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segunda-feira, 29 de abril de 2013

"Swaps"

Francisco Seixas da Costa

 

Como muito bem lembra hoje Pedro Santos Guerreiro no "Jornal de Negócios", o grande problema que a questão da "negociata" dos "swaps" (aquisição de produtos financeiros para reduzir riscos de variações de preços de fatores não controláveis) suscita pode ser menos a eventual questão dolosa por parte de quem representou o Estado na transação (culpabilidade que, a existir, pressupõe a devida imputação criminal e deveria acabar na prisão dessa gente), mas, muito simplesmente, a discussão da competência de quem tinha por obrigação defender o interesse público. É que poderemos ter de chegar à conclusão de que quem nos (a nós, contribuintes) representou no negócio pura e simplesmente não sabia o que fazia e não tinha habilitação técnica para tal. 

 

Quem, com regularidade, clama por "menos Estado", e passa os dias a indignar-se pelos gastos do setor público, também deveria interrogar-se sobre se, muitas vezes, tais cortes não afetam já a sustentação da massa crítica mínima, em matéria técnica, para a defesa do interesse público (que é também o seu) e para o funcionamento capaz da máquina oficial. É que fazer omoletes sem ovos é, quase sempre, uma obra difícil. Um destes dias, com a máquina do Estado desativada e desmotivada, começarão, de facto, a ter razão os que proclamam que "o Estado não funciona". Mas esses mesmos deixam de ter a menor legitimidade para protestar sempre que o que "sobrar" desse mesmo Estado, no "estado" em que o deixarem, vier a comportar-se da mesma forma que estes "hábeis" negociadores dos "swaps".


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