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terça-feira, 30 de abril de 2013

Viva a ASAE!

Francisco Seixas da Costa

A pretexto de uma qualquer revisão da equipa governamentativa, tudo indica estar em preparação uma operação de desativação da função repressiva e policial da ASAE, instituição que alguns novos ventos pretendem qe se dedique agora mais à "formação" e à "educação". Fico preocupado, porque sei bem "do que a casa gasta". Temo mesmo o pior, porque conheço o Portugal retrógrado que se esconde por detrás das medidas de "compreensão" com "os legítimos interesses do pequeno e médio comércio", com que se pretende "humanizar" a ASAE.

 

A ASAE sempre incomodou bastante. Incomodou os comerciantes desonestos que fazem concorrência àqueles que pagam regularmente os seus impostos, incomodou alguns donos de unidades hoteleiras, restaurantes e cafés que punham no bolso o que deveriam investir em equipamentos e métodos de higiene para salvaguardar a saúde pública dos seus clientes, incomodou certos industriais e armazenistas para quem a validade e salubridade dos produtos eram identificáveis com preciosismos e rigor excessivo, incomodou os taxistas piratas que sonham passar pelo Estoril no caminho entre o aeroporto e a Baixa. E incomodou muita mais gente, em especial, claro, alguma classe política que sobrevive demagogicamente e faz o seu "fond de commerce" do voto dos supracitados e daqueles que deles dependem ou influenciam, às vezes por mera iliteracia cívica.

 

Eu já vivi no Portugal do comércio "à balda", das cozinhas imundas das tascas e restaurantes com baratas e ratos, do salve-se quem puder e do arranjismo do comércio e indústria que, com a total complacência dis poderes públicos, não tinha o mínimo respeito pelo público pagante. Eu sou do país que assistiu, por décadas, à "guerra" heróica e quase sempre muito solitária da Deco, ao esforço magnífico de homens "chatos" como Beja Santos, à má vontade e ao amiguismo (e, às vezes, à mais comezinha e disfarçada corrupção) que, por muito tempo, bloqueou a defesa do consumidor em Portugal.

 

Como governante, e com imenso gosto e empenho, representei, por mais de cinco anos, Portugal no conselho de ministros do "mercado interno" da União Europeia, onde ajudei a ligar o nome do nosso país a medidas de modernidade que o procuraram afastar de um mundo de outros tempos, que hoje só quero esquecer e ao qual me recusarei obstinadamente a regressar.

 

Não me venham com acusações de "fundamentalismos" anti-tabágicos, de excessos de rigor e de falta de flexibilidade na adaptação às medidas que a mera lógica da defesa do consumidor exigia. Não tenho a menor complacência para uma certa brigada snobe, acantonada na trincheira finaça do Ancão ou da Comporta, que defende a venda, sem condições mínimas de higiene, das bolas de Berlim no quente dos Verões sulistas, elitistas e liberais - para utilizar uma máxima consagrada.

 

Eu também não gosto do tom Dirty Harry que o diretor da ASAE às vezes assumia, detesto aqueles coletes "operacionais" que o seu pessoal usava (usa?), fiquei por vezes incomodado com o espetáculo mediático com que a ASAE envolvia algumas das suas operações, sob o "voyeurisme" das televisões. E aceito, sem dificuldade, que possa ter havido, aqui ou ali, algum excesso, no cumprimento das leis que a ASAE tem por obrigação fazer respeitar. Mas recuso-me a confundir tudo isso com o essencial: a ASAE foi uma benção para o consumidor português.

 

Por isso, para mim, e para sempre no futuro, nomeadamente na luta política que sobre isto aí virá, viva a ASAE!


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