Alerta Total

 

• TCU livra Dilma agora, mas pode responsabilizá-la, no futuro, por prejuízos contra a Petrobras
• O que mudou no Brasil desde março de 64 para cá?
• Enfim, uma tênue luz de Esperança
• O que é a Esquerda? Hoje e depois da queda (1)
• Nova Zelândia e Brasil: Breves lições do país menos corrupto do mundo
• A falácia da falta de investimentos na educação

TCU livra Dilma agora, mas pode responsabilizá-la, no futuro, por prejuízos contra a Petrobras Posted: 24 Jul 2014 05:28 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Para que serve, realmente, o bem remunerado Conselho de Administração de uma empresa estatal de economia mista no Brasil? A pergunta ganha força com a estranha decisão do "Tribunal" de Contas da União – que nem é um tribunal no sentido judiciário do termo -, ao isentar, por unanimidade, pelo menos neste momento pré-reeleitoral, Dilma Rousseff e demais conselheiros da Petrobras de qualquer responsabilidade pelos prejuízos causados pela compra da refinaria Pasadena, no Texas, EUA. Como órgão auxiliar do Poder Legislativo, claramente, o TCU tomou uma decisão política bem conveniente para o governo, poupando Dilma Rousseff, que presidia o Conselhão da Petrobras quando a operação Pasadena foi fechada. Prova disto é que o ministro-relator do caso, José Jorge, admitiu que, no futuro, Dilma e demais conselheiros poderão ser responsabilizados. Jorge ponderou que, agora, o TCU promoveu, apenas, uma "tomada de contas especial" que preferiu restringir a responsabilidade do caso à diretoria da Era Lula, presidida por José Sérgio Gabrielli. Foi Dilma quem presidiu, em 2006, a reunião do Conselho de Administração que autorizou o negócio. De forma conveniente, o TCU preferiu ignorar o que está claramente escrito na Lei 6.404, das Sociedades Anônimas, segundo a qual o Conselho de Administração tem a competência de eleger e fiscalizar a atuação de diretores. Só o malabarismo petista, respaldado pela unanimidade do TCU, aceita a tese de que o Conselho não tem responsabilidade civil pelos atos da diretoria – que, diretamente, respaldou. Os conselheiros se salvam, mas todos os diretores ficam com seus bens indisponíveis, até que o TCU decida se será necessária a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos em Pasadena. Embora tenha livrado a cabeça de Dilma e dos conselheiros, a decisão do TCU inferniza José Sérgio Gabrielli, super aliado de Lula. Joga no fogo um nome que sempre consegue escapar de reclamações de investidores, o do diretor financeiro da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa. Complica a vida da dupla Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa (este último, réu e preso na Operação Lava Jato). Sobrou para os ex-diretores Guilherme Estrela, Renato de Souza Duque e Ildo Sauer (um dos maiores críticos públicos do caos energético promovido pelas gestões petistas). Também entram na roda Luís Carlos Moreira (então gerente da área internacional), Carlos César Borromeu de Andrade (ex-gerente jurídico internacional), e os ex-dirigentes da Petrobras América, Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani. Ao todo, a Petrobras torrou US$ 1,25 bilhão. Em 2005, a belga Astra Oil comprou Pasadena por US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobras adquiriu a primeira metade da refinaria. Após uma disputa na Justiça dos Estados Unidos, na qual sofreu seguidas derrotas, divergindo sobre valores de investimentos para modernizar velha planta industrial, a Petrobras fez um acordo para adquirir os 50% restantes. A intenção imediata do PT foi cumprida: tirar Dilma, ao menos temporariamente, da confusão de Pasadena, que contaminaria ainda mais a campanha reeleitoral em que ele se desgasta com o má situação da economia. Pasadena é "peixe pequeno" perto de outros casos. Lula, Dilma e os petistas têm muito a explicar na Petrobras. Gemini, Abreu e Lima, Comperj, PFICO, BB Millenium... Mas o que mais apavora o PT é a BR Distribuidora... Derrota prevista Muito respeitada no mercado financeiro, a MCM Consultores calcula como sendo de 60% a possibilidade de derrota de Dilma Rousseff na eleição presidencial em outubro. Segundo