MoU

Francisco Seixas da Costa

 

Há cerca de dois anos e meio, os portugueseses acordaram com uma realidade que foi o "memorandum of understanding", o acordo estabelecido entre o governo demissionário e a "troika", subscrito pelo PSD e pelo CDS, que garantia um financiamento ao país, tendo como contrapartida um conjunto de reformas e medidas a implementar no plano interno.   Na altura, ficou a ideia clara de que, para o futuro primeiro-ministro, o MoU representava uma "ajuda" à sua vontade de mudar radicalmente algumas coisas no país, que uma gestão política em tempos normais dificilmente conseguiria levar a cabo. Era, no fundo, uma versão da "suspensão da democracia" que a sua antecessora na liderança do PSD chegara a alvitrar como desejável. A frequente utilização da expressão "ir para além da troika" criou a ideia de que, para o novo governo, o MoU era (apenas) a base do seu programa ideológico, embora não suficiente. Entre a "troika" e o governo parecia assim haver como que uma identidade quase idílica, à espera de uns "amanhãs que cantariam" graças à sedução imparável dos mercados.   Com o tempo, curiosamente, o MoU parece esquecido. O país tem-se concentrado no debate das medidas concretas que vão surgindo - muitas das quais nem sequer se percebe se resultam ou não do MoU ou se são meras decisões que o tomam como pretexto.   Dou assim comigo a pensar que, aparentemente, ninguém ainda "fez as contas" sobre o que se aplicou (ou não) do MoU, daquilo que nele foi esquecido (presume-se por complacência, expressa ou implícita, da "troika"), dos resultados efetivos retirados da aplicação das medidas, dos "trabalhos a mais" executados, etc. Não teria interesse alguém - uma universidade e um jornal, por exemplo - trazerem a público esse inventário? Porquê? Desde logo, para que pudéssemos perceber como temos sido governados, isto é, se as duras políticas que estamos a suportar resultam apenas do que subscrevemos ou se há mais coisas que, a seu coberto, nos foram impostas. Depois, para podermos fazer um juízo comparado entre o que nos foi imposto e a sua resultante concreta em matéria de efeitos. E, finalmente, para procurarmos entender, até para melhor nos conhecermos, a razão pela qual algumas das coisas subscritas no MoU não foram avante.   Para um governo com interesse em ter uma afirmação perante a "troika", a grande vantagem de um exercício deste género seria dar ao país "munições" para poder confrontar as instituições internacionais. Em muitos casos, poderíamos argumentar com a má conceção do pacote de medidas e partir daí para uma maior - e mais legítima - exigência de uma flexibilização da austeridade que nos cai em cima. Mas, para isso, era necessário ter vontade política e ela, claramente, não existe.

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