Como foram inventadas para colocar os familiares e amigos, e com bons vencimentos, esses "depósitos" são um regabofe, para os cofres publicos!
"O conjunto de irregularidades e actos ilegais com efeitos financeiros detectados pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) nas acções realizadas no âmbito do sector empresarial local totalizaram 49,9 milhões de euros. De acordo com o relatório de actividades de 2009, a principal irregularidade consistiu na transferência de verbas por parte dos municípios para empresas municipais não enquadradas no novo regime jurídico do sector empresarial do Estado, aprovado no final de 2006. Nesta situação, foram detectados 14,6 milhões de euros.
A segunda irregularidade mais comum, envolvendo quase 12 milhões de euros, foi a incorrecta contabilização das dívidas financeiras e comerciais de municípios e das entidades que con- correm para o seu perímetro de consolidação. Com o novo regime, os municípios passaram a ser obrigados a consolidar as contas e dívidas das suas empresas municipais. Uma obrigatoriedade que está a ser pouco aplicada. Segundo a IGF, muitos municípios contabilizaram contratos de factoring "nos quais a empresa municipal teve um papel activo em dívidas a fornecedores ao invés de empréstimos de financiamento". A IGF detectou ainda a não contabilização de outros erros e omissões de activos e passivos nas contas da entidade empresarial e município", no montante global de 10,6 milhões de euros.
As conclusões sobre a caracterização do sector empresarial local "espelharam um quadro preocupante ao nível do equilíbrio económico-financeiro das 281 empresas analisadas (89,5 por cento do total conhecido à data de 31 de Dezembro de 2007)".
A IGF procedeu à análise de 19 processos de criação de empresas municipais e intermunicipais, tendo em 10 casos proposto a "reformulação" dos estudos técnicos de viabilidade económico-financeira de modo a observar "as exigências requeridas na constituição de uma entidade empresarial". Este organismo de fiscalização dos dinheiros públicos identificou, por outro lado, 216 gestores públicos que iniciaram funções em 61 empresas municipais "e que não cumpriram o dever de comunicar à IGF as respectivas participações e interesses patrimoniais" nas empresas analisadas. O Ministério das Finanças ficou tão preocupado com estas conclusões que pediu à IGF para apresentar este ano uma proposta de revisão do actual quadro legal "com vista a minimizar os efeitos negativos detectados para a sustentabilidade das finanças públicas. J.d"E."
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Da derrapagem dos hospitais aos desperdícios na acção social escolar
Assim se entende para onde vai o dinheiro dos contribuintes! Assim se entende quem quer acabar com o sistema de saude! Assim se entende que o compadrio e corrupção são pratica generalizada e protegida ou não penalizada seriamente!
"Na área da saúde, a IGF analisou as contas dos hospitais e o programa das parcerias público-privadas (PPP). No primeiro caso, as conclusões da IGF não são totalmente surpreendentes: agravamento dos resultados operacionais em 63 milhões de euros; aumento do passivo em 32 por cento (mais 62 milhões), destacando-se o passivo de curto prazo, que aumentou em 43 por cento; degradação dos indicadores de autonomia e solvabilidade na quase totalidade das unidades hospitalares; irregularidades na contratação de médicos, entre outras. A IGF detectou ainda "o recurso à contratação externa de empresas de trabalho temporário por parte de um instituto público na área da saúde, que implicou custos anuais adicionais de um milhão de euros" e "irregularidades na contratação de serviços médicos numa unidade hospitalar, também no montante de um milhão de euros".
No caso dos hospitais em PPP, e além dos desvios temporais e de custos adicionais, a IGF manifesta a sua preocupação pela "extrema dependência das entidades envolvidas dos consultores externos em todas as fases dos processos concursais". "Aquela dependência tem chegado ao ponto de os presidentes das comissões de apreciação das propostas serem consultores contratados" sem que se salvaguarde "devidamente o interesse do Estado, designadamente em matéria de incompatibilidades", lê-se no relatório. A IGF critica ainda o facto de a ARS de Lisboa não estar a fazer "um adequado acompanhamento e fiscalização da concessão" da gestão do novo hospital de Cascais. Uma situação que o Ministério da Saúde chegou a garantir que não voltaria a acontecer depois da polémica à volta do Amadora/Sintra.
Na área da acção social escolar (ASE), que envolve mais de cem milhões de euros anuais, a apreciação efectuada pela IGF permitiu constatar "a existência de desperdício de dinheiros públicos na área dos apoios alimentares, a identificação de anomalias na aplicação das medidas de apoio socioeducativo e na gestão da ASE que originaram despesa indevida e a detecção de alguns pontos fracos no sistema de monitorização e de controlo interno das diversas modalidades da ASE". A IGF detectou ainda "falhas no cálculo, processamento e pagamento das pensões", nomeadamente a ausência de comprovativos do percurso profissional dos subscritores. Por outro lado, dos quase 3000 aposentados que, em 2007, se encontravam a exercer funções e/ou a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, "quase 30 por cento não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação, uma vez que ou foram aposentados compulsivamente ou beneficiaram de regimes legais de antecipação" da reforma. O relatório da IGF revela ainda outros casos de má gestão na política de remunerações em empresas públicas e as habituais derrapagens nas empreitadas de obras públicas."
"Na área da saúde, a IGF analisou as contas dos hospitais e o programa das parcerias público-privadas (PPP). No primeiro caso, as conclusões da IGF não são totalmente surpreendentes: agravamento dos resultados operacionais em 63 milhões de euros; aumento do passivo em 32 por cento (mais 62 milhões), destacando-se o passivo de curto prazo, que aumentou em 43 por cento; degradação dos indicadores de autonomia e solvabilidade na quase totalidade das unidades hospitalares; irregularidades na contratação de médicos, entre outras. A IGF detectou ainda "o recurso à contratação externa de empresas de trabalho temporário por parte de um instituto público na área da saúde, que implicou custos anuais adicionais de um milhão de euros" e "irregularidades na contratação de serviços médicos numa unidade hospitalar, também no montante de um milhão de euros".
No caso dos hospitais em PPP, e além dos desvios temporais e de custos adicionais, a IGF manifesta a sua preocupação pela "extrema dependência das entidades envolvidas dos consultores externos em todas as fases dos processos concursais". "Aquela dependência tem chegado ao ponto de os presidentes das comissões de apreciação das propostas serem consultores contratados" sem que se salvaguarde "devidamente o interesse do Estado, designadamente em matéria de incompatibilidades", lê-se no relatório. A IGF critica ainda o facto de a ARS de Lisboa não estar a fazer "um adequado acompanhamento e fiscalização da concessão" da gestão do novo hospital de Cascais. Uma situação que o Ministério da Saúde chegou a garantir que não voltaria a acontecer depois da polémica à volta do Amadora/Sintra.
Na área da acção social escolar (ASE), que envolve mais de cem milhões de euros anuais, a apreciação efectuada pela IGF permitiu constatar "a existência de desperdício de dinheiros públicos na área dos apoios alimentares, a identificação de anomalias na aplicação das medidas de apoio socioeducativo e na gestão da ASE que originaram despesa indevida e a detecção de alguns pontos fracos no sistema de monitorização e de controlo interno das diversas modalidades da ASE". A IGF detectou ainda "falhas no cálculo, processamento e pagamento das pensões", nomeadamente a ausência de comprovativos do percurso profissional dos subscritores. Por outro lado, dos quase 3000 aposentados que, em 2007, se encontravam a exercer funções e/ou a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, "quase 30 por cento não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação, uma vez que ou foram aposentados compulsivamente ou beneficiaram de regimes legais de antecipação" da reforma. O relatório da IGF revela ainda outros casos de má gestão na política de remunerações em empresas públicas e as habituais derrapagens nas empreitadas de obras públicas."
Funcionalismo publico: Dois terços dos serviços violam lei dos prémios de desempenho
Quase dois terços (63 por cento) dos 202 serviços e organismos públicos analisados pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em 2009 não cumpriram a obrigatoriedade de divulgar os despachos de atribuição de prémios de desempenho e/ou de alteração de posições remuneratórios dos seus funcionários.
No relatório de actividades de 2009, a IGF revela mesmo que "para mais de 65 por cento dos serviços analisados não foi possível determinar se ocorreram mudanças de posicionamento remuneratório, no quadro das opções de gestão".
Na sequência das duas auditorias que efectuou o ano passado para "aferir o rigor da realização de despesa pública na atribuição" destes suplementos destinados a premiar o mérito dos funcionários públicos, a IGF concluiu ainda que há uma "inconsistência na determinação dos universos avaliáveis com os inerentes efeitos para a atribuição de prémios".
Os encargos previstos para a atribuição de prémios de desempenho em 72 dos serviços analisados, abrangendo pelo menos 208 dirigentes e trabalhadores, ascendiam a um valor máximo de 1,7 milhões de euros. Em 2010, o Governo decidiu cativar 40 por cento dos 48,3 milhões de euros destinados às progressões facultativas (que dependem da avaliação e da decisão dos dirigentes) e aos prémios de desempenho, deixando apenas intactos os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação).
Ainda no âmbito do controlo dos novos paradigmas de gestão de recursos humanos no Estado, a inspecção tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destaca "as significativas melhorias" na aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública e do cumprimento das regras na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. No entanto, ainda detectou "a falta de contratualização de objectivos e competências nos prazos legalmente previstos" e "o insuficiente acompanhamento, monitorização e controlo do processo avaliativo por parte do Conselho Coordenador de Avaliação" nos 105 serviços e organismos da administração central (directa e indirecta) auditados.
Educação desorganizada
Em 2009, a IGF decidiu debruçar-se sobre o controlo orçamental na área da Educação e as conclusões não são nada abonatórias. A auditoria efectuada neste âmbito - o universo das escolas públicas do ensino básico e secundário era de 1177 no final de 2007, com 193.772 efectivos (dos quais 143.382 docentes), representando uma despesa total de 4767 milhões de euros - permitiu concluir que só em horas extraordinárias foram pagos 11,2 milhões de euros em excesso.
"A fórmula utilizada para obtenção do valor da hora extraordinária é contrária à lei", diz a IGF, que detectou ainda "situações de duplicação de abonos de idêntica natureza (subsídio de férias/14.º mês) que terão um impacto orçamental significativo" em todo o universo. A IGF detectou também "falhas ao nível da organização interna e divergências na interpretação das instruções pelas escolas"; "procedimentos de registo e controlo de assiduidade inadequados e pouco fiáveis"; "incorrecção e não observância dos requisitos legais no pagamento de suplementos e despesas excessivas associadas"; "apuramento incorrecto dos valores a pagar relativos a cessação de funções"; "pagamentos indevidos a prestadores de serviço singulares e não liquidação de IVA"; e "mais de 230 situações de acumulações de funções aparentemente não declaradas nas três escolas seleccionadas". Por João d´Espiney
No relatório de actividades de 2009, a IGF revela mesmo que "para mais de 65 por cento dos serviços analisados não foi possível determinar se ocorreram mudanças de posicionamento remuneratório, no quadro das opções de gestão".
Na sequência das duas auditorias que efectuou o ano passado para "aferir o rigor da realização de despesa pública na atribuição" destes suplementos destinados a premiar o mérito dos funcionários públicos, a IGF concluiu ainda que há uma "inconsistência na determinação dos universos avaliáveis com os inerentes efeitos para a atribuição de prémios".
Os encargos previstos para a atribuição de prémios de desempenho em 72 dos serviços analisados, abrangendo pelo menos 208 dirigentes e trabalhadores, ascendiam a um valor máximo de 1,7 milhões de euros. Em 2010, o Governo decidiu cativar 40 por cento dos 48,3 milhões de euros destinados às progressões facultativas (que dependem da avaliação e da decisão dos dirigentes) e aos prémios de desempenho, deixando apenas intactos os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação).
Ainda no âmbito do controlo dos novos paradigmas de gestão de recursos humanos no Estado, a inspecção tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destaca "as significativas melhorias" na aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública e do cumprimento das regras na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. No entanto, ainda detectou "a falta de contratualização de objectivos e competências nos prazos legalmente previstos" e "o insuficiente acompanhamento, monitorização e controlo do processo avaliativo por parte do Conselho Coordenador de Avaliação" nos 105 serviços e organismos da administração central (directa e indirecta) auditados.
Educação desorganizada
Em 2009, a IGF decidiu debruçar-se sobre o controlo orçamental na área da Educação e as conclusões não são nada abonatórias. A auditoria efectuada neste âmbito - o universo das escolas públicas do ensino básico e secundário era de 1177 no final de 2007, com 193.772 efectivos (dos quais 143.382 docentes), representando uma despesa total de 4767 milhões de euros - permitiu concluir que só em horas extraordinárias foram pagos 11,2 milhões de euros em excesso.