a MCM, as últimas pesquisas Datafolha e Ibope representaram um ponto de virada ("turning point") para o novo cenário, agora desfavorável à reeleição: "Ambas mostraram continuidade na tendência de encurtamento da vantagem de Dilma frente a Aécio Neves e Eduardo Campos no segundo turno e aumento da diferença entre a rejeição à presidente e aos candidatos de oposição". Viva a Confraria do Garoto Esta é a bandeira da Confraria do Garoto – guardiã da alegria carioca – que tem o 13 como número da sorte. Nelson Couto, o Xerife, a desfralda para comemorar os 40 anos desta sociedade lúdico, etílica e carnavalesca que preza pela ética, os bons costumes e muito bom humor. Saudemos o nosso Xerife com o grito de praxe: "Ave, Adão"... Porque, da Eva, ele já tomou conta há muito tempo, e segue vivendo a vida no Paraíso... Projeto Presidencial? Vanderlei Luxemburgo volta a sonhar com a Presidência do Clube de Regatas do Flamengo? Por enquanto, novamente, como em 2012, ele volta a ser técnico do rubro-negro, que ocupa a primeira colocação do Campeonato Brasileiro, se a tabela for vista de baixo para cima. Ex-lateral esquerdo do Flamengo, irreconhecível na foto acima, Vanderlei garante que agora vem para ficar e não mais sair... Autoretrato do Brasil Laboratório Não contavam com a minha astúcia? Sonho de Brasileiro Doações ao Alerta Total Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente conosco poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades. Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções: I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil. 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Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 24 de Julho de 2014.

O que mudou no Brasil desde março de 64 para cá? Posted: 24 Jul 2014 05:21 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Paulo Chagas O objetivo do movimento comunista é fazer a mudança da natureza do homem, tirando-lhe a iniciativa e a ambição (motores da evolução da humanidade), transformando-o em um ser amorfo, acomodado e submisso - a sociedade sem classes. O que é uma balela, porque, no final das contas, a sociedade comunista não as elimina, mas as resume a duas: o partido e o proletariado. Para isto empenham-se para promover o rompimento com os valores judaico-cristãos que orientam, organizam e disciplinam a nossa sociedade – família, respeito à tradição, temor a Deus, respeito ao mestre, aos mais velhos e às instituições, valorização do mérito. Essa desconstrução de princípios é fundamental para nivelar os homens por baixo, daí a quantidade de invejosos, iludidos, ingênuos, desajustados, incapazes, incompetentes e espíritos de porco que assumem as bandeiras e se identificam (ou pensam que se identificam) com o ideário comunista. Em 64 vivíamos o ápice da sua segunda tentativa de tomada do poder e, consequentemente, da desconstrução dos valores culturais conservadores (morais, éticos e religiosos), chegando ao cúmulo da ousadia de subverter a disciplina militar para, logicamente, enfraquecer estas instituições e sua possível reação ao golpe. O "basta", representado pelas Marchas da Família com Deus pela Liberdade, foi a centelha para a reação e para a recuperação dos valores que estruturalmente suportam a sociedade brasileira. Ou seja, o movimento cívico militar reafirmou e recuperou estes valores, não permitindo que outros os substituíssem. Na área econômica, basta dizer que o Brasil, em 64, era quase a 50ª economia do planeta, com uma inflação de 80% ao mês, sem indústrias e sem estruturas para evoluir e, ao final do período militar, após as duas crises do petróleo que mudaram a configuração econômica do mundo, o Brasil ocupava a 8ª posição neste ranking. A atuação na área política foi o ponto fraco do regime militar, pois desprezou suas práticas ao invés de corrigi-las e não soube formar novas lideranças, capazes de dar continuidade ao trabalho dos técnicos, especialistas e militares que alicerçaram as bases para a evolução e deram o novo rumo ao Brasil. Hoje estamos nas mãos de uma classe política de politiqueiros, despreparados, mal-intencionados ou comprometidos com a