TC - Tribunal Constitucional - Órgão Constitucional

Agora que tanto preocupa os portugueses, vejamos o que é e para que serve o TC.

O Tribunal Constitucional como órgão constitucional

O Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional a se, e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.

Como órgão constitucional a se, o Tribunal Constitucional tem uma posição e uma intervenção específicas no sistema constitucional do poder político: declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, nomeadamente, das legislativas, o que implica a sua cessação de vigência; competências quanto ao Presidente da República e quanto aos referendos nacionais e locais, e em matéria de partidos políticos, de titulares de cargos políticos e de eleições.

Como tribunal, o Tribunal Constitucional compartilha as características próprias de todos os tribunais: é um órgão de soberania (artigo 202º da Constituição); é independente e autónomo, não está dependente nem funciona junto de qualquer órgão; os seus juízes são independentes e inamovíveis; as suas decisões impõem-se a qualquer outra autoridade. Mas, diferentemente dos demais tribunais, o Tribunal Constitucional tem a sua composição e competência definidas directamente na Constituição; os seus juízes são maioritariamente eleitos pela Assembleia da República; dispõe de autonomia administrativa e financeira e de orçamento próprio, inscrito separadamente entre os “encargos gerais do Estado”; e define, ele próprio, as questões relativas à delimitação da sua competência.

Na ordenação constitucional dos tribunais, o Tribunal Constitucional surge referido em primeiro lugar, logo no Título V (Tribunais) da Parte III da Lei Fundamental, precedendo as demais categorias de tribunais…

Contudo, a Constituição confere uma posição autónoma ao Tribunal Constitucional, a seguir, no Título VI, onde ele vem a aparecer destacado, merecendo tratamento constitucional próprio, como um outro “poder do Estado”, ao mesmo nível do Presidente da República, da Assembleia da República ou do Governo, enquanto os restantes tribunais são tratados em conjunto, no Título V.

Justamente por se tratar de um órgão de garantia da própria ordem jurídico-constitucional, a Lei Fundamental preocupou-se igualmente em definir desde logo as principais competências do Tribunal Constitucional (artigos 221º e 223º), bem como a sua composição e organização (artigos 222º e 224º), o que não se verifica, pelo menos em igual medida, em relação a qualquer outra categoria de tribunais.

Origem: Eleição pela Assembleia da República - Início: 13 Julho 2007

Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro
Presidente
Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral
Vice-Presidente
Ana Maria Guerra Martins
Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro

Fernando Vaz Ventura

João Eduardo Cura Mariano Esteves

José da Cunha Barbosa

Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem

Maria João da Silva Baila Madeira Antunes

Origem: Cooptação

Maria José Reis Rangel de Mesquita

Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete

Origem: Cooptação

Vítor Manuel Gonçalves Gomes
Origem: Cooptação

Treze (13) Juízes, tem direitos como por exemplo:

Artigo 144.º
Transporte gratuito
1 — É vedada a utilização gratuita dos transportes públicos
rodoviários, fluviais e ferroviários.
2 — Ficam excluídos do disposto no número anterior:
a) Os magistrados judiciais, magistrados do Ministério
Público, juízes do Tribunal Constitucional, oficiais de justiça
e pessoal do corpo da Guarda Prisional, para os quais
se mantêm as normas legais e regulamentares em vigor;

Tem no seu orçamento : 04- DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS para este ano : 4 809 374€, etc, etc…

Remunerações dos titulares de cargos políticos

3 - São equiparados a titulares de cargos políticos para os efeitos da presente lei os juízes do Tribunal Constitucional.

Os juízes do Tribunal Constitucional auferem as ajudas de custo previstas na lei.

etc…

ÍNDICE DO SITUACIONISMO: DISTRACÇÕES

JPP

 

A questão do situacionismo não é de conspiração, é de respiração. E, nalguns casos, de respiração assistida. Ontem, toda a gente discutia as divergências entre o PSD e o CDS, hoje toda a gente discute a entrevista de José Sócrates. Ontem, o governo parecia mais acossado do que nunca, embrenhado na necessidade de remodelar e na  impossibilidade de o fazer de forma eficaz, hoje toda a gente discute   a entrevista de José Sócrates. Ontem, Seguro esbracejava para aparecer, hoje esbraceja para emergir da sombra negra do seu antecessor. Ontem, discutia-se o duro presente, hoje discute-se uma aparição do passado. É assim o "espaço mediático". Sócrates sabe disso, Relvas sabe disso. São da mesma escola.

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Aposentação

Francisco Seixas da Costa

 

Chegou há pouco a carta: desde 11 de março de 2013, estou aposentado da função pública. Encerra-se assim uma bela "aventura", iniciada no dia 18 de novembro de 1971, quando subi as escadas da Caixa Geral de Depósitos, no Calhariz, para tomar posse como funcionário do Estado, como já recordei aqui.   O meu pai costumava contar que, no Minho da sua juventude, no início do século XX, havia um emigrante português no Brasil que, de anos a anos, vinha de barco visitar a família que deixara para trás. Ficava por algum tempo e, nos últimos dias da estada em Portugal, inventava sempre pretextos para dar uma "coça" nos filhos. Aos mais íntimos explicava: fazia isso por bem, para evitar que sentissem saudades dele.   Por alguma razão, lembrei-me hoje desta história.

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Eurovisão

Francisco Seixas da Costa

 

Eram noites assim. Apressávamos o jantar, sentávamo-nos confortavelmente e preparávamo-nos para o espetáculo televisivo. Olhávamos o cenário e ouviamos com atenção a figura cuja "performance" aguardávamos, com bastante curiosidade sobre como ela iria sair-se da prova. Eram as noites do festival da Eurovisão, no Portugal desse tempo.   Entre essas noites e a de ontem, houve, contudo, uma sensível diferença. À época, logo de seguida, tinha lugar uma contagem de votos. Desta vez, ao que parece, isso ainda vai demorar algum tempo.   Em tempo: detesto a palavra narrativa.

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Letónia: A “Suíça do Báltico” sai vencedora da crise cipriota

“Os empresários e os aforradores russos procuram uma nova ponte para a zona euro; a Letónia é um dos principais candidatos” escreve Martin Ehl no Hospodářské noviny, recordando que este país báltico, que deverá aderir à zona euro no dia 1 de janeiro de 2014, é “conhecido pela sua minoria russa numerosa [27% da população] e os seus bancos dinâmicos, uma espécie de Suíça da era pós-soviética”.

Ehl explica que

o conjunto dos depósitos dos não residentes se eleva a €10 mil milhões, o que equivale – tal como para a Suíça – a 60% da totalidade dos depósitos. Com as reformas adotadas após a crise de 2009, o peso do setor bancário na economia da Letónia diminuiu e, ao mesmo tempo, a supervisão bancária foi reforçada (ao contrário de Chipre). […] Segundo fontes não oficiais, algumas transações provenientes de Chipre já foram recusadas devido ao regulamento contra a lavagem de dinheiro.

Para acalmar os espíritos que temem que a Letónia tenha o mesmo destino que Chipre, o primeiro-ministro letão Valdis Dombrovskis escreveu, no dia seguinte ao acordo, acerca do plano de resgate cipriota, na sua conta do Twitter, que “a Letónia não vai tomar qualquer iniciativa para atrair depósitos cipriotas. O país considera arriscado fazer negócios com as economias estrangeiras, daí ser muito bem regulamentado”.

No entanto, acrescenta Ehl, “o papel da Letónia enquanto ponte para a União Europeia deverá na mesma crescer aos olhos dos aforradores e dos oligarcas russos, porque, uma vez membro da zona euro, o país fará parte do núcleo duro da UE, contrariamente aos países da região mediterrânica atingidos pela crise”. Letónia: A “Suíça do Báltico” sai vencedora da crise cipriota

Chipre: Começou a limpeza

“Já era só o que nos faltava!”, exclama o Politis. A 27 de março, o diretor executivo do Banco de Chipre, Yiannis Kypri, foi demitido pelo governador do Banco Central de Chipre, a pedido da troika (UE-BCE-FMI). Na véspera, o presidente do banco, Andreas Artemis, tinha apresentado a demissão, que foi rejeitada pelo conselho de administração.