"A fórmula utilizada para obtenção do valor da hora extraordinária é contrária à lei", diz a IGF, que detectou ainda "situações de duplicação de abonos de idêntica natureza (subsídio de férias/14.º mês) que terão um impacto orçamental significativo" em todo o universo. A IGF detectou também "falhas ao nível da organização interna e divergências na interpretação das instruções pelas escolas"; "procedimentos de registo e controlo de assiduidade inadequados e pouco fiáveis"; "incorrecção e não observância dos requisitos legais no pagamento de suplementos e despesas excessivas associadas"; "apuramento incorrecto dos valores a pagar relativos a cessação de funções"; "pagamentos indevidos a prestadores de serviço singulares e não liquidação de IVA"; e "mais de 230 situações de acumulações de funções aparentemente não declaradas nas três escolas seleccionadas". Por João d´Espiney
terça-feira, 20 de julho de 2010
Beja e a campanha anti-Portela
por J. Martins Pereira Coutinho [*]
A indústria de transporte aéreo, para ter sucesso comercial, não pode ser gerida por agentes políticos, nem por pessoas que não provem ser competentes e que não tenham experiência profissional nesta estratégica indústria. Em Portugal, não se tem verificado esse nível de exigências, nomeadamente no Ministério das Obras Públicas e Transportes.
Isto, apesar de um Decreto-Lei ter aprovado as orientações estratégicas para o sistema aeroportuário nacional, que estabelece os seguintes objectivos:
Prestar serviços eficientes, competitivos e de qualidade, orientados para os clientes;
Respeitar os requisitos do meio ambiente e os direitos dos passageiros;
Desenvolver as infra-estruturas e os serviços aeroportuários necessários para dar resposta à duplicação de tráfego prevista a 20 anos e, por último, melhorar a eficiência e a optimização de custos de todo o sistema.
Como se sabe, legislar é fácil. O que é difícil é cumprir e respeitar o que está legislado. Mas ainda mais difícil é executar com eficiência e competência, quando os responsáveis não possuem os indispensáveis atributos. Uma das provas desta realidade está cunhada no aeroporto civil da Base Aérea de Beja, onde o Governo tem esbanjado dezenas de milhões de euros do erário público e que, hoje, é um elefante branco aeroportuário onde apenas sobrevoam as moscas do deserto alentejano…
No recente Congresso de Turismo do Alentejo, o presidente da Câmara de Beja classificou o projecto do aeroporto de "muito ambíguo" e denunciou as "muitas dificuldades que têm de ser publicamente assumidas." Além de achar "um pouco estranho", exigiu saber "por que é que ainda hoje se vem falar da necessidade de investimentos para se poder certificar a pista."
O representante do Turismo Regional do Alentejo também afirmou que "só daqui a 20 anos, se tudo correr bem, é que a região sob influência do aeroporto terá 45 mil camas turísticas." Outros oradores afirmaram que, no aeroporto civil de Beja, "a curto prazo, só é possível instalar um dormitório para aviões." E nós diremos que o dormitório pode tornar-se um cemitério…
Entretanto, o ministro António Mendonça e alguns responsáveis aeroportuários não sabem o que fazer ao monstro já construído. As empresas recusam utilizá-lo, mesmo a preço de saldo. A sua inauguração foi prevista para 2008, mas tem sido sucessivamente adiada. Em Dezembro de 2009, por exemplo, a deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou que a sua abertura ao tráfego civil seria em Setembro de 2010.
No entanto, a ANA-Aeroportos – a quem o Governo obrigou a aceitar este ruinoso projecto político – já afirmou: "estamos a fazer um grande esforço para que seja possível viabilizar uma operação de voos "charter", no Verão de 2011, nem que seja uma vez por semana." Isto prova que ninguém se entende, quanto ao dia de nascimento do nado-morto… Mais grave ainda, é a concessionária ANA não pode assinar contratos, porque o Estado ainda não transferiu o aeroporto civil de Beja para a sua posse.
Nesta barafunda aeroportuária, alguém anda a brincar com coisas sérias e com o dinheiro dos contribuintes. E o mais grave nesta situação, é não haver um primeiro-ministro responsável e capaz de travar o delírio verbal do ministro da Tutela, que fala muito e não diz nada. Além disso, gosta de ter palco para exibir a sua vaidade e atraiçoa a sobriedade, que devia ser apanágio de qualquer governante competente.
Perante o fracasso de convencer algumas empresas a utilizarem as instalações construídas na Base Aérea de Beja, a ANA tentou negociar com a Força Aérea a possibilidade de os aviões que estacionam no Aeroporto da Portela passarem a estacionar naquela Base Aérea.
Segundo o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, no Verão de 2009, o presidente da ANA abordou-o sobre a possibilidade de a Força Aérea poder acomodar aviões civis nas suas instalações militares, para "libertar capacidade de estacionamento no Aeroporto da Portela."
Depois, devido à diminuição de tráfego neste aeroporto, as negociações ficaram suspensas. No entanto, o CEMFA já confirmou que "a ANA está a levantar outra vez a questão" e que "a Força Aérea tem uma atitude de total abertura para ajudar quem precisa."
Assim, por desinteresse das companhias de aviação na utilização do aeroporto de Beja, o espaço disponível poderá ser utilizado como parque de estacionamento para os aviões que estão parados na Portela. Estranhamente, o ministro António Mendonça e alguns responsáveis aeroportuários têm aproveitado a falta de espaço para parquear aviões, para anunciar que o Aeroporto da Portela está saturado de tráfego aéreo, quando sabem que é uma falsidade.
Apesar disso, o presidente da ANA, Guilhermino Rodrigues, ousou afirmar que "a partir de uma certa altura, há companhias aéreas que simplesmente não poderão vir cá." E acrescentou que esta situação levará à degradação do serviço e à perda de receita. Depois, não hesitou em afiançar que "nem a crise, nem o desvio de passageiros para o TGV evitarão que a Portela entre em ruptura de capacidade para o processamento de passageiros em 2017."
Ou seja, o principal responsável aeroportuário de Portugal – que devia promover os nossos aeroportos, a nível internacional – está a protagonizar uma campanha difamatória, que afasta companhias aéreas do Aeroporto da Portela e lesa a economia nacional. Estranhamente, o director do Aeroporto também participa nesta campanha anti-Portela, mas não explica porque razão a pista 35 está encerrada há quase dois anos!
PLANO DE DESTRUIÇÃO DA PORTELA
Para dar seguimento ao plano de destruição da Portela, parece haver quem seja capaz de tudo, até de ultrajar a verdade sobre os "slots" aeroportuários, para justificar a construção do Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e cumprir o guião de S. Bento...
Não é por acaso que o presidente da CML, António Costa, afirmou que "com a saída do aeroporto não vemos só diminuir o risco para a segurança, não vemos só diminuir uma fonte gravíssima de poluição sonora, mas vemos também a oportunidade que é termos um segundo pulmão verde nos terrenos libertados."
O senhor António Costa deve pensar que os lisboetas são tolinhos para acreditarem nas suas patranhas. De facto, todos sabem que a destruição da Portela é para satisfazer interesses de projectos imobiliários e não para fazer jardins… Por alguma razão, em 2011, a Portela vai estar, finalmente, ligada ao Metropolitano de Lisboa. Por isso, a sua afirmação não deixa de ser uma das melhores provas da falácia reinante na governação socialista da CML e do País.
É oportuno lembrar que, antes de 1970, já havia quem propalasse notícias alarmistas que davam como certa a saturação do Aeroporto da Portela, para justificar a construção de um novo aeroporto. Nessa altura, foram feitos estudos e foi aprovado o local para construir o aeroporto, em Rio Frio.
No entanto, nada se construiu e o Aeroporto da Portela, após 40 anos de ameaças, continua a não estar saturado e a ter espaço para se expandir, se a ANA quiser e tiver a colaboração do Governo, para transferir os militares de Figo Maduro para outra Base Aérea.
Por outro lado, será útil lembrar que, quando o TGV estiver a funcionar, o Aeroporto da Portela poderá ter uma acentuada quebra de tráfego a favor de Badajoz, onde opera o TGV e a Ryanair. Actualmente, a Portela já perde tráfego a favor do Aeroporto do Porto, onde a Ryanair opera directamente para vários destinos. Além disso, como acontece noutros países, o TGV vai aumentar a concorrência entre aeroportos.
Por isso, é muito estranho que o ministro António Mendonça e responsáveis aeroportuários continuem a queixarem-se da saturação da Portela e afirmem, sem pudor, que o Novo Aeroporto de Lisboa "não é um luxo, mas sim uma necessidade". O senhor ministro foi mais longe e afirmou: " o novo aeroporto não é um capricho. Como a alta velocidade, também é um projecto estruturante para o país."
Ou seja, para o ministro das Obras Públicas e Transportes, um aeroporto é tão estruturante como um comboio! Este novo conceito ministerial de estrutura, talvez ajude a perceber o grau de conhecimentos técnicos do responsável pelos transportes e obras públicas em Portugal…
De qualquer modo, o senhor ministro devia saber que há outros aeroportos europeus, com áreas semelhantes à Portela, que têm quase o triplo dos seus movimentos. Por exemplo, Gatwick e Stansted, em Londres, em 2009, movimentaram respectivamente 32 milhões e 20 milhões de passageiros. Porém, o Aeroporto da Portela apenas movimentou 13 milhões de passageiros, menos 2,6% que em 2008.
Possivelmente, o ministro António Mendonça também desconhece que existe na Portela um "táxi way", que corre paralelamente em cerca de 2/3 da sua pista principal e que se cruza de seguida com ela, para voltar a correr de novo em linha paralela até ao seu extremo, a norte do aeroporto. Como é possível verificar, é um cruzamento que reduz a operacionalidade da pista e a movimentação de aviões.
Na opinião de conceituados técnicos, se houvesse vontade de aumentar os movimentos de aviões e o tráfego na Portela, bastaria prolongar o aludido "táxi way", sempre do lado direito da pista, para suprimir o actual cruzamento, que impede que o Aeroporto da Portela seja mais eficiente, mais lucrativo e competitivo.
Se isto é possível fazer e não se faz, é um crime de lesa-Pátria que devia ser investigado, até porque o ministro das Obras Públicas e Transportes ousou repetir que "o actual aeroporto está completamente saturado." Se esta mentira não for desvendada, a campanha anti-Portela vai continuar, para gáudio dos seus arautos e proveito de quem apostou na destruição do Aeroporto da Portela e na construção do NAL.
Ao contrário do que é propalado pelos detractores da Portela, é possível aumentar o tráfego e atrair mais companhias aéreas tradicionais, se a ANA deixar de apoiar financeiramente as companhias "low cost" - para utilizarem a Portela - e negociar a sua transferência para aeroportos secundários e bases aéreas militares, a começar pelo Montijo.
Se isto não for feito, é porque há interesse em continuar a denegrir a imagem do Aeroporto da Portela, para construir o NAL no Campo de Tiro de Alcochete e, assim, satisfazer a ganância e os interesses da Banca e das grandes empresas construtoras, que actuam como abutres esfomeados…
[*] Especialista em carga aérea, coutinho.mp@gmail.com
A indústria de transporte aéreo, para ter sucesso comercial, não pode ser gerida por agentes políticos, nem por pessoas que não provem ser competentes e que não tenham experiência profissional nesta estratégica indústria. Em Portugal, não se tem verificado esse nível de exigências, nomeadamente no Ministério das Obras Públicas e Transportes.
Isto, apesar de um Decreto-Lei ter aprovado as orientações estratégicas para o sistema aeroportuário nacional, que estabelece os seguintes objectivos:
Prestar serviços eficientes, competitivos e de qualidade, orientados para os clientes;
Respeitar os requisitos do meio ambiente e os direitos dos passageiros;
Desenvolver as infra-estruturas e os serviços aeroportuários necessários para dar resposta à duplicação de tráfego prevista a 20 anos e, por último, melhorar a eficiência e a optimização de custos de todo o sistema.
Como se sabe, legislar é fácil. O que é difícil é cumprir e respeitar o que está legislado. Mas ainda mais difícil é executar com eficiência e competência, quando os responsáveis não possuem os indispensáveis atributos. Uma das provas desta realidade está cunhada no aeroporto civil da Base Aérea de Beja, onde o Governo tem esbanjado dezenas de milhões de euros do erário público e que, hoje, é um elefante branco aeroportuário onde apenas sobrevoam as moscas do deserto alentejano…
No recente Congresso de Turismo do Alentejo, o presidente da Câmara de Beja classificou o projecto do aeroporto de "muito ambíguo" e denunciou as "muitas dificuldades que têm de ser publicamente assumidas." Além de achar "um pouco estranho", exigiu saber "por que é que ainda hoje se vem falar da necessidade de investimentos para se poder certificar a pista."