ideologia da escravidão e da mediocridade! Após o fim do Regime Militar houve no Brasil uma intensa preocupação em proteger o cidadão comum de uma possível ação "opressora" do poder do Estado. Foram criados instrumentos legais que restringem, condicionam e tolhem a agilidade da atividade de segurança pública e do processo judicial. Neste cenário, houve incremento do crime organizado. Os novos instrumentos, ao dificultarem o exercício do poder coercitivo pelo Estado, facultaram aos criminosos maior liberdade de ação, banalizando o crime e difundindo no País um destrutivo clima de impunidade. Os legisladores, tentando proteger o cidadão "de bem" de uma possível ação repressora ou ditatorial, acabaram por proteger os criminosos. Na mesma linha de oportunismo encontram-se movimentos de pressão social, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e outros, que, apropriados por lideranças radicais e ideologicamente revolucionárias e escudados na legitimidade das questões sociais que representam, praticam a desobediência civil de forma crescente e planejada, podendo, a qualquer momento, ultrapassar a capacidade do poder de polícia dos governos estaduais, passando a ameaçar o próprio poder central da União. Integrantes do MST já assumem publicamente a possibilidade de optar pela luta armada! Hoje, em função desta permissividade, estamos outra vez no limiar do rompimento das estruturas conservadoras que, respeitando e valorizando as diferenças individuais, sempre foram as molas mestras da evolução da humanidade, não apenas do Brasil. O rompimento com estas estruturas é o responsável último pelo caos que se aproxima, pois, "o socialismo dura enquanto durar o dinheiro dos outros"! A situação atual do Brasil e a de todos os demais signatários do Foro de São Paulo demonstra que, neste rumo, irão todos acabar como Cuba, exportando mão de obra escrava, pois não lhes restará outra riqueza.   Paulo Chagas é General de Brigada na reserva.

Enfim, uma tênue luz de Esperança Posted: 24 Jul 2014 05:03 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Valmir Fonseca Uma de nossas impressões era de que em caso de conquista da Copa a reeleição do poste sem luz praticamente estaria decretada. O domínio do desgoverno sobre a mídia em geral é tão gritante que a possível vitória seria cantada em prosa e verso como mais uma brilhante atuação do desgoverno, assim como estão divulgando sobre o que foi o fantástico retorno econômico advindo da gastança dos turistas que inundaram o País. Contudo, apesar de sediar a apoteótica reunião dos BRICs, conjuminar o encontro com os presidentes parceiros da UNASUL, na verdade um rascunho mal feito do extinto Pacto de Varsóvia na América do Sul, tudo ilustrado com a presença do Putin, indiciado como responsável pelo abate da aeronave da Malásia na Ucrânia, os dividendos eleitoreiros para o neurônio solitário foram negativos. A hospedagem do Presidente de Cuba na Granja do Torto destacou a subserviência do desgoverno ao Fidel, fato já conhecido pelas cifras espantosas destinadas àquele país a troco de banana para a construção de portos e aeroportos. Sem contar com o abominável programa cubano o "Mais médicos". Por outro lado verifica - se por parte dos futuros oponentes e candidatos às eleições presidenciais algumas posturas positivas, na medida em que eles vislumbram que a inútil tem acumulado um índice de rejeição insuportável. Vaiada em algumas oportunidades, antipática sem nenhum esforço, defendida de forma equivocada pelo seu mentor, a dama de tortas e incompreensíveis frases tem construído entre o populacho, a imagem da bruxa malvada. De fato, após um governicho pleno de fracassos, seja na área econômica, seja pela ausência de qualquer obra de porte para a nossa claudicante infraestrutura, a malversação dos recursos do Tesouro Nacional em nababos empréstimos através do BNDES para grandes empresas, vistas como promotoras dos futuros gastos astronômicos para a reeleição da divina porcaria. Assim, apesar da mídia cooptada que sempre busca minimizar a debacle da diminuição das preferências eleitorais da candidata do desgoverno, alguns resultados negativos são