Estes desenvolvimentos no principal banco do país, que deverá ser reestruturado de acordo com o plano de resgate da troika, coincide com o anúncio do Presidente Nicos Anastasiades de “uma comissão de investigação para procurar os responsáveis pela crise económica”, escreve o Cyprus Mail. “A investigação precisa de ser feita, mesmo que ninguém seja detido”, salienta o diário, que admite que “pode ser extremamente difícil promover o julgamento dos dirigentes que levaram a economia a ficar à beira do colapso total”. O jornal aponta o dedo ao ex-Presidente comunista Demetris Christofias, acrescentando:

É crime um Presidente ser incompetente e um populista ignorante, sem qualquer ideia sobre o funcionamento da economia, desconhecedor da importância do setor bancário e determinado a agradar aos sindicatos a todo o custo? O anterior Presidente, que deveria certamente ser considerado o principal suspeito, poderia alegar em sua defesa que estava a proteger os interesses dos trabalhadores. E o governador do Banco Central será também suspeito e colocado sob investigação, continuando no exercício dos seus poderes? Irá repetir o que disse na conferência de imprensa de ontem: que goza da inteira confiança do Banco Central Europeu. E pode argumentar que tudo o que fez foi com o conhecimento e apoio do BCE. Chipre: Começou a limpeza

Islândia: Cultura para sair da crise

A Islândia não se rege pela austeridade. Em quatro anos, teceu um “New Deal” artístico que transformou a cultura no segundo setor com mais peso no PIB, com um impacto à volta dos mil milhões de euros por ano. O país apresenta uma taxa de desemprego de 5,7% e um crescimento de 3% e consegue oferecer outras alternativas para além das puramente bancárias.

Daniel Verdú

O colapso financeiro que a Islândia sofreu em 2008 costuma ser interpretado como um laboratório de perguntas e respostas sobre a crise, sendo pois conveniente tomar nota de algumas soluções. Ao contrário do Sul da Europa, onde os cortes e a subida de impostos incidiram especialmente na cultura, desde 2008 que este país de 320 mil habitantes e do tamanho de Portugal se voltou para o setor das indústrias criativas. O impacto económico dessa atividade (cerca de €1000 milhões) duplica o da agricultura e vem logo a seguir ao da lendária máquina de exportação de bacalhau (e outros produtos do mar) para o mundo continental, sendo esta a primeira indústria da ilha. Tudo isto graças, em parte, a uma mulher franzina de 37 anos — a ministra da Cultura — que assumiu uma postura firme nos quatro anos de Governo e não permitiu que lhe dissessem: “Para que serve dar dinheiro aos artistas?”. Pelo contrário, transformou os artistas em protagonistas do recente êxito económico. Hoje, a taxa de desemprego é de 5,7% e o país cresce a um ritmo de 3%. É verdade que a moeda foi desvalorizada e se evitou o resgate aos bancos pagando-se a dívida externa. Mas grande parte desta prosperidade também se deve a esta estratégia do New Deal artístico. E tudo pode alterar-se no próximo dia 27 de abril, quando a Islândia realizar as primeiras eleições depois de o país ter começado a superar a crise. A memória é curta. O partido conservador, que se manteve a governar quando tudo o resto soçobrou (a Bolsa chegou a cair 90% e o PIB desceu 7%), é hoje o favorito nas sondagens. A coligação formada pelo Partido Verde e os social-democratas, a que pertence a primeira-ministra Jóhanna Sigurdardóttir (a primeira mulher a ocupar este cargo), tem uma tarefa difícil pela frente. A titular da pasta da Cultura, Katrín Jakobsdóttir, o rosto mais carismático, não esconde isso mesmo. Recebe El País e analisa o seu mandato, simbolicamente empenhado na construção do espetacular Harpa, um incrível auditório no porto de Reiquiavique, que se avista do seu gabinete. Quando a crise chegou, a construção parou. A ministra empenhou-se em transformá-lo numa metáfora do que tinha entre mãos: criar riqueza fomentando as artes.

Cultura como fator económico importante

“Vemos a cultura como base das indústrias criativas, uma parte cada vez mais importante da nossa economia. Quando me nomearam para o Ministério, encarei o meu mandato como uma questão de sobrevivência. E é isso que pretendo que as pessoas compreendam: a cultura é um fator económico muito importante. O dinheiro que este setor gera iguala o de toda a indústria do alumínio.

O Governo fez cortes estruturais. Reduziu ministérios e gastos fixos. Mas aumentou o investimento em projetos culturais independentes. Uma mistura de tecido público/privado muito ágil mas que, de modo algum, implica a renúncia do Estado na gestão da cultura e da educação.

Há música por todo o lado. Oitenta por cento dos jovens (sobretudo nas pequenas povoações) estuda um instrumento e solfejo, e isso traduz-se em dezenas de bandas com prestígio internacional. A paisagem continua a ser o primeiro polo de atração de turistas. Mas, segundo dados recentes, 70% dos jovens são atualmente atraídos pela música. Esse facto já era conhecido em 2006, quando se criou o serviço de exportação musical do país, dirigido por Sigtryggur Baldursson, ex-baterista dos Sugar Cubes, a banda com a qual Björk começou a sua carreira e graças à qual teve início a lenda da sonoridade islandesa. Segundo este organismo, no ano passado 43 bandas atuaram fora da Islândia.

Paralelamente, a indústria de software e de videojogos cresceu exponencialmente. “É uma área relacionada com a cultura e emprega muita gente deste setor, como é o caso dos ilustradores”, explica a ministra. No cinema, há uma nova lei que reembolsa o custo de qualquer filme rodado na Islândia aos produtores. Ridley Scott rodou Prometheus [Prometeu] no país, e Darren Aronofsky fez o mesmo com A Arca de Noé.

Grupos de trabalho e um Ministério de Ideias

No meio da euforia e do livre acesso ao crédito, muita gente disse que este seria o único caminho possível para a Islândia. Andri Magnason publicou, em 2006, Dreamland: A self-help manual for a frightened nation. [Terra de sonho: Um manual de auto-ajuda para uma nação assustada, não traduzido em português] Um livro onde denuncia um modelo económico baseado no dinheiro fácil da especulação. “Durante os anos de prosperidade, o Governo concentrou esforços na expansão dos bancos, do alumínio e da energia hidráulica que estava a destruir a natureza. Havia quem quisesse ver uma economia baseada na criatividade e não no dinheiro fácil.” Estabeleceu-se então uma estranha aliança entre os protetores da natureza e “os crâneos dos computadores”, recorda Magnason.

Björk e outras figuras-chave da ilha ficaram atentas. “Quando a crise chegou, havia um movimento de raiz onde estavam envolvidos muitos jovens.” Criaram-se grupos de trabalho no que viria a chamar-se Ministério de Ideias, uma antiga fábrica nas imediações de Reiquiavique. Mas Magnason reconhece o papel importante do Governo. “Apareceram mais teatros, o mercado literário floresceu (60 escritores têm apoio um ano inteiro), a produção cinematográfica aumentou e o mesmo aconteceu na cena musical. E todo este apoio repercute-se na economia. As artes não são um projeto paralelo da boa economia, estão na base do seu estado de saúde.” E por que motivo pensam as pessoas votar outra vez no partido conservador? “Têm saudades dos seus Range Rover”, explica o músico Ólafur Arnalds num café de Reiquiavique.

