar exactamente na mesma, a receber ordens de Bruxelas! Os Filipes, caro Dr. Portas, foram-se embora, corridos daqui numa guerra. Os europeus vão continuar por cá, e a mandar cada vez mais. Não se iluda, Dr. Portas, o dia da Independência é uma fantasia da sua cabeça. Os senhores da "troika" podem deixar de cá vir ter reuniões, mas o senhor continuará a andar às ordens da Sra Merkel... |
Judeus
Francisco Seixas da Costa
As conversações com aquela delegação de Israel tinham tido uma pausa. Passou-se a uma sala ao lado, onde havia cafés e bebidas. O jovem diplomata quis ser atencioso e perguntou: "juice?". O israelita fez uma cara séria e respondeu: "Of course!". Tinha percebido "jews"... |
Contratos públicos: Sófia e Bucareste na lista negra
"Bulgária e Roménia na mira da UE por más práticas na atribuição de contratos públicos", refere o sítio informativo Mediapool, de Sófia, que afirma ter o Governo búlgaro sido prevenido, a 30 de outubro, de uma auditoria iminente da Direção-Geral do Mercado Interno e Serviços (DG MARKT) da Comissão Europeia. A vice-primeira-ministra e ministra da Justiça búlgara, Zinaïda Zlatanova, tomou a dianteira e reconheceu as carências do seu país neste domínio:
Segundo Mediapool, a auditoria da DG MARKT irá focar os procedimentos de atribuição de contratos públicos financiados por dinheiros europeus e também nacionais. Na vizinha Roménia a situação não é melhor, mas parece que as autoridades já anteciparam os procedimentos europeus. O site económico de informação Business 24 anunciou a 30 de outubro a criação pela Agência Nacional para a Integridade (ANI), encarregada da luta anticorrupção, de um "Big Brother sobre a utilização dos fundos europeus" para a Roménia. A ANI terá ao seu dispor, até junho de 2014, uma "ferramenta de vigilância informática que irá emitir notificações nos casos em que surjam dúvidas quanto à atribuição de um contrato público com fundos europeus", adianta o sítio. Este procedimento de segurança é ele próprio financiado pelos fundos europeus em cerca de 7 milhões de euros. Segundo o sítio informativo,
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Grécia: Pavlos Fyssas, os bastidores de um assassínio político (1/2)
Libération, Paris – Na noite de 17 para 18 de setembro, o "rapper" grego foi assassinado por um militante da Alvorada Dourada. Este assassínio marcou a queda do partido neonazi, cujas conivências implícitas com o poder e as ligações aos poderosos armadores gregos estão hoje a ser descobertas. Ver mais. |
Polónia: “PO vai afundar o Governo?”
"O Governo vai perder a sua maioria parlamentar?", interroga-se o jornal Gazeta Wyborcza, depois de um escândalo de corrupção política que abalou a Plataforma Cívica (PO), o maior parceiro da coligação no poder, aumentando o receio de que esta crise provoque eleições antecipadas. Na quarta-feira, a PO suspendeu dois membros do partido, incluindo o deputado Norbert Wojnarowski, depois de os jornais terem divulgado a gravação de uma conversa em que, alegadamente, o político promete um emprego numa empresa pública a um militante local do partido em troca do seu apoio ao eurodeputado Jacek Protasiewicz numa eleição regional do partido na Baixa Silésia. A coligação tem uma maioria parlamentar de apenas dois deputados e o escândalo surge apenas uns dias antes de uma série de votações importantes, incluindo a do orçamento para 2014. O editorial do diário defende que
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Portugal - Polónia
Francisco Seixas da Costa
Nos idos de 1975, a voga das "associações de amizade" estabeleceu-se em Portugal, em especial incentivadas por gente ligada ao PCP, no tocante aos países "satélites" de Moscovo, enquanto Pequim era a tutela afetiva para as congéneres dos émulos maoístas. Embora andasse politicamente algo longe dessas águas, através de Carlos Eurico da Costa deixei-me arrastar, com algum entusiasmo, para a criação da Associação de Amizade Portugal-Polonia. As reuniões tinham lugar num prédio do Campo de Santana e Alexandre Babo, advogado e escritor, funcionava como eixo - manifestamente, político - dessa operação. Não éramos "inocentes úteis", sabíamos ao que íamos e, na prática, acabávamos por ser uma espécie de "compagnons de route" de uma estratégia bem montada. Mas esse era "l'air du temps"... A motivação essencial a que nos propúnhamos era levar a cabo um conjunto de iniciativas na área cultural e, na realidade, o grupo de figuras que