avassaladores e o avanço dos oponentes impossível de esconder. Atualmente, o descaramento da falta de segurança pública e o recrudescimento das greves, que pela gerência da pelegada assolam a população, atingiu limites incontroláveis e insuportáveis. O desgoverno na sua conivência com os detonadores das greves, criminosos que usufruem de vantagens inconcebíveis, como o fato das suas entidades não sofrerem nenhum controle do Tribunal de Contas da União, conforme determinação do ex - presidente e Doutor Honoris Causa em qualquer patifaria. Diversos fatores depreciativos têm surgido contra a atual governanta, e parece que surge na mente quase sempre anuviada da turba, uma tênue luz capaz de iluminar o quanto estamos à matroca. Nem abordamos o fabuloso Decreto 8.243, que se não obstado, conforme anunciado pela oposição, será o fim da democracia e o prosseguimento do massacre institucional da estratégia bolivariana aplicada com êxito na Venezuela, no Equador e outras nações sul - americanas. Oxalá, a breve luz se expanda e fulgure, e os canalhas que sugam o sangue da nação, como vampiros, sejam extintos pela luminância do brilho da democracia.   Valmir Fonseca Azevedo Pereira é General de Brigada Reformado.

O que é a Esquerda? Hoje e depois da queda (1) Posted: 24 Jul 2014 05:02 AM PDT Na história do pensamento socialista sempre imperou uma visão salvacionista e quase religiosa, como se ela pudesse curar todas as doenças da sociedade, resolver todos os problemas e criar um homem-novo. <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]--> Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos I. S. Azambuja   Diz-se que o socialismo é parte da luta pelo aprofundamento e extensão da democracia a todas as áreas da vida; que seu avanço não está inscrito em nenhum processo histórico pré-ordenado, mas é o resultado de uma pressão constante, desde baixo, pela expansão da democracia; e que essa pressão baseia-se no fato de que a grande maioria, localizada no ponto mais baixo da pirâmide social, necessita desses direitos para resistir e limitar o poder ao qual está sujeita. Isso, no entanto, não é verdade. Ou melhor, não é toda a verdade. O socialismo não procura apenas a limitação do poder, mas a eliminação do poder; a erradicação do capitalismo como princípio organizador da vida social. Apenas 30 ou 40 anos após a chegada de Lenin à estação Finlândia, em Petrogrado, um terço da humanidade já vivia sob regimes diretamente derivados dos "dez dias que abalaram o mundo". No entanto, a prática dos regimes onde o socialismo foi implantado - em todos os lugares sempre pela força das armas - foi não a afirmação, mas a negação do seu significado. Nos regimes ditos socialistas, os meios de atividade econômica - denominados meios de produção - foram colocados sob a propriedade de um Estado todo-poderoso dirigido por um partido-único e, sem democracia, tudo não passou de um coletivismo autoritário, eliminando qualquer noção de igualdade. As diversas esquerdas e a mídia, em todo o mundo, durante 70 anos, classificaram esses regimes de socialistas. É bem verdade que o domínio da minoria, com o poder firmemente concentrado em um relativamente pequeno número de pessoas, sempre foi uma característica inevitável da condição humana em todos os tempos. Essa asserção sobre a inevitabilidade do domínio das minorias repousa em algumas proposições. Uma delas é que em qualquer sociedade existe uma divisão natural entre uma minoria, destinada pela virtude de seus atributos a dirigir a maioria ou a torná-la subordinada. Esses atributos podem variar com os tempos: o poder físico, a coragem, a habilidade mental, o conhecimento especializado, a riqueza, a astúcia, o roubo e a trapaça – como faz no Brasil o Partido dos Trabalhadores - ou uma combinação de todos. Essa minoria poderá ser derrubada mas, historicamente, o resultado será sempre a substituição de uma minoria por outra. A questão verdadeira é saber se o Estado dispõe de meios legítimos de controle sobre as pessoas a quem está atribuído o Poder. Na história do pensamento socialista sempre imperou uma visão salvacionista e quase religiosa, como se ele pudesse