Persiste igualmente a dúvida se este modelo seria exportável para países como Espanha e Itália, com 150 vezes mais habitantes e onde os problemas económicos também registam esta proporção. Magnason acha que sim. “Pode aplicar-se à maioria dos países. O problema na Europa, especialmente em Itália e Espanha, é haver tanta gente nova sem ocupação, ou numa situação invulgar, com um Governo e uma indústria incapazes de definir o seu papel. Assim, nunca irão usar toda a sua criatividade.” Talvez seja preciso tocar ainda mais no fundo.

Remessas dos emigrantes em Angola quadruplicaram nos últimos cinco anos

Em 2012, os portugueses que vivem em Angola enviaram para o seu país natal €270,6 milhões, um aumento de 83,7 por cento em relação a 2011, escreve o Público, e quatro vezes mais do que há cinco anos. Números do Banco de Portugal revelam que o volume total das remessas dos emigrantes, no ano passado, chegou aos €2,75 mil milhões, dez por cento dos quais vieram de Angola. A capital daquele país, Luanda, é um destino cada vez mais atraente para os cidadãos portugueses que agora ali vivem em maior número do que na época colonial. O dinheiro que os angolanos que vivem em Portugal mandam para o seu país é 18 vezes menor. Estes dados revelam uma tendência crescente: é nos países de língua oficial portuguesa que as remessas para Portugal mais têm aumentado, por causa do grande crescimento económico de nações como Angola e Moçambique. Deste último país, em 2012, chegaram a Portugal cinco milhões de euros. Espanha, Alemanha, Itália e Holanda são outros países onde as remessas de emigrantes portugueses cresceram, mas o recorde histórico continua a ser de França, em 2012 (€846,1 milhões).

França: “Uma dívida de 9 mil milhões de euros”

“Durante os próximos três anos, o Estado corre o risco de pagar uma dívida astronómica de 8 a 9 mil milhões de euros” por não ter cumprido diversas legislações europeias, segundo os cálculos efetuados pelo diário. Paris está envolvido em vinte litígios fiscais com Bruxelas e que dizem respeito às ajudas pagas pelo Estado francês sem o conhecimento de Bruxelas. O diário cita o exemplo dos “planos do campo”, subvenções concedidas aos agricultores franceses, consideradas ilegais pela Comissão Europeia. Os produtores de frutos e legumes terão de reembolsar €300 milhões de subvenções concedidas há dez ou 20 anos. França: “Uma dívida de 9 mil milhões de euros”

Áustria: “Amnésia austríaca”

Um em cada dois austríacos acredita que o Governo de Adolf Hitler tinha alguns pontos positivos, de acordo com um inquérito levado a cabo por Der Standard antes da celebração do 75º aniversário da Anschluss, isto é, da anexação político-militar da Áustria por parte da Alemanha, a 12 de março de 1938. Além disso, 61 por cento dos inqueridos quer "um homem forte" na liderança do país, enquanto 57 por cento pensa que os cidadãos austríacos deveriam ser os únicos a receber prestações sociais do Estado. O inquérito também revelou que 54% acredita que se o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães de Hitler participasse nas próximas eleições, seria fortemente apoiado. "É uma catástrofe", escreve o colunista austríaco Peter Huemer do Gazeta Wyborcza, acrescentando que "os políticos são incapazes de parar esta tendência autoritária, cada vez mais popular na Áustria".

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Espanha: UE investiga financiamento do futebol em Valência

E todos os outros clubes?

"Bruxelas investiga futebol espanhol", diz o título do jornal El País, que revela que os responsáveis pela supervisão da concorrência da Comissão Europeia estão a investigar três clubes de futebol de Valência – Valencia, Hércules e Elche – que apresentam o governo regional, controlado pelo Partido Popular (de centro-direita), como avalista de empréstimos no valor de cerca de €118 milhões. Os clubes revelaram-se incapazes de pagar as dívidas ao Bankia, ao Banco de Valencia e à CAM, posteriormente nacionalizados, o que significou que o governo autónomo de Valência – uma das regiões mais endividadas de Espanha – foi obrigado a reembolsar os empréstimos. Se a Comissão Europeia declarar que a ajuda financeira foi ilegal e violou a lei da concorrência, os clubes terão de devolver o dinheiro, "o que os deixará na falência", escreve o mesmo diário, que acrescenta que as dívidas do conjunto dos clubes de futebol do país totalizam €3,6 mil milhões. Durante anos, "houve um vasto leque de ajudas [públicas] que permitiram o crescimento daquilo a que uma fonte de Bruxelas chama ‘bolha do futebol espanhol’. [...] O prestígio futebolístico dos clubes espanhóis está num ponto alto, mas, no plano económico, há sérias dúvidas sobre a viabilidade de muitos clubes. Esta aparente contradição entre a boa saúde desportiva dos clubes e a sua péssima situação económica levanta suspeitas na Europa".

Chipre: “Pela primeira vez, os salvadores do euro liquidam um banco”

Por não o terem feito em Portugal, temos um grande problema…

“É uma estreia, desde o rebentamento da crise na zona euro, em finais de 2009: ao decidirem liquidar o Laiki Bank, o segundo banco de Chipre, os países do Eurogrupo decidiram não salvar uma instituição de crédito. Durante a reunião, o ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble, partidário da “linha dura” em relação a Nicósia, classificou como “equitativo” o plano de resgate negociado com Chipre.

Maison du Portugal

Francisco Seixas da Costa

Desde que cheguei a Paris, contestei sempre, aberta e publicamente, o facto da residência em que, maioritariamente, se acolhem os estudantes portugueses na cidade universitária ter deixado de ser referida como "Maison du Portugal", passando a ser designada apenas por "Residência André de Gouveia", uma importante personalidade da história da cultura portuguesa, de há cinco séculos, mas cujo nome não diz rigorosamente nada a 99,9% das pessoas que o ouvem. E, em particular, uma figura que apenas alguns especialistas estrangeiros identificam como ligado a Portugal.   A "Maison du Portugal" tem fortes tradições históricas na memória portuguesa em Paris e fiz ponto de honra tentar inverter a situação que aqui encontrei. A qual era tanto mais estranha quanto, pouco antes da minha chegada, sob o impulso do meu antecessor, a comunidade empresarial portuguesa em Paris havia-se mobilizado financeiramente para renovar radicalmente a residência, aumentando-a e tornando-a mais confortável. Tinha algum sentido, depois desse esforço, que vai aliás continuar, que a casa perdesse o caráter português?   Durante estes quatro anos, em "démarches" pessoais feitas perante as autoridades da Cité Universitaire de Paris e junto da Fundação Calouste Gulbenkian, em sessões públicas e em documentos e correspondência oficiais, lutei para que o nome "Maison du Portugal" fosse inscrito formalmente na designação oficial daquela residência, a qual, aliás, as placas de sinalização interna da Cité já reduziram à "esclarecedora" sigla RAG...   Na passada semana, fiquei muito satisfeito ao ser informado que esta "luta" acabou por valer a pena: na reunião do conselho de administração, com a anuência da direção da Cité, foi decidido que a residência passará a designar-se "Maison du Portugal - André de Gouveia". Aqui fica o meu agradecimento e os meus parabéns à diretora da casa, professora Ana Paixão, bem como ao dr. Artur Santos Silva, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian. Com a cumplicidade de ambos, pudemos ter sucesso neste objetivo. A teimosia compensou...