a Associação foi capaz de juntar (e escrevo de memória) era muito interessante: José Cardoso Pires, Jorge Peixinho, João Abel Manta, Carlos Eurico da Costa, Jacinto do Prado Coelho, Maria Lúcia Lepecki, Luiz Francisco Rebello, etc. A embaixada polaca em Lisboa era titulada, à época, por um homem muito interessante, uma figura da cultura, com um toque de alguma heterodoxia. Lembro-me de termos "grandes planos", gizados com ele, nomeadamente nas áreas musical, teatral, literária, etc. João Abel Manta produziu para a Associação um cartaz magnífico, com um camponês polaco numa atitude de companheirismo com o Zé Povinho português, num modelo idêntico àquele que fez para a "aliança Povo - MFA". A ideia era comercializá-lo para recolha de fundos, mas duvido que tenhamos tido qualquer sucesso na operação. Na realidade, a única iniciativa "concreta" da Associação de que me recordo foi um concerto de um pianista polaco no S. Luís, de música concreta... Toda a iniciativa desapareceu, no calor desses anos em que havia muito mais que fazer! Hoje, aqui por Varsóvia, lembrei-me que as minhas ligações à Polónia são já antigas. Neste caso uma "outra" Polónia. |
Alemanha: Emprego não dá felicidade
"A Alemanha é uma nação de stressados", titula o jornal Die Welt depois da publicação, a 30 de outubro, dos resultados de uma sondagem realizada pelo instituto Forsa segundo os quais "mais de metade dos alemães se sentem sob pressão: no trabalho, na família ou por causa de problemas financeiros". As mulheres entre os 35 e os 45 anos sofrem especialmente, por serem demasiado exigentes consigo próprias e por não conseguirem conciliar filhos e carreira. "O trabalho tornou-se o fator de stresse número 1", explica o jornal Die Welt, enquanto o Handelsblatt saúda "o milagre do emprego". O diário económico lembra que 42,2 milhões de alemães têm atualmente um trabalho, um nível que não tinha sido atingido desde a reunificação alemã. Um estudo do instituto de estudos económicos IFO citado pelo Handelsblatt lembra que, nos últimos cinco anos, foram criados 1,5 milhões de empregos e esta tendência deverá confirmar-se. Perante estes números, o jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung não compreende a inquietação dos alemães:
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Bélgica: “N-VA transforma Bélgica em casa mortuária”
"Não restará quase nada da Bélgica", avisa o jornal De Standaard um dia depois da apresentação, a 30 de outubro, do projeto de nova "confederação belga" imaginada por Bart De Wever, líder do partido nacionalista N-VA (Aliança Neoflamenga). Segundo esse texto, a Flandres e a Valónia tornar-se-iam Estados federados, detendo "a maior parte dos poderes", escreve o diário, que sublinha que "deixaria de existir um Governo belga como o atual". O cargo de primeiro-ministro seria suprimido. O Executivo seria constituído apenas por seis ministros e um deles presidiria e só se ocuparia "da defesa, da política de asilo e da atribuição da nacionalidade belga. [...] Os seus únicos rendimentos viriam do IVA e de alguns impostos indiretos sobre produtos de consumo". Bruxelas beneficiaria de um estatuto regional especial e os seus habitantes teriam de escolher entre os sistemas de segurança social e fiscais flamengo ou valão. De Standaard afirma que:
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Moçambique
Francisco Seixas da Costa
Há semanas, acabei de ler "De todos se faz um país", uma memória assinada por Óscar Monteiro, uma figura importante da história política de Moçambique, lutador pela independência, negociador da transição e com papel determinante na vida governativa do novo país. Com um prefácio de Artur Santos Silva, seu amigo dos tempos de Coimbra, o livro é o roteiro de um percurso pessoal dentro dessa geração de rutura, que passou por vários exílios até chegar à sua desejada pátria. Humanista, homem de cultura e com uma aproximação serena às emoções da nossa história comum, Óscar Monteiro ajuda-nos a compreender melhor, nesse seu texto, o que foi a saga da descolonização. Hoje, à hora de almoço, numa rua de Lisboa, cruzei-me com Óscar Monteiro. Falámos do seu Moçambique, dos problemas que atravessam o país e da necessidade de ser encontrada uma solução que permita superar as atuais tensões que por lá emergiram. No fundo, parece-me que o título do seu livro encerra a resposta para todas essas questões. |
Tem toda a razão, Dr. Álvaro Santos Pereira, é pena é que...