curar todas as doenças da sociedade, resolver todos os problemas, acabar com os conflitos e, finalmente, criar um homem-novo. Mas, para isso, a condição primeira seria varrer do mapa a velha ordem, ou seja, o capitalismo, única base material possível para o surgimento do socialismo. Afinal, segundo Marx, "Nenhuma ordem social é jamais destruída antes que todas as forças produtivas sejam plenamente desenvolvidas". Ora, o socialismo, onde quer que tenha sido imposto, não seguiu essa premissa básica, a começar pela Rússia czarista de 1917, "uma sociedade atrasada e medieval; uma Rússia primitiva e amorfa", segundo Gramsci. As condições para a transformação do regime político não existiam na Rússia de 1917, um país camponês que era sinônimo de pobreza, ignorância e atraso, e onde o proletariado industrial, o predestinado coveiro do capitalismo, era apenas uma minúscula minoria. Hoje, parece que a absoluta maioria dos socialistas de todos os matizes deixou de acreditar na viabilidade de uma não-economia de mercado e na possibilidade e conveniência de uma economia estatal de planejamento centralizado do tipo da desenvolvida na União Soviética. O fato é que alguns nunca acreditaram nela mas, mesmo os que acreditaram, hoje perderam a fé. Os socialistas, no passado, a começar por Marx, sonharam com uma sociedade comunista sem mercado e talvez até sem moeda. Essa utopia, hoje, não pode mais ser sustentada, nem o é. O debate entre liberais e socialistas, hoje, ao que tudo indica, não é sobre o mercado sem controle versus o Estado que tudo controla; não é sobre ser a favor ou contra o planejamento econômico - sem o qual nenhuma grande corporação poderia funcionar -; não é sobre ser a favor ou contra a empresa pública ou privada. O debate entre liberais e socialistas não mais diz respeito ao socialismo e sim aos limites do capitalismo, do liberalismo e do mercado sem o controle da ação pública. O debate atual é sobre se uma sociedade, onde não haja lugar específico para a ética, para a justiça social e para a moralidade poderá sobreviver. Segundo Eric Hobsbawn, considerado o maior intelectual marxista vivo, "Se essa ação pública e de planejamento não for iniciada por pessoas que acreditam nos valores da liberdade, razão e civilização, será iniciada por pessoas que não acreditam nesses valores. O certo é que terá que ser iniciada por alguém". Recorde-se que logo após a queda da Bastilha, em 1789, na França, foi instalada uma Assembléia Nacional Constituinte, onde os partidários do antigo regime sentavam-se à direita do plenário e os defensores da nova ordem à esquerda. A partir daí, a direita passou a ser identificada com as teses conservadoras da sociedade, com a manutenção dos sistemas vigentes. A esquerda, por seu turno, sempre se caracterizou por integrar os que almejam a derrubada (ou, como se diz atualmente de uma forma light, a"superação") da ordem vigente. Tanto isso é correto, que na União Soviética sob a direção de Gorbachev (1986-1991), a Nomenklatura que dirigia o aparato do partido e do Estado foi tachada "de direita", por recusar as reformas simbolizadas pela "perestroika" e pela"glasnost", que acabaram por levar à derrocada do edifício arquitetado em 1917. Tudo isso ocorreu pela própria ambigüidade do lema adotado pela esquerda surgida da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Diz-se que a liberdade econômica, baseada na propriedade privada, provocaria uma desigualdade econômica, social e política, tornando, assim, antagônicos, os termos liberdade e igualdade. Foi nessa direção que avançou a formação da esquerda, pelo menos até 1848, quando Marx e Engels publicaram o Manifesto Comunista. O Manifesto fez uma radiografia da história da humanidade até chegar ao capitalismo, concluindo que as contradições entre exploradores e explorados, dominadores e dominados, caracterizam a história dos homens. Nesse sentido, os proletários teriam uma função histórica especial, considerando que sua localização estratégica no capitalismo lhes possibilitaria destruí-lo e sedimentar as bases de uma sociedade sem exploração. A proliferação dos movimentos constituídos por proletários, em