O representante do Turismo Regional do Alentejo também afirmou que "só daqui a 20 anos, se tudo correr bem, é que a região sob influência do aeroporto terá 45 mil camas turísticas." Outros oradores afirmaram que, no aeroporto civil de Beja, "a curto prazo, só é possível instalar um dormitório para aviões." E nós diremos que o dormitório pode tornar-se um cemitério…
Entretanto, o ministro António Mendonça e alguns responsáveis aeroportuários não sabem o que fazer ao monstro já construído. As empresas recusam utilizá-lo, mesmo a preço de saldo. A sua inauguração foi prevista para 2008, mas tem sido sucessivamente adiada. Em Dezembro de 2009, por exemplo, a deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou que a sua abertura ao tráfego civil seria em Setembro de 2010.
No entanto, a ANA-Aeroportos – a quem o Governo obrigou a aceitar este ruinoso projecto político – já afirmou: "estamos a fazer um grande esforço para que seja possível viabilizar uma operação de voos "charter", no Verão de 2011, nem que seja uma vez por semana." Isto prova que ninguém se entende, quanto ao dia de nascimento do nado-morto… Mais grave ainda, é a concessionária ANA não pode assinar contratos, porque o Estado ainda não transferiu o aeroporto civil de Beja para a sua posse.
Nesta barafunda aeroportuária, alguém anda a brincar com coisas sérias e com o dinheiro dos contribuintes. E o mais grave nesta situação, é não haver um primeiro-ministro responsável e capaz de travar o delírio verbal do ministro da Tutela, que fala muito e não diz nada. Além disso, gosta de ter palco para exibir a sua vaidade e atraiçoa a sobriedade, que devia ser apanágio de qualquer governante competente.
Perante o fracasso de convencer algumas empresas a utilizarem as instalações construídas na Base Aérea de Beja, a ANA tentou negociar com a Força Aérea a possibilidade de os aviões que estacionam no Aeroporto da Portela passarem a estacionar naquela Base Aérea.
Segundo o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, no Verão de 2009, o presidente da ANA abordou-o sobre a possibilidade de a Força Aérea poder acomodar aviões civis nas suas instalações militares, para "libertar capacidade de estacionamento no Aeroporto da Portela."
Depois, devido à diminuição de tráfego neste aeroporto, as negociações ficaram suspensas. No entanto, o CEMFA já confirmou que "a ANA está a levantar outra vez a questão" e que "a Força Aérea tem uma atitude de total abertura para ajudar quem precisa."
Assim, por desinteresse das companhias de aviação na utilização do aeroporto de Beja, o espaço disponível poderá ser utilizado como parque de estacionamento para os aviões que estão parados na Portela. Estranhamente, o ministro António Mendonça e alguns responsáveis aeroportuários têm aproveitado a falta de espaço para parquear aviões, para anunciar que o Aeroporto da Portela está saturado de tráfego aéreo, quando sabem que é uma falsidade.
Apesar disso, o presidente da ANA, Guilhermino Rodrigues, ousou afirmar que "a partir de uma certa altura, há companhias aéreas que simplesmente não poderão vir cá." E acrescentou que esta situação levará à degradação do serviço e à perda de receita. Depois, não hesitou em afiançar que "nem a crise, nem o desvio de passageiros para o TGV evitarão que a Portela entre em ruptura de capacidade para o processamento de passageiros em 2017."
Ou seja, o principal responsável aeroportuário de Portugal – que devia promover os nossos aeroportos, a nível internacional – está a protagonizar uma campanha difamatória, que afasta companhias aéreas do Aeroporto da Portela e lesa a economia nacional. Estranhamente, o director do Aeroporto também participa nesta campanha anti-Portela, mas não explica porque razão a pista 35 está encerrada há quase dois anos!
PLANO DE DESTRUIÇÃO DA PORTELA
Para dar seguimento ao plano de destruição da Portela, parece haver quem seja capaz de tudo, até de ultrajar a verdade sobre os "slots" aeroportuários, para justificar a construção do Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e cumprir o guião de S. Bento...
Não é por acaso que o presidente da CML, António Costa, afirmou que "com a saída do aeroporto não vemos só diminuir o risco para a segurança, não vemos só diminuir uma fonte gravíssima de poluição sonora, mas vemos também a oportunidade que é termos um segundo pulmão verde nos terrenos libertados."
O senhor António Costa deve pensar que os lisboetas são tolinhos para acreditarem nas suas patranhas. De facto, todos sabem que a destruição da Portela é para satisfazer interesses de projectos imobiliários e não para fazer jardins… Por alguma razão, em 2011, a Portela vai estar, finalmente, ligada ao Metropolitano de Lisboa. Por isso, a sua afirmação não deixa de ser uma das melhores provas da falácia reinante na governação socialista da CML e do País.
É oportuno lembrar que, antes de 1970, já havia quem propalasse notícias alarmistas que davam como certa a saturação do Aeroporto da Portela, para justificar a construção de um novo aeroporto. Nessa altura, foram feitos estudos e foi aprovado o local para construir o aeroporto, em Rio Frio.
No entanto, nada se construiu e o Aeroporto da Portela, após 40 anos de ameaças, continua a não estar saturado e a ter espaço para se expandir, se a ANA quiser e tiver a colaboração do Governo, para transferir os militares de Figo Maduro para outra Base Aérea.
Por outro lado, será útil lembrar que, quando o TGV estiver a funcionar, o Aeroporto da Portela poderá ter uma acentuada quebra de tráfego a favor de Badajoz, onde opera o TGV e a Ryanair. Actualmente, a Portela já perde tráfego a favor do Aeroporto do Porto, onde a Ryanair opera directamente para vários destinos. Além disso, como acontece noutros países, o TGV vai aumentar a concorrência entre aeroportos.
Por isso, é muito estranho que o ministro António Mendonça e responsáveis aeroportuários continuem a queixarem-se da saturação da Portela e afirmem, sem pudor, que o Novo Aeroporto de Lisboa "não é um luxo, mas sim uma necessidade". O senhor ministro foi mais longe e afirmou: " o novo aeroporto não é um capricho. Como a alta velocidade, também é um projecto estruturante para o país."
Ou seja, para o ministro das Obras Públicas e Transportes, um aeroporto é tão estruturante como um comboio! Este novo conceito ministerial de estrutura, talvez ajude a perceber o grau de conhecimentos técnicos do responsável pelos transportes e obras públicas em Portugal…
De qualquer modo, o senhor ministro devia saber que há outros aeroportos europeus, com áreas semelhantes à Portela, que têm quase o triplo dos seus movimentos. Por exemplo, Gatwick e Stansted, em Londres, em 2009, movimentaram respectivamente 32 milhões e 20 milhões de passageiros. Porém, o Aeroporto da Portela apenas movimentou 13 milhões de passageiros, menos 2,6% que em 2008.
Possivelmente, o ministro António Mendonça também desconhece que existe na Portela um "táxi way", que corre paralelamente em cerca de 2/3 da sua pista principal e que se cruza de seguida com ela, para voltar a correr de novo em linha paralela até ao seu extremo, a norte do aeroporto. Como é possível verificar, é um cruzamento que reduz a operacionalidade da pista e a movimentação de aviões.
Na opinião de conceituados técnicos, se houvesse vontade de aumentar os movimentos de aviões e o tráfego na Portela, bastaria prolongar o aludido "táxi way", sempre do lado direito da pista, para suprimir o actual cruzamento, que impede que o Aeroporto da Portela seja mais eficiente, mais lucrativo e competitivo.
Se isto é possível fazer e não se faz, é um crime de lesa-Pátria que devia ser investigado, até porque o ministro das Obras Públicas e Transportes ousou repetir que "o actual aeroporto está completamente saturado." Se esta mentira não for desvendada, a campanha anti-Portela vai continuar, para gáudio dos seus arautos e proveito de quem apostou na destruição do Aeroporto da Portela e na construção do NAL.
Ao contrário do que é propalado pelos detractores da Portela, é possível aumentar o tráfego e atrair mais companhias aéreas tradicionais, se a ANA deixar de apoiar financeiramente as companhias "low cost" - para utilizarem a Portela - e negociar a sua transferência para aeroportos secundários e bases aéreas militares, a começar pelo Montijo.
Se isto não for feito, é porque há interesse em continuar a denegrir a imagem do Aeroporto da Portela, para construir o NAL no Campo de Tiro de Alcochete e, assim, satisfazer a ganância e os interesses da Banca e das grandes empresas construtoras, que actuam como abutres esfomeados…
[*] Especialista em carga aérea, coutinho.mp@gmail.com
O escândalo dos preços dos combustíveis em Portugal a que ninguém põe cobro: Entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preço entre Portugal e a UE
Os preços sem impostos, portanto aqueles que revertem para as empresas, dos combustíveis em Portugal são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia, apesar dos salários em Portugal serem cerca de metade dos salários médios da UE27. Mas apesar de serem superiores essa diferença tem subido continuamente, atingindo em 2010 valores inaceitáveis. Apesar disso o governo e a chamada Autoridade da Concorrência mantêm uma total passividade.
De acordo com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles de que já se dispõe de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. E em relação ao gasóleo a situação é ainda mais grave. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%.
Esta diferença de preços dá um lucro extra muito elevado às petrolíferas em Portugal à custa dos consumidores portugueses que enfrentam dificuldades crescentes. Assim tomando como base a previsão de consumo de gasolina 95 e de gasóleo em Portugal durante o ano de 2010, estimamos que só esta diferença de preços entre Portugal e a UE27, dê às petrolíferas um lucro extraordinário de 48,7 milhões € na gasolina 95, e de 241,1 milhões € no gasóleo. Portanto, mais 289,8 milhões € só nestes dois combustíveis e apenas este ano. Também aqui os sacrifícios não são repartidos de uma forma justa, já que as petrolíferas têm mão livre para aumentar sem qualquer controlo os seus lucros, e é isso precisamente o que fazem.
Por outro lado, os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia também revelam que, em Abril de 2010, em 25 países da U.E. (as excepções eram apenas Chipre a Dinamarca), o preço da gasolina 95 sem impostos, portanto o preço que reverte para as empresas, era inferior ao preço em Portugal. E em relação ao preço médio da UE27 sem imposto, o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da União Europeia em 5,5%. A situação era ainda mais grave a nível do preço do gasóleo já que, com excepção apenas da Grécia, o preço em Portugal era superior ao preço praticado nos restantes 26 países da U.E.; e, em relação ao preço médio da UE27, o preço pago em Portugal era superior em 7,8%.
Se análise for feita incorporando os impostos conclui-se, de acordo também com os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, que o preço de venda ao público da gasolina 95, portanto com impostos, era superior ao preço sem impostos em 139,6%, quando a média na UE27 é de 130,8%, portanto uma diferença de 6,7%. Mas a nível do gasóleo a situação é já inversa. Em Portugal, o preço de venda ao público do gasóleo, portanto incluindo impostos, é superior ao preço sem impostos em 91,8%, quando a média na UE27 é de 101,6%. Fica assim claro que a razão para os elevados preços de combustíveis em Portugal pagos pelos consumidores portugueses não é apenas a elevada carga fiscal, como pretendem fazer crer as petrolíferas e todos os seus defensores, mas também os elevados preços sem impostos cobrados pelas empresas, superiores aos preços praticados em quase todos os países da União Europeia como provam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
É um autêntico escândalo o que se está a verificar no mercado dos combustíveis em Portugal. As petrolíferas – GALP, Repsol, BP, etc, – aproveitando a total ausência de fiscalização de preços estão aumentar ainda mais a diferença que já existia entre os preços da gasolina e do gasóleo em Portugal e os preços médios da União Europeia, obtendo assim lucros extra à custa dos consumidores portugueses. Também neste sector os sacrifícios não estão a ser distribuídos de uma forma justa, já que as petrolíferas aumentam os preços como e quando querem.
Os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, disponíveis no seu "site", que temos vindo a divulgar periodicamente, revelam que os preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, ou seja, aqueles que revertem integralmente para as empresas, são sistematicamente superiores aos preços médios da UE27. E que entre 2008 e 2010, essa diferença aumentou muito perante a passividade do governo e da Autoridade da Concorrência, atingindo valores inaceitáveis, ainda mais numa situação em que são já exigidos aos portugueses tanto sacrifícios. E as petrolíferas a actuar em Portugal nem têm a desculpa do preço do barril do petróleo, pois a quase totalidade do petróleo consumido nos outros países da UE27 tem a mesma origem que o consumido em Portugal.
ENTRE 2008 E 2010, A DIFERENÇA PERCENTUAL DO PREÇOS DA GASOLINA 95, EM PORTUGAL E NA UE27, AUMENTOU 84%
A diferença percentual entre o preço da gasolina 95 em Portugal e o preço médio da gasolina nos países da União Europeia (27 países) tem aumentado, de uma forma continua, com o tempo. A diferença percentual em cada mês no período compreendido entre Janeiro de 2008 e Abril de 2010 é representada pela altura das barras do gráfico seguinte, que foi construído com base nos dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia .
