- Casos Eike e Eletrobrás, mais descrédito sobre Mantega, alimentam pressão externa sobre Lula-Dilma
- Distribuição do Dinheiro Público
- Adolescentes na Escola – a batalha pela Cultura
- A insanidade de promover a eletricidade nuclear
- Faz sentido existir "crime de organização criminosa"?
Casos Eike e Eletrobrás, mais descrédito sobre Mantega, alimentam pressão externa sobre Lula-Dilma Posted: 05 Aug 2013 04:22 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net A atual equipe econômica do ministro Guido Mantega não tem credibilidade internacional nem inspira confiança aos investidores externos no Brasil. Este problema político mais imediato da Presidenta Dilma da Silva e de seu "Presidentro" Lula Rousseff torna-se mais grave com as previsões realísticas. Manter Mantega e a turma dele é uma temeridade. A crise se desenha violenta no horizonte, e o Brasil pode ser muito afetado pela falta de confiança do mercado nos gestores econômicos. Mantega só continua no cargo por vontade de Lula. Dilma gostaria de substituí-lo, mas não engoliu direito o nome de Henrique Meirelles (que exigia autonomia total para assumir). E Mantega só permanece instável depois que Lula lhe deu uma bronca e mandou parar com as previsões que nunca davam certo. O Banco Central do Brasil tenta aplacar a ira externa com o câmbio afrouxado, mas na casa dos R$ 2,30 por dólar, para agradar bancos e exportadores. Só nos últimos dois meses, o BC do B injetou US$ 31 bilhões no sistema financeiro, no mercado de derivativos, o que parece uma venda der dólares à vista. Probleminha é que o Brasil sofreu uma perda contábil de US$ 8,5 bilhões nas reservas internacionais, apenas no bimestre maio-junho. E o dólar nervoso quer subir mais... No quadro atual, o que está ruim pode ficar pior. Dois casos de elevadas perdas geradas a investidores externos criam mais tensão interna com o governo. Os problemaços são os casos OGX e Eletrobrás. O Financial Times revelou que 60 acionistas minoritários da petroleira mal sucedida de Eike Batista querem processá-lo. Acusam o ex-bilionário de usar informações privilegiadas para vender R$ 70 milhões em ações, pouco antes de anunciar o fracasso na exploração de três campos petrolíferos. Na Eletrobrás, a ira é com a divulgação irregular e incompleta de um fato relevante que levou o CADE a multar a empresa em R$ 888, 2 mil por omissão de informações aos investidores. Os minoritários da estatal de economia mista, controlada pela União, devem acionar o Conselho Fiscal para explicar como se permitiu que o Conselho de Administração, em 21 de junho, aprovasse a assinatura de um acordo de acionistas, classificado de altamente lesivo para os minoritários, com as empresas CEA e CERR. A pressão externa sobre o Brasil chegará a níveis infernais em pouco tempo. Dilma e seu chefão Lula deverão sentir os efeitos negativamente políticos. Só restará aos dois mobilizar seus militantes para a defesa. O azar deles é que a guerra é assimétrica, e a turma lá de fora tem mais bala na agulha para desgastá-los. Releia o artigo: O CadastroImpositivo e a Ditadura dos FDPs Franciscanagem
Parentagem? Freud explica porque o Conselho Administrativo de Defesa Econômica anda enfiando a língua na relação entre o governo tucano de São Paulo e as empreiteiras que tocam as obras da linha 5 do metrô. O Presidente do CADE é Vinicius Marques de Carvalho. Nada menos que sobrinho do Gilberto Carvalho – Secretário Geral da Presidência da República. PIBs perdidos O Brasil pode perder R$ 204,6 bilhões no Produto Interno Bruto até 2018, caso sejam mantidas as taxas médias de criação de Unidades de Conservação e terras indígenas dos governos FHC e Lula. A previsão sombria é da presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu: "Mantida a gincana de criação dessas áreas, haveria uma redução drástica, de quase 49 milhões de hectares na área de produção, comprometendo o desempenho do principal setor da economia brasileira". Bomba programada O negócio não está pior por causa da lentidão burrocrática do desgoverno Dilma. Até março deste ano, apenas 44 (14,10%) das 312 das UCs federais tinham sido demarcadas, segundo dados do ICMBio. Apesar disso, há 254 propostas de criação de novas unidades de conservação esperando a análise do órgão, sob pressão de ONGs e Movimentos Sociais. Comunicado
Esplanada paralela Mais recente piada séria do desgoverno Dilma é a revelação feita pelo Congresso em Foco de uma Esplanada paralela dos Ministérios, gerada pelo inchaço petista da máquina federal. A falta de espaço para as 39 pastas leva ministérios a pagarem aluguéis que beiram até R$ 1 milhão por mês. Quatro deles gastaram R$ 26 milhões com esse tipo de despesa desde o ano passado. Protótipo do trem bala Os gaiatos da internet resolveram postar um vídeo mostrando como funcionará o Trem-Bala que a Dilma promete construir ligando Rio-SP-Campinas. Os caras ainda ironizam que a faraônica obra ferroviária vai sair com a ajuda do pobre Eike Batista... Confira o vídeo, mas se morrer de rir é culpa do mosquito da dengue: Viva o Mosquito