diversos países, ainda no século passado, levou a que fosse construída uma coordenação, que recebeu a denominação deAssociação Internacional dos Trabalhadores, também conhecida como I Internacional, que buscou organizar internacionalmente os trabalhadores para a derrubada do capitalismo. A I Internacional obedecia a uma máxima, de autoria de MARX, que buscava integrar todos os grupos: "A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores". Mas o que se viu, todavia, foi o partido dito da classe operária passar a falar e a agir em nome dos trabalhadores, o Comitê Central falar em nome do partido e o Secretário-Geral falar em nome de todos. Cronologicamente, chegou-se então à Comuna de Paris, quando o exército francês deixou a cidade fugindo das tropas alemãs chefiadas por Bismarck. Aproveitando-se do vazio deixado, os proletários de então iniciaram a criação de um novo Poder. A primeira medida da Comuna de Paris foi a substituição do Exército profissional por milícias populares, e a substituição da Polícia pelo autocontrole da própria sociedade. Para demonstrar o seu internacionalismo, um operário alemão - originário justamente do país com o qual a França estava em guerra - foi designado Ministro do Trabalho da Comuna. Não demorou para que essa primeira experiência de socialismo fosse derrubada por uma ação conjunta dos exércitos francês e alemão. A partir daí, uma discussão, até os dias de hoje, tomou conta da esquerda: reforma ou revolução? Transformação gradual do capitalismo em socialismo ou ruptura violenta com o Estado capitalista? Os dois métodos são considerados marxistas. O primeiro descrito no Manifesto Comunista, e o segundo, 20 anos depois, em O Capital. O método gradual e intervencionista teve em Antonio Gramsci o seu mais brilhante defensor. Quando da I Guerra Mundial, essas diferenças entre transformação gradual e ruptura violenta se concretizaram numa divisão formal dentro da esquerda, e a II Internacional, ou Internacional Socialista - que havia sucedido a I Internacional devido ao aprofundamento das divergências entre comunistas e anarquistas - dividiu-se entre os que passaram a ser chamados de social-democratas, e os comunistas, que após a tomada do poder na Rússia, fundaram a III Internacional. Consolidava-se, assim, a cisão entre os revolucionários da III Internacional e os reformistas da II Internacional, divisão que persiste nos dias atuais.   Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Nova Zelândia e Brasil: Breves lições do país menos corrupto do mundo Posted: 24 Jul 2014 04:59 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Eduardo Marques   Em abril de 2014, resultado de estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra que, entre 30 países, o Brasil é o que menos retorna serviços públicos ao contribuinte em relação aos impostos recolhidos. Igualmente preocupante foi o relatório de 2013 da Transparency International - Organização Não-Governamental com sede em Berlim, na Alemanha, que tem como foco o combate à corrupção – que apontou o Brasil na 72° posição, dentro de 177 países, no índice de percepção de corrupção pela população. De acordo com os métodos de avaliação da organização, ficaram empatados na posição de "país menos corrupto do mundo" Dinamarca e Nova Zelândia.   Mesmo com um modelo assistencialista e um Estado de grande alcance, países nórdicos tradicionalmente mostram altos níveis de transparência no setor público e, consequentemente, baixa corrupção. O que torna curioso o resultado do levantamento é o fato de um país relativamente desconhecido como a Nova Zelândia, sempre à sombra de seu vizinho – a também ex-colônia britânica, Austrália –, trazer índices tão surpreendentes. Talvez nem tão curioso assim, afinal, os neozelandeses também ocupam a 4° posição no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation em 2013.   