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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Justiça: “Um procurador-geral europeu? Eis a posição romena”

Os ministros da Justiça dos Estados-membros começaram, no início de outubro, a discutir a criação de um gabinete do Procurador Público Europeu (EPPO).

Prevista no tratado de Lisboa, a ideia ganhou forma em julho passado com a proposta avançada por Viviane Reding, a comissária europeia para a Justiça, a Cidadania e os Direitos Fundamentais, e motivada pela necessidade de haver uma instituição dedicada à defesa dos interesses financeiros da UE.

"Vários Estados membros, entre os quais França, Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Bulgária e Croácia pronunciaram-se já a favor da criação desta instituição", escreve o România liberă, enquanto a Roménia deu o seu acordo de princípio. Polónia e Hungria opuseram-se.


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