Vida que segue... Ave atqueVale! Fiquem com Deus. O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. |
Distribuição do Dinheiro Público Posted: 05 Aug 2013 03:51 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Gostaria de saber se existe algum cidadão brasileiro não comprometido com a podridão governamental, que não faça parte do desmoralizado Itamaraty, e que possa explicar se existe algum acordo internacional ou internamente com respaldo jurídico, entre o Brasil e países africanos, que justifique a distribuição de dinheiro do contribuinte brasileiro entre os ditadores africanos, como aconteceu ultimamente, no valor de 1 bilhão de dólares. Se essa conduta não é legal, que a justiça meta na cadeia a dona Dilma e seus asseclas. O congresso não foi consultado, a sociedade não foi consultada. Quem autorizou essa pouca vergonha? O Exu de Garanhuns? A quem isso interessa? às empreiteiras que em troca financiam a companha eleitoral da quadrilha petista? A partir de agora serei sonegador. Não admito que meus impostos sejam usados para fazer esse tipo de política suja em detrimento da nossa pobre população, que morre igual mosca na porta dos hospitais públicos. Até quando vamos aceitar tamanha falta de caráter por parte desses corruptos, que há 12 anos tomaram conta do poder e destroem o país? vamos para a rua em 7 de setembro. Humberto de Luna Freire Filho é Médico. |
Adolescentes na Escola – a batalha pela Cultura Posted: 05 Aug 2013 03:50 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Milton Pires Cada vez que alguém discorre sobre a estratégia gramsciana, fica muito claro que é no campo da cultura, do comportamento, dos hábitos...enfim do próprio pensamento, que se trava a batalha pelo controle da sociedade. Pouco se aborda, ao meu ver, aqueles aspectos que dizem respeito ao mecanismo de persuasão utilizado. Ninguém duvida da eficácia dos ataques contra a ideia de Deus, da família e da heterossexualidade... Todos sabemos do apelo fanático à defesa do meio ambiente, mas pergunte-se: Por que funcionam tão bem? Aí a resposta começa a ficar mais difícil... Nesse pequeno artigo vou sustentar que a natureza emocional do discurso, o apelo à modernidade, e o eterno medo nacional de uma espécie de dissincronia com o primeiro mundo são as bases psicológicas da Revolução Cultural no Brasil. Talvez o que exista de mais importante a dizer no início seja o seguinte – toda natureza "moralista" do discurso revolucionário constitui em si mesma uma tremenda falsidade. Já sabemos que, segundo a teoria marxista clássica, a moral é simples resultado das relações de produção e é cômico assistir um comunista acusar um empresário de ser imoral nas suas atividades pois o tal "comunista" estaria empregando valores que ele mesmo busca destruir enquanto "burgueses". Nesse sentido, eu diria que esse tipo de contradição não existe em Gramsci – não podemos acusá-lo tão facilmente de contradizer-se da mesma forma que os marxistas ortodoxos. É no apelo à "educação" e a "liberdade" que sua pedagogia destrói qualquer valor clássico sem propor tão abertamente uma nova ordem política. Suas palavras tocaram profundamente os corações e mentes de uma Itália rural cuja recente unificação não lhe conferia ainda unidade cultural alguma. Presa entre o latifúndio e o fascismo, desconfiada do comunismo bolchevique e distante do anarquismo espanhol a Itália, berço do Renascimento, foi o ambiente ideal para "revolução dentro da revolução". Depois de Gramsci, o comunismo nunca mais foi o mesmo e revestiu-se de uma sutileza, de um apelo intelectual tão elaborado, e de uma conexão tão forte com a pedagogia que não há, ao meu ver, em todo século XX, pensamento capaz de lhe oferecer resistência. Esse apelo à "integração com o mundo", com uma "educação libertária" e com a a "democratização da cultura" funciona perfeitamente até hoje encantando os estudantes da área da Educação na Universidade Brasileira que depois vão integrar a rede pública de professores. No Brasil, some-se a isso que escrevi acima, uma espécie de "distúrbio do estresse pós-traumático" coletivo, entidade que não existe, mas que invento aqui para justificar esse medo desesperado de "repetir 64", de apresentar-se como conservador, reacionário e finalmente tornar-se perante si mesmo e as crianças das escolas brasileiras, um representante da Inquisição no nosso país. Dia após dia, em nome da "modernidade"...da "não repressão ao estudante"...da "democracia na sala de aula" permite-se a destruição lenta, mas contínua, dos valores mais simples que uma família de brasileiros pobres ainda possa tentar transmitir a seus filhos. As crianças apreendem que rezar antes das aulas pode ofender "coleguinhas" que não são daquela religião, são forçadas a lidar com temas como o homossexualismo quando ainda sequer completaram a descoberta da própria sexualidade, e precisam esquecer rapidamente a ideia do Brasil como nação para que entendam a "raça humana"' como uma só. Sem que lhes seja dito com toda franqueza, os alunos são expostos a uma quantidade de informações cuja quantidade