Domingos Amaral
Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia de Passos Coelho, abriu ontem a alma. Liberto das amarras do poder, disse finalmente o que pensa sobre o que se passa em Portugal e na Europa. Para ele, não há qualquer hipótese de assim se pagar a dívida pública nacional. A única forma de o fazer é reescalonar a dívida, pagando a 40 ou 50 anos. Para ele, a austeridade cega está a destruir as economias, as sociedades e até as democracias, e se continuar, pode gerar ditaduras em certos países. Para ele, é terrível quando os ministros das Finanças mandam na Europa, sem dar espaço aos outros. Para ele, Portugal não voltará ao crescimento económico se não for feita uma enorme descida da carga fiscal. Devo dizer que sempre gostei de Álvaro Santos Pereira, e ainda gosto mais de o ouvir dizer isto tudo, quase tudo coisas que aqui venho defendendo, ou pelo menos soluções semelhantes, no mesmo sentido das dele. Nem sempre estive de acordo com certas soluções do Ministro, como por exemplo no corte nos feriados, que como hoje se vê não altera rigorosamente nada à produtividade dos portugueses. No entanto, sempre senti em Santos Pereira um enorme desconforto, nem sempre verbalizado, com a solução que a Europa impôs à bruta, e que Passos Coelho quis cumprir na íntegra, ou até mais além. É pois reconfortante ouvir Santos Pereira reconhecer a realidade e as suas convicções. De facto, a dívida pública nacional não se paga com autoridade e exportações, só se paga se for reestruturada, reescalonada ou mutualizada pela Europa. Não há outra solução, e só os teimosos, os estúpidos e os mal intencionados não o admitem. E é evidente para todos que a austeridade está a destruir certas economias, e está a levar ao crescimento dos populismos de direita ou de esquerda, pondo em risco as democracias. Só não vê quem não quer ver. Também estou de acordo com ele quando diz que, se os ministros das Finanças mandam na Europa, a coisa fica feia. Schauble e os seus acólitos são demasiado obtusos e tortos para perceberem o que está em causa, e tem sido trágico que só eles comandem o destino da Europa, ajudados por uns metecos sem ideias, como Barroso, Merkel e outros. A minha grande pena é que pessoas inteligentes, como Santos Pereira, não sejam capazes de mudar o poder por dentro, e só falem quando já não estão em posições de poder. Antes de Santos Pereira, tinha sido Juncker, o luxemburguês, a dizer coisas semelhantes. Mas, a verdade é que o poder está na mão do Império do Mal, dos Darth Vader da austeridade. São eles que mandam, e enquanto isso acontecer, a Europa não vai mudar. |
POR QUE É QUE HÁ DEZENAS DE MILHARES NA RUA EM VEZ DE CENTENAS?