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Do "Cercle" à "Confraria"

Francisco Seixas da Costa

Creio que em 1998, numa passagem por Paris, fiz uma palestra a convite um grupo de portugueses. Compunham-no empresários, gente da banca, figuras da cultura e diplomatas. Reuniam-se em jantares aperiódicos, sendo hábito convidarem uma personalidade portuguesa para lhes falar de aspetos da vida do país. O grupo tinha como nome "Cercle".   (Eu já havia vivido uma experiência similar em Londres, onde existia (ainda existirá?) o "CPE - Centro Português de Estudos", em tudo idêntico ao seu congénere parisiense.)   Em 2009, logo após a minha chegada a Paris, perguntei pelo "Cercle". Havia desaparecido, já há algum tempo. Porque achava o conceito curioso, procurei mobilizar alguns dos seus antigos integrantes. Cedo percebi que o modelo se esgotara e que não parecia haver interesse em ressuscitá-lo.   Foi então que chamaram a minha atenção para a existência de uma recém-criada "Confraria dos Financeiros", um nome, com uma irónica simplificação, dado a um grupo de jovens (em média, muito mais jovens do que os integrantes do "Cercle") que tinha um modelo de agregação idêntica. Dele faziam parte portugueses de segunda geração e pessoas colocadas em França em vários lugares técnicos de destaque, com uma predominância na área financeira, o que justificava a designação.    Durante os últimos quatro anos, tive vários contactos com a "Confraria" e, na medida do que me era possível, estimulei o seu reconhecimento. Na passada semana, os seus integrantes convidaram-me para um jantar de despedida. Foram momentos muito agradáveis de conversa com gente interessante, integrada em setores bastantes diversos, que entre si estabelecem uma rede de amizade e conhecimentos que consagra, por si só, uma nova imagem do nosso país.    Do "Cercle" à "Confraria", consagrou-se um rejuvenescimento e, em particular, o surgimento de gente já nascida em França e que aqui fez todo o seu percurso de ascensão profissional. Há, cada vez mais, um novo e diferente Portugal a impor-se neste país.

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É bom lembrar: 23 de Fevereiro de 1953...

É bom lembrar: 23 de Fevereiro de 1953...só os nossos governantes não têm memória destes acontecimentos!..será?

 

 

Para que a memória não se apague ? Faz  60 anos!

Faz  60 anos - Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs | Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã estão a Espanha, Grécia e Irlanda.

O Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a parte essêncial da dívida.

A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a II Guerra.Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (Entre os paises que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.

O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.

O acordo adoptou três princípios fundamentais:
1. Perdão/redução substantial da dívida;
2. Reescalonamento do prazo da divída para um prazo longo;
3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.

O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida nao poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %.

A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.

O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situacao de carência durante a qual só se pagaram juros.

Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos credores - e não só aos paises endividados. Os países credores, obrigavam-se, na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.

Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança comercial. 0 que, "trocando por miúdos", significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de dívisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.

EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA - concedendo à Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a prejudicassem.

Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais 

Marcos Romão, jornalista e sociólogo. 27 de Fevereiro de 2013.

BRUNO DE CARVALHO PRESIDENTE DO SPORTING.

 

Bruno de Carvalho, de 39 anos, tem 25 de filiação, é o sócio 15.531 e o mais novo dos cinco candidatos. Licenciado em Gestão e mestre em Gestão do Desporto de Organizações Desportivas, tem ainda os cursos de treinador da AF Lisboa (nível I) e da UEFA (nível II). Além de empresário por conta própria, é vice-presidente da secção de Hóquei em Patins do Sporting há dois anos, vice-presidente da Associação de Patinagem do Sporting, fundador e presidente da Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto, fundador do site Centenário Sporting, membro activo dos Leões de Portugal e treinador de crianças em escolas de futebol. Fez parte da Juventude Leonina entre 1985 e 1990.
Órgãos sociais:
Bruno de Carvalho, presidente
Eduardo Barroso, presidente da Mesa da Assembleia Geral
José Vieira de Sampaio, presidente do Conselho Fiscal
João Mesquita Trindade, presidente do Conselho Leonino
Nomes para o futebol:
Augusto Inácio, vice-presidente para o futebol
Marco Van Basten, treinador
Van der Gaag, adjunto
Oceano Cruz, adjunto
Raymond Verheijen, preparador físico
Vítor Silvestre, treinador de guarda-redes convidado
Programa
«Por um Sporting sem complexos»
Projecto global:
Dar ao futebol a grandeza de outrora e manter o ecletismo;
Criar condições para a construção de um pavilhão para as modalidades junto ao estádio;
Estabelecer objectivos anuais para cada uma das modalidades
Projecto financeiro:
Fundo de Investimento, o «Sporting Champions», no valor de 50 milhões de euros (investidores russos);
Possível estabelecimento de uma quota inicial do Espírito Santo Fundo de Investimento Imobiliário de 50 milhões de euros, em vez dos 20 milhões de euros actuais;
Gestão de plantéis mais curtos, potenciando o aproveitamento de jogadores oriundos dos escalões inferiores;
Gestão rigorosa dos processos relativos a jogadores em fim de contrato;
Política de controlo de custos e rentabilização de activos através de crescente aposta na formação;
Análise rigorosa dos contratos de direitos desportivos;
Projecto para o futebol:
Futebol da responsabilidade directa do presidente, com o apoio do vice-presidente do responsável pelo departamento;
Política desportiva para o futebol que permita aproveitar os jovens talentos, complementada com uma espinha dorsal de qualidade e maturidade competitiva;
Análise e reformulação da equipa de prospecção de mercado nacional e internacional de jogadores;
Utilização de agentes desportivos em contratações específicas;
Criar condições para a criação de um fundo que permita fortalecer a política de contratação de jogadores de reconhecido valor internacional;
Estabelecer protocolos com clubes nacionais que permitam a captação de jovens talentos directamente para a equipa principal e a rodagem de jogadores menos utilizados ou em processo evolutivo;
Plantel será sempre preparado com atletas que permitam a evolução de dois sistemas tácticos definidos e sobre os quais se fará um trabalho uniforme e homogéneo desde a formação à equipa principal;
Possibilidade de implementação de contratos por objectivos; Maisfutebol.iol.pt

Cultura geral

Francisco Seixas da Costa

 

Anda por aí forte polémica sobre a prova de "cultura geral" com que se iniciou o novo concurso para a admissão de diplomatas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não conheço o regulamento do concurso e, confesso, não tenho uma opinião formada sobre se o modelo de prova para aferir tais conhecimentos gerais é adequado ou não.   Uma coisa quero dizer, desde já: entendo que qualquer diplomata português deve ter conhecimentos de natureza cultural que excedam a história diplomática e relações internacionais, o direito internacional ou a economia política. E que o essencial desses conhecimentos tem de ser demonstrado nas provas de entrada. E que deve ser excluído, liminarmente, quem não seja suficientemente culto. Se a prova adequada é a que foi apresentada ou se há outros melhores melhores para fazer essa avaliação, isso é já uma outra questão.   Quando, em tempos idos, fiz parte do júri destes concursos, havia lugar a uma prova, de cerca de 20 minutos, durante a qual três membros desse júri tinham uma conversa com cada candidato, com um período de conversa em francês ou inglês. Posso estar enganado, mas tive sempre a ideia de que era relativamente fácil, através desse diálogo, constatar se o candidato era razoavelmente culto e se sabia expressar e articular ideias em moldes adequados. Não tenho a menor dúvida de que, no final dessa conversa, nós percebíamos se o candidato não tinha condições para fazer parte da carreira. Por vezes, alguns que deixámos ir em frente vieram a revelar-se maus funcionários, porque a prova que haviam feito nos iludiu ou porque não tinham outras qualificações, algumas das quais só o tempo permite ajuizar. Tenho a consciência muito tranquila: sem exceção, todos os que ajudei a "chumbar" não tinham qualidades mínimas para entrarem no número de vagas que nos competia preencher. Alguns foram admitidos noutros concursos posteriores, ou porque melhoraram, ou porque o nível médio dos candidatos baixou ou porque os critérios do novo júri variaram.   Não posso admitir que entre para os quadros do MNE alguém que, num diálogo com um interlocutor estrangeiro, não consiga manter uma conversa com substância cultural, que, por exemplo, não conheça um mínimo de literatura portuguesa, que não tenha referências sobre pintores, arquitetos, cineastas, etc, que não tenha uma ideia dos grandes tempos da nossa História, que não conheça aqueles que ajudaram a construir a nossa identidade nacional, por esse mundo fora. Quando fiz parte dos examinadores desses concursos (e também já examinei colegas noutros momentos avançados da carreira, sob critérios diversos), não foi uma nem duas vezes em que, ao citarem autores contemporâneos, os candidatos, perguntados sobre o que tinham efetivamente lido desses autores, esclareciam: "ler, ler, não li!". E alguns deles acabaram por "passar", porque, não obstante não terem lido esses autores, mostraram ter suficiente informação sobre eles.   É para mim indiscutível que quem tem a pretensão de vir a representar Portugal pelo mundo deve possuir uma razoável cultura geral, bem para além das temáticas técnicas da profissão. Resta saber se é através de testes "americanos", e especificamente dos que foram aplicados, que isso se avalia.     Deixo aqui uma nota que, no passado, escrevi sobre este assunto.