e o número de temas impossibilitam qualquer reflexão e que tem como objetivo gerar esta sensação de "estar em sintonia com o mundo"...de não ter "ficado pra trás" ou de estar "preso àquilo que já passou"... Essa distorção da percepção do tempo faz com que sua importância seja subestimada e obriga o aluno a aceitar o mais novo como sinônimo do mais verdadeiro. Faz-se uma tábula rasa da experiência prévia ao mesmo tempo (desculpem o trocadilho) em que não se tem tempo para uma experiência própria original. Incapaz de ser compartilhado, de ser "curtido", ou enviado por e-mail nada daquilo que eu vi, que me contaram ou que aprendi sozinho pode ser verdade. Preso entre a "casa dos pais que quer (e precisa) deixar" e a escola que não lhe oferece coisa alguma, o adolescente brasileiro é um soldado sozinho – vai ser mais uma baixa na Batalha pela Cultura. Milton Simon Pires é Médico - CREMERS 20958. |
A insanidade de promover a eletricidade nuclear Posted: 05 Aug 2013 03:49 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Heitor Scalambrini Costa O Clube de Engenharia de Pernambuco (CE-PE) entidade que completou 94 anos de existência, em 1º de junho de 2013, apregoa que um dos seus objetivos é "realizar o estudo de questões técnicas, econômicas e sociais, especialmente, as de interesse público". Um dos temas abordados com insistência pelo CE-PE é a questão do desenvolvimento do Estado, em suas diversas regiões. A primeira vista é louvável esta iniciativa. Mas, infelizmente estas discussões têm se restringido a discussões subalternas a um modelo de sociedade consumista, industrial e capitalista. Nada de novo como exige o século XXI frente a inúmeros problemas e desafios enfrentados. As discussões sobre desenvolvimento caem no lugar comum, de promover um desenvolvimento econômico entendido como mero aumento da renda per-capita; baseado em empreendimentos governamentais, sem consultas prévias a sociedade, aos moradores que serão afetados, e sem a devida discussão da degradação ambiental decorrente (irmã siamesa do chamado desenvolvimento econômico). É presumido pelos governantes, e por aqueles que apóiam esta concepção, assim satisfazer as aspirações da população. Ledo engano. É neste contexto que o CE-PE promove no dia 8 de agosto próximo em Recife, um Seminário intitulado "Desenvolvimento e Energia Nuclear", talvez mera coincidência com o título do recente artigo publicado em jornal de grande circulação pelo diretor regional da Eletrobrás "Energia Nuclear e Desenvolvimento". Com o apoio e a participação entre seus palestrantes, exclusivamente de quem defende o uso desta forma de energia na geração elétrica, conforme é verificado no material de divulgação distribuído. Este evento não terá discussão, nem debate, mas será meramente um ato promocional desta tecnologia. O CE-PE capitulou frente a interesses contrários aos interesses públicos, pois como publicado amplamente pela mídia nacional, pesquisa de opinião realizada pela BBC no Brasil (e em vários países do mundo), mostram que mais de ¾ da população brasileira é contraria as instalações nucleares no pais. O exemplo do desastre de Fukushima alertou ao mundo o que representa um acidente nuclear. Mais o Brasil age na contramão dos países que outrora foram exemplos no uso desta tecnologia, como a Alemanha, Bélgica, Áustria, França, Itália, Japão, entre outros; que revisaram os planos para a construção de novas instalações nucleares em seus países. Aqueles governantes de países que ainda propõem novas instalações nucleares estão distantes das opiniões de seus cidadãos, o caso da China e da Índia. A questão nuclear é pouco discutida em nosso país, e isto tem favorecido o "lobby" nuclear (CE-PE incluído) em avançar nas propostas de novas instalações. No planejamento do setor elétrico, são mencionados a construção de 4 novas usinas nucleares até 2030. Sendo 2 no Nordeste brasileiro, possivelmente (somente ainda não oficializado) uma delas em nosso Estado, no município de Itacuruba, próximo de Floresta, na beira do Rio São Francisco. O velho Chico, como é conhecido o rio da integração nacional, banha 5 Estados e mais de 500 municípios. Imagine o que seria um desastre nuclear com vazamento de material radioativo naquela região? É óbvio que não desejamos tal desgraça, mas como em Engenharia não existe "risco zero", devemos prevenir. E para não acontecer o desastre, não devemos instalar tal usina. Parece-me óbvio e sensato esta conclusão. Pois bem, nos pareceu oportuno tornar público o fato de que este evento não é aceito pacificamente por todos os cidadãos que, além de pagar impostos, se sentem responsáveis pela elucidação de aspectos de interesse vital para a vida da população pernambucana. Aqui não se trata de mera reação daqueles opositores, mas sim em alertar a sociedade do papel que esta cumprindo hoje o CE-PE. Que ao meu ver deveria ser sim um local onde se pratica realmente o debate democrático, com autonomia, e com elevado interesse público. E não simplesmente que seja o lócus de "lobbying" de interesses distantes da sociedade.