JPP
1. Prevenção inicial: as manifestações mais recentes não foram o sucesso que os seus organizadores previam, mas convém lembrar aos seus fáceis detratores (que nem duzentas pessoas arranjam para encher uma sala com o Primeiro-ministro) que mesmo assim muitos portugueses, na ordem das dezenas de milhares se manifestam com a CGTP e com as outras organizações, somando-se, como se deve somar, Lisboa, Porto e outras concentrações mais pequenas e "públicos" diferentes conforme as convocações. 2. Mas que há um cansaço das manifestações, há. E que não augura boa coisa, também não. E não é certamente porque os portugueses "percebem" lá no seu íntimo o governo e as suas medidas, e por isso não vêm à rua em massa, uma mirabolância do pensamento que deve fazer mal ao cérebro dos que a repetem. O "bom povo português" está completamente farto deste governo e destas políticas e se tivesse o botão que matava o Mandarim na China à sua disposição, faria filas de quilómetros para ir lá tocar. É exactamente por isso que não há eleições antecipadas e se fazem todas as piruetas para as evitar a todo o custo. 3. De passagem, anoto o curioso argumento da direita anti manifestações que implica que só haveria protesto a sério quando toda a gente andasse a partir montras, à grega. Até lá podem meter multidões na rua, que "não conta". Parece que só "conta" quando há violência. É tão curiosa essa atitude, do género "estão mesmo a pedi-las", que não abona muito à inteligência de quem a enuncia como se fosse a coisa mais natural deste mundo. 4. Os portugueses não vão em massa à rua porque não sabem o que fazer e não lhe agradam as alternativas oferecidas em democracia. E isso é que é perigoso. Seguro não mobiliza nem o seu braço esquerdo, quanto mais os portugueses. O grande vazio da política portuguesa é o PS e isso por si só cria um estado de apatia no protesto, quando um partido clama contra o governo atribuindo-lhe medidas gravíssimas e depois se fica por uma frouxa intervenção parlamentar ou pela ladainha: "como eu já disse há muito tempo…" Se os tempos são assim tão graves, por que raio é que a "responsabilidade" do PS se concentra toda em ficar pelos salamaleques? Desde quando é que o facto de um partido pretender governar o impede de, por exemplo, se manifestar, se toma a sério a gravidade do que o governo está a fazer? O PS é um entretenimento para o governo e o cancro de protesto. 5. Ir para rua com o PCP ou o BE tem poderosas limitações, para muitos portugueses que não se revêm nesses partidos, nem nas soluções que eles apresentam. A CGTP mobiliza mais, mas uma coisa são as manifestações de rua outra as greves e protestos por sector profissional, onde a ruptura com a UGT impede movimentações para lá do habitual em sectores críticos. (Desse ponto de vista, uma prova importante é a greve da função pública no dia 8 de Novembro.). Mas, seja como for, não adianta andar com "esquerda" face á direita" como se isso mobilizasse alguém, numa crise que de há muito ultrapassou essa dicotomia que é redutora. 6. Depois há a qualidade da "oferta" manifestante. Começa pelo nome "que se lixe a troika". Começa mal, porque a uma dada altura o nome que parecia trivial e engraçado torna-se um obstáculo. Para muita e boa gente o "que se lixe" tem como primeiro e principal destinatário, o governo. "Que se lixe o governo" teria muito mais sentido, porque a animosidade com o governo é que é o motor da "rua" e não a troika de per si. O que é que vão fazer quando a troika for formalmente embora daqui a meses? Ficam sem nome. "É o governo, estúpidos!", diriam os americanos. 7. Depois há qualquer coisa de errado no plebeísmo do "que se lixe". Nem é um insulto directo do género do "vai-te lixar" bem substituído por expressões mais vernáculas com sólida tradição latina que, a julgar pelos cartazes espontâneos das manifestações, são muito mais eficazes. O problema é que é um plebeísmo mole, é grosseiro sem ser verdadeiramente ofensivo, afasta mais gente do que agrega, podia estar num cartaz mas não mobiliza quando é um nome de um movimento. Aliás, depois de Passos Coelho o ter usado no "que se lixem as eleições", eu fugia a sete pés dessa irmandade vocabular. 