Cada barra representa a diferença percentual para mais do preço da gasolina 95 em Portugal e o preço médio na União Europeia (27 países). Na barra "X" do gráfico. começa-se por indicar o ano e a seguir os respectivos meses, e para cada mês existe uma barra que indica a diferença que o preço da gasolina 95 em Portugal é superior ao preço médio na UE27. E a conclusão é imediata: à medida que se caminha da esquerda para a direita, ou seja, de 2008 para 2010, as barras são, na sua esmagadora maioria, maiores, o que revela um nítido aumento da diferença de preços entre Portugal e o preço médio da UE27. As petrolíferas instaladas em Portugal são campeãs em aumentos de preços. Se calcularmos a média das diferenças mensais de cada ano, o aumento é claro. Em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõem de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%, pois passou de 3,2% para 5,9%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. Para concluir basta ter presente os seguintes dados. Tomando com base o consumo de gasolina 95 no 1º Trimestre de 2010, estimamos que o consumo deste tipo de combustível atinja este ano 1.573,4 milhões de litros. Se essa gasolina fosse vendida pelas empresas ao preço médio praticado na UE27 (0,554€/litro, preço sem impostos) essa gasolina daria uma receita às petrolíferas de 871,6 milhões de euros. Como vendem a um preço 5,5% superior (0,785€/litro sem impostos) arrecadarão 920,4 milhões de euros, ou seja, terão um lucro extra, so devido à diferença de preços, que é de 48,7 milhões de euros.
ENTRE 2008 E 2010, A DIFERENÇA PERCENTUAL DO PREÇO DO GASÓLEO EM PORTUGAL RELATIVAMENTE AO PREÇO MÉDIO DA UE27 AUMENTOU 165%
A situação a nível do preço do gasóleo é ainda mais grave, já que o diferencial de preço para mais entre Portugal e a União Europeia (27 países) é maior como mostra o quadro seguinte construído também com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
É evidente o aumento da diferença de preço do gasóleo entre Portugal e o preço médio da UE27 (para mais), à medida que se caminha no gráfico da esquerda para a direita, ou seja, de 2008 para 2010, já que as barras são cada vez maiores. Se se calcular a média das diferenças percentuais verificadas em cada ano esse aumento ainda se torna mais claro. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%, pois passou de 2,9% para 7,7%.Tomando como base o consumo do gasóleo no 1º Trimestre de 2010, estimamos que o consumo deste tipo de combustível atinja este ano 5.480,6 milhões de litros. Se este gasóleo fosse vendido ao preço médio da UE27 (0,565€/litro, preço sem impostos) daria uma receita às petrolíferas de 3.096,5 milhões de euros. Como vendem a um preço 7,8% superior (0,609€/litro sem impostos) arrecadarão 3.337,6 milhões de euros, ou seja, terão um lucro extra, só devido à diferença de preços, de 241,1 milhões de euros.
OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS EM PORTUGAL ATINGIRAM EM ABRIL DE 2010 VALORES INACEITÁVEIS E INJUSTIFICÁVEIS
O quadro seguinte, que foi construído com os últimos dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que estão disponíveis no seu "site", contém os preços da gasolina 95 e do gasóleo de todos os países da União Europeia, que vigoravam em Abril de 2010.
Como revelam os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, em Abril de 2010, em 25 países da União Europeia (as excepções eram apenas Chipre a Dinamarca), o preço da gasolina 95 sem impostos, portanto o preço que reverte para as empresas, era inferior ao preço em Portugal. Tomando como base o preço médio da UE27 sem imposto, o preço em Portugal (0,585€/litro) era superior ao preço médio praticado nos países da União Europeia (0,585€/litro), em 5,5%. A situação era ainda mais grave a nível do preço do gasóleo, já que, com excepção apenas da Grécia, o preço em Portugal era superior ao preço praticado nos restantes 26 países da União Europeia; e, em relação ao preço médio da UE27, o preço pago pelos consumidores portugueses era superior em 7,8%.
Se a análise for feita incorporando os impostos conclui-se, de acordo também com os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, que o preço de venda ao público da gasolina 95, portanto já com impostos, é superior ao preço sem impostos em 139,6% quando a média na UE27 é de 130,8%, portanto uma diferença de 6,7%. Mas a nível do gasóleo a situação é já inversa. Em Portugal, o preço de venda ao público do gasóleo, portanto incluindo impostos, é superior ao preço sem impostos em 91,8%, quando a média na UE27 é de 101,6%. Fica assim claro que a razão para os elevados preços de combustíveis em Portugal pagos pelos consumidores portugueses não é apenas a elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis, como pretendem fazer crer as petrolíferas e todos os seus defensores, mas também os elevados preços sem impostos cobrados pelas empresas, superiores aos preços praticados em quase todos os países da União Europeia como provam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que o governo e a Autoridade da Concorrência, para escândalo de toda a gente, não põem cobro.
[*] Economista, edr2@netcabo.pt , www.eugeniorosa.com
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
De acordo com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles de que já se dispõe de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. E em relação ao gasóleo a situação é ainda mais grave. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%.
Esta diferença de preços dá um lucro extra muito elevado às petrolíferas em Portugal à custa dos consumidores portugueses que enfrentam dificuldades crescentes. Assim tomando como base a previsão de consumo de gasolina 95 e de gasóleo em Portugal durante o ano de 2010, estimamos que só esta diferença de preços entre Portugal e a UE27, dê às petrolíferas um lucro extraordinário de 48,7 milhões € na gasolina 95, e de 241,1 milhões € no gasóleo. Portanto, mais 289,8 milhões € só nestes dois combustíveis e apenas este ano. Também aqui os sacrifícios não são repartidos de uma forma justa, já que as petrolíferas têm mão livre para aumentar sem qualquer controlo os seus lucros, e é isso precisamente o que fazem.
Por outro lado, os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia também revelam que, em Abril de 2010, em 25 países da U.E. (as excepções eram apenas Chipre a Dinamarca), o preço da gasolina 95 sem impostos, portanto o preço que reverte para as empresas, era inferior ao preço em Portugal. E em relação ao preço médio da UE27 sem imposto, o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da União Europeia em 5,5%. A situação era ainda mais grave a nível do preço do gasóleo já que, com excepção apenas da Grécia, o preço em Portugal era superior ao preço praticado nos restantes 26 países da U.E.; e, em relação ao preço médio da UE27, o preço pago em Portugal era superior em 7,8%.
Se análise for feita incorporando os impostos conclui-se, de acordo também com os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, que o preço de venda ao público da gasolina 95, portanto com impostos, era superior ao preço sem impostos em 139,6%, quando a média na UE27 é de 130,8%, portanto uma diferença de 6,7%. Mas a nível do gasóleo a situação é já inversa. Em Portugal, o preço de venda ao público do gasóleo, portanto incluindo impostos, é superior ao preço sem impostos em 91,8%, quando a média na UE27 é de 101,6%. Fica assim claro que a razão para os elevados preços de combustíveis em Portugal pagos pelos consumidores portugueses não é apenas a elevada carga fiscal, como pretendem fazer crer as petrolíferas e todos os seus defensores, mas também os elevados preços sem impostos cobrados pelas empresas, superiores aos preços praticados em quase todos os países da União Europeia como provam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
É um autêntico escândalo o que se está a verificar no mercado dos combustíveis em Portugal. As petrolíferas – GALP, Repsol, BP, etc, – aproveitando a total ausência de fiscalização de preços estão aumentar ainda mais a diferença que já existia entre os preços da gasolina e do gasóleo em Portugal e os preços médios da União Europeia, obtendo assim lucros extra à custa dos consumidores portugueses. Também neste sector os sacrifícios não estão a ser distribuídos de uma forma justa, já que as petrolíferas aumentam os preços como e quando querem.
Os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, disponíveis no seu "site", que temos vindo a divulgar periodicamente, revelam que os preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, ou seja, aqueles que revertem integralmente para as empresas, são sistematicamente superiores aos preços médios da UE27. E que entre 2008 e 2010, essa diferença aumentou muito perante a passividade do governo e da Autoridade da Concorrência, atingindo valores inaceitáveis, ainda mais numa situação em que são já exigidos aos portugueses tanto sacrifícios. E as petrolíferas a actuar em Portugal nem têm a desculpa do preço do barril do petróleo, pois a quase totalidade do petróleo consumido nos outros países da UE27 tem a mesma origem que o consumido em Portugal.
ENTRE 2008 E 2010, A DIFERENÇA PERCENTUAL DO PREÇOS DA GASOLINA 95, EM PORTUGAL E NA UE27, AUMENTOU 84%
A diferença percentual entre o preço da gasolina 95 em Portugal e o preço médio da gasolina nos países da União Europeia (27 países) tem aumentado, de uma forma continua, com o tempo. A diferença percentual em cada mês no período compreendido entre Janeiro de 2008 e Abril de 2010 é representada pela altura das barras do gráfico seguinte, que foi construído com base nos dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia .
Cada barra representa a diferença percentual para mais do preço da gasolina 95 em Portugal e o preço médio na União Europeia (27 países). Na barra "X" do gráfico. começa-se por indicar o ano e a seguir os respectivos meses, e para cada mês existe uma barra que indica a diferença que o preço da gasolina 95 em Portugal é superior ao preço médio na UE27. E a conclusão é imediata: à medida que se caminha da esquerda para a direita, ou seja, de 2008 para 2010, as barras são, na sua esmagadora maioria, maiores, o que revela um nítido aumento da diferença de preços entre Portugal e o preço médio da UE27. As petrolíferas instaladas em Portugal são campeãs em aumentos de preços. Se calcularmos a média das diferenças mensais de cada ano, o aumento é claro. Em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõem de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%, pois passou de 3,2% para 5,9%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. Para concluir basta ter presente os seguintes dados. Tomando com base o consumo de gasolina 95 no 1º Trimestre de 2010, estimamos que o consumo deste tipo de combustível atinja este ano 1.573,4 milhões de litros. Se essa gasolina fosse vendida pelas empresas ao preço médio praticado na UE27 (0,554€/litro, preço sem impostos) essa gasolina daria uma receita às petrolíferas de 871,6 milhões de euros. Como vendem a um preço 5,5% superior (0,785€/litro sem impostos) arrecadarão 920,4 milhões de euros, ou seja, terão um lucro extra, so devido à diferença de preços, que é de 48,7 milhões de euros.
ENTRE 2008 E 2010, A DIFERENÇA PERCENTUAL DO PREÇO DO GASÓLEO EM PORTUGAL RELATIVAMENTE AO PREÇO MÉDIO DA UE27 AUMENTOU 165%
A situação a nível do preço do gasóleo é ainda mais grave, já que o diferencial de preço para mais entre Portugal e a União Europeia (27 países) é maior como mostra o quadro seguinte construído também com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
É evidente o aumento da diferença de preço do gasóleo entre Portugal e o preço médio da UE27 (para mais), à medida que se caminha no gráfico da esquerda para a direita, ou seja, de 2008 para 2010, já que as barras são cada vez maiores. Se se calcular a média das diferenças percentuais verificadas em cada ano esse aumento ainda se torna mais claro. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%, pois passou de 2,9% para 7,7%.Tomando como base o consumo do gasóleo no 1º Trimestre de 2010, estimamos que o consumo deste tipo de combustível atinja este ano 5.480,6 milhões de litros. Se este gasóleo fosse vendido ao preço médio da UE27 (0,565€/litro, preço sem impostos) daria uma receita às petrolíferas de 3.096,5 milhões de euros. Como vendem a um preço 7,8% superior (0,609€/litro sem impostos) arrecadarão 3.337,6 milhões de euros, ou seja, terão um lucro extra, só devido à diferença de preços, de 241,1 milhões de euros.
OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS EM PORTUGAL ATINGIRAM EM ABRIL DE 2010 VALORES INACEITÁVEIS E INJUSTIFICÁVEIS
O quadro seguinte, que foi construído com os últimos dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que estão disponíveis no seu "site", contém os preços da gasolina 95 e do gasóleo de todos os países da União Europeia, que vigoravam em Abril de 2010.
Como revelam os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, em Abril de 2010, em 25 países da União Europeia (as excepções eram apenas Chipre a Dinamarca), o preço da gasolina 95 sem impostos, portanto o preço que reverte para as empresas, era inferior ao preço em Portugal. Tomando como base o preço médio da UE27 sem imposto, o preço em Portugal (0,585€/litro) era superior ao preço médio praticado nos países da União Europeia (0,585€/litro), em 5,5%. A situação era ainda mais grave a nível do preço do gasóleo, já que, com excepção apenas da Grécia, o preço em Portugal era superior ao preço praticado nos restantes 26 países da União Europeia; e, em relação ao preço médio da UE27, o preço pago pelos consumidores portugueses era superior em 7,8%.