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Jérôme Cahuzac

Francisco Seixas da Costa

Aos diplomatas colocados num determinado posto é pedido um esforço contínuo de previsão sobre o que pode vir a acontecer na vida política local. Às vezes, torna-se relativamente fácil fazer prognósticos, outras vezes, a indecisão permanece até ao momento de um sufrágio ou de um qualquer outro sobressalto político. Esse trabalho é sempre feito tendo como fundo referencial o quadro de interesses que o país a que o diplomata pertence tem por obrigação defender, tentando perceber em que medida uma eventual mudança política poderá, ou não, colocar em causa tais interesses ou afetar a vida dos seus nacionais que residem no país. Numa perspetiva mais alargada, importa também tentar analisar se isso pode acarretar consequências sobre as alianças ou quadros multilaterais em que os dois países se inserem.   Há menos de um ano, a França teve dois processos eleitorais consecutivos, para escolha do seu presidente e para o seu parlamento. Como embaixador em Paris, foi meu objetivo, durante meses, tentar prever, para informação das minhas autoridades, que diferenças traria, para os interesses portugueses, uma possível vitória da então oposição socialista - já que era mais ou menos evidente o que ocorreria se acaso as forças no poder viessem a ser reconduzidas. Não havendo, no plano dos interesses bilaterais imediatos, nenhum dossiê no qual uma eventual vitória dessa oposição realisticamente nos devesse vir a afetar, creio que posso revelar que o principal "esforço de pesquisa" se centrava na atitude que uma nova administração poderia vir a ter face ao processo de ratificação, então em curso, do chamado "tratado orçamental" europeu. Mais acessoriamente, tentávamos perceber se as relações entre a França e a NATO sofreriam alterações e, num quadro mais geral, procurávamos desenhar, por antecipação, que mudanças poderiam ocorrer na sua política externa, em particular face a quadrantes geopolíticos para nós tidos por relevantes.   Com o objetivo de obter "sinais" sobre as intenções de uma possível futura administração socialista, procurei, com um pequeno grupo de colegas embaixadores, discutir com interlocutores qualificados da área socialista quais poderiam ser as inflexões de política que, na hipótese do seu acesso ao poder, tinham intenção de introduzir. Foi um trabalho muito interessante, que permitiu antecipar muito do que veio a acontecer - como os arquivos do MNE, daqui a algumas décadas, poderão testemunhar. Devo dizer que, nesse esforço, passei várias horas em pequenos-almoços ou almoços de trabalho, ou em reuniões em "petit comité" ao final de tardes, com várias pessoas que hoje têm lugares destacados no governo francês - mas também com outras, menos conhecidas, que identificámos como oráculos relevantes junto do poder ascendente. Como é evidente, interessavam-nos menos as questões que envolviam as políticas públicas na ordem interna (as quais, contudo, foram por nós escalpelizadas quanto possível) e, bastante mais, áreas como a política externa, a política de defesa ou as grandes opções em matéria de política europeia - muito em especial as que se prendiam com o futuro do euro.   Um dos interlocutores, então praticamente desconhecido da opinião pública, que mais me marcou nesses discretos contactos chamava-se Jérôme Cahuzac. Era um deputado, médico de profissão e especialista em Finanças públicas, cujo discurso de grande rigor e precisão, a sua completa "maîtrise" dos dossiês, o apontava claramente para a sensível pasta do Orçamento (em França, o lugar ministro do Orçamento é uma pasta que, se bem que formalmente subordinada ao ministro da Economia e Finanças, dispõe de um poder autónomo muito superior ao de um simples secretário de Estado ou ministro adjunto). Não nos enganámos.   Jérôme Cahuzac foi uma das mais sólidas peças nestes primeiros meses de administração Hollande. Com uma competência reconhecida pelos adversários e com uma determinação temida pelos colegas de governo (por alguma razão, lembrava-me a minha amiga Manuela Arcanjo), revelou-se uma peça essencial para a França conseguir pôr em prática um ambicioso e difícil programa de redução do seu défice.   Cahuzac pediu há dias a demissão. A acusação de que, há mais de uma década, pode ter tido uma conta bancária não declarada na Suíça obrigou ao seu afastamento. Não tenho a menor opinião sobre se é ou não culpado, nem isso vem aqui para o caso. Apenas reitero que foi, no plano intelectual e no domínio das grandes questões financeiras, das personalidades políticas francesas que mais me impressionaram.

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DESMORALIZAÇÃO, APATIA, REVOLTA

 

JPP

A desmoralização do governo é evidente. Autismo, teimosia, perda de noção da realidade, confusão, contradições, alternância entre medo e ar de rufia, acções sem nexo, repetição sem sentido de slogans e intenções em que já ninguém acredita, nem emissor, nem receptores, ataques de pânico, tudo. Se houvesse psiquiatras para governos, este estava mesmo precisado de uma série vasta de sessões.    A apatia cresce e o governo acha que é paciência. Não é, é uma mistura de exaustão, defensismo até ao limite da inacção, medo, e acima de tudo impotência. Nada disto é bom conselheiro. E revolta, que a há bastante. Infelizmente em Portugal não há tradição de desobediência civil, o passo mais civilizado para a expressão dessa revolta, pelo que se vai a caminho do menos civilizado, o conflito puro e duro, as mil e uma vias pelas quais todas as violências fluem.

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O modo do tempo.

Os dias são unidades cronológicas de 24 horas. Uma semana 7 dias. Um mês, 28, 29, 30 ou 31 uma vezes 24 horas.  

Mas há uma enorme diferença nas horas entre si.

A manhã de Segunda feira é diferente da noite de Sexta-feira. Um dia pequeno de Dezembro é diferente de um dia grande de Agosto.

O mesmo se passa com os anos.

A infância tem um único ano a fazê-la vibrar. Talvez também seja assim na juventude. Mas os anos na velhice distinguem-se. Cada ano contado como o último. Quando o fim se aproxima descobre-se que cada dia é uma personagem diferente:- um hóspede que parte ao romper da aurora e convive na insónia da noite. Talvez a vida seja um único dia desses: que desaparece quando cumprimos a agenda e regressa vazio no fundo da noite.

Há, sem dúvida, dias que são diferentes. Dias há que são todos iguais uns aos outros.

Há assim uma identidade cronológica do tempo de um dia que não é a quantidade igual das horas.

Em que consiste esta diferença? Como passam os dias e as suas horas? Qual é a sua forma?

Como é que têm tantos conteúdos diferentes como há pessoas no mundo?

Como partilhamos todos nós o mesmo dia, quando num mesmo instante podemos estar a viver conteúdos completamente diferentes?

E faz-se tempo quando um dia se junta a outro, para fazer o dia-a-dia? Não terá cada mês os seus dias e semanas diferentes dos dias e semanas dos outros meses? Não são as segundas feiras do mês de Setembro diferentes das de Outubro, Novembro e Dezembro, etc.? Porque têm o mesmo nome, quando passam para regressar na semana seguinte?

Para onde vai uma Segunda feira depois de ter passado, quando já é Terça-feira? Será a Segunda feira da primeira semana de um mês igual à da última semana do mês do ano?