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Faz sentido existir "crime de organização criminosa"? Posted: 05 Aug 2013 03:45 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Bernardo Santoro A Presidente Dilma sancionou, nesta sexta-feira, uma nova lei sobre "crime de organização criminosa", adicionando mais uma regulamentação a esse crime cuja existência precisa ser questionada. O direito brasileiro há muito entende que a prática de um crime por um determinado número de pessoas em bases organizadas é mais grave do que se fosse cometido por uma pessoa ou por várias pessoas de maneira desorganizada. A boa filosofia liberal penal defende que crimes só fazem sentido na medida em que existe um dano objetivo a alguém. No direito romano existia uma máxima chamada "nullum crimen sine iniuria", cuja tradução literal seria "não há crime sem injúria". Embora o instituto romano não tivesse exatamente o sentido que queremos empregar, por se tratar de uma época anterior à elaboração de conceitos liberais básicos por Locke, podemos afirmar que criar tipos penais sem que o núcleo desse tipo seja um dano a alguém acaba por ser inflação legislativa e, inevitavelmente, será ou (i) inútil, ou (ii) repetitivo, ou, por fim, (iii) instrumento de repressão social baseado em moralidade própria do legislador. Essa é a interpretação liberal do princípio da ofensividade. O "crime de organização criminosa" se encaixa na segunda opção, sendo um tipo penal repetitivo, que tende a punir um sujeito duas vezes pelo mesmo crime, o que atenta contra outro princípio de direito penal liberal, o "ne bis in idem". Jogando para um exemplo concreto, se um grupo de pessoas se une para praticar homicídios em massa (grupo de extermínio), essas pessoas devem ser julgadas e presas pelos homicídios, e não pela criação do grupo em si, que antes da realização do verdadeiro crime, nada fizeram além de se reunir, e direito de associação é um dos mais basilares institutos de direito civil liberal. Portanto, esse crime é apenas um argumento para aumentar a burocracia e o custo de processos e investigações criminais, além dos honorários advocatícios dos advogados de defesa. Caso seja da vontade da população aumentar a severidade das penas em crimes, melhor seria simplesmente aumentar as penas dos crimes que geram danos, e não criar novos crimes que não são crimes em si, por não gerarem dano. Superada a questão, podemos falar ainda da confusão que é esse tipo penal no Brasil. Temos vários atos normativos falando sobre o mesmo tema: Código Penal (crime de formação de quadrilha), Lei 12.694, Convenção de Palermo e agora essa nova lei, cujo número só conhecerei na próxima segunda. Cada um tratando esse crime de um jeito. Até coisas mais elementares, como o fato de quantas pessoas no mínimo seriam necessárias para uma organização criminosa, são tratados de maneira diversa por essas normas. Uma completa bagunça. A grande ironia dessa lei é que ela é uma piada pronta, afinal, se formos pensar em um grupo de pessoas que se juntam de maneira organizada para praticar crimes, a primeira coisa que pensamos é em um grupo de políticos brasileiros, exatamente os mesmos que elaboraram e aprovaram essa lei. O que precisamos no Brasil não é de mais leis com mais crimes. A receita de um sistema penal que funcione são poucas leis, que criminalizem apenas condutas que geram danos para terceiros, e penas duras para esses crimes de verdade, com um sistema de recursos enxuto e racional, com ampla garantia de defesa e contraditório sem cair na burocracia processual criminal. Qualquer coisa diferente disso é insistir em um modelo criminal e processual criminal inchado e falido.
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