Quanto à sua estrutura estatal, sobressaem-se da trajetória da Administração Pública neozelandesa as inúmeras reformas administrativas implementadas, até a consolidação do modelo atual: mesmo com 29 ministérios, há uma administração pública gerencial, de estrutura enxuta, altamente transparente, mecanismos burocráticos otimizados, foco na eficiência dos serviços públicos assumidos e, o mais importante de tudo, impessoalidade, traduzida em uma clara separação entre Administração e Política – característica fortalecida em governos liberais. Outro fator importante é a rigorosa observância ao que conhecemos como princípio da economicidade - tratam-se os recursos públicos como absolutamente escassos, visando o máximo aproveitamento dos mesmos, considerando o serviço público como seu produto final e o contribuinte como cliente do mais alto padrão de exigência.   É inegável que os fatores mais significativos para o atual padrão administrativo da Nova Zelândia sejam de índole histórica, política, sociológica e geográfica. Contudo, certos elementos nada mais são que boas fórmulas e escolhas acertadas em termos de institutos jurídicos e organização do Estado. Exemplo disso é uma das implementações da States Service Act of 1912 – uma das maiores referências do país em termos de reforma administrativa – a States Service Comission (SSC): entre outras funções, este ministério centenário é responsável pela uniformização da política pública de pessoal estatal – ou seja, a determinação de diretrizes para todo o funcionalismo público.   Com foco neste âmbito, a SSC evita abismos salariais entre carreiras (sempre considerando também a realidade da iniciativa privada), além de priorizar e padronizar sistemas meritocráticos para ascensão funcional dos servidores. Isso reflete de forma muito positiva na produtividade dos servidores públicos, evitando a atuação sindical abusiva e, de outro lado, impedindo que o ente estatal favoreça determinadas carreiras a despeito de outras por razões políticas.   A States Service Comission é uma amostra do que deu certo e pode nos servir de modelo, claro, sem ignorar nossa realidade e com as devidas adaptações. Além de preencher posições tão preocupantes em rankings relacionados à eficiência dos serviços públicos e transparência, em pleno século XXI o Brasil ainda demonstra fortes resquícios do período colonial na condução da máquina pública, como nepotismo, paternalismo e patrimonialismo. Diante disso, exemplos atuais e pragmáticos de "como fazer melhor" são tão importantes, afinal, já é de conhecimento geral que a Administração Pública brasileira é extremamente resistente em termos de reformas que melhorem a atuação do Estado, em especial quando a otimização redunde em sua necessária diminuição.   Para saber mais: http://www.ssc.govt.nz/public-service-centenary     Eduardo Marques é Advogado, especialista em Direito do Estado, funcionário público, especialista do Instituto Liberal e conselheiro-executivo do Instituto Pela Justiça.

A falácia da falta de investimentos na educação Posted: 24 Jul 2014 04:58 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Heitor Machado Nas mais variadas discussões sobre educação no Brasil, ouvimos a máxima da educação não ser mercadoria. De fato, não é, é um serviço. Porém, sua precificação funciona exatamente da mesma forma de qualquer outro insumo. Existe a concorrência entre os agentes que promovem a educação e assim a demanda, desejo das pessoas de terem determinado produto, e a oferta tratam de dar o preço justo àquele serviço. Começando pela concorrência e suposto sucateamento do ensino público no Brasil, precisamos fazer algumas análises necessárias. E quando leio ou vejo o seguinte: "Ensino Público Gratuito para a população", sinto frio na espinha, perco minha esperança em todo o restante da tese. Parece-me que aqueles que se colocam a gerir o ensino ignoram algumas leis básicas da economia. "Não existe almoço grátis" e os custeios das escolas e faculdades estatais são bancados pelos impostos que pagamos diariamente. Recentemente, foi aprovado então que os royalties da exploração do Pré-sal seriam destinados exclusivamente para saúde e educação. Demanda essa vinda das ruas, e talvez uma das primeiras respostas dadas à população, por conta das Jornadas de Junho. Mas será mesmo que o problema é falta de dinheiro? A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fez um comparativo dos investimentos em