8. O excesso de "culturalismo" dos organizadores leva-os a pensar que a palavra de ordem obscura de "não há becos sem saída", mobiliza alguém, tanto mais que "saída" é o que de todo não lhes é oferecido. A palavra de ordem é atentista e todo o grafismo e a parafernália mais ou menos folclórica acantona o apelo da manifestação nos jovens radicalizados, e, como dizia um velho furioso com o governo, ele não ia a essa coisa dos "freaks". Ou seja, muitos dos sectores mais atingidos pela crise não se reveem na "estética" do "que se lixe a troika", e isso facilita a debilidade do movimento, uma vez passada a moda inicial. 9. Pode-se argumentar que o "Que se lixe a troika" mobilizou a maior manifestação da história da crise, que hoje é particularmente útil para os que não querem, minimizam, atacam o próprio princípio da manifestação. Só que, havia tantas ambiguidades nessa manifestação que ela iria ser inevitavelmente única, porque só se é virgem uma vez. A mesma perda de virgindade funciona para a comunicação social, que foi a grande propagandista da manifestação (e não as redes sociais), e que, perdida a novidade, reduziu as manifestações do "Que se lixe a troika" à sua verdadeira dimensão. Sem a trombeta da televisão e do jornalismo amigo, a flauta do Facebook não chega e é demasiado preguiçoso para mobilizar em termos eficazes. Veja-se o trabalho meticuloso da CGTP, sem o qual o protesto social seria errático e muito mais fraco. 10. Mas há uma coisa que a "esquerda" não compreendeu e é incapaz de contrariar: é que o discurso da divisão vindo do poder é eficaz quando há uma crise de representação e os que estão a empobrecer são deixados na solidão da sua condição. Em vez de olharem para cima, olham para o lado. Dividir novos de velhos, empregado de desempregados, privado do público, vai ficar para muito tempo a estragar Portugal, desagregando a força do protesto e impedindo-o de juntar os "rios" (uma metáfora que usei aqui e que circula por aí) e acima de tudo dos engrossar. E não é pela repetição dos posicionamentos e da língua de pau tradicional que se defronta essa cizânia. |
Organismos públicos gastaram mais de 33 milhões em assessoria jurídica entre 2011 e 2013
Organismos públicos gastaram mais de 33 milhões em assessoria jurídica entre 2011 e 2013 - Função Pública - Jornal de Negócios
Embraer investigada por corrupção na República Dominicana.
Relatório das PPP: a 181.ª conclusão.
Um pequeno grupo de 4 países - Portugal, Espanha, Grécia e Hungria - agrega mais de 30% das PPP; têm todos um traço comum, com relevo para o caso: a promiscuidade entre o Estado e o privado e a corrupção larvar e impune.
Expõe exaustivamente os graves erros dos decisores políticos.
Refere as insuficiências dos reguladores e das empresas públicas.
Acusa, quanto baste e como se impunha, as falhas do Tribunal de Contas.
Aponta as situações mais escandalosas de PPP promovidas em todos os governos, incluindo os formados pelos partidos apoiantes da actual maioria parlamentar.
Mas há uma conclusão que falta. E essa é fundamental: a que interprete e tire consequências das perversões abundantemente referenciadas no relatório.
Para o efeito, os deputados inquiridores devem inspirar-se na análise económica independente produzida nos últimos 20 anos. Esta deduziu, de forma sustentada, sérias reservas às PPP, vertidas numa vasta literatura que explica bem o falhanço económico e moral desta forma de contratação pública.
Em Portugal - por preguiça nuns casos, por interesse noutros –, não se tem explorado este conhecimento que, se investido na formulação das políticas públicas, teria evitado muito do sofrimento que o país agora está a suportar. Pior ainda, a insistência no mesmo erro é uma ameaça real que enfrentamos e que urge esconjurar.
As PPP só atingem significado como instrumento de investimento em 2 tipos de situações: ou em países fortemente condicionados pela influência do sector financeiro ou em nações castigadas por uma moral social muito fragilizada.
Vejamos o caso da Europa. No Reino Unido - por via da captura da decisão política pelo forte sector financeiro –, estão localizadas mais de metade das PPP europeias. Depois, um pequeno grupo de 4 países - Portugal, Espanha, Grécia e Hungria - agrega mais de 30% das PPP; têm todos um traço comum, com relevo para o caso: a promiscuidade entre o Estado e o privado e a corrupção larvar e impune que afecta os seus tecidos sociais. Nos restantes países, quando se detecta a presença de PPP, verificamos que estas têm uma importância reduzida, quer em termos de peso no investimento interno quer como proporção das PPP europeias.