Se a análise for feita incorporando os impostos conclui-se, de acordo também com os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, que o preço de venda ao público da gasolina 95, portanto já com impostos, é superior ao preço sem impostos em 139,6% quando a média na UE27 é de 130,8%, portanto uma diferença de 6,7%. Mas a nível do gasóleo a situação é já inversa. Em Portugal, o preço de venda ao público do gasóleo, portanto incluindo impostos, é superior ao preço sem impostos em 91,8%, quando a média na UE27 é de 101,6%. Fica assim claro que a razão para os elevados preços de combustíveis em Portugal pagos pelos consumidores portugueses não é apenas a elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis, como pretendem fazer crer as petrolíferas e todos os seus defensores, mas também os elevados preços sem impostos cobrados pelas empresas, superiores aos preços praticados em quase todos os países da União Europeia como provam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que o governo e a Autoridade da Concorrência, para escândalo de toda a gente, não põem cobro.
[*] Economista, edr2@netcabo.pt , www.eugeniorosa.com
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
Junqueiro arquivou caso que poderia levar à perda de mandato da autarca de Alcanena
Será que existe alguma relação entre o facto de nas eleições autarquicas de 2005 o PS ganhou com cerca de 38% e nestas de 2007 ganhou com cerca de 46%? É que sendo assim faz toda a diferença!
O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, mandou arquivar, no fim de Março, uma proposta de dissolução da Câmara de Alcanena (distrito de Santarém), em virtude de as ilegalidades apontadas ao executivo municipal terem sido praticadas no mandato anterior.
A lei e a interpretação do Supremo Tribunal Administrativo, pelo menos num acórdão do ano passado, indiciam, porém, que caso o processo arquivado tivesse seguido para o Ministério Público, os membros do anterior executivo que transitaram para o actual, incluindo a sua presidente socialista, poderiam perder o mandato em curso.
A proposta de dissolução da câmara teve origem na Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), cujos inspectores ali detectaram a prática de actos ilegais, na área do licenciamento de obras particulares, que implicavam a responsabilidade de todos os membros do executivo municipal e a extinção da vereação. Confrontado com esta proposta, José Junqueiro decidiu a 31 de Março - segundo uma informação da sua assessoria de imprensa - arquivar o processo "na parte respeitante à dissolução da câmara e à perda de mandato do então presidente", tendo em conta que em Outubro de 2009 tomou posse um novo executivo municipal e que o anterior presidente não assumiu qualquer novo mandato autárquico. De acordo com a mesma fonte, estes factos "são impeditivos de aplicação de sanção tutelar".
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou porém, num acórdão de Outubro de 2009, a perda de mandato de um membro da Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Feira, concelho de Beja, por este ter praticado determinados actos ilegais quando, no mandato anterior, ocupava o lugar de vereador do Urbanismo na Câmara de Santiago do Cacém. A decisão do Supremo teve como fundamento a Lei 27/96, que estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa das autarquias, precisamente a mesma a que José Junqueiro recorreu para não participar ao Ministério Público a proposta de dissolução da Câmara de Alcanena.
Para o STA, a perda de mandato do eleito de Beja resulta do disposto no número 3 do artigo 8.º daquela lei, no qual se estabelece que constitui causa de perda de mandato "a verificação, em momento posterior ao da eleição, de prática, por acção ou omissão, em mandato imediatamente anterior, dos factos referidos na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do presente artigo". E que factos são esses? No que a este caso interessa, trata-se fundamentalmente da prática de actos que, nos termos da lei, podem conduzir à dissolução da câmara municipal.
Ou seja: a circunstância de os membros de um executivo terem participado em deliberações colectivas ilegais, sancionáveis com a dissolução da câmara, pode acarretar, no mandato seguinte, a perda dos novos mandatos para que tenham sido eleitos. Este foi o entendimento do STA no caso do autarca do Alentejo.
A ser seguida esta interpretação da lei, a actual presidente da Câmara de Alcanena, a socialista Fernanda Asseiceira, e os vereadores independentes Eduardo Camacho e João Silva, que no mandato anterior faziam parte do executivo responsável por decisões susceptíveis de causar a dissolução da câmara, corriam o risco de ver o tribunal declarar a perda dos seus actuais mandatos.
Tal não acontecerá, contudo, porque José Junqueiro resolveu arquivar o processo, não o comunicando ao Ministério Público. Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do secretário de Estado afirmou que "o Governo procede em conformidade com a lei" e acrescentou que na Lei 27/96 "não se prevê a convolação da sanção de dissolução do órgão, aplicável ao órgão que praticou o acto irregular, em perda do novo mandato assumido individualmente em acto eleitoral subsequente".
O PÚBLICO tentou ontem ouvir a actual presidente da Câmara de Alcanena, que, no mandato anterior, ocupava um lugar de vereadora da oposição, mas a sua secretária não conseguiu estabelecer o contacto solicitado. Publico
"A minha mente tem a história que tem"
Lutou décadas contra a esquizofrenia - e acabou por vencê-la. Chama-se John Nash e é o génio matemático que inspirou o filme Uma Mente Brilhante
CT da Autoeuropa expectante com nomeação de português
Esperemos que seja a pessoa indicada! A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa recebeu com "naturalidade e expectativa" a nomeação de um português para director-geral da empresa, o que acontece pela primeira vez em 18 anos. PUBLICO
segunda-feira, 19 de julho de 2010
"Concierges portugaises"
Invariavelmente, as referências são extremamente elogiosas: "A minha "concierge" (porteira) é portuguesa. Uma mulher seriíssima. Está no prédio há muitos anos". Ouvir coisas assim da boca de parisienses, em especial de residentes nas áreas mais ricas da cidade, é uma banalidade antiga, para qualquer embaixador português. As "concierges" portuguesas são uma imagem de marca da nossa presença em Paris e esses parisienses ricos não deixam de no-lo lembrar a todo o tempo.
Talvez por isso, aqui há uns meses, num jantar social, decidi divertir-me um pouco, quando vizinhos de mesa voltaram a falar-me, pela enésima vez, das suas "concierges" portuguesas. Era a noite do 1º de abril, e lancei para a mesa aquilo a que os franceses chamam um "poisson d'avril", uma "mentira de abril".
Fazendo um ar (falsamente) cansado, adiantei: "Nem me falem nas "concierges"! Não imaginam o problema orçamental que elas me criam!". Parte da mesa olhou-me, surpresa, porque não era óbvia a razão do impacto das "concierges" no orçamento do embaixador português.
Sem deixar "cair a bola", e baixando o tom de voz, esclareci: "Há um segredo que vos quero contar, embora peça a maior descrição". Com isso consegui, como é dos livros, uma atenção acrescida: "Como devem imaginar, a existência de uma imensidão de "concierges" portuguesas em muitas casas de Paris não passou desapercebida aos nossos serviços secretos. Naturalmente, eles não podiam deixar de aproveitar o potencial que representava a existência de um grupo de cidadãs nacionais colocadas em lugares tão vitais para a obtenção de informações".
A cara dos circunstantes, damas e cavalheiros da alta sociedade, alegrada pelos efeitos do lauto jantar, começou a fechar-se, aos poucos, com alguns convivas, até aí mais distraídos e distantes na mesa, a sentirem-se mobilizados para tentar seguir melhor o que eu dizia.
"Há uns anos, consciente deste potencial, um dos meus antecessores propôs "trabalhar" essa rede em termos de obtenção de informações sobre personalidades de relevo. E, desde então, a Embaixada tem uma estrutura, com cerca de 10 pessoas, que se dedica a "debriefar" as "concierges" que se prontificaram a colaborar conosco - e muitas foram. Cabe sempre ao embaixador, claro!, separar o que é a informação com algum significado político ou económico daquela que se prende com costumes, vícios e outro "gossip". Tudo isso, posso garantir, é destruído imediatamente. Depois de eu ler, claro...".
Verifiquei ter ganho, nesses instantes, o silêncio reverencial dos meus pares, com alguns homens a emborcarem um forte golo de "armagnac" e algumas senhoras a tentarem diluir num copo de água o espanto que lhes causava esta minha surpreendente "revelação".
Alentado com a audiência, continuei: "O grande problema que tenho, como compreenderão, é que as nossas "concierges", com uma ou duas exceções, não fazem relatórios escritos, limitam-se a falar para um gravador, o que obriga a um moroso e custoso processo de transcrição. Ora isso ocupa-nos muita gente e, com as restrições orçamentais a que cada vez mais estamos sujeitos, o sistema começa a tornar-se insustentável".
Os convidados, casal anfitrião incluído, já não tugiam nem mugiam, imaginando eu que à mente lhes deveria estar a aflorar a imagem da madame Conceição ou da madame Isaura, com que sempre se cruzavam nas entradas das suas belas casas do XVIème. Para moderar o impacto financeiro da minha história, mas sempre com um ar de estudada gravidade, esclareci: "É claro que nós não pagamos nada às senhoras. Elas são voluntárias. Quando muito, às vezes, pelo Natal, mando-lhes uma garrafa de Porto. É um sistema similar àqueles que vocês, em França, fazem como os "honorables correspondants", que julgo que o vosso serviço de informações ainda utiliza pelo mundo...".
Trocas de olhares foram elucidativas da perturbação que a minha história estava a causar em alguns dos presentes. Poderia a sua "concierge portugaise" ser parte dessa rede de "intelligence", alimentada pelos embaixadores portugueses? Que saberíamos deles que não devêssemos saber?
Deixei passar algum tempo mais antes de esclarecer, para imenso gaúdio de todos e algum visível alívio de alguns, que tudo não tinha passado de uma completa invenção da minha parte, uma mentira do 1º de abril, tão necessária a distender o ambiente nestes tempos pesados de crise.
Mas, quem sabe!, isso pode não ter impedido em absoluto que alguns desses amigos, ao sairem de casa no dia seguinte, de atentarem melhor na cara de potencial Mata Hari da sua simpática "concierge portugaise"...
A aristocracia e a Revolução
Há uns meses, alguns portugueses residentes em Paris comentavam o facto de, não obstante a Revolução Francesa, de 14 de julho de 1789, ter sido muito violenta para com a aristocracia - ao lado dela, a Revolução do 5 de outubro de 1910 foi uma brincadeira -, há hoje em França muitas pessoas que usam abertamente os seus títulos nobiliárquicos - nos cartões de visita, nos convites e, em geral, na vida social. Isso acontece, aliás, muito mais do que em Portugal, onde parece haver uma maior contenção e parcimónia no seu uso.
Um feroz republicano, presente à conversa, comentou: "Pois eu conheço alguns aristocratas lusitanos que continuam bem ciosos desses seus pergaminhos, não obstante haver uma lei de 1910, ainda em vigor, que impede o uso público dessas designações". E logo acrescentou, agora para espanto de todos: "E esses meus amigos, claro!, recusam-se a andar em auto-estradas". Ninguém percebeu nada! "Não andam em auto-estradas porquê?". O nosso jacobino amigo, lá esclareceu: "Ora essa, porque eles leem 'retire o título' e não querem correr riscos"...
Hoje, ao atravessar mais de metade de Portugal em auto-estradas, várias vezes me recordei que estávamos no dia 14 de julho.
Hoje, ao atravessar mais de metade de Portugal em auto-estradas, várias vezes me recordei que estávamos no dia 14 de julho.
ICN chumbou construção de cemitério no local onde veio a aprovar o Freeport (???)
Revelação consta do depoimento de técnico da autarquia aos investigadores da Polícia Judiciária. Indeferimento justificado com "pressão humana" gerada pelo equipamento.
publicosegunda-feira, 12 de julho de 2010
A culpa é do porteiro.