Não será por outro lado verdade que um mês está já a dar o tom ao modo como são passados os seu dias? Não é um facto também que os dias dos meses são diferentes de meses para meses porque os meses são diferentes de ano para ano? Não é verdade que os anos são diferentes consoante as épocas das vidas?

E as épocas das vidas com os seus inícios e os seus fins não são diferentes de vidas para vidas? E se o tempo da vida não resultasse de juntar um segundo a cada novo segundo até perfazer um minuto?

E se o tempo da vida inteiro não resultasse de juntar 60 minutos numa hora, 24 horas num dia, 7 dias numa semana, quatro semanas num mês e 12 meses num ano, ou os anos todos das nossas vidas no tempo da vida? E se o tempo todo da vida vibrasse já- mesmo sem ter sido esgotado ou vivido até ao seu limite extremo- de modo comprimido e compacto num segundo?

E se o tempo todo da vida estivesse maciça e densamente compactado no primeiro segundo de vida tal como no último? Todos os momentos em que se percorre o caminho encontram-se entre o primeiro instante e o derradeiro. Todos são princípio e ao mesmo tempo fim. Todos duram mesmo que um instante.

A vida começa ao fim-de-semana ou nas férias, porque a vida começa nas vésperas de tudo.

Acaba também de véspera. Talvez, não ainda. Expresso.

As mentiras da RTP?

Fui dos que assinei contra a "lavagem " de José Sócrates Pinto de Sousa na RTP!

Segundo se consta, mesmo não seja pago em dinheiro, está ser pago em géneros: viagens, jantar antes ou depois e, principalmente, tempo de antena grátis, para ele e para o PS… sim, aqueles mesmo que deixaram o país no estado em que está, os mesmos que pediram a troika, os mesmos que fizeram o grande bolo das parcerias publico-privadas que vão custar a vida aos nossos filhos e netos, em impostos, para gaudio dos banqueiros, dos intelectualmente desonestos e dos corruptores e corruptos! É esta gente toda que este individuo representa e quer “limpar” a imagem, como se as pessoas decentes se esquecessem do que estão a passar, e irão passar durante muitos anos, por sua causa.

Todos aqueles que ainda se indignam, podem mostrar o seu descontentamento, não vendo a entrevista. Não se preocupem com isso pois, de seguida, jornais e TV’s irão debater com comentadores, os comentários que o dito Sr., fizer.

Já quanto à RTP, que é manipulada pelos interesses governamentais, façam dela o que quiserem, pois sempre foi esse o objectivo deste governo e principalmente de Miguel Relvas. Deixá-la apodrecer para a poderem vender barata ou mesmo oferece-la aos angolanos, e ainda nos fazerem crer que foi uma bênção alguém a querer. Quanto a mim, esta é a agenda escondida, do governo para a RTP.

 
Em Espanha a imprensa analisa a contratação do ex-primeiro ministro para comentar a actualidade política nacional.
"A ninguém em Espanha passaria pela cabeça ver José Luís Zapatero a comentar a actualidade política na TVE", escreve o jornal espanhol La Vanguardia.
"Em Espanha a ninguém passava pela cabeça que no principal canal da TVE, logo após o telejornal da noite, aparecesse o ex-primeiro-ministro José Luíz Zapatero a comentar a actualidade política semanal. Mas em Portugal é possível e é o que vai acontecer a partir de Abril, quando o antigo líder passar a integrar o painel de comentadores da televisão pública RTP", escreve o La Vanguardia, na edição de hoje, num artigo com o título "El comentarista José Sócrates" e com o antetítulo "A televisão lusa contrata o ex-primeiro ministro como 'opinador', justamente na altura que se inicia o declínio do Governo de Passos".
Já o El Confidencial e o El Mundo dão conta das duas petições (uma contra e uma a favor) e da elevada adesão dos cidadãos à petição contra a contratação de Sócrates.
O El Mundo escreveu um artigo sobre o tema com o título "de primeiro-ministro a tertuliano".
A notícia da adesão da população à petição contra Sócrates como comentador da RTP,que já passa as 120 mil assinaturas, foi alvo de notícia na generalidade dos jornais do país vizinho.~ 
.....VERGONHOSO!!!...BEM DIZIA UM AMIGO QUE ELES TÊM SANGUE NAS VEIAS, ENQUNATO NÓS TEMOS LEITE...QUE GRANDE VERDADE PERANTE ESTA AFRONTA. E SENHOR PEDRO MARQUES, DA NOITE DA MÁ LINGUA, TENHA RESPEITO POR QUEM NÃO CONCORDA E SE MANIFESTA ATRAVÉS DE UMA PETIÇÃO...OU SERÁ QUE JÁ NÃO SE PODE TER DIREITO A ESTA FORMA DE REVOLTA...A SUA DEGRADAÇÃO ACENTUA-SE, DE PROGRAMA PARA PROGRAMA...DÊ LUGAR A OUTRO....NÃO O FARÁ, POR CERTO, PORQUE LHE SABE BEM O QUE RECEBE MENSALMENTE..

Novo provérbio português

Ladrão que rouba a Nação, tem programa na Televisão!

"Estamos todos a evitar anunciar a bancarrota"