Esta distribuição perversa das PPP tem uma explicação: trata-se de uma forma ineficiente de contratação pública rejeitada pela boa decisão política.
Algumas breves referências à escala internacional podem ajudar a entender o problema.
Já no longínquo ano de 2004, um texto do FMI(1), promovido pela nossa velha conhecida Teresa Ter-Minassian, alertava com veemência para o sobrecusto das PPP. Dele não resisto a citar duas frases ilustrativas: "Não se pode dar por garantido que as PPP são mais eficientes que o investimento público tradicional" e "Os Estados sobreavaliam o risco e sobrecompensam o sector privado o que aumenta o custo das PPP relativamente ao investimento público directo". Não são referências a casos excêntricos e mal geridos de PPP - é teoria geral sobre PPP.
Em 2011, o "Financial Times"(2) publicou, com estrondo, um texto em que revelava, entre outros dados no mesmo sentido, que, em 700 PPP britânicas avaliadas, o sobrecusto de financiamento – face à contratação tradicional - foi de 20 biliões de libras, o equivalente ao custo de 40 novos hospitais. (No Reino Unido trava-se no Parlamento, desde 2008, um feroz combate político para a redução e eliminação desta figura no âmbito do qual se têm produzido excelentes relatórios com abundante evidência do seu sobrecusto; o texto do "FT" que citei é apenas uma breve ilustração).
Um estudo(3) de 2012, apresentado no âmbito de um seminário de discussão técnica do fórum dos transportes da OCDE – cujo título começa pela sugestiva "The Fantasy World …" - mostra que as PPP "aumentam o custo, a complexidade, a burocracia e o risco de tal modo que os cuidados na elaboração dos contratos e na gestão da sua implementação jamais conseguirão ultrapassar".
Finalmente, numa vasta comparação global de diferentes programas de PPP efectuada numa investigação recente(4) – promovida pela associação britânica dos contabilistas e efectuada pela Manchester Business School - conclui-se que "só em casos raros as PPP proporcionam um "Value for Money" superior ao da contratação pública tradicional".
Para ficar completo, e ganhar eficácia, o relatório das PPP carece de uma conclusão adicional, a 181.ª, rezando assim:
"181. A Comissão entende que os factos expostos ao longo das inquirições confirmam, no caso português, a natureza nociva das PPP evidenciada teórica e empiricamente pela análise económica produzida, nos últimos 20 anos. Em consequência, a Comissão decide propor, a todos os grupos parlamentares, a aprovação urgente de legislação visando banir, no futuro, a possibilidade de criação de novas PPP."
O relatório é corajoso e toca em pontos fundamentais. Porém, se não lhe for acrescentada esta conclusão transformar-se-á num mero instrumento de luta politiqueira sem consequências úteis.
(1) International Monetary Fund, Public-Private Partnerships, IMF, Washington, 2004. (http://www.imf.org/external/np/fad/2004/pifp/eng/031204.htm)
(2) Nicholas Timmins e Chris Giles, "Private finance costs taxpayer £20bn", Financial Times, 7 de Agosto de 2011.
(http://www.ft.com/intl/cms/s/0/65068d1c-bdd2-11e0-babc-00144feabdc0.html#axzz2Wmrb3kS6)
(3) Jean Shaoul, Anne Stafford, e Pam Stapleton, "The Fantasy World of Private Finance for Transport via Public Private Partnerships", Discussion Paper No. 2012-6, International Transport Forum, OCDE, Setembro de 2012.
(http://www.internationaltransportforum.org/jtrc/DiscussionPapers/DP201206.pdf)
(4) Graham M. Winch, Masamitsu Onishi, Sandra Schmidt, Taking Stock of PPP and PFI Around the World, Association of Chartered Certified Accountants, Londres, 2012.
(http://www.accaglobal.com/content/dam/acca/global/PDF-technical/public-sector/rr-126-001.pdf).