A demissão de um director-geral não chega a ser notícia. Mas este governo é de tal forma trapalhão que conseguiu transformar a demissão de Jorge Barreto Xavier, director-geral das Artes, num caso de primeira página. Porquê? Vale a pena ler o comunicado da ministra de Gabriela Canavilhas. "O Ministério da Cultura manifesta a sua grande satisfação por esta decisão", escreveu a ministra. Coisa extraordinária, já que os directores-gerais são escolhidos e afastados pelos ministros. Que alguém confesse que está insatisfeito com um subordinado seu (que, no caso de um director-geral, depende de confiança política e pode ser demitido a qualquer momento) e que o tenha mantido no lugar é já por si bizarro. Que ainda por cima festeje publicamente a demissão de quem não quis demitir já está no domínio do anedotário político. Mas neste caso é tudo ainda mais absurdo. O dito director-geral tentou ir embora em Fevereiro. Não o sabemos por rumores. É o próprio comunicado que o revela. E foi a ministra que quis que ele continuasse no lugar. Apesar de, ao que parece, o senhor ser, aos olhos de Cavalilhas, um completo desastre. O comunicado continua, não notando quem o escreveu o ridículo a que se presta: esta demissão "vem permitir finalmente que a DGA se liberte de constrangimentos vários que têm vindo a dificultar a sua acção". Ou seja, a ministra mantinha no lugar alguém que criava constrangimentos ao funcionamento de um serviço público. Mas não fazia nada. Ao que parece, Gabriela Canavilhas não manda no seu Ministério e tem de esperar que os que dependem exclusivamente da sua vontade para estarem num lugar se cansem para o Estado se "libertar de constrangimentos vários". Gabriela Cavilhas responsabiliza ainda o director-geral pelos sucessivos atrasos nos concursos. Esta acusação, seja ela falsa ou verdadeira, é uma exibição vergonhosa de irresponsabilidade e cobardia. Se é verdade, a ministra manteve no lugar quem, sendo nomeado, não cumpria as suas funções com prejuízo para o País. Preferiu esperar que ele partisse para o responsabilizar por o mau funcionamento do Ministério que só ela tem de dirigir. Se é mentira, pior um pouco. A ministra esconde-se atrás de subordinados seus para não assumir a sua própria incompetência. Num governo normal, uma ministra que publicamente responsabiliza directores-gerais pela ineficiência do seu Ministério não ficava nem mais um dia no lugar. Um dirigente que não dirige não serve para nada. Dá-se mal com a sua equipa? Lava a roupa suja em casa e escolhe quem trabalhe a seu gosto. Ou regressa à sua vida, porque definitivamente não tem perfil para ocupar um lugar num governo. Claro que é difícil demitir a ministra da Cultura. Que pessoa minimamente qualificada aceitaria participar num governo que trata esta área com um olímpico desprezo? Só mesmo quem saiba que a escolha do seu nome foi resultado da ausência de outras opções. Gabriela Canavilhas não é nem melhor nem pior do que a desgraça que têm sido os sucessivos ministros da cultura na última década. É apenas ainda mais irrelevante do que qualquer outro. E, ao que parece, sofre de um problema de carácter que, apesar de tudo, não detectamos nos anteriores: quando as coisas apertam atira as culpas para os subordinados. E isto, para qualquer pessoa de bem, é muito feio. Esperemos que a senhora não faça escola. É que se a moda pega ainda vamos descobrir que a culpa da crise é do porteiro do Ministério das Finanças.
Daniel Oliveira - Expresso
sábado, 10 de julho de 2010
Frio
Deve ter sido um efeito subliminar do PEC...
Na semana passada, animado com o sol primaveril que parecia estar para ficar, mandei desligar o aquecimento geral desta imensa Embaixada, cuja fatura pesa bastante no nosso orçamento. Bem me avisaram que, no ano anterior, isso só fora feito um mês mais tarde.
Nem dois dias eram volvidos e o frio regressou a Paris. Ligar de novo o aquecimento é um operação cara, com efeitos a prazo, isto é, lá para o fim-de-semana, em que até pode fazer sol. Por ora, tenho os funcionários a tiritar pelos escritórios. A começar pelo próprio embaixador, claro.
Saber prever é uma das qualidades diplomáticas mais requeridas, mas, como é dos livros, há capacidades que se vão perdendo com o tempo.... quente!
Agências de notação
"Quando a 'Standard & Poor's' notifica a degradação da nota de um Estado 15 minutos antes do fecho dos mercados isso é incitação ao crime. É a garantia de que todos os que têm títulos se vão desfazer deles, sem ter tempo de refletir, para não serem apanhados pela hora de fecho. Vou aproveitar a diretiva europeia sobre as agências de notação, que entra em vigor a 7 de Junho, para pedir à Autoridade dos Mercados Financeiros para assegurar a sua vigilância, examinar as condições em que elas funcionam, exigir que elas notifiquem e façam validar o seu modelo, demonstrem a maneira como respeitam as regras de conflitos de interesse, separação de atividades, a maneira como distinguem entre as cotações de riscos privados e riscos públicos. As agências de notação devem obedecer a códigos de conduta que sejam operacionais."
Declaração da ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, ao "Le Monde", hoje
Conversa de Pombos
sexta-feira, 9 de julho de 2010
"Há dias assim"
Não ouvi a canção que Portugal levou este ano ao festival da Eurovisão. Mas acho o título deliciosamente português: "Há dias assim". Mais ou menos "assim" são quase sempre os dias das nossas noites na Eurovisão...
Sou de um tempo em que o festival português da canção e, depois, o da Eurovisão, paravam o país, comigo incluído, bem entendido. Lembro-me bem de uma noite de 1967, no Porto, em que só uma réstea de bom-senso me fez optar por ir para o "galinheiro" do Palácio de Cristal, ver um Portugal-Espanha em hóquei, em vez de assistir, na sala de TV do Centro Universitário, à vitoria de "O vento mudou", de Eduardo Nascimento. No ano seguinte, colaborei com o júri que, em Vila Real ("Aqui vão os votos do júri de Vila Real: canção número 1..."), certificou a escolha de "Verão", de Carlos Mendes. Em 1969, Simone de Oliveira quase que trasladou para a final da Eurovisão, em Madrid, a "alma" do país, com a "Desfolhada". A dimensão popular da sua recepção em Santa Apolónia derrotou a chegada do Porto de Humberto Delgado, em 1958, e estabeleceu uma fasquia a que Mário Soares não conseguiu estar à altura, quando regressou do exílio, em 1974.
Esse foi também o início do cíclico, angustiado e também muito lusitano tempo das "vitórias morais", da denúncia das sinistras conspirações internacionais contra as nossas inspiradas obras, pela óbvia perfídia dessa Europa a que já havíamos aderido vocalmente "avant la lettre". Tempo que passou a consagrar, com a vitória interna, a saudável presença de José Carlos Ary dos Santos nestas lides musicais. A textos seus se ficaram a dever alguns dos melhores momentos do festival.
A canção vitoriosa em 1974 foi a senha da Revolução de abril, com Paulo de Carvalho a cantar "E depois do adeus". O adeus à ditadura foi, para mim, o início do adeus ao festival. Em 1975, um capitão de Abril (!) representou Portugal na Eurovisão, num escusado pleonasmo político-musical. Seguiram-se dois anos de canções militantes para, finalmente, o nosso país passar a eleger coisas com títulos tão significativos como "Dai-li, dai-li dou", "Sobe, sobe, balão sobe" ou outros com idêntica profundidade. Nuns anos, ainda houve recaídas para o cançonetismo de "mensagem", noutros, há que reconhecer, aconteceram momentos musicais com alguma graça e qualidade. Muito poucos.
A presença da canção portuguesa nos festivais da Eurovisão é, desde o primeiro dia, desde 1964, um dos raros momentos do ano em que a política externa portuguesa é assumida pela generalidade dos cidadãos do nosso país: "vamos a ver se os "nuestros hermanos" votam ou não em nós!"; "ainda estou para saber para que serve a velha Aliança? Os "bifes" deixaram-nos cair"; "espero que os nossos emigrantes ponham a França a nosso favor"; ou "e deixámos nós aqueles tipos entrar para a Europa para agora não nos darem nem um pontinho...". E só registo os comentários publicáveis, claro. João Abel Manta retratou como ninguém, em tempos de ditadura (e, julgo, teve um ridículo processo censório por isso), esse "musicopatriotismo", como a imagem acima atesta.
"Há dias assim..."? Há, são sempre assim os dias "eurovisionários" dos portugueses, os quais, como dizia o Dr. Salazar, que disso manhosamente se aproveitava, "gostam de viver habitualmente".
Kohl
Helmut Kohl fez 80 anos. Está doente e afastado da vida pública do seu país, com a qual, diz-se, estará desencantado. Pode ser que seja só impressão minha, mas tenho a sensação que o mundo não faz suficiente justiça a este dirigente alemão que soube, no tempo certo e com a vontade necessária, tomar as decisões que a História aconselhava.
Devemos ao antigo chanceler uma visão europeia de grande alcance, alicerçada num interesse alemão que soube proteger, com vantagem para todos. A Europa que (ainda) temos deve muito à sua determinação.
Helmut Kohl foi um amigo de Portugal. Soube estar ao nosso lado em muitas das decisões europeias que nos eram importantes.
Helmut Kohl foi um amigo de Portugal. Soube estar ao nosso lado em muitas das decisões europeias que nos eram importantes.
UEO
Quem conhecia a UEO - União da Europa Ocidental? Com tantas siglas a saltitarem pelas páginas dos jornais, poucos se terão apercebido da decisão, há dias tomada, de extinguir esta organização, criada ainda antes da NATO, no auge da Guerra Fria. Foi sempre uma aliança político-militar de raiz um tanto virtual, embora com um compromisso de solidariedade juridicamente ainda mais forte do que aquele que vincula os países da Aliança Atlântica, mas cujo destino e imagem foi sempre (e com razão) ofuscado por esta.
Por alguns anos, enquanto a organização estava sedeada em Londres, fui representante permanente adjunto de Portugal junto da UEO. Tempos mais tarde, estive, pelo nosso país, em várias das suas reuniões ministeriais, alimentadas então por um esforço de revitalização que, num tempo subsequente à queda do muro de Berlim, parecia querer transformar a organização num embrião de uma defesa europeia autónoma, uma espécie de "braço armado" da União Europeia. Certos Estados favoreciam manifestamente essa ideia, quanto mais não fosse para irem afirmando uma distância política face a Washington. A UEO dotou-se então de algumas estruturas complementares e, por razões de oportunidade, algumas missões militares europeias de manutenção de paz chegaram a exibir o "label" da UEO. Um português, José Cutileiro, foi secretário-geral da organização. Entretanto, com a evolução registada no sentido do reforço de uma dimensão de segurança e defesa europeia próprias, que agora o Tratado de Lisboa consagra em definitivo, acentuou-se a ideia de que a existência da UEO deixava de ter qualquer significado.
Há umas semanas, os britânicos decidiram anunciar a sua saída da UEO. Os restantes parceiros acabam de acordar em acompanhá-los na extinção da organização. Aqui entre nós, a UEO já tinha morrido há muito, só que ninguém disso se tinha dado conta. Fica agora feito o seu funeral. E, neste post, um seu breve obituário.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
A Frase
“O povo, longe das estratégias partidárias, paga a crise, resmungando, protestando e obedecendo. E deixando-se invadir cada vez mais pelo medo". José Gil, "Visão", 08-07-2010
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Se Isto é um Homem.
Primo Levi
Sobre o Se Isto é Um Homem de Primo Levi:
- Pode alguém ter sido Homem em Auschwitz?
Podemos dizer que é esta a interrogação fundamental do impressionante Se Isto é Um Homem, de Primo Levi.
Figura essencial da literatura italiana do pós-guerra, ao lado de outros como Italo Calvino ou Cesare Pavese, Levi é um judeu que sobreviveu "por sorte" aos campos de extermínio nazis, e que dedicou o resto da sua vida a tentar responder à "pergunta essencial" de Auschwitz: "O que é um homem?"
Mais do que uma descrição dos horrores do quotidiano num campo de extermínio, Se Isto é Um Homem, é um impressionante estudo daquilo em que os homens podem transformar outros homens, e da luta constante destes últimos para não deixarem de o ser: «...exactamente porque o Lager (campo de concentração) é uma grande máquina de nos reduzir a animais, nós não devemos tornar-nos animais.»
Para Levi, em Auschwitz, tal não foi possível.
Aqui, (como em outros campos de extermínio) a grande máquina ideológica alemã, deu estrutura e corpo a todas aquelas crenças e dogmas, que todos os homens têm em relação a outros homens, mas geralmente de forma escondida, vaga e difusa, e organizou-as de forma a levá-las até às suas últimas consequências.
O Nazismo é, por isso mesmo, a soma de todas aquelas características, presentes em todos nós, que juntas formam o Mal, tal como o podemos conceber. Auschwitz, foi o resultado dessa soma. Levi analisou esse resultado e questionou-se sobre: «o que resta de um homem quando todas as condições de existência humana lhe são subtraídas?»
Ao ler Se Isto é Um Homem chegamos à conclusão que não resta nada. Em Auschwitz, Levi era Häftlengue, a posição mais baixa na hierarquia do campo, composta por Kapos, criminosos, políticos, especialistas... Curiosamente, os SS´s raramente são referidos. A sua presença é constante, mas distante. Encimam as torres de vigia, assistem às execuções e participam nas selecções dos prisioneiros que vão para as câmaras de gás, mas a vida no campo é gerida totalmente entre os prisioneiros, e é a luta diária para subir na hierarquia do campo que vemos aqui relatada.
O Lager pode ser visto como um laboratório sinistro da vida real, e os prisioneiros pequenas cobaias insignificantes, sob o jugo nazi.
O Homem, como indivíduo, morreu em Aushwitz e, em seu lugar, nasceu uma massa informe, cinzenta e macerada, de milhares de imundos sacos vazios que se arrastavam: «Tem 30 anos mas, como todos nós, poderia dar-se-lhe entre 17 e 50.»
Apesar de morto, o Häftlengue 174 517, conseguia por vezes vislumbrar algo de uma humanidade que persistia para lá do arame farpado. Graças à bondade desinteressada de Lorenzo, um trabalhador civil de fora do campo que, arriscando a sua própria vida, fez com que Levi enviasse uma carta para casa, trazendo-lhe depois a resposta: «aconteceu-me não esquecer que também eu era um homem.»
Durante o dia, o Häftlengue 174 517, não sofria, não amava, não esperava, não sentia, não reagia, não vivia.
