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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regulador de mercado brasileiro equivalente à CMVM, está a analisar a compra de papel comercial da PT à Rioforte, do Grupo Espírito Santo, num investimento de cerca de 900 milhões de euros e que atinge a maturidade já na próxima semana: a primeira tranche dia 15 e mais 50 milhões dia 17.
Em causa está o possível impacto na brasileira Oi, que está em processo de fusão com a PT, caso a Rioforte não consiga fazer o pagamento do papel comercial. Os accionistas da Oi, aliás, já pediram "esclarecimentos adicionais" à PT sobre o caso e mostraram-se indignados por não terem sido consultados.
"A reorganização societária envolvendo as companhias é objecto de análise pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), inclusive no modelo de supervisão baseado em risco por ela adoptado, que inclui, dentre as prioridades de supervisão, o acompanhamento de operações societárias relevantes, tais como fusões, cisões e incorporações que envolvem companhias abertas", explicou ao Diário Económico fonte do regulador. "Reiteramos que a CVM acompanha e analisa as informações e movimentações do mercado de capitais, tomando as medidas cabíveis, quando necessário". Ou seja, também neste caso o regulador de mercado está a avaliar a situação.
Além da CVM, também o regulador das telecomunicações, a Anatel, pediu à Superintendência de Competição, o órgão responsável pela concorrência no sector, para procurar informação mais detalhada e acompanhar de perto as disputas entre a PT e os accionistas da Oi, segundo o "Estadão".
O empréstimo de curto prazo à Rioforte, sem comunicação ao mercado ou aos accionistas da Oi, tornou tensas as relações entre a PT e a brasileira. A Oi prometeu tomar as "medidas necessárias" para resolver a questão. Aliás, os dois administradores não executivos da Oi na PT - Otávio Azevedo e Fernando Portella - demitiram-se do 'board' da operadora portuguesa por sentirem "desconforto" com a situação.
Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, um dos accionistas de referência da Oi, disse ao jornal brasileiro "Valor Económico" que "já tinha planos para deixar o Conselho". "Ao sentir-me desconfortável por ter tomado conhecimento da operação, que não é pequena, apenas quando foi divulgada por comunicado à imprensa, achei que era hora de sair". Já o accionista da Oi Carlos Jereissati disse, citado pelo "Estado de São Paulo", que a operação era "irregular".
O mercado também tem penalizado a cotação das duas empresas. Os títulos da Oi chegaram a descer para mínimos de 1996 e a Oi, após a Standard & Poor's emitir uma nota dizendo que colocaria a empresa sob vigilância negativa devido aos riscos da operação entre PT e Rioforte. Os títulos da Oi já caíram 50% desde o início do ano.
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