“Estamos todos no país a tentar evitar o momento final do anúncio ao mundo da bancarrota e do incumprimento. Não estou a dizer que estamos em cima desse momento, mas, infelizmente, estamos hoje mais perto do que estávamos há dois meses, estamos mais perto do que estávamos há dois anos. E, portanto, é isso que estamos a tentar evitar” afirma o ex-ministro da Economia Daniel Bessa, no Conversas Cruzadas deste domingo, onde desenhou um cenário governativo envolvendo o PSD, CDS e PS.
“O que estou a propor - envolvimento do PS no Governo- parece-me ser um contributo para evitar esse momento de anúncio de bancarrota. Porque há uma coisa que os portugueses têm de saber. É que se esse momento chegar será muito pior do que aquilo que vivemos hoje. Quem vende o incumprimento da dívida como uma salvação está também a vender uma ilusão. Ninguém julgue que Portugal sai incólume e sem uma penalização muito maior do que temos hoje se tiver de chegar ao incumprimento assumido” sustenta Daniel Bessa.
Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças discorda da avaliação e do cenário proposto pelo presidente da Cotec Portugal: “Não sei se estamos mais perto ou mais longe desse anúncio de bancarrota. É difícil afirmá-lo, estamos ainda naquela corda-bamba” considera Miguel Cadilhe, não antecipando, a curto prazo, o envolvimento socialista na governação.
“O Partido Socialista fez muito por esquecer, por Portugal esquecer, a sua responsabilidade na crise, a sua assinatura no memorando. Espero que Portugal não esqueça. Qualquer que fosse o partido que tivesse responsabilidade na situação a que chegamos eu diria o mesmo. Foi o PS, pois bem, o PS não pode deixar de assumir as suas responsabilidades até ao fim. Um Governo de coligação poderia ter sido tentado antes, agora não me parece viável” defende Miguel Cadilhe.
Daniel Bessa concede que o PS só poderá ter condições para integrar uma solução do tipo bloco central depois de eleições, mas Miguel Cadilhe alerta para os riscos. “Não acho que eleições antecipadas seja um bom caminho, atendendo à situação em que nos encontramos. Situação de finanças públicas e de vigilância externa em que estamos. Seria talvez um acto de pouca responsabilidade que isso acontecesse e seria, talvez, um mau sinal” sublinha o ex-ministro das Finanças.
“Nós precisaríamos de ter – olhando para a primeira metade dos anos 80 – líderes partidários como o PS e o PSD tinham quando se fez o bloco central para Portugal receber o Fundo Monetário Internacional e aplicar o programa. Precisávamos de líderes com essa estatura, mas não é fácil”, diz Cadilhe.
As circunstâncias históricas, recorda, “também ajudavam muito na altura e tínhamos moeda própria, política cambial. Compreendo a ideia do Daniel Bessa, mas não estou a ver que o Partido Socialista queira, tenha vontade e, do ponto de vista estritamente partidário, tenha vantagem em entrar num governo de coligação. Numa perspectiva partidária. A perspectiva nacional é outra. É aquela que move o Daniel Bessa e o Carlos Moreno” defende ainda Miguel Cadilhe.
Já o presidente da Cotec Portugal, Associação Empresarial para a Inovação, identifica o Verão próximo como o prazo de validade do Executivo. “A meio do ano já será muito difícil lidar com uma execução orçamental muito negativa. O que assistimos é que, mais cedo do que eu próprio admitia, há aqui a confissão de uma dificuldade. Portanto, não acho que este Governo vá cair na rua. Vai cair pelo reconhecimento interno, a que não poderá deixar de chegar, da necessidade de ajuda e de que essa ajuda exige outra solução governativa. A ajuda não é nenhum passe de mágica, não vai resolver nenhum problema só por si, mas acho que melhora um pouco as condições do exercício da actividade governativa” conclui Daniel Bessa.
Mais recessão, mais desemprego, maior défice
“Não sou economista, mas os dois motores do crescimento económico são, na minha opinião, as exportações e o consumo interno. É evidente que há um valor estrutural a preservar, o do saldo positivo nas contas com o exterior, mas quando se abandonou, se estiolou completamente o consumo interno, até assustando as pessoas, fazendo uma má gestão das expectativas juntaram-se os factores para um resultado ainda pior” é a análise de Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas às novas previsões oficiais para a economia portuguesa reveladas, na última sexta-feira, pelo ministro Vítor Gaspar.
“O pior lado é a desilusão e a frustração que isto vai provocando nas pessoas. As pessoas, concordando mais ou menos, aceitaram e acreditaram no caminho proposto. Uns mais, outros menos, mas há uma aceitação quase colectiva, porventura triste, como agora se diz a propósito das manifestações, mas as pessoas aceitaram o caminho. O que não conseguem aceitar e com o que não conseguem conviver é com a frustração de verem que o caminho parece não ter fim. E isso eu acho terrível” sustenta, por seu turno, Daniel Bessa.
“Tudo isto nos faz pensar que temos as coisas muito esticadas do ponto de vista social, do ponto de vista do equilíbrio, da paz social. A troika, o Governo português têm de pensar que se perdem o controlo da economia a consequência é uma. Se perdem o controlo social, a consequência pode ser outra, bastante mais difícil de segurar” alerta Miguel Cadilhe.
“O argumento sucessivamente passado para a opinião pública de que os nossos credores nos impõem e nada podemos fazer é um argumento que tem pouca força de convicção.
Vemos os técnicos em Lisboa a impor uma coisa e os líderes das instituições como Durão Barroso e Christine Lagarde a dizerem outra. Portanto, não podemos passar a vida nesta panaceia de que os credores que vêm a Lisboa nos estão a impor e que não temos outro remédio, porque se os que estão aqui nos impõem, então vamos nós lá aos outros obrigá-los a dizer que também nos impõem, porque a Europa tem aqui alguma responsabilidade” defende o Juiz Carlos Moreno, antigo professor de Finanças Públicas.
Recomposição da política fiscal
Nesta emissão do Conversas Cruzadas, Miguel Cadilhe defendeu uma atenção especial às PME’s com mexidas na política fiscal tendentes a atrair investimento. “A recomposição da política fiscal é uma arte nobre da política. A recomposição é puxar mais por este imposto e descer aquele. Há aqui um balanceamento” esclarece o ex-ministro das Finanças que defende a baixa do IRC.
“Uma outra medida de que se fala há muito tempo e que eu, aliás, introduzi em 1986 é a dedução de lucros retidos e reinvestidos nas empresas ou então o crédito fiscal para investimento. Em 1986 nós tínhamos saído do segundo programa do FMI que esteve até 85. Em 86 eu fiz tudo para introduzir uma política de incentivo ao investimento. E decidi ao mesmo tempo a DLRR – dedução de lucros retidos e reinvestidos – e o crédito fiscal por investimento. As duas medidas acumulavam-se. Uma empresa podia beneficiar das duas medidas em simultâneo. Só retiramos as medidas quando o crescimento económico em Portugal aqueceu bastante e portanto o investimento já não precisava de mais incentivo. Quando veio o IRC em 89 estas medidas já estavam retiradas” conclui Miguel Cadilhe. Renascença

Sonae multada por vendas com prejuízo.

Pois, estes Srs, “safam-se” sempre e em grande…

“Autoridade da Concorrência investigou preços de mais de 70 produtos incluídos num folheto do Continente. Detectou infracções e a empresa foi condenada a pagar 37 mil euros…” Sol

Tribunal reduz para metade multa aplicada ao Pingo Doce.

São incompetentes ou é algo mais grave? Eram 15 e passou a 1 ??? Estes Srs. da AdC, devem ser levados a tribunal para explicarem o que se passou!

“O Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão manteve a condenação ao Pingo Doce pelas promoções do 1.º de Maio de 2012, mas reduziu o número de infracções e o valor da multa para metade, de acordo com a AdC.

Num comunicado divulgado na sua página electrónica, a Autoridade da Concorrência (Adc) adianta que no processo em que o Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, é arguido, devido à campanha conhecida pelos "50% de desconto que conferia em compras de valor superior a 100 euros", a sentença datada de 19 de Fevereiro último manteve a condenação, mas reduziu multa e número de infracções.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão entendeu que "havia apenas uma infracção (na decisão da AdC a mesma fora condenada por 15 infracções) e reduzido a coima para 12.000 euros", menos de metade do valor da multa atribuído pela AdC, que era de 29,9 mil euros.

De acordo com a AdC, o Pingo Doce recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.

A Concorrência justifica esta informação por ser de "interesse público" o "conhecimento dos factos relativos aos processos de vendas abaixo do preço de custo (leite) desencadeados por iniciativas de inspecção da ASAE, que geraram processos de contra-ordenação instruídos pela AdC".” Lusa/SOL

As poderosas firmas de advogados

Estas têm sido contratadas pelos sucessivos governos para produzir leis nas áreas do urbanismo e do ordenamento do território, da construção, ou até de toda a contratação pública.
Por norma, estas poderosas firmas produzem maus diplomas, que sempre padecem de três falhas. Têm inúmeras regras, para que ninguém as perceba, muitas excepções para beneficiar os amigos; e, ainda por cima, atribuem um enorme poder discricionário a quem as aplica, o que evidentemente convida à corrupção.
De seguida, estas sociedades ainda emitem pareceres para as mais diversas entidades, a explicar as omissões de que eles próprios são os responsáveis. E voltam a ganhar milhões.
E, finalmente, ainda podem ir aos grupos privados vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que eles próprios introduziram na legislação.
Ganham assim em três carrinhos. Mas o povo, esse, perde em toda a linha.

As poderosas firmas de advogados - Renascença

A Herança de Sócrates!