Nos raríssimos intervalos desta "existência negativa", (segundo Levi, os homens livres não conseguem definir, e muito menos compreender, a "não existência" de um Häftlengue) quando sentia "a dor de recordar o antigo e feroz sofrimento de me sentir homem, que me assalta como um cão no instante em que a consciência sai da escuridão", Levi o Homem, renascia penosamente, agarrava o caderno e o lápis (roubados da enfermaria) e escrevia «o que não seria capaz de dizer a ninguém».
Há uma segunda pergunta que poderia ser feita a Primo Levi:
- Poderá um homem sobreviver ao facto de ter sobrevivido a Auschwitz?
A esta pergunta Levi respondeu igualmente que não. Primo Levi suicidou-se no dia 11 de Abril de 1987, com o número 174 517 ainda tatuado no pulso. citador
Sobre o Se Isto é Um Homem de Primo Levi:
- Pode alguém ter sido Homem em Auschwitz?
Podemos dizer que é esta a interrogação fundamental do impressionante Se Isto é Um Homem, de Primo Levi.
Figura essencial da literatura italiana do pós-guerra, ao lado de outros como Italo Calvino ou Cesare Pavese, Levi é um judeu que sobreviveu "por sorte" aos campos de extermínio nazis, e que dedicou o resto da sua vida a tentar responder à "pergunta essencial" de Auschwitz: "O que é um homem?"
Mais do que uma descrição dos horrores do quotidiano num campo de extermínio, Se Isto é Um Homem, é um impressionante estudo daquilo em que os homens podem transformar outros homens, e da luta constante destes últimos para não deixarem de o ser: «...exactamente porque o Lager (campo de concentração) é uma grande máquina de nos reduzir a animais, nós não devemos tornar-nos animais.»
Para Levi, em Auschwitz, tal não foi possível.
Aqui, (como em outros campos de extermínio) a grande máquina ideológica alemã, deu estrutura e corpo a todas aquelas crenças e dogmas, que todos os homens têm em relação a outros homens, mas geralmente de forma escondida, vaga e difusa, e organizou-as de forma a levá-las até às suas últimas consequências.
O Nazismo é, por isso mesmo, a soma de todas aquelas características, presentes em todos nós, que juntas formam o Mal, tal como o podemos conceber. Auschwitz, foi o resultado dessa soma. Levi analisou esse resultado e questionou-se sobre: «o que resta de um homem quando todas as condições de existência humana lhe são subtraídas?»
Ao ler Se Isto é Um Homem chegamos à conclusão que não resta nada. Em Auschwitz, Levi era Häftlengue, a posição mais baixa na hierarquia do campo, composta por Kapos, criminosos, políticos, especialistas... Curiosamente, os SS´s raramente são referidos. A sua presença é constante, mas distante. Encimam as torres de vigia, assistem às execuções e participam nas selecções dos prisioneiros que vão para as câmaras de gás, mas a vida no campo é gerida totalmente entre os prisioneiros, e é a luta diária para subir na hierarquia do campo que vemos aqui relatada.
O Lager pode ser visto como um laboratório sinistro da vida real, e os prisioneiros pequenas cobaias insignificantes, sob o jugo nazi.
O Homem, como indivíduo, morreu em Aushwitz e, em seu lugar, nasceu uma massa informe, cinzenta e macerada, de milhares de imundos sacos vazios que se arrastavam: «Tem 30 anos mas, como todos nós, poderia dar-se-lhe entre 17 e 50.»
Apesar de morto, o Häftlengue 174 517, conseguia por vezes vislumbrar algo de uma humanidade que persistia para lá do arame farpado. Graças à bondade desinteressada de Lorenzo, um trabalhador civil de fora do campo que, arriscando a sua própria vida, fez com que Levi enviasse uma carta para casa, trazendo-lhe depois a resposta: «aconteceu-me não esquecer que também eu era um homem.»
Durante o dia, o Häftlengue 174 517, não sofria, não amava, não esperava, não sentia, não reagia, não vivia.
Nos raríssimos intervalos desta "existência negativa", (segundo Levi, os homens livres não conseguem definir, e muito menos compreender, a "não existência" de um Häftlengue) quando sentia "a dor de recordar o antigo e feroz sofrimento de me sentir homem, que me assalta como um cão no instante em que a consciência sai da escuridão", Levi o Homem, renascia penosamente, agarrava o caderno e o lápis (roubados da enfermaria) e escrevia «o que não seria capaz de dizer a ninguém».
Há uma segunda pergunta que poderia ser feita a Primo Levi:
- Poderá um homem sobreviver ao facto de ter sobrevivido a Auschwitz?
A esta pergunta Levi respondeu igualmente que não. Primo Levi suicidou-se no dia 11 de Abril de 1987, com o número 174 517 ainda tatuado no pulso. citador
terça-feira, 6 de julho de 2010
Falha na fiscalização lesa milhares de clientes da Marsans em Portugal.
e agora quem é o responsável? “acreditou” ?
O Turismo de Portugal, entidade que tem de assegurar que as empresas depositam garantias financeiras para precaver estas situações, aceitou como válida uma declaração da empresa que alegou não ter vendido pacotes turísticos em 2009. A associação do sector desmente esta informação…
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Subida de juros até 2011 “não terá um grande significado”
Em tempos de crise, há que fazer escolhas e, para o presidente da APB, os bancos não poderiam continuar a financiar grandes projectos, como o TGV, e emprestar dinheiro às famílias e às empresas. António de Sousa afirma que, ao nível dos particulares, não há um aumento do crédito malparado como seria de esperar face à actual conjuntura negativa. Sobre a crise de liquidez, diz que o BCE pouco mais pode fazer, e que o problema só será resolvido quando terminar a desconfiança face às dívidas soberanas.
Verifica-se uma tendência para dar a cada país margem para definir o calendário da implementação das novas regras de aumento dos fundos próprios dos bancos, decorrentes de Basileia 3. Como vê esta situação?
Acho que seria benéfico, porque uma das nossas questões [na reunião que decorreu em Bruxelas] tinha precisamente a ver com o faseamento das várias medidas para os diversos países e para as diversas regiões, ou seja, em termos da União Europeia e de outros blocos económicos.
No caso de Portugal, quais seria as etapas ideais e o calendário?
Uma das questões que foi mais criticada tem a ver com a pró-ciclicidade das medidas. Ou seja, as medidas, quando são tomadas, acentuam o ciclo. Se a situação está má, as medidas tornam-na rapidamente ainda pior. E uma boa parte destas medidas vão obrigar a aumentos de capital, a situações de diminuição do endividamento dos bancos -- embora isso não afecte muito os bancos portugueses -- e a mudanças nos rácios de liquidez. Aqui já poderá haver algum impacto. Porque um rácio pode ser muito bem concebido, conceptualmente estamos todos de acordo, mas depois o número que é posto no rácio pode ser altamente difícil de atingir.
Concretamente em relação ao timing, o problema é que estamos neste momento na parte baixa do ciclo. Assim, ao fazer novas imposições, novos acrescentos em termos de capital, obviamente que torna a situação ainda mais difícil. Mais uma vez temos uma situação de pró-ciclicidade. Aquilo que quisemos evitar com Basileia II poderia estar a acontecer com Basileia III.
Acha que não deve ser imposto neste momento um aumento de capitais próprios?
O reforço de capitais é necessário, a prazo. O que aconteceu foi que, nesta crise financeira, houve um conjunto de produtos, que acabaram por ser chamados de activos tóxicos que estiveram muito relacionados com o subprime, ligado a empréstimos concedidos sem as garantias necessárias. Eu acho que a regulamentação sobre os produtos e sobre essas situações extremas de concessão de crédito pode e deve prosseguir. Aliás, tudo o que tem a ver com regulação de produtos, como os Credit Default Swap (CDS) ou o short-selling, é urgente e necessário e pode começar já porque não afecta os bancos comerciais normais, relacionados com a economia real e têm o problema da pró-ciclicidade.
Se é verdade que o sistema financeiro português não teve a ver com a origem da crise, parece ter havido no passado uma concessão desenfreada de crédito, com facilitismo, e isso terá contribuído para uma má imagem do sector.
Os bancos são sempre mal vistos. Se hoje se diz que emprestaram demais, durante anos afirmou-se que deviam emprestar mais, quando realmente, em certos casos, já estavam a conceder demasiados empréstimos. E a maior parte do crédito ao consumo não é emprestado pelos bancos.
A promoção, a publicidade, era em larga escala...
Sim, mas o crédito em consumo em Portugal é muito pequeno, quando comparado com outros países. E isso é um dos aspectos positivos da nossa banca. Cerca de 80 por cento do crédito concedido está ligado a empréstimo para compra de habitação. Depois há um tipo de crédito ao consumo, mas com um activo, que é o que é utilizado para compra de automóveis, que vale entre cinco a sete por cento do total. Isso faz com que o crédito ao consumo puro ronde os dez por cento. E a maior parte do crédito ao consumo veio das sociedades financeiras de aquisição a crédito, não dos bancos. Por isso, quando se diz que o crédito malparado das famílias não tem aumentado muito substancialmente, isso tem precisamente a ver com o facto do crédito ao consumo ser bastante pequeno e, no caso da habitação, das taxas de juro terem descido de tal maneira que a taxa de esforço diminuiu. Não se nota um aumento do crédito malparado como seria de esperar com este ciclo tão negativo e taxa de desemprego tão grande.
A banca portuguesa resistiu bem até agora. Mas acha que está em condições de resistir em 2011 se a crise liquidez persistir?
Em termos de capitais sim, mas o problema é de liquidez. Não é possível um sistema financeiro aguentar anos a fio sem haver um mercado interbancário, que é essencial para o financiamento dos bancos. Nomeadamente porque, e isso é particularmente verdade em Portugal, continuamos a ter um défice de transacções correntes muito elevado. Esse défice tem de ser financiado e quem o faz é o exterior, através dos bancos. Ora, se os bancos não conseguem financiamento, obviamente que se cria um problema substancial. E são poucas as empresas que conseguem ir financiar-se directamente ao mercado internacional, além de que mesmo essas estão a sentir dificuldades. Isto para dizer que não há sequer uma experiência histórica, nem em Portugal nem no estrangeiro, de o mercado interbancário estar fechado durante mais de um ano. A situação começou a tornar-se complicada em Portugal a partir de Fevereiro, quando começou a grande discussão sobre a dívida soberana. E quando a dívida soberana tem problemas, automaticamente, se não se empresta ao Estado, ainda menos se empresta às empresas desse mesmo Estado, a menos que tenham uma grande parcela da sua actividade no estrangeiro.
Quando é que acha que este problema se irá resolver?
Não faço a mínima ideia.
Como é que o BCE pode melhorar ainda mais o fornecimento de liquidez?
Por agora, não há que melhorar ainda mais. O sistema está a funcionar bem, e pode continuar a funcionar assim. Na prática, o que o BCE está a fazer é financiar os bancos com base no colateral que eles têm, ligado aos activos de boa qualidade. Obviamente que, como já aconteceu em 2008, e que se tem falado ao nível do BCE, há a eventualidade de voltar aos empréstimos mais longos, além dos três meses, que é mais seguro para os bancos, dando mais estabilidade. De resto não há muito mais que possa fazer, excepto medidas como as que foram utilizadas nos EUA e Inglaterra e que implicam uma alteração substancial da política monetária, com a concessão directa de empréstimos a empresas. Isso nunca foi feito na zona euro.
Como é que vê então as diferenças estratégias de regulação a nível mundial?
Posso dizer-lhe o que é que eu gostaria que acontecesse, e que não é o que está a acontecer na realidade. Obviamente que era muito melhor se fossem sistemas idênticos para os vários agentes financeiros mais importantes: EUA, Europa e a parte asiática, que hoje em dia não é despiciente. Muito provavelmente não se irá conseguir uma igualdade entre as todas as reformas de regulação, mas pelo menos convém que haja uma concertação, de forma que o problema da “concorrência desleal” não seja demasiado afectado.
Acha que isso vai acontecer ou espera que isso vá acontecer?
Eu gostaria que viesse a acontecer. Tenho algumas dúvidas que aconteça num nível adequado. Provavelmente irá haver algumas distorções, o que não vai ser bom para ninguém. Infelizmente, vejo um retraimento da parte dos EUA, que ao início era muito favorável à regulação.
Disse que o crédito malparado das famílias não tinha subido assim tanto. Não teme que isso se altere quando os juros subirem? Porque tem havido uma folga...
Claramente. A descida das taxas de juro trouxe uma folga para as famílias bastante grande. Mas repare que a subida das taxas de juro, que é inevitável a prazo, vai ser muito moderada. Infelizmente, a situação económica não está para grandes subidas das taxas de juro. Era bom que a taxa de juro pudesse subir rapidamente porque isso significaria que se estava a verificar uma recuperação económica muito grande. Enquanto a descida das taxas de juro foi de quatro e tal por cento, quando se fala de aumento das taxas de juro, mesmo para 2011, estamos a falar de algo da ordem de 0,25 por cento, não devendo chegar ao meio por cento. Mesmo que haja esse aumento, e estou a falar de um prazo de um ano e meio, não terá um grande significado.