educação em relação ao seu PIB no ano de 2012. Nesse rankeamento, podemos ver a Islândia com 7,8% de seu Produto Interno Bruto injetados na educação, e causa-me espanto saber que a população brasileira pede nada menos que 10%, quase o dobro dos atuais 5,7% e a frente de países como EUA (5,5%), Alemanha (5,1%), Canadá (5,1%) e Reino Unido (5,6%). Além disso, existem algumas impossibilidades no Sistema de Educação Pública que não permitem que a gestão se compare com a educação privada. Podemos citar o Estatuto do Servidor Público (No âmbito Federal, lei 8.112/90) que na prática, garante a estabilidade do servidor, independente de sua qualidade, produtividade ou mesmo assiduidade. Mas não podemos nos orgulhar que seja um problema exclusivamente tupiniquim. Nos Estados Unidos, o sindicato dos professores da rede pública também não deixa fácil para quem quer excluir do quadro de funcionários, alguém que não esteja rendendo conforme o esperado. Ao final do ano escolar (que acaba em junho, vide o verão do Hemisfério), os diretores da área escolar fazem o que chamam de "dança dos limões". Um limão é um professor muito ruim que geralmente falta muito ou que não consegue dar resultado nas turmas que leciona, e então um diretor troca os seus limões com outros diretores e assim dividem o prejuízo já que é impraticável que se demita esse profissional ácido. Essa prática pode ser vista num documentário chamado "Waiting for superman" que diz muito sobre como a educação americana declinou nas últimas décadas e existem versões legendadas em português. No âmbito privado, existem muitos produtos diferentes para clientes diferentes. O próprio pré-vestibular e pré-militar, área em que atuei, é diversificado para atender às características particulares daquele concurso que o aluno se prepara. Não faz sentido colocar um aluno que prestará concurso para a Escola Especialista da Aeronáutica (EEAR), a mesma carga horária ou nível de professor (e consequente remuneração), do aluno que prestará concurso para o IME (Instituto Militar de Engenharia). Os concursos têm natureza diferente e graus de dificuldade distintos, logo precisam de professores que atendam diferentes públicos. Para fazer uma comparação, quando você vai para o aniversário da sua tia, coloca a mesma roupa que quando vai para uma festa? São objetivos diferentes, logo pedem medidas diferenciadas. Você e eu sabemos disso, mas a educação pública não sabe. O produto ofertado ao aluno da rede federal, estadual ou municipal, é sempre exatamente o mesmo. Por conta dessa personalização, perde-se muito já que o nivelamento é por baixo, a conhecida Mediocracia. É importante também, revelar a respeito de políticos e suas iniciativas. Mais especificamente aqui no Rio de Janeiro, certos candidatos da nossa esquerda mais radical, alguns que são professores da rede pública, tem como uma de suas propostas o fim da meritocracia na educação (!!!). Ou seja, já não bastasse todo o exposto acima, os políticos da nossa esquerda querem fazer com que melhores não sejam tratados como tal. Querem a igualdade, que é muito bonita para o incompetente, mas péssimo para o que realmente se esforça. Ou seja, no final das contas vai haver evasão desses melhores, buscando locais que premiam conforme o sacrifício. Precisamos ter em mente que a educação é um serviço, que obedece a leis de mercado e para que haja melhora na qualidade necessita de concorrência e boa gestão. Mais dinheiro, aliados à gestão atual, significa ralo de dinheiro e vamos continuar amargando péssimos resultados nos comparativos com os países que decolam economicamente e dão mais conforto ao seu povo. Mais produtividade e mais competência rumo à melhoria da educação no Brasil, a iniciativa privada tem essa fórmula e o governo poderia ceder a liberdade de escolha a todos, concedendo vouchers como propõe Milton Friedman, onde a pessoa ganha um cheque que será gasto exclusivamente com gastos escolares. Apesar de não ser ideal, é uma medida ainda melhor que a administração engessada do estado que cobra muito e a todos e acaba que entrega pouco.   Heitor Machado é Empreendedor e Especialista do Instituto Liberal.