POR AGORA MANDO-VOS A DO SOCRATES: DEPOIS IREMOS; DAQUI A ALGUM TEMPO FAZER A DO PASSOS!   A HERANÇA DE JOSÉ SÓCRATES:se se somar tudo dá 140.997 milhões de euros   Vamos pensar que soma apenas 1.409?, é chato quem é que ficou a arder ? Vamos pensar que soma apenas 140.997?, é muito grave e os tribunais vão no seu encalce! Vamos pensar que são mesmo 140.997.000.000?, é a pior calamidade de sempre e nenhum organismo actuou, nenhum político atacou e o autor continua a sua vida de pedante estudante de filosofia em Paris, vem cá de vez em quando, evita expor-se e, dentro de 2 anos, fará vida quase normal com os 350 milhões de euros da família, em offshores (como até agora apurado)   Pagamos ?   Ou não pagamos ? Claro que pagamos, para evitar maior sofrimento ao Povo Português.   MAS EXIGIMOS QUE SEJAM CONFISCADOS E NACIONALIZADOS TODOS OS BENS RESULTANTES DE TODAS AS OPERAÇÕES IRREGULARES E QUE SEJAM ANULADOS TODOS OS COMPROMISSOS QUE DAS MESMAS RESULTARAM E QUE SEJA CRIADO O ?MINISTÉRIO DA RECUPERAÇÃO DE ILÍCITOS?, SOB A TUTELA DE UMA "TROICA" TECNOCRATA NACIONAL    Divulgue este "grito", acorde e actue antes que a fome bata à porta dos seus filhos, que jamais lhe perdoarão! - Dívida Pública aumentou 90.000 milhões de euros entre 2005 e 2010. - Nacionalizou o BPN, com o contribuinte a pagar, aumentando o seu buraco em 4.300 milhões em 2 anos, e fornecendo ainda mais 4.000 milhões em avales da CGD que irão provavelmente aumentar a conta final para perto de 8.000 milhões, depois de ter garantido que não nos ia custar um euro. - Derrapagem de 695 milhões nas PPPs só em 2011. - Aumentou custo do Campus da Justiça de 52 para 235 milhões. - A CGD emprestou 300 milhões a um amigo do partido para comprar ações de um banco privado rival, que agora valem pouco mais que zero. - Injectou 450 milhões no BPP para pagar salários dos administradores. - Desbaratou 587 milhões do OE de 2011 em atrasos e erros de projeto nas SCUTs Norte. - Desapareceram 200 milhões de euros entre a proposta e o contrato da Autoestrada do Douro Interior. - Anulou e deixou prescrever 5.800 milhões em impostos. - Perdeu 7.200 milhões de fundos europeus pela incapacidade do governo de programar o seu uso. - Enterrou 360 milhões em empresas que prometeu extinguir. - Contratou 60.000 milhões em PPPs até 2040. - Usou Reformas para financiar a dívida de SCUTs e PPPs. - Deu de mão beijada 14.000 milhões aos concessionários das SCUTs na última renegociação. - Deixou agravar o passivo da Estradas de Portugal em 400 milhõesem 2009. - Deu 270 milhões às Fundações em apenas dois anos. - Pagou à EDP, em rendas excessivas, 3.900 milhões tirados à força da vossa fatura da eletricidade. - Deixou os sindicatos afundar as EPs em 30.000 milhões de passivo para os camaradas sindicalizados com salários chorudos e mordomias, pagos pelo contribuinte. - Aprovou um TGV que já nos custou 300 milhões só em papelada, e vai custar outro tanto em indemnizações - Mais todos os milhões enterrados no Aeroporto fantasma de Beja, totalmente inoperacional, inaugurado à pressa antes das eleições para fechar logo de seguida?  ...Mas a memória colectiva é a de um país "envelhecido", de gente nova, que não retém os factos do passado mais recente ...! E é pena!...  porque assim, todos os que construíram a realidade acima transcrita, para sempre ficarão impunes a usufruir dos proventos que porventura lhes "couberam"...

 

E QUANTO LHE PAGA AGORA A FARMACÊUTICA SUIÇA, QUE O EMPREGOU COMO PRÉMIO DE JOGO PELO AJUSTE DIRECTO FEITO SOB SUA ÉGIDE???

COMO AS COISAS MUDAM DE NOME... É "DELEGADO DE PROPAGANDA MÉDICA" INTERNACIONAL, mas chamam-lhe pomposamente PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO... E ANDA A PROPAGANDEAR MEDICAMENTOS EM REUNIÕES DA ALTA RODA NO BRASIL...

O HÍBRIDO

JPP

 

 

Já se percebeu que, a cada avaliação da troika, a troika se avalia a si mesma em primeiro lugar, e que o compromisso da troika com o "programa" português é profundo. Há várias razões para isso e o ter do outro lado o aluno subserviente que faz tudo o que o professor manda (que não é a mesma coisa do que o bom aluno), é sem dúvida uma delas. Mestre e discípulo partilhavam ambos o mesmo entusiasmo profético e milenar sobre as virtualidades da sua engenharia política, coisa que não acontecia na Grécia e na Irlanda. Por isso, aqui, nenhum zelo seria excesso de zelo, bem pelo contrário, o discípulo queria sempre ir mais longe do que o mestre. O resultado está à vista. Troika e governo envolveram-se num projecto de experimentalismo económico-financeiro comum que, se falhar, falha para ambos. Ora nem o governo, que sempre vai a eleições, nem os altos funcionários da troika, que não vão a eleições e dependem dos seus chefes, querem ter um insucesso no seu currículo. E no entanto, o seu "programa" comum já falhou, o seu "exercício" (como gosta de dizer Vítor Gaspar) não deu os resultados pretendidos. Trata-se agora de fazer outra coisa de diferente, numa parte correção e noutra disfarce.

 

Ou seja, como o "programa" já falhou nas suas virtualidades proclamadas, vai-se agora produzir um híbrido. Mas, como se sabe, os híbridos não se reproduzem como the real thing. No entanto, serve a ambos, troika e governo, e ajuda a ambos a tentar limitar os desastres a que o seu experimentalismo levou o país. De passagem, é melhor para os portugueses do que nada, mas como é feito a contragosto e sem convicção, nunca será feito como devia e acaba por acrescentar mais destroços aos que já existem por todo o lado. Vejam a patética encenação das mesmas medidas que vilipendiaram (e bem) no governo Sócrates, desde um TGV para as mercadorias, de Sines não se sabe bem onde, até à deslocação de parte do Porto de Lisboa para a margem sul, tudo obras de necessidade urgentíssima. A ideia é sempre a mesma: grandes obras públicas, salvam a construção civil, e aguentam algum emprego.

 

O problema é que antes de voltarem ao "socratismo", mataram tudo à sua volta, empresas, emprego, e oportunidades, queimaram o tecido económico existente sem o substituir por coisa nenhuma. O "exercício" entendia-se como sendo de "destruição criativa" (imagino Schumpeter às voltas no túmulo), e falhou. Logo, agora querem injectar num quase morto uma injecção de adrenalina. O que vai acontecer é que, como o coração não bate, vão espetar a seringa em qualquer sítio do corpo e o resultado serão movimentos convulsivos. Como os da rã de Luigi Galvani. E isso é se não a espetarem na carteira de alguns zombies mais espertos que fazem bem o papel de vivos e têm um gigantesco alvo na sua conta bancária.

Sobre a resposta do PS, à disponibilidade do PCP para a realização de um encontro

Bernardino Soares afirmou hoje que, a resposta do PS confirma que não está disponível para discutir as principais razões das preocupações dos portugueses, que não está preocupado em demitir este governo, confirmando o seu alinhamento continuado e permanente com o memorando da troika e as políticas de desastre nacional.

 

 

Solidariedade com os trabalhadores e o povo do Chipre

Nota

do Secretariado do Comité Central do PCP

Face às medidas impostas contra os trabalhadores e o povo do Chipre, contidas no memorando de entendimento acordado entre a Troika (FMI,BCE e UE) e o governo cipriota, o Secretariado do Comité Central do PCP enviou uma mensagem de solidariedade ao Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre (AKEL).

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O PRESIDENTE COMO ALVO

JPP

 

Com a habilidade táctica que as caracteriza, a oposição mais radical e a oposição mais mole, atiram-se à troika, à senhora Merkel, aos alemães e ao Presidente da República… O governo apreciará certamente esta escolha de alvos.

Nome

Francisco Seixas da Costa

 

 

Tinha prometido não abordar por aqui a eleição papal, tema sobre o qual não me sinto qualificado, ao contrário da insuspeitada legião de "vaticanistas" que emergiu entre nós nas últimas semanas.

 

Vejo-me forçado, porém, a fazer uma exceção, apenas para saudar a primeira decisão do novo chefe de Estado da Santa Sé: a escolha do seu nome como papa.