O crédito mal parado está a subir nas empresas?
Está a subir mais do que nas famílias e diria que considerando a recessão que existiu o ano passado que está a subir moderadamente. E diria que era expectável que o mal parado tivesse subido mais do que aquilo que se verificou. E não subiu por duas razões: as taxas de juro estão mais baixas e criaram uma almofada para esta situação. E, por outro lado, muitas empresas criaram uma política de redução de stocks que lhes permitiu libertar dinheiro para a sua actividade corrente. O crédito mal parado subiu, mas comparando com outros países europeus, subiu bastante menos. Apesar de as nossas empresas estarem muito endividadas. Mas tiveram uma reacção rápida.
Os bancos admitem abertamente que têm problemas de liquidez e que estão a dar menos crédito à economia, que é uma das suas principais missões...
O crédito ainda está a subir. Está é a subir cada vez menos.
Está a subir?
Sim, está é a abrandar. Há aqui duas coisas. Há o crédito que é concedido em um mês e há a totalidade do crédito. O saldo do crédito continua a subir, tem é vindo a abrandar nestes últimos meses.
Nesse caso há o problema de, se o crédito continuar a subir, o endividamento não descer...
Penso claramente que o endividamento não pode continuar a subir, porque temos um problema de restrição internacional, de quem é que nos empresta o dinheiro. E isso é um problema que se coloca à República, aos bancos e às empresas.
Mas como é que se articula essa necessidade de o crédito não poder continuar a subir com a animação da economia? O que é os bancos vão fazer?
Isso depende da estratégia de cada um dos bancos. Se o cenário se mantiver diria aquilo que os bancos têm dito, e que passa por cortar nos grandes empréstimos. Preferem fazer o crédito às famílias e às PME, mais de retalho e com fidelização de clientes. Foi aí que surgiram as questões ligadas ao financiamento dos grandes projectos.
Acha que há condições para a banca financiar o TGV?
Vai ter dificuldade. Para haver dinheiro para os grandes empréstimos os bancos dificilmente poderiam continuar a operar no retalho. O Ministério das Finanças conhece este assunto muito bem.
Quais os principais desafios para os bancos?
Os relacionados com a liquidez, saber quando desaparece esta restrição de liquidez. O que é imprevisível. Embora conjuntural não se sabe quanto tempo vai demorar. E outra, estrutural, que tem que ver com a rentabilidade dos bancos. A rentabilidade dos bancos está neste momento muito afectada e os resultados dos bancos em Portugal atingiram em Portugal um valor, em relação aos capitais próprios, da ordem de um e dois por cento, o que é baixíssimo. Com rentabilidades deste género vão ter problemas em termos internacionais graves. A rentabilidade da actividade que é considerada aceitável em termos internacionais anda à volta de 12 e 15 por cento. Os bancos tem consciência disso e hoje uma boa parte da rentabilidade vem das participações financeiras que têm e de algumas actividades que têm em termos internacionais. Quando olhamos para a rentabilidade consolidada, por comparação com a da actividade doméstica, nota-se logo. Hoje os grandes bancos nacionais tem posições em empresas não financeiras, nos serviços, e em bancos lá fora, e quando se retira o contributo destas participações os números diminuem para um quinto, um sexto do que são os números da actividade da banca.
O problema da rentabilidade está relacionado sobretudo com o financiamento, que está muito caro, e, em termos marginais, cada vez que um banco empresta dinheiro está a perder dinheiro.
Como assim?
Um banco está a financiar-se a cinco por cento e a emprestar a dois. No caso do crédito à habitação está a emprestar a 1,8 por cento (que é média). Nos empréstimos novos já não é assim, pois os bancos estão a levantar os spreads para que o prejuízo não seja tão grande.
Outro problema tem que ver com a capacidade para manter os custos baixos, o que não é muito fácil. Pois já antes da crise os bancos eram considerados dos mais eficientes em termos europeus. Não há muita capacidade para ganhar eficiência adicional. Isto só tem solução quando a economia começar a crescer.
A restrição de liquidez será menor quando forem conhecidos os testes de stress?
Enquanto houver uma situação de dúvida sobre a dívida soberana é muito difícil que melhore a situação dos bancos. O que é tradicional é que os ratings das repúblicas seja superior pelo menos um ponto ao das instituições desses países. Enquanto não houver uma superação da situação em relação ao país é muito difícil que melhore a situação dos bancos. Os testes de stress podem dar mais confiança no sistema, mas duvido que os mercados abram só por causa disso.
Mas um banco pode ser sólido e entrar em colapso por falta de liquidez?
Pode. Essa é a questão.
Como é que se ganha a confiança dos mercados?
Tem que se dar a noção ao mercado de que o pagamento da divida é real. Temos que ter um défice mais pequeno a prazo, a a divida externa não pode continuar a aumentar e deve haver um certo equilíbrio da balança. O problema é que o tempo de reacção dos mercados não é de um dia para o outro. Uma coisa é anunciar as medidas, outra coisa é implementá-las e depois avaliar a sua eficácia. E neste momento ainda estamos no anúncio das medidas.
Está afastado o risco de intervenção do FMI?
Neste momento sim. Só haverá risco se acontecer algum problema grande em Espanha.
Acha que a carga fiscal em Portugal é demasiado forte para a capacidade que os portugueses têm de gerar riqueza?
Penso que sim. A outra forma de reduzir o défice de forma estrutural é reduzir despesa. Mas a curto prazo, como já defendi, a única forma é subir impostos. Não há outra forma de o fazer. Mas soluções para resolver problemas conjunturais, também devem ser conjunturais. Os impostos devem ser extraordinários, como se fez em 1983 e 1984, e não permanentes.
O Governo tinha como prioridade, quando tomou posse, a reprivatização do BPN. Mas isso ainda não se fez. O que aconteceu?
A situação económica. Neste momento não me parece que seja muito fácil fazê-lo. Não tem havido, em Portugal e na Europa, apetência por adquirir activos bancários e por isso percebo que não se tenha avançado mais depressa, pois não vai ser fácil encontrar comprador.
Uma das bandeiras de Pedro Passos Coelho, para se distinguir do PS, é a privatização da CGD. Concorda?
Pessoalmente defendo para já, e que já antes defendia, a privatização de alguns negócios da CGD, nomeadamente dos seguros. Aliás, [foi isso que] defendi quando estava à frente da CGD, quando foi adquirida a Mundial Confiança.
Parcialmente?
Através da dispersão parcialmente o capital em bolsa. Até porque não existe hoje nenhuma seguradora cotada em bolsa em Portugal.
A totalidade do capital?
Inicialmente apenas uma parte. Diria que uma parte sim, mas mais do que uma parte tenho dúvidas. E não necessita de ser a maioria do capital, nem a totalidade.
E em relação ao banco CGD propriamente dito?
Digo o mesmo que disse quando estava na CGD. Em princípio não me faz nenhuma confusão que a CGD seja pelo, menos parcialmente, privatizada, pois é útil para lhe dar uma lógica de mercado. Mas não me parece que seja oportuno, nomeadamente enquanto na maioria dos países europeus existir uma presença muito significativamente do Estado no sistema bancário. Portanto acho que Portugal também deve ter uma presença no sistema bancário. Não vai agora privatizar a CGD e nacionalizar outro banco ao lado.
E não teme que privatizar parcialmente seja o primeiro passo para privatizar totalmente?
Não. Sinceramente não vejo nenhuma razão para isso. Mas pessoalmente acho que uma das razões para privatizar algumas instituições é para lhes dar uma lógica de mercado mais claro, e dar-lhes maior transparência. Aliás, quando estive na CGD a empresa começou a cumprir com um conjunto de obrigações junto da CMVM, que até aí não prestava. Quando se diz que a CGD não está na bolsa, é só parte da verdade porque a partir do momento em que tem obrigações cotadas na bolsa tem que seguir as normas do mercado.
Então qual é o interesse da privatização?
Ser o mais transparente possível, mas neste momento não é oportuno levantar a questão.
Acha que há espaço para concentração entre bancos portugueses?
Entre bancos pequenos claramente. E eventualmente entre bancos pequenos e bancos grandes, ainda recentemente o Banif comprou o Banco Mais. Agora concentrações entre bancos grandes parece-me mais difícil, dadas as estruturas accionistas existente.
Concorda com o levantamento do sigilo bancário?
O sigilo bancário já é possível em Portugal para uma série de coisas. E até se diz que o sigilo bancário continua a criar problemas em termos fiscais. A lei actual é perfeitamente adequada em que, em qualquer caso, se possa levantar o sigilo bancário.
Partilha da opinião dos que criticam o papel das agências de rating na crise?
Só há três (Fitch, Moody’s, Standard & Poor’s) e era útil existirem mais agências de rating e existirem mais opiniões.
Mas há mais, só que ninguém as ouve.
As outras são tão pequenas que não têm expressão. Na prática só há aquelas três, o que é pouco pois estamos a falar a nível mundial. E isto reflecte um mercado onde predomina uma concentração excessiva. E depois todas elas são norte-americanas, embora tenham presença na Europa, com tendência para usar métodos muito orientados pela filosofia anglo-saxónica. A Fitch é um pouco diferente, mas acaba por ir pela norma do mercado. E, depois, penso que deviam claramente orientar-se apenas para serem agências de rating, e não terem nenhum conflito de interesses e não entrarem, como estava a acontecer antes da crise, pelas áreas da consultoria. Dito isto era desejável que existissem mais agências e mais pluralidade.
E não defende que o sector deve ter regulação?
O problema é saber como é que se regula uma agência de rating. Para mim é uma ideia muito interessante mas ainda estou para ver qual é a eficácia dessa regulação PUBLICO.PT
Turquia e Israel
Alguém anda a ver se se queima…
O ministro turco dos Negócios Estrangeiros, Ahmet Davutoglu, dramatizou hoje a exigência turca de desculpas a Israel, garantindo que cortará todas as relações diplomáticas com o antigo aliado.
A Frase
“Confunde-se em Portugal tantas vezes os direitos das vítimas e dos criminosos que a investigação criminal acaba por se transformar na arte de esperar com paciência que o culpado caia por si numa ratoeira qualquer". Manuel Catarino, "Correio da Manhã", 05-07-2010
domingo, 4 de julho de 2010
A Frase
“Os chicos-espertos, que pouco arriscam mas que com a sorte pelo seu lado conseguem ganhar, têm cada vez menos sucesso. No futebol e na vida. Carlos Queiroz jogou apenas para os serviços mínimos." José Leite Pereira, "Jornal de Notícias", 04-07-2010
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Via do Atlântico essencial para ligar Norte ao Sul
«Esta linha em bitola europeia, que ligará o Norte ao Sul, deverá ser utilizada como linha mista para mercadorias e passageiros porque é a única via que poderá ligar a Região de Lisboa, Porto e Centro a Medina del Campo»
Rui Rodrigues
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Vítimas de acidentes esperam três a quatro anos por uma indemnização.
Já não é só a ganância, das companhias de seguros, é o laxismo, incompetência, ou outra coisa qualquer, quer por parte do governo, quer dos tribunais. todos sabem os lucros fabulosos destas companhias, pois por lei, as empresas tem que ter seguros para os trabalhadores! Pois por lei quem tem automóvel é obrigado a ter seguro! Quem quer comprar uma casa, para viver, com empréstimo tem de ter dois seguros, no mínimo: um de paredes e outro de vida! Também sabemos que quem não tem seguro de saúde, não tem assistência medica de jeito.
Por lei também se sabe que se perdem os direitos, desde que não se pague nas datas acordadas. Mas quanto ao retorno por parte das companhias, sobre as necessidades dos seus clientes, é a vergonha que sabemos.
“Os tribunais reproduzem e agravam as desigualdades sociais nos processos, conclui trabalho do CES de Coimbra que é hoje apresentado.” PUBLICO.PT
Prestações do crédito à habitação já começaram a subir.
Quais autenticas Sanguessugas recomeçaram…“… Os valores mais baixos de spread rondam actualmente um por cento, quando no passado chegaram a quebrar a barreira dos 0,25 por cento. Os spreads máximos já andam perto de quatro por cento. A revelar a tendência de subida, a última sessão da Euribor a três meses já está a 0,767 por cento, a Euribor a seis meses a 1,041 por cento e a Euribor a 12 meses a 1,306. Apesar das subidas, as taxas do mercado interbancário ainda estão longe do patamar dos mais de cinco por cento que atingiram no final do Verão de 2008. A Euribor a seis meses esteve oito meses abaixo da principal taxa de financiamento do BCE, que é de um por cento, nível a que se mantém apenas na Euribor a três meses.